norma nº 2269/2025

N. 85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro, 150 
111111n prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DO 
IfiP" 
Lei n2.: 2.269, de 20 de outubro de 2025. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Eusébio para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL- PPA 
Art. 12 Em cumprimento às disposições contidas no inciso I do art. 165 da 
Constituição Federal e do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Eusébio, fica 
instituído o Plano Plurianual — PPA, do município de Eusébio para o quadriênio de 2026 
a 2029. 
Art. 22 O Plano Plurianual — PPA — 2026/2029, organiza a atuação 
governamental em programas e ações, construídas para o alcance das orientações 
estratégicas de governo, definidas para o período de sua vigência e identificadas no 
plano de governo da atual gestão municipal. 
Art. 32 Constituem diretrizes do Plano Plurianual- PPA— 2026/2029: 
I - Eixos de desenvolvimento: temas que nortearão o cumprimento da 
missão do ente federativo, o alcance da visão de futuro e o cumprimento 
das orientações estratégicas do município amparadas por um conjunto de 
valores institucionais. 
II - Objetivo de desenvolvimento municipal: são as principais realizações, 
resultados que o município assume, o compromisso de realizar ações que 
garantirão o alcance da visão de futuro e o cumprimento das orientações 
estratégicas que serão executadas mediante boas práticas de gestão. 
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111111% prefeiturct©eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DO 
IEUSIEIBIC) 
III - Objetivos estratégicos: definidos por eixos de desenvolvimento, 
estabelecidos a partir da análise e diagnóstico situacional do município, 
pactuados durante a elaboração do planejamento e que direcionam a 
priorização de programas, ações e dos recursos para o cumprimento dos 
objetivos do governo, possibilitando o alinhamento e participação dos 
órgãos e entidades municipais. 
Art. 42 Constituem os eixos de desenvolvimento da administração pública 
municipal de Eusébio e do Plano Plurianual — PPA — 2026/2029: 
I. EIXO DE DESENVOLVIMENTO 1 - Qualidade de Vida e Sustentabilidade 
Social; 
II. EIXO DE DESENVOLVIMENTO 2 - Desenvolvimento Econômico e 
Sustentável; 
III. EIXO DE DESENVOLVIMENTO 3 - Infraestrutura Urbana, Inteligente e 
Conectada; 
IV. EIXO DE DESENVOLVIMENTO 4 - Governança, Inovação e Fortalecimento 
Institucional. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 
Art. 52 No Plano Plurianual — PPA — 2026/2029, toda ação governamental 
está estruturada em programas, objetivos e ações estabelecidas em conformidade com 
as diretrizes governamentais com a finalidade de contribuir para o alcance dos 
resultados estratégicos definidos para o período de quatro anos de governo. 
Art. 60 A dimensão tática do Plano Plurianual - PPA — 2026/2029, 
compreende as ações governamentais que compõem cada programa e articulam-se 
para o alcance dos seus objetivos, apresentando os produtos e serviços que serão 
entregues à sociedade e ao próprio município. 
Parágrafo único - As ações de que trata o caput podem ser classificadas em: 
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PREFEITURA MUNICIPAL DO 
EUSIEE3110 
I - Projeto: instrumento para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da 
ação de governo; 
II - Atividade: ação que contribui para atender ao objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção de 
governo; e 
III - Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção, 
a expansão ou o aperfeiçoamento das ações do governo municipal, as quais 
não resultam em produto, e não geram contraprestação direta sob a forma 
de bens ou serviços. 
Art. 72 Os objetivos estratégicos do Plano Plurianual — PPA — 2026/2029, 
representam as situações e mudanças de médio e longo prazo na sociedade, com as 
quais o Governo do Município de Eusébio pretende evoluir por meio de seus programas. 
Art. 8° Os programas são classificados como: 
I — Programas Finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população 
aos bens e serviços públicos ou à mudança nas condições de vida dos 
beneficiários diretos do programa; e 
II — Programas de Melhoria de Gestão de Políticas Públicas: têm por objetivo 
aprimorar a qualidade dos serviços e dar mais eficiência e eficácia aos 
programas finalísticos. 
CAPÍTULO III 
INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS 
Art. 92 Os programas a que se refere o art. 52 desta Lei, constituem o 
elemento de compatibilização entre os objetivos do Plano Plurianual- PPA — 2026/2029, 
as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as programações 
estabelecidas nos orçamentos anuais, correspondentes aos exercícios nelas abrangidos. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DO 
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IEUSE113110 
Parágrafo único - As codificações dos programas do Plano Plurianual — PPA 
— 2026/2029, prevalecerão até o término das programações a que se vinculam e serão 
observadas nas leis orçamentárias anuais. 
Art. 10 Nos orçamentos anuais, os programas constantes do Plano Plurianual 
— PPA — 2026/2029, serão detalhados em ações orçamentárias, segundo seus grupos de 
despesa e fontes de recursos. 
Parágrafo único - As correspondências entre os produtos dos programas do 
Plano Plurianual — PPA — 2026/2029, e suas respectivas ações orçamentárias estarão 
evidenciadas em quadro demonstrativo constante nas leis orçamentárias anuais. 
Art. 11 Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são 
limites para o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das 
despesas expressas nas leis orçamentárias. 
Parágrafo único - Os valores globais referidos no caput deste artigo e suas 
correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da 
elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites 
fiscais fixados para o respectivo exercício. 
CAPÍTULO IV 
GESTÃO DO PPA— PLANO PLURIANUAL 
Seção I 
Aspectos Gerais 
Art. 12 A gestão do Plano Plurianual — PPA — 2026/2029, consiste na 
articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, 
diretrizes, objetivos e busca o aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos 
recursos e da implementação das políticas públicas. 
Parágrafo único - A gestão do Plano Plurianual — PPA— 2026/2029, observará 
os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade, efetividade e 
ainda compreenderá a execução, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos 
programas. 
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1111Pj prefeitura@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PREFEITURA MUNICIPAL. DO 
411. -
IEUSIE1131110 
Art. 13 O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e 
Planejamento — SEFIN, manterá sistema integrado de informações para apoio à gestão 
do Plano Plurianual PPA, que será atualizado permanentemente e abrangerá a execução 
financeira dos programas a cada lei orçamentária anual. 
Parágrafo único - As informações e dados estruturados sobre o Plano 
Plurianual — PPA — 2026/2029, serão disponibilizados no site oficial do Município. 
Seção II 
Das Revisões e Alterações do Plano 
Art. 14 A exclusão, a inclusão ou alteração dos programas constantes neste 
Plano Plurianual, será proposta pelo Poder Executivo mediante encaminhamento de 
projeto de lei específico ou de revisão anual à Câmara Municipal. 
Art. 15 A revisão anual, quando necessária, será encaminhada à Câmara 
Municipal em forma de anexo ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício vigente. 
§ 12 - Entende-se como alteração dos programas: 
I — Modificação da Denominação do objetivo ou do público-alvo do 
programa; 
II — Inclusão ou Exclusão de ações orçamentárias integrantes deste Plano 
Plurianual e de suas alterações; e 
III — Alteração do Título, do Produto e da Unidade de Medida das ações 
orçamentárias. 
§ 22 - As alterações especificadas no inciso III do §12 deste artigo, poderão 
ser realizadas diretamente na Lei Orçamentária. 
§ 32 - A proposição de alteração ou exclusão de Programa será encaminhada 
ao Poder Legislativo, em projeto de lei específico em anexo à lei 
orçamentária anual quando se tratar de revisão anual, com a exposição de 
motivos que relatem a necessidade de alteração ou exclusão de programa 
integrante deste Plano Plurianual. 
Átrt 
85 3924-6780 9 Rua Ecimilson Pinheiro. 150 
prefeitura@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DC,
IBUSIE13110 
42 - A proposição de inclusão de Programa será encaminhada ao Poder 
Legislativo, em projeto de lei específico em anexo à lei orçamentária anual, 
quando se tratar de revisão anual, observando-se a mesma metodologia de 
criação de programa deste Plano Plurianual. 
Art. 16 O Poder Executivo fica autorizado a: 
I — Alterar o órgão responsável por Programas e ações; 
II — Alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices; e 
III — Adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com 
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas 
leis orçamentárias anuais e seus respectivos créditos adicionais ou por leis 
que alterem o Plano Plurianual até o final de sua vigência. 
Seção III 
Disposições Gerais 
Art. 17 Integram o Plano Plurianual — PPA: 
I — Apresentação e Design Metodológico; 
II - Anexos Demonstrativos, contendo: 
a) Quadro I — Previsão de Receitas; 
b) Quadro II — Programas Validados do órgão; 
c) Quadro III — PPA por Programa e Ação - Metas Físicas por Programas 
Finalísticos; 
d) Quadro IV — PPA por Programa e Indicadores; 
e) Quadro V — Compromissos por Programa de Governo; 
f) Quadro VI — Demonstrativo por Função e Subfunção; 
g) Quadro VII — Demonstrativo por Órgão, Programa e Fonte para o Período 
de 2026 a 2029; 
h) Quadro VIII — Demonstrativo Consolidado da Programação Orçamentária 
por Eixo, Objetivos Estratégicos e Programas de Governo. 
