| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2025 |
| Date | 2025-07-20 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Eusébio, Sr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, a se ausentar do Município no período de 20 a 31 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 20 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Prefeito Municipal de Eusébio, Sr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, a se ausentar do Município no período de 20 a 31 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Eusébio a se ausentar do Município de Eusébio no período de 20 a 31 de julho de 2025, nos termos dos incisos I e III do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Eusébio. Art. 2º Dá posse à Vice-Prefeita de Eusébio, a Sr.ª Tamara Paiva Holanda de Lima, pelos motivos e pelo período que constam do art. 1º deste Decreto Legislativo, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica no Município de Eusébio. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 20 DE JULHO DE 2025. ________________________________ Dyexon de Oliveira Abreu Presidente da Câmara Municipal de Eusébio Exercício de 2025 NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 08/2025 Autor: Mesa Diretora