85 3924-6780 9 Rua Edmilson Pinheiro, 150 
prefeitura©eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DO 
IEUSIEIBICO 
Art. 18 O Poder Executivo incentivará a participação popular com a 
realização de audiência pública para apresentação e discussão da proposta do Plano 
Plurianual — PPA-2026/2029, bem como das leis de diretrizes orçamentárias e das leis 
orçamentárias de cada ano de vigência deste Plano. 
Art. 19 Para os fins desta Lei, considera-se Agenda Transversal o conjunto de 
atributos destinados ao enfrentamento de problemas complexos de políticas públicas, 
abrangendo iniciativas voltadas a públicos-alvo ou temáticas específicas que demandam 
abordagem multidimensional, intersetorial e integrada por parte do Estado e do 
Município, de modo a assegurar respostas eficazes e efetivas. 
Art. 20 Constitui-se como uma das agendas transversais prioritárias do Plano 
Plurianual 2026/2029 do Município de Eusébio a atenção integral à criança e ao 
adolescente, enquanto sujeitos de direitos e prioridade absoluta, nos termos da 
legislação vigente. 
Parágrafo único - No prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da data 
de publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal deverá divulgar, em sítio eletrônico 
oficial, o rol dos atributos gerenciais associados à agenda transversal referida no caput, 
com vistas à sua operacionalização, monitoramento e avaliação. 
Art. 21 Esta Lei entra em vigor na data de 12 de janeiro de 2026, revogadas 
as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 20 de outubro de 2025. 
/14 wk 
JOSÉ ARIMATÉA LIMA RROS JÚNIOR 
Prefeito Mu icipal 
ELPPREFF TUFIA 
MUNICIPAL
S DOMO 
PLANO PLURIANUAL 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO 
202612029 
AGOSTO 2025 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JUNIOR 
Prefeito Municipal 
TAMARA PAIVA HOLANDA DE LIMA 
Vice-Prefeita 
ACILON GONCALVES PINTO JUNIOR 
Secretaria de Educação 
JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR 
Secretaria de Finanças e Planejamento 
FRANCISCO TU LIO STUDART DE CASTRO FILHO 
Secretaria de Apoio ao Gabinete 
ROBERTA ALVES DE CASTRO 
Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município 
DANIEL PAIXÃO SOUZA CRUZ 
Procuradoria Geral do Município 
FRANCISCO ELENILSON FELIPE DE ABREU 
Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão 
TARCISIO CHRISTIANNE GOMES DA SILVA 
Secretaria de Cultura e Turismo 
MARCUS MICHEL MOREIRA COELHO 
Secretaria de Esporte e Juventude 
ZÉIZIMO LUIS DE MEDEIROS SILVA 
Secretaria de Saúde 
SAMARA BEZERRA CORDEIRO DA SILVA 
Secretaria de Desenvolvimento Social 
EILSON GURGEL FERNANDES 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
FtEJANE MARIA MACIEL SALES 
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania 
LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO 
Autarquia Municipal de Trânsito 
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 
Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano 
PLÍNIO BEZERRA CÂMARA CAMPOS 
Instituto de Previdência do Município de Eusébio 
PLANO PLURLkNUAL DE EUSÉ1310 2026 - 2029 
COORDENAÇÃO GERAL 
JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR 
EQUIPE 1- TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 
MARIA APARECIDA G. RODRIGUES FAÇANHA 
FLÁ VIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
LIANA GEISA CONRADO MAIA 
LUANNY BRAGA DA SILVA PRATA 
MARCELO VASCONCELOS 
VIVIANNY MARY JUCÁ BEZERRA 
WISLEY BORGES URBANO 
EQUIPE 2- FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA, E 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO CIENTIFICO E CULTURAL 
ANDREI SIMONASSI 
JOYCE ARRAIS 
JURANDIR GURGEL 
LIDUÍNO LOPES 
WILSON GOMES 
EQUIPE 3- EMPRESA FVVK - SENAI 
JOSÉ EDSON MOREIRA DA SILVA 
MATHEUS MESQUITA DOS SANTOS 
PLANO PLUR1ANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
COLABORAÇÃO TÉCNICA 
Equipes das Secretarias, órgãos Municipais e 
Representantes dos Conselhos Municipais 
Ana D'ávila Alves Lima 
Ana Lucia Felipe Alves 
Ari Lima 
Armando Luiz Bandeira de Paula 
Campos Gláubia Gadelha 
Cristiano Tavares Bessa 
Daniel Almeida Do Nascimento 
Emerson Diniz Lima 
Emmanuel Fontenele Oliveira 
Evelyn Basilio Martins 
Evilene de Abreu Menezes Monteiro 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia 
Francisca Alekssandra da Rocha Cavalcante 
Francisca Jamille Souza Lima 
Francisca Mota da Costa 
Francisco de Abreu Camurça 
Francisco Elenilson Felipe De Abreu 
Francisco Humberto Branco Barroso 
Geovanna Maria Sales Monteiro 
Gyldelvanya Santos Costa 
Ivonilde Silva Dos Santos 
Jair de Sousa Bankssandra 
Jamille Cunha 
Jaqueline Moura 
Jean Victor Rocha Cavalcante Melo Araújo 
João Bosco e Silva Abraão 
José Fabricio Americo De Sousa 
José Secundino Paulino Filho 
Jozilene Lioba Das Chagas 
Katia Fernando Silva 
Lucas Nasareno Machado Pontes 
Marcel Castro 
Marco Tolib Alves Siqueira 
Sandra Maria Gadelha Façanha 
Maria Magali Costa Martin 
Mário Bruno 
Mario Lucio Ramalho Martildes 
Michel Oliveira Araujo 
Micheline Vieira Said Bravo 
Michelle Sousa Costa 
Monica Suely Paula da Silva 
Fernando Lincoln da Silva Paz 
Patricia Helena Nobrega Studart 
Patricia Neilla Diniz Nazareth 
Pedro Enrico Lima Amaral Silva 
Plínio Bezerra Câmara Campos 
Rafada Oliveira Silva 
bala Targino Moreira 
Rita De Cássia 
Roberta Alves de Castro 
Samara J. Galeio 
Silvio Abreu 
Tatiana Alves Caula 
Tiago de Sousa Joana Marques 
Vania Maria Maia da Silva 
Vitoria Glenda Oliveira De Lima 
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PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 1 - Gerenciamento com Foco nos Resultados 15 
Figura 2 - Esquema do Design Básico da Lógica do PPA 16 
Figura 3 - Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a 
etapa (nível Proficiente ou Avançado no Saeb) — 5
0 Ano 25 
Figura 4 - Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a 
etapa (nível Proficiente ou Avançado no Saeb) — 9
0 Ano 25 
Figura 5 - Programas Sociais do Governo Federal / 2025 35 
Figura 6 - CadÚnico 37 
Figura 7 - Bolsa Família 37 
Figura 8 - ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 68 
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PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
LISTA DE GRÁFICOS 
Gráfico 1 - Pirâmide Etária 19 
Gráfico 2 - Evolução do IDEB - Anos Iniciais 23 
Gráfico 3 - Evolução do IDEB — Anos Finais 23 
Gráfico 4 - Evolução do IDEB — Ensino Médio 23 
Gráfico 5 - TaxaDistorçãoIdadeSérieEnsinoMédioEscolasMunicipaisPeríodode2013 2024 24 
Gráfico 6 - Distorção Idade — Série — Período de 2013 —2024 24 
Gráfico 7 - Distorção IdadeSérie, Anos IniciaisEscolas Municipais PúblicasPeríodo20132024 24 
Gráfico 8 - Taxa de Distorção Idade - Série, Anos Finais 24 
Gráfico 9 - Cobertura de Atenção Primária à Saúde — 2021 / 2024 28 
Gráfico 10 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) - Período2010/2023 29 
Gráfico 11 - Cobertura Vacinal Infantil - 2023 29 
Gráfico 12 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) - Período 2010 / 2023 29 
Gráfico 13 - Percentual de nascimentos registrados como baixo peso — Período 2010.2023 30 
Gráfico 14 - Percentual de Gestantes com 7 ou mais consultas no prénatal Período 2010.2023 30 
Gráfico 15 - Mortalidade Materna Período de 2010/2023 31 
Gráfico 16 - Receita Arrecadada - Período de 2022 a 2024 55 
Gráfico 17 - Investimentos realizados - Período de 2022 a 2024 55 
Gráfico 18 - Indicadores Fiscais (Pessoal, Saúde e Educação) Período de 2022 a 2024 55 
Gráfico 19 - Evolução do índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)Eusébio Período2013 a 2022 56 
Gráfico 20 - Componentes do índice Firjan de Gestão Fiscal 2023 - Ano Base 2022 56 
Gráfico 21 - Natureza Econômica da Receita para o período 2026 a 2029 91 
Gráfico 22 - Composição da Receitas Corrente 2026 a 2029 91 
Gráfico 23 - Composição da Receita Tributária 92 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 1 - CensoEscolarNiuneroEscolasPúblicasProfessoresMatrículasAnoEducaçãoBásica 20 
Tabela 2 - Infraestrutura Escolar 2024 21 
Tabela 3 - TaxaRendimentoEtapaEscolarAprovaçãoReprovaçãoAbandono2018 2023 26 
Tabela 4 - Repasses financeiros - BPC por tipo de beneficiário 39 
Tabela 5 - Conselhos de Políticas Públicas e Secretarias de Vinculação 50 
Tabela 6 - Desempenho do município de Eusébio em cada ODS. 52 
Tabela 7 - Priorização das Ações 57 
Tabela 8 - Projeção da Receita para o período 2026 a 2029 (R$ 1,00) 90 
Tabela 9 - Parâmetros macroeconômicos para o período 2026 a 2029 90 
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PLANO PLUR1ANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
LISTA DE QUADROS 
Quadro 1 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 77 
Quadro 2 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 78 
Quadro 3 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 79 
Quadro 4 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 80 
Quadro 5 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento II 81 
Quadro 6 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento II 82 
Quadro 7 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento III 83 
Quadro 8 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento IV 84 
Quadro 9 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento IV 85 
Quadro 10 - Indicadores — Temas Transversais 86 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
SUMÁRIO 
DESIGN METODOLÓDICO - PPA 2026 - 2029 13 
DIMENSÃO ESTRATÉGICA 13 
DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL 14 
EUSÉBIO HOJE 17 
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS 17 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 19 
EDUCAÇÃO 19 
SAÚDE 27 
SANEAMENTO 34 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 35 
PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 41 
RENDA MÍNIMA 41 
COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CESTAS BÁSICAS) 41 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL 41 
PROGRAMA MUNICIPAL TARIFA SOCIAL DA CAGECE 41 
PROGRAMA MUNICIPALDE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA "MINHA CASA É MINHA" 42 
POLÍTICA SOBRE DROGAS 44 
POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS 45 
DIMENSÃO POLÍTICO INSTITUCIONAL 46 
DIRETRIZES DA GESTÃO MUNICIPAL / PPA 2026-2029 47 
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL 49 
EUSÉBIO E TENDÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO 51 
DESEMPENHODOEUSÉBIONOSOBJETIVOSDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL(ODS) 51 
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O PPA 2026-2029 DE EUSÉBIO 52 
TENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO 53 
FINANÇAS PÚBLICAS - PROJEÇÕES FISCAIS PARA 2026 / 2029 54 
A PERCEPÇÃO CIDADÃ PARA O DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO MUNICIPAL 57 
EDUCAÇÃO 60 
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 61 
SEGURANÇA PÚBLICA 62 
SAÚDE 63 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 63 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
ESPORTE 64 
BEM-ESTAR ANIMAL 64 
CULTURA E TURISMO 65 
MEIO AMBIENTE 65 
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO 66 
A ESTRATÉGIA DO PPA 67 
OBJETIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 67 
PILARES 67 
DIÁLOGO E A INOVAÇÃO 67 
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GOVERNANÇA 67 
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 67 
DISCIPLINA FISCAL, FINANCEIRA E DE EXECUÇÃO 68 
INTEGRAÇÃO E TRANS VERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AGENDA 2030 (ODS) 68 
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 69 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO I QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE SOCIAL 69 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO II DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 71 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO III INFRAESTRUTURA URBANA, INTELIGENTE E 
CONECTADA 72 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV GOVERNANÇA, INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO 
INSTITUCIONAL 73 
MATRIZ DE INDICADORES E METAS ARTICULADAS COM A AGENDA 2030 76 
GESTÃO DO PLANO 87 
FINANCIAMENTO DO PLANO 89 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS 
AAT - Adutora de Água Tratada 
ACCEU - Associação de Catadoras e Catadores do Eusébio APS - Atenção Primária à Saúde 
BPC - Beneficio de Prestação Continuada CadÚnico - Cadastro Único 
CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAPS - Centros de Atenção Psicossocial 
CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços 
CESPIE - Centro Social da Primeira Infância de Eusébio CER - Centro Especializado de Reabilitação 
CF - Constituição Federal 
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social 
CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMHISE - Conselho Municipal 
de Habitação de Interesse Social 
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso COMPEDE - Conselho Municipal da Pessoa com 
Deficiência 
CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CRAS - Centro de Referência de 
Assistência Social 
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social EMG - Emissário por Gravidade 
EMR - Emissário por Recalque EPV - Escola de Promoção à Vida ESF - Estratégia Saúde da Família 
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBS - Imposto sobre Bens e Serviços 
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDEB - índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica 
IDSC-BR - índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasil 
IFGF - índice Firjan de Gestão Fiscal 
IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará INEP - instituto Nacional de Estudos e 
Pesquisas 
IQM - índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social 
MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 
MEC - Ministério da Educação 
NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica PAIF - Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral à Família PPA - Plano Plurianual 
RMF — Região Metropolitana de Fortaleza SAD- Serviço de Atenção Domiciliar 
SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica SDS - Secretaria do Desenvolvimento Social 
SEPLAG - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão SUAS - Sistema Municipal de Assistência Social 
SUS — Sistema Único de Saúde 
TAC - Taxa de Atualização Cadastral TEA - Transtorno do Espectro Autista 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OMS - Organização Mundial da Saúde 
ONU - Organização das Nações Unidas RCE - Rede Coletora de Esgoto 
RDA - Rede de Distribuição de Água RMV - Renda Mensal Vitalícia 
SBA - Subadutora 
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento TRUE — Transporte Urbano Eusébio 
UEPA - Unidade Especializada da Pessoa Autista UBS - Unidades Básicas de Saúde 
UTI - Unidade de Terapia Intensiva 
1 DESIGN METODOLÓDICO - PPA 2026 - 2029 
O Plano Plurianual (PPA) é concebido como instrumento constitucional destinado a organizar e 
viabilizar a ação governamental, para a implementação de uma agenda pública de médio prazo, com vistas 
a cumprir os fundamentos e objetivos da República, conforme previsto na Constituição Federal (CF) de 
1988. 
A partir do comando constitucional em nível federal e estadual e dos avanços nos novos modelos 
de gestão pública é que se propõe a seguinte arquitetura para o PPA 2026/2029 centrada, principalmente, 
na diretriz de fortalecer a atividade e a natureza da função planejamento, que exige novos conceitos e a 
criação de categorias, (objetivos, metas, indicadores de resultados), além de provocar um alinhamento 
entre a estrutura do PPA e da LOA. 
No que tange à maneira de organizar a estrutura de informações, inicia-se com o entendimento 
das dimensões tratadas no plano. 
1.1 DIMENSÃO ESTRATÉGICA 
Reflete a orientação estratégica do Prefeito, demonstrando um nível de agregação específico para 
a tomada de decisão governamental, que dialoga com os compromissos assumidos por ocasião da eleição 
e servirá de base para os dirigentes dos Órgãos/Entidades adequarem suas propostas setoriais, base dos 
Programas que compõem o PPA. 
Nesse momento, é possibilitado o aprimoramento da função planejamento com a gestão, na 
medida em que são declarados os elementos que compõem a dimensão estratégica: Objetivo de 
Desenvolvimento Municipal (ODM), Eixos de Desenvolvimento, Objetivos Estratégicos 
(compatibilizados com a Agenda 2030 — ODS), indicadores-chave de impacto e respectivas metas. Estes 
atributos orientam a elaboração da estrutura programática, composta pelos Programas Finalísticos e de 
Gestão, que compõem a Dimensão Tática do PPA. 
Do ponto de vista conceitual: (i) o Objetivo de Desenvolvimento Municipal (ODM) é o resultado 
que se pretende alcançar com a realização das Políticas e Estratégias de Governo e representa o 
compromisso do Governo Eleito, para o Município; (ii) os Eixos de Desenvolvimento são defmidos como 
o melhor caminho para a consecução do ODM; (iii) os Objetivos Estratégicos - são declarações objetivas 
e concisas que indicam mudanças que precisam ser realizadas em parceria entre Governo e Sociedade 
para atingir o ODM. Devem, sempre que possível, ser quantificáveis a partir dos indicadores-chave 
municipais de impacto, permitindo conferir o seu andamento para o atingimento dos resultados desejados 
ou para a correção de trajetória, caso necessário, e representam os passos para orientar as escolhas dos 
programas em uma visão integrada de política pública; (iv) os indicadores-chave medem os resultados 
obtidos no período (efeitos/mudanças na realidade) gerados pela ação governamental. Contribuem para 
13 
Adi 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
um diagnóstico do Município, subsidiam a definição de prioridades do Governo no período do PPA e 
informam a necessidade de ajustes na condução das políticas. São variáveis-chave para aferir os efeitos 
de transformação e são essenciais para o acompanhamento do desempenho da estratégia adotada no Plano. 
1.2 DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL 
Na dimensão tático-operacional se definem os Programas do Plano com seus objetivos, 
indicadores de resultados, metas, ações e entregas, investimentos plurianuais e medidas institucionais e 
normativas. Em termos de estruturação é o elemento comum que integra o PPA e o Orçamento Anual. Os 
Programas cumprem o papel de materializar os objetivos estratégicos declarados na Dimensão Estratégica 
do Plano. 
Aspectos importantes dos Programas, devem ser observados pelos gestores da administração 
pública, por ocasião da elaboração e implementação da proposta do PPA, são eles: 
• O entendimento do programa como expressão das prioridades de Governo, configurando-se como 
instrumento de organização da ação governamental — financiada por recursos orçamentários e não 
orçamentários — voltado ao enfrentamento de problemas ou demandas da sociedade, ou ainda ao 
aproveitamento de potencialidades locais. Os programas têm o papel estratégico de concretizar as políticas 
públicas a serem implementadas; 
• Devem centrar foco nas principais Políticas de Governo, evitando a dispersão de esforços — tanto 
por parte do núcleo estratégico quanto dos Órgãos setoriais — a fim de garantir coerência, efetividade e 
maior impacto das ações públicas; 
• Quanto maior o alinhamento entre os programas, maior será a capacidade do PPA de refletir de 
forma integrada as escolhas estratégicas, prioridades e decisões dos Órgãos e Entidades Governamentais; 
• É fundamental observar o papel orçamentário do PPA. A programação contida no Plano deve 
observar os limites de recursos disponíveis (em atendimento ao regime fiscal vigente). Essa restrição 
aplica-se apenas aos gastos orçamentários do Plano Plurianual (PPA). As ações não orçamentárias, bem 
como aquelas executadas com recursos oriundos da iniciativa privada, não estão sujeitas aos limites de 
enquadramento dos programas nos tetos setoriais de gasto; 
• por fim, é essencial que a programação do PPA esteja alinhada e convergente com os planos 
nacionais, regionais e setoriais correspondentes à sua área de atuação, promovendo coerência e integração 
das políticas públicas em diferentes níveis federativos. 
Na dimensão tático-operacional é onde se definem os programas do plano com seus objetivos, 
indicadores, metas, ações e entregas, investimentos plurianuais e medidas institucionais e normativas. Em 
termos de estruturação o Programa é o elemento comum que integra o PPA e o orçamento, o que confere 
a esse instrumento uma integração com os orçamentos desde a origem. 
14 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Figura 1 - Gerenciamento com Foco nos Resultados 
Eficiência Eficácia 
Recursos ▪ Produtos 
Fonte: Elaborado pelos autores 
N. Resultados 
A metodologia admite dois tipos de programas: 
Finalisticos: são compostos por ações, bens ou serviços ofertados à população; 
De Gestão: compreende ações de natureza administrativa das quais decorrem as despesas com a 
manutenção dos Órgãos, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento 
administrativo. 
A sistematização do desenho de um Programa do PPA conta com os seguintes elementos 
estruturais: 
• Detalhamento: em comum orientação com a diretriz estratégica ou conforme a 
complexidade das causas do problema detalha-se o programa em projetos e ações específicas e assim por 
diante, o grau de detalhamento deve obedecer a critérios de praticidade e operacionalidade do Plano; 
• Recursos necessários: promover uma reflexão sobre o grau de comprometimento de 
recursos necessários para executar a operação é imprescindível. Importa lembrar que os recursos sempre 
são multifuncionais, podendo ser classificados em econômicos ou financeiros, tempo, humanos e 
políticos. A análise dos recursos financeiros é a base para a confecção da proposta orçamentária, e 
contribui sobremaneira para avaliar a eficiência da ação proposta a partir do balanço geral de recursos; 
• Produto: efeito direto e imediato da execução da ação ou operação traduz as entregas 
governamentais, sendo, os bens ou serviços; 
• Resultado Esperado: o mais importante é saber se os produtos desejados do conjunto 
de ações realmente garantem o resultado esperado do que se quer alcançar e isso se vê pelo monitoramento 
dos indicadores de programa; 
• Órgão Responsável: responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o 
programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão (multissetorial) e execução da 
operação; 
• Público-alvo: define o segmento da sociedade ao qual o programa se destina; 
• Denominação: expressa o nome do programa, deve ser claro e de fácil comunicação; 
• Objetivo: o que se deseja alcançar: deve ser viável, exequível e transformador; 
• Indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível 
de aferição e coerente com o objetivo estabelecido; 
• Meta: A meta materializa o objetivo e pode ser qualitativa ou quantitativa; 
15 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
• Ação de Governo: declara os bens e serviços que serão entregues pelo Governo à 
Sociedade, ou ao próprio Governo. Responde ao que deve ser feito no âmbito do programa nos próximos 
quatro anos. 
Figura 2 - Esquema do Design Básico da Lógica do PPA 
Dimensão 
Estratégica 
Dimensão 
Tático 
Dimensão 
Operacional 
Objetivo de 
Desenvolvimento 
Eixos Estratégicos de 
Desenvolvimento 
Objetivos Estratégicos de (*) Relacionados a Agenda 
Programas Objetivos 
10. Ação Orçamentária o. 
Indicador de 
Resultado (1 Meta (*) 
1•1 Indicador e Meta relacionados a Agenda 2030 (ODS) 
Plano Orçamentário 
▪ Ação Não • Produto 
Orçamentária 
Fonte: Elaborado pelos autores. 
Produto/Meta 
16 
of 
PLANO PLURLkNUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
populacional do Município. 
2 EUSÉBIO HOJE 
O município do Eusébio integra a 
Região Metropolitana de Fortaleza, 
situando-se a 24 km da Capital. Possui área 
de 78,82 km2 e faz divisa com Fortaleza, 
Aquiraz e Itaitinga. Sua formação histórica 
está ligada à ocupação indígena (Potyguara e 
Jenipapo- Kanyndé) e à presença 
portuguesa, que buscava catequizar e 
controlar o comércio com nativos. 
Com a aprovação da lei municipal n° 
1.800, de 21 de junho de 2021, o município 
passou a ser dividido em 24 bairros: 
Amador, Autódromo, Cararu, Centro, 
Cidade Alpha, Coaçu, Coité, Encantada, 
Guaribas, Jabuti, Lagoinha, Mangabeira, 
Novo Portugal, Olho D'água, Parque Hawai, 
Pires Façanha, Precabura, Santa Clara, Santo 
Antônio, Tamatanduba, Terral, Timbú, 
Urucunema, Vereda Tropical. A sede 
municipal é seu único distrito, conforme o 
IBGE (2010). 
2.1 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS 
Segundo dados do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), a população 
residente em Eusébio passou de 46.047 
habitantes em 2010 para 74.170 habitantes no 
Censo de 2022, o que representa um aumento 
de aproximadamente 61,1% em 12 anos. 
Essa taxa de crescimento demográfico é 
significativamente superior à média estadual 
e regional, evidenciando o forte dinamismo 
Para o ano de 2024, a estimativa 
populacional era de 80.304 habitantes, indicando 
um acréscimo de mais de 6 mil pessoas apenas 
entre 2022 e 2024. 
Esse crescimento acelerado está 
diretamente relacionado à posição estratégica de 
Eusébio na Região Metropolitana de Fortaleza e 
à expansão do setor de serviços, que vem 
atraindo migrantes em idade produtiva (20 a 59 
anos) em busca de oportunidades de trabalho e 
qualidade de vida. 
Apresenta Densidade demográfica de 
941,03 hab./km2 (IBGE/2022), o que impõe 
desafios significativos à infraestrutura urbana e 
ao planejamento territorial. 
A urbanização é quase total: 99% da 
população reside em áreas urbanas, sendo que 
apenas 727 pessoas vivem em zonas rurais. 
Além disso, 3.143 pessoas (4,24%) residem em 
seis áreas classificadas como favelas, o que 
demanda ações específicas de urbanização, 
regularização fundiária e inclusão social. 
O perfil da população de Eusébio 
apresenta equilíbrio entre os sexos, com 36.118 
homens e 38.052 mulheres (IBGE/2022) e sua 
estrutura domiciliar também reflete a 
diversidade das formas de organização familiar: 
11,6% dos domicílios possuem apenas um 
morador, 0,72% são compostos por cônjuges do 
mesmo sexo, e 21,48% por casais sem filhos. 
Quanto à composição étnica, a população 
segue o padrão regional: 
• Parda: 65,45% 
• Branca: 29,58% 
• Preta: 4,76% 
17 0/ 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
• Amarela: 0,13% 
• Quilombola: 0,01% 
• Indígena: 0,07% 
A presença de populações indígenas e 
quilombolas, embora reduzida, representa 
urna conexão com a história local, marcada 
por comunidades tradicionais como os 
Potyguara. 
A pirâmide etária de Eusébio 
evidencia dinâmicas populacionais 
influenciadas por fatores socioeconômicos e 
migratórios típicos de áreas urbanas em 
crescimento. 
O Censo de 2022 apontou que 69,4% 
da população brasileira está em idade ativa 
(15 - 64 anos), com queda de 12,6% na faixa 
de 0-14 anos desde 2010. Essas tendências 
sugerem que Eusébio, como parte de uma 
região metropolitana, pode seguir padrões 
semelhantes. A redução de natalidade é uma 
realidade nacional, especialmente em áreas 
urbanizadas. Ainda, de acordo com o Censo 
de 2022, no estado do Ceará, a taxa de 
fecundidade caiu de 6,21 filhos por mulher 
em 1960 para 1,81 em 2020. Isso indica 
menor proporção de crianças e adolescentes. 
Considerando a inserção de Eusébio 
na Região Metropolitana de Fortaleza, 
constata-se que o Município tende a 
reproduzir padrões demográficos 
semelhantes aos nacionais e regionais: 
menor proporção de crianças e adolescentes 
e aumento relativo da população adulta e 
idosa. 
Atualmente, a população de O a 6 anos 
representa 9,45% do total, correspondendo a 
7.011 crianças em um universo de 74.170 
habitantes. 
A Pirâmide apresenta expressiva 
concentração de adultos em idade produtiva (20 
a 59 anos), resultado do posicionamento do 
Município como polo econômico regional e 
destino de migrantes atraídos pelas 
oportunidades nos setores de comércio e 
serviços. No topo da Pirâmide, observa-se um 
gradual envelhecimento populacional. 
Essas transformações impõem novos 
desafios e oportunidades à Gestão Pública 
Municipal, reforçando a importância de políticas 
públicas integradas que contemplem: 
• Primeira infância: ampliação do cuidado e 
do desenvolvimento integral; 
• Envelhecimento ativo: promoção de saúde, 
autonomia e integração social da população 
idosa; 
• População economicamente ativa: 
expansão de serviços e oportunidades 
voltadas ao trabalho e à produtividade. 
No contexto do PPA 2026 - 2029, essas 
diretrizes devem orientar ações que promovam 
equilíbrio demográfico, coesão social e 
sustentabilidade do desenvolvimento local. 
São fatores que Influenciam a Dinâmica 
Demográfica: 
1. Urbanização: a proximidade com 
Fortaleza favorece a migração de jovens 
adultos, ampliando a população 
economicamente ativa. 
2. Políticas públicas: iniciativas em saúde 
e assistência social impactam 
positivamente a longevidade, enquanto a 
ausência de incentivos à natalidade 
mantém a base da pirâmide estreita; 
3. Dinâmica econômica: setores como 
serviços e indústria atraem trabalhadores, 
reforçando a concentração de adultos. 
18 i" 14k/ 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Oportunidades 
• Bônus demográfico: predominância de 
população em idade ativa (20 a 59 anos), 
que, com investimentos em qualificação, 
educação técnica e geração de empregos, 
pode impulsionar o crescimento 
econômico, a produtividade e o 
empreendedorismo; 
• Infraestrutura e serviços públicos: 
ampliação de redes e sistemas, com ênfase 
na atenção primária à saúde e na promoção 
e prevenção em saúde, assegurando bem￾estar à população e sustentabilidade ao 
Sistema Municipal; 
• Posicionamento estratégico: perfil 
demográfico jovem, segurança pública 
consistente em investimentos contínuos em 
infraestrutura posicionam Eusébio como 
polo de atração de investimentos centro de 
desenvolvimento regional. 
Desafios 
• Planejar políticas públicas voltadas para 
educação, emprego e infraestrutura que 
mantenham o dinamismo econômico e 
a qualidade vida; 
• Estruturar planejamento urbano e 
territorial sustentável, com expansão de 
serviços essenciais nas áreas de maior 
crescimento populacional; 
• Fortalecer projetos sociais para 
adolescentes, prevenindo evasão escolar e 
vulnerabilidades sociais, como o Projeto 
Escola de Proteção à Vida, que hoje atende 
60 jovens com foco em inclusão, cidadania 
e perspectivas de futuro; 
• Utilizar dados e tecnologias para 
monitoramento, avaliação e antecipação 
de demandas sociais e urbanas; 
• Preparar a cidade para os impactos do 
envelhecimento populacional, com 
políticas para previdência, assistência e 
saúde adaptadas à nova realidade. 
Gráfico 1 - Pirâmide Etária 
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Fonte:https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/ 
2.2 DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
SOCIAL 
A Dimensão Humana e Social constitui 
um dos pilares estratégicos do desenvolvimento 
municipal, ao reunir políticas públicas voltadas 
para a promoção da cidadania, da qualidade de 
vida e da equidade social. 
2.2.1 EDUCAÇÃO 
A educação, no Município, tem 
apresentado avanços nos últimos anos, 
impulsionados pela modernização das práticas de 
gestão, fomento a formação acadêmica avançada 
dos professores da rede municipal, com políticas 
19 4/47z/ 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉ1310 2026 -2029 
de incentivo ao ingresso e à permanência em 
programas de pós- graduação stricto e lato 
sensu e implementação de programas 
voltados à melhoria da aprendizagem, com 
atenção especial às demandas da infância e 
juventude. 
Segundo dados do Qedu, no Censo 
Escolar de 2024, Eusébio contava com 44 
escolas, sendo 40 da rede municipal e 4 
estaduais. Ao todo, eram utilizadas 850 salas 
de aula e atuavam 606 docentes, com 17.460 
matrículas registradas apenas na rede 
municipal. 
Entre as 44 escolas municipais 
existentes, 40 ofertam educação em tempo 
integral, fator que contribui diretamente 
para a elevação da qualidade do ensino. 
A estrutura educacional do Município 
mostra-se sólida e bem dimensionada 
frente à população estudantil. 
A relação entre alunos e professores 
— em torno de 20 a 25 estudantes por 
docente — é considerada adequada, 
favorecendo o acompanhamento 
pedagógico e o desempenho dos estudantes. 
Essa organização tem reflexos 
positivos, como evidenciado pela alta taxa 
de alfabetização ao final do ensino 
fundamental, que atinge 92,6% (2024), 
superando a média estadual. 
A oferta de tempo integral nas escolas 
municipais constitui um diferencial da 
política educacional, estando alinhada às 
metas do Plano Nacional de Educação e aos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS 4). 
Tabela 1 - Censo Escolar - Número de escolas públicas, 
professores e matriculas por ano - Educação Básica. 
Descrição 
Quantidade por ano 
2021 12022 12023 12024 
Escolas Municipais 
Escolas Municipais 44 42 43 44 
Professores Municipais 
Anos iniciais 235 277 209 292 
Anos Finais 188 229 207 180 
Ensino Médio 101 114 125 134 
Matrículas por etapas 
Creches 1648 1372 1540 1464 
Pré—escola 1872 1731 1775 1821 
Anos Iniciais 4841 1781 5128 5205 
Anos Finais 4623 4865 4032 4011 
Ensino Médio 2358 2561 2909 3089 
EIA 1073 949 850 703 
Educação Especial 861 923 925 1161 
Fonte: https://qedu.org.brimmicipio/2304285, acessado 
em junho,2025 
A infraestrutura das escolas de Eusébio 
revela avanços importantes em aspectos 
básicos de funcionamento e serviços, 
apresentando índices de avaliação elevados. 
O Município ainda precisa superar 
desafios direcionando recursos: na 
universalização da acessibilidade fisica nas 
unidades escolares, garantindo equidade e 
inclusão; na expansão de bibliotecas escolares, 
laboratórios de informática e de ciências, com 
foco na aprendizagem ativa e desenvolvimento 
de habilidades do século XXI; na ampliação da 
cobertura de quadras e espaços esportivos, com 
projetos articulados à saúde e ao lazer e 
desenvolvendo plano emergencial para ligação à 
rede pública de esgoto, com apoio da Secretaria 
de Infraestrutura e parcerias com o Governo do 
Estado. 
2.2.1.1 Síntese avaliativa dos indicadores da 
estrutura escolar: 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Aspectos positivos e consolidados: 
• 100% das escolas com fornecimento de 
alimentação escolar: reflete a eficiência da 
política de segurança alimentar na rede de 
ensino, fundamental para permanência e 
rendimento dos alunos, especialmente em 
contextos de vulnerabilidade social. 
• 100% com energia elétrica e coleta regular 
de lixo: indicadores básicos essenciais para 
o funcionamento adequado e higiênico das 
unidades escolares, mostrando que o 
Município garante um padrão mínimo 
universal de funcionamento. 
• 98% das escolas com acesso a água tratada: 
representa quase universalização de um 
item fundamental à saúde e à permanência 
dos alunos nas escolas. 
Aspectos que exigem atenção e 
investimentos: 
• Acessibilidade em 61% das escolas: 
embora superior à média de muitos municípios, 
ainda há 39% das unidades sem plena 
acessibilidade, o que fere o direito à inclusão de 
estudantes com deficiência e mobilidade 
reduzida. A meta deve ser a universalização. 
• TV em 84% das escolas: representa boa 
cobertura, mas não necessariamente indica uso 
pedagógico estruturado de recursos 
audiovisuais. É preciso investir na formação 
docente para uso efetivo dessas ferramentas. 
Déficits significativos de infraestrutura 
pedagógica: 
• 14% das escolas possuem biblioteca: esse 
índice é baixo e representa uma barreira 
concreta ao incentivo à leitura e ao 
desenvolvimento da competência leitora, 
fundamentais em todas as etapas da Educação 
Básica. 
• 14% têm laboratório de informática: em um 
contexto de digitalização e avanço da cultura 
tecnológica, essa ausência limita o acesso dos 
estudantes às competências digitais, afetando sua 
formação para o mundo do trabalho e para a 
cidadania digital. 
• 9% contam com laboratório de ciências: 
compromete o ensino prático e experimental 
das ciências, especialmente no ensino 
fundamental II, onde essa estrutura é crucial 
para despertar o interesse dos alunos e 
consolidar a aprendizagem. 
• 45% das escolas possuem quadra esportiva: 
limita o desenvolvimento de atividades fisicas 
e esportivas sistemáticas, que são importantes 
para a saúde, socialização e prevenção de 
problemas como evasão escolar e violência. 
• 27% das escolas estão ligadas à rede pública 
de esgoto: o que configura um dos 
indicadores mais críticos de infraestrutura 
escolar. A ausência de saneamento básico 
adequado compromete não apenas a saúde 
dos alunos e da comunidade escolar, mas 
também representa um risco ambiental 
significativo, com potencial de contaminação 
do lençol freático e de corpos d'água 
próximos. 
Tabela 2 - Infraestrutura Escolar 2024 
Categorias de infraestrutura 
Percentual de Escolas 
Eusébro Ceará Brasil 
Acessibilidade 
Escolas com acessibilidade 61% 55% 47% 
Dependências com acessibilidade 89% 84% 70% 
Sanitário com acessibilidade 64% 58% 53% 
Alimentação 
AI imentação fornecida 100% 100% 99% 
Água filtrada 100% 99% 95% 
Dependências 
Sanitários dentro da escola 100% 103% 97% 
Biblioteca 14% 36% 32% 
Cozinha 100% 99% 97% 
Laboratório Informática 14% 31% 29% 
Laboratório Ciência 9% 14% 11% 
21 01, 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Sala de Leitura 54% 38% 25% 
Quadra de Esportes 45% 40% 37% 
Sala de Diretoria 93% 77% 70% 
Saia dos Professores 80% 67% 64% , 
Serviços 
Água tratada 98% 79% 72% 
Energia elétrica (Rede pública) 100% 100% 96% 
Esgoto (Rede pública) 27% 35% 48% 
Esgoto (fossa) 84% 68% 50% 
Lixo com coleta periódica 103% 86% 79% 
Lixo com coleta reciclagem 9% 6% 11% 
Tacnologia 
Internet 98% 99% 90% 
Banda larga 98% 81% 77% 
Equipamentos 
Aparelho (DVD) 41% 28% 34% 
Impressora 75% 65% 62% 
Fonte: https://qedworg.brimunicipio/2304285, acessado 
em junho, 2025. 
A avaliação das notas do IDEB - 
Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica em Eusébio, calculado com base no 
aprendizado dos alunos em português e 
matemática (Saeb) e no fluxo escolar (taxa 
de aprovação), tanto para os anos iniciais (1° 
ao 5
0
ano), quanto para os anos finais (6° ao 
90 ano) do Ensino Fundamental e ensino 
médio, revela um cenário de avanços, com 
Eusébio apresentando desempenho 
educacional superior às metas em duas das 
três etapas e alcançando integralmente a 
meta na terceira, uma trajetória positiva e 
consistente de aprendizagem. 
Esse resultado é reflexo de 
investimentos consistentes na estrutura fisica 
e pedagógica das escolas, de uma gestão 
educacional qualificada e da integração entre 
planejamento, formação docente e 
monitoramento de resultados. 
Destaca-se, ainda, a articulação entre 
as redes municipal e estadual, fator 
fundamental para garantir uma transição 
fluida entre as etapas da educação básica — 
especialmente entre os anos finais do Ensino 
Fundamental e o Ensino Médio — promovendo 
continuidade no aprendizado, redução das 
defasagens e maior permanência dos estudantes na 
escola. 
Nos anos iniciais do ensino fundamental 
(1° ao 5° ano), a Nota de 7,2 / Meta: 6,0 - 2023, 
posiciona Eusébio acima da à média estadual 
cearense (Nota 6,6 — 2023). 
Esse desempenho evidencia a efetividade 
das políticas voltadas à alfabetização, ao 
acompanhamento pedagógico e à gestão escolar, 
refletindo uma atuação consistente na fase mais 
crítica da formação educacional. 
Nos anos finais do ensino fundamental 
(6° ao 9
0
ano), a Nota de 5,8 / Meta: 5,8 - 2023 o 
Município atingiu exatamente a meta estabelecida, 
o que demonstra manutenção dos bons resultados 
nos anos fmais — etapa mais complexa, mareada 
por maior risco de evasão e reprovação. 
O desafio é sustentar a trajetória de 
aprendizagem iniciada nos anos iniciais, o que 
depende de: fortalecimento da formação docente 
específica; uso de metodologias ativas e expansão 
de infraestrutura pedagógica. 
No Ensino Médio (rede estadual), a 
Nota: 4,6 / Meta: 3,8, - 2023 supera, com folga, 
a meta projetada, o que é especialmente 
relevante, considerando que o ensino médio é um 
dos níveis mais críticos no Brasil. 
O resultado sugere efetividade das 
políticas educacionais do Estado do Ceará, que 
tem destaque nacional no IDEB, mas também 
aponta que os estudantes de Eusébio chegam ao 
ensino médio com base formativa consistente 
oriunda da rede municipal, os efeitos positivos se 
refletem em toda a trajetória educacional. 
22 
PLANO PLURLANUAL DE EUSÉDIO 2026 - 2029 
A qualidade da formação na educação 
municipal, portanto, não apenas impacta o 
sucesso individual dos alunos, mas fortalece 
a cooperação entre os entes federativos e 
contribui para a construção de um sistema 
educacional mais articulado, eficiente e 
justo. 
Gráfico 2 - Evolução do IDEB - Anos Iniciais 
Evoluçâo do Ideb 
•B.ebio Ceva 4, Brasil 
Fonte: https://qedu.org.br/municipio, acessado em 
Gráfico 3 - Evolução do IDEB —Anos Finais 
• EulelNo Coara , Brasil 
maio, 2025 
Fonte: https://qedu.org.br/municipio, acossado em 
maio, 2025 
Gráfico 4 - Evolução do IDEB — Ensino Médio 
_W50_' 
• Eu lot.o Coara -BIOS I 
Fonte: https://qedu.org.br/municipio, acessado em 
maio, 2025 
Indicador importante para avaliação 
da evolução da educação a taxa de distorção 
série-idade mede o percentual de alunos 
matriculados que tenham dois ou mais anos da 
idade adequada para determinada série. 
Segundo o último levantamento do INEP 
em 2024, Eusébio apresentou os seguintes 
percentuais: 
• Anos iniciais (Ensino Fundamental - 1° 
a 5° ano) 0,5% - a cada 100 crianças, 
aproximadamente 1 estava com atraso escolar de 
2 anos ou mais. 
• Anos finais (Ensino Fundamental - 6° e 
o 9° ano) - - 0,8% - a cada 100 crianças, 
aproximadamente 1 estava com atraso escolar de 
2 anos ou mais. 
• Ensino médio: 8,5% a cada 100 crianças, 
aproximadamente 9 estavam com atraso escolar 
de 2 anos ou mais. 
Na análise comparativa com o Ceará (13,2%), 
Eusébio (8,5%) apresenta desempenho superior à 
média estadual e nacional em termos de 
regularidade no fluxo escolar. Esse resultado é 
um indicativo importante da qualidade da 
educação local e evidencia a eficácia das 
políticas voltadas à promoção da aprendizagem e 
à redução da evasão escolar, favorecendo um 
ambiente educacional que estimula a progressão 
contínua dos alunos. 
23 ,(1)(/ 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Gráfico 5 - Distorção Idade — Série — Período de 
2013 — 2024 
II 5% 
- \ • •••—• 
E 24 S',4 1. '''. • 
\ ,, e N e 
I 
::: 
4 \ 
.....„.• 
\. •,.„,.... 
-•..,.... 11, ,
i
1 09%
1012 2011 2015 7016 7017 7010 2010 2070 2021 1022 2023 71. 
•11,4+4 
Fonte: https//qedu.org.br/municipio/2304285, 
acessado em julho, 2025 
Gráfico 6 - Distorção Idade — Série, Anos Iniciais -
Escolas Municipais Públicas - Período de 2013 - 
2024 
• 
111...~486 
: 
. IS 2016 201, MN 2019 2020 .2027 
10 , 460 • 2.44.2 • /. 664,
e—e 
Fonte: https://qedu.org.br/munícipio/2304285, 
acessado em maio, 2025 
Gráfico 7 - Taxa de Distorção Idade - Série, Anos 
Finais 
• 
o, 
0013 :014 2015 7016 201? 24113 2019 2070 2071 2022 2023 26. , 
*6 , 460 II 7. 400 41 R' ano G 
Fonte: https://qedu.org.brimunicipio/2304285, 
acessado em julho, 2025 
Gráfico 8 - Taxa de Distorção Idade - Série, Ensino Médio - 
Escolas Municipais Públicas - Período de 2013- 2024 
•
• , 
10:0,4 41111---
., 
6 25, 
0, 
2003 2014 2675 2016 21117 2010 2019 2010 2021 2022 2020 2024 
• ,w,0 611 4rx, • 3. ano 
Fonte: https//qedu.org.br/munícipio/2304285, acessado em 
julho,2025 
A correção do indicador de distorção 
idade- série, que reflete alunos com atraso 
escolar em relação à idade ideal para determinada 
série, enfrenta desafios interligados às questões 
estruturais e sociais: pobreza e trabalho infantil, 
ausência de apoio familiar, deficiências 
pedagógicas, escolarização tardia, evasão e 
abandono, percepção de irrelevância da escola, 
estigma e autoestima. 
Esses fatores tem exigido a adoção de 
estratégias de correção variadas que se iniciam 
com o estabelecimento de programas setoriais 
articulados (saúde, educação, assistência social e 
proteção à infância); formação docente de 
professores para metodologias inclusivas e 
ensino multisseriado, até ao estabelecimento de 
incentivos financeiros, a exemplo do programa 
Pé de Meia do Governo Federal. 
Esse esforço começa a apresentar 
resultados e Eusébio superou, em 2023, a média 
estadual do Ceará no percentual de alunos 
alfabetizados ao final do Ensino Fundamental. 
Conforme o 1° Relatório de Resultados do 
Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo 
Ministério da Educação (MEC) em 28 de maio, o 
Eusébio atingiu 92,6% de estudantes 
24 o/( 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
alfabetizados, resultado que ultrapassa a 
média estadual de 85% e já supera a meta 
projetada para o Município em 2030. 
A taxa de aprendizagem (percentual 
de estudantes com nível de aprendizado 
considerado suficiente para a etapa (nível 
Proficiente ou Avançado no Saeb), é outro 
indicador utilizado para o 
acompanhamento da evolução da educação. 
Eusébio apresenta avanços 
significativos na aprendizagem dos 
estudantes dos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, com 80% de proficiência 
adequada em Língua Portuguesa e 72% 
em Matemática, no 5° ano. Esses resultados 
refletem o esforço da rede municipal em 
garantir a alfabetização na idade certa e 
consolidar as habilidades básicas. 
No entanto, nos anos finais, observa￾se uma queda acentuada no desempenho, 
especiahnente em Matemática, com apenas 
31% de aprendizagem adequada no 9° 
ano, e 57% em Língua Portuguesa. 
Esses dados apontam para a 
necessidade de fortalecimento das ações 
pedagógicas no Ensino Fundamental II, com 
foco na transição entre etapas e no 
acompanhamento sistemático da 
aprendizagem, garantindo a equidade e a 
continuidade do desenvolvimento 
educacional dos estudantes ao longo de toda 
a trajetória escolar. 
Figura 3 - Percentual de estudantes com nível de 
aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível 
Proficiente ou Avançado no Saeb) — 5° Ano 
2019 2021 
67% 
54% 
Matem". 
DO, 
• 31•• 
67% . 
Portuguès 
57% • 
Maternatica 
13M1 
ISci• 
2023 
Fonte: https://qedu.org.brimunicipio, acessado em julho, 
2025 
Figura 4 - Percentual de estudantes com nível de 
aprendizado considerado suficiente para a etapa 
(nível Proficiente ou Avançado no Saeb) — 9
0 Ano 
2019 2021 2023 
57% 
Portugués 
29% 
31.t. 
•Irea 
56% 
POntiguè5 
31% 
"1 
57% 
Portugués 
3 1% 
Fonte: https://qedu.org.brimunicipio, acessado em julho, 
2025 
Outro importante indicador na educação é 
a taxa de rendimento por etapa escolar que nos 
diz se os alunos estão permanecendo na escola e 
avançando nos anos escolares. 
O rendimento escolar é a situação de êxito 
ou insucesso do aluno, por matrícula, ao final do 
ano letivo. São duas as situações possíveis para o 
rendimento escolar de cada matrícula: 
1. Aprovado: Quando conclui o ano 
escolar com sucesso. Portanto, está apto a se 
matricular na próxima etapa, ano seguinte; 
2. Reprovado: Quando não obtém êxito 
na conclusão do ano letivo. Portanto, não está 
apto a se matricular na próxima etapa, ano 
seguinte. 
25 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Os dados demonstram que o Eusébio 
tem garantido altos níveis de permanência e 
progressão escolares, com resultados que 
caminham para a universalização do acesso 
e permanência com sucesso. A manutenção 
da aprovação, eliminação da reprovação e do 
abandono, nos últimos quatro anos, refletem 
gestão educacional comprometida com a 
equidade, a inclusão e a aprendizagem 
continua, apesar dos desafios trazidos pelo 
contexto da pandemia. 
O foco agora deve ser consolidar esse 
avanço com melhorias na qualidade da 
aprendizagem, especialmente nos anos 
finais, como apontado pelos dados de 
proficiência. 
Tabela 3 - Taxa de Rendimento por etapa escolar - 
Aprovação. Reprovação e Abandono -2018 - 2023 
Ibrecrlsio 
Percentual por ano 
2018 2019 2020 I 2021 2022 2023 
A￾Anos Iniciais 94,70% 96,30% 100% 100% 100% 100% 
Anos ti mis 91,40% 91,10% 99,90% 99,90% 99,90% 99,90% 
itepabatio 
Anos Iniciais 5,20% 3,60% 0% 0% 0% 0% 
Anos fl rtsis 7,90% 8,40% 0% O% 0% 0% 
Abandono 
Anos Iniciais 0,10% 0,10% C% 0% C% 0% 
Anos fl nais 0,80% 0,50% 0,10% 0,10% 410% 0,10% 
Fonte: https://qedu.org.brimunic.pio/, acessado em 
julho, 2025 
Tendências 
• A queda no abandono pós-pandemia devido 
a programas de busca ativa e bolsas 
educacionais. 
• Avanços Recentes 
• Escola Erotildes Melo Lima com IDEB de 
6,4 (maior nota municipal), adota 
estratégias como 
simulados quinzenais, esforço no 
contraturno e capacitação docente; 
• Escola Estadual de Educação Profissional 
Eusébio de Queiroz: oferta de cursos técnicos 
em estrutura de 4.500 m2, com laboratórios de 
química e informática, indicando investimento 
em infraestrutura técnica. 
• Educação como eixo central da gestão do atual 
prefeito; 
• Investimento em recursos humanos com a 
realização de concurso público (2024), 
fortalecendo o quadro docente; 
• Inovação pedagógica com a inclusão de 
mecanismos participativos, como a votação do 
fardamento, reflete uma gestão aberta ao diálogo 
com a comunidade escolar; 
• Educação Integral. Expansão do modelo de 
tempo integral, com foco em habilidades 
socioemocionais; 
• Gestão educacional eficiente: Parceria com o 
Estado - Programa "PAIC". 
• Redução da evasão: Busca ativa e programas de 
assistência estudantil; 
• Formação de Professores: Parceria com a 
Universidade Federal do Ceará (UFC) para 
capacitação continuada; 
• Tecnologia na Educação: Distribuição de 
tablets escolas e laboratórios; 
• Programa Pé de Meia contribui para a 
redução da taxa de abandono escolar. 
Desafios 
• Com baixo índice de envelhecimento (25,6 
idosos para cada 100 crianças), a demanda por 
educação básica é significativa, reforçando a 
necessidade de mais profissionais; 
• Dificuldade em traduzir os avanços dos anos 
iniciais para os anos finais; 
26 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
• Desigualdade entre escolas: Algumas unidades 
têm IDEB abaixo da média municipal; 
• Ampliação do reforço escolar; 
• Reforço em matemática implementando 
programas com oficinas práticas e uso de 
tecnologias educacionais; 
• Expansão do ensino integral; 
• Fomento à formação docente: Cursos específicos 
para professores dos anos finais; 
• Infraestrutura qualificada: Algumas escolas 
ainda necessitam de reformas e ampliação; 
• Qualidade nos Anos Finais: Dificuldade em 
manter desempenho alto. 
2.2.2 SAÚDE 
A saúde pública de Eusébio tem 
apresentado avanços consistentes na 
cobertura, no acesso e na qualificação dos 
serviços oferecidos à população, refletindo 
os investimentos em infraestrutura, na 
valorização das equipes de atenção primária 
e na oferta de atendimentos especializados. 
A política de saúde local tem buscado 
garantir o cuidado integral, equitativo e 
resolutivo, conforme os princípios do 
Sistema Único de Saúde (SUS). 
Atualmente, o Município conta com 
uma rede estruturada de atenção à saúde, 
composta por 18 Unidades Básicas de Saúde 
(UBS), que operam com 19 equipes da 
Estratégia Saúde da Família (ESF), 
garantindo cobertura de 100% da 
população. Este resultado representa um 
marco importante na consolidação da 
Atenção Primária à Saúde (APS) como porta 
de entrada do Sistema Único de Saúde 
(SUS), assegurando o cuidado continuo e integral 
à população. 
A cobertura total da ESF reflete o 
comprometimento da gestão municipal com os 
princípios da universalidade, da equidade e da 
integralidade do cuidado. Essa estrutura é 
fundamental para o acompanhamento 
sistemático de gestantes, pessoas com doenças 
crônicas (como hipertensão e diabetes), a 
ampliação da cobertura vacinal e a realização de 
exames preventivos, conforme os parâmetros 
estabelecidos pelo Programa Previne Brasil. 
Representa, ainda, a superação de 
barreiras operacionais e logísticas e o 
investimento contínuo na qualificação da rede. 
Atingir a cobertura integral fortalece a 
capacidade do Município em promover a saúde, 
prevenir doenças e reduzir a pressão sobre os 
serviços de média e alta complexidade, 
reafirmando a Estratégia Saúde da Família como 
pilar estruturante do SUS em nível local. 
A rede de saúde é complementada por uma 
UPA 24h, responsável por cerca de 3.000 
atendimentos mensais, além do Hospital 
Municipal Dr. Amadeu Sá, do Centro de 
Reabilitação, do Centro de Especialidades 
Odontológicas, do Serviço de Atenção 
Domiciliar (SAD) e do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS), configurando uma 
estrutura abrangente e resolutiva. 
O Município conta, ainda, com a 
Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, fundada em 
30 de junho de 2006, é um equipamento de saúde 
Municipal, de nível ambulatorial especializado, 
totalmente financiado com recursos próprios. 
Sua missão é proporcionar um cuidado 
27 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
humanizado e de excelência em saúde, com 
foco na vida e no acolhimento de qualidade. 
A unidade tem como premissa 
oferecer suporte qualificado por meio de 
consultas clínicas, exames e procedimentos 
médicos especializados, destinados aos 
munícipes integrantes da Rede Municipal de 
Saúde. O acesso aos serviços da Policlínica 
ocorre por meio de regulação interna, tendo 
como porta de entrada as Unidades de 
Atenção Básica do Município. 
A Policlínica atua nas principais 
linhas de cuidados, como atenção integral à 
gestante, à criança, à mulher, ao homem e à 
pessoa idosa, contribuindo para a 
continuidade e integra1idade do cuidado em 
saúde no âmbito municipal. 
Possui em seu quadro 34 médicos 
especializados (neurologistas, 
alergologista e imunologista, 
cabeça e pescoço (CCP), 
obstetras, 
cirurgião 
geriatras, 
mastologista, traumatologista e otorrino, 
dentre outros), distribuídos em 24 
especialidades. Em seu rol de Exames possui 
eletrocardiograma com laudo, endoscopia, 
coleta citológica (PCCU), inserção de DIU, 
ultrassom etc. 
Em 2024, realizou mais de 25.000 
consultas, mais de 150 biópsias (colo 
uterino, rireoide — PAAF E próstata), 544 
endoscopias, 1.771 eletrocardiogramas, e 
8.722 exames de imagem 
(ultrassonografias). 
Gráfico 9 - Cobertura de Atenção Primária à Saúde — 2021/ 
2024 
Fonte: haps://pritneirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br, 
Ministério da Saúde e-Gestor (2021 - 2024), acessado em 
junho, 2025 
Os indicadores de saúde materno-infantil 
do Município, em 2023 revelam avanços 
significativos na atenção à primeira infância, 
refletindo o fortalecimento das políticas públicas 
de cuidado integral e prevenção. 
A taxa de mortalidade infantil de 8,37 
por mil nascidos vivos posiciona o Eusébio 
abaixo da média nacional, indicando a eficácia 
das ações de vigilância em saúde, 
acompanhamento pré-natal e qualificação da 
rede de atenção básica. 
Esse resultado positivo está diretamente 
relacionado à alta cobertura vacinal, que 
contribui para a prevenção de doenças evitáveis 
e para a redução de agravos na infância. Outro 
aspecto relevante é o acompanhamento 
qualificado dos partos de mães adolescentes, 
que representaram 7,7% dos nascimentos no 
ano (92 casos). Esse dado demonstra que, 
embora a gravidez na adolescência ainda 
configure um desafio social e de saúde pública, o 
Município tem atuado de forma proativa na 
garantia de assistência adequada a esse público 
vulnerável. 
A articulação entre os serviços de saúde, 
educação e assistência social evidencia uma 
estratégia intersetorial de proteção à infância e à 
adolescência, com foco na promoção da saúde, 
28 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
na prevenção de riscos e na redução das 
desigualdades. Esses avanços apontam para 
a consolidação de uma rede de cuidado 
sensível às especificidades dos ciclos de vida 
e comprometida com o desenvolvimento 
humano desde os primeiros anos. 
Gráfico 10 - Percentual de partos de mães adolescentes 
(até 19 anos) - Período de 2010/2023 
22,40% ,...nx% 
18;41>m, 
là;48% 
14, % 
2,46% 
8,62% 
Loeffick, &pot p.a movo. oan, 1~ • o *Medo) 
Eusetio - CE CE ••• Brasil 
Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br 
/municipios/e usebio-ce/, DataSUS 2010 —2024, 
acessado em julho 2025 
Gráfico 11 - Cobertura Vacinai Infantil - 2023 
95,57% 94,15% 94,15% 
84,45% 
BCG Hepatite Ponta (DTP... Tripilce 
Nitrai - I 
Doso 
• Eusob10 - CE 
80,27% 
Triplico 
V.ral 2 
Dose 
Fonte:https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br 
/municipios/eusebio-ce/,DataSUS 2010 —2023, 
acessado em julho 2025. 
Gráfico 12 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 
19 anos) - Período de 2010 / 2023 
21.4(r,p.ors. 
—14,59%. 
N2.44% 
1o...O 14 Ni. ••••• ••• boa. • • • Mini 
o• Einibo • CE 
Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro. fmcsv. org. br 
/municipios/e usebio-ce/, DataSUS 2010 —2023, acessado 
em julho 2025. 
A saúde materno-infantil no município de 
Eusébio apresenta avanços importantes, mas 
também desafios que exigem atenção estratégica. 
A cobertura do pré-natal tem evoluído de 
forma consistente ao longo da última década, 
passando de algo em torno dos 69% em 2010 
para 83,35% em 2023, aproximando-se dos 
parâmetros recomendados pelo Ministério da 
Saúde e pela Organização Mundial da Saúde 
(OMS). Esse crescimento reflete o esforço do 
Município em garantir o acesso das gestantes aos 
serviços de saúde, com foco na prevenção de 
riscos e na promoção de cuidado humanizado 
durante todo o ciclo gestacional. 
Apesar desse progresso no acesso, alguns 
indicadores sensíveis apontam a necessidade de 
qualificar a atenção prestada. O aumento no 
percentual de nascimentos com baixo peso — 
de 6,35% em 2022 para 8,63% em 2023 — 
sinaliza fragilidades nas condições de gestação e 
nas ações de monitoramento dos fatores de risco. 
O baixo peso ao nascer pode estar associado a 
múltiplas causas, como início tardio do pré-natal, 
alimentação inadequada, presença de doenças 
29 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
gestacionais (como hipertensão e diabetes), 
sobrecarga fisica ou emocional e 
vulnerabilidades socioeconômicas. 
Adicionalmente, a mortalidade 
materna em 2023, evidencia a urgência em 
aperfeiçoar as estratégias de vigilância em 
saúde, ampliar o acesso a exames 
complementares, fortalecer o vínculo das 
gestantes com a atenção primária e garantir 
retaguarda hospitalar adequada para os casos 
de maior complexidade. 
Esses dados revelam que, embora o 
Município tenha avançado no acesso à 
atenção pré-natal, persistem desigualdades e 
fragilidades na qualidade da assistência. 
Torna-se essencial fortalecer a detecção 
precoce de riscos, oferecer apoio 
psicossocial às gestantes e promover a 
integração com outras políticas públicas, 
como educação e assistência social, 
assegurando um cuidado integral e 
resolutivo. 
Nesse contexto, o desafio atual é 
consolidar estratégias que combinem 
expansão quantitativa com qualificação da 
atenção, por meio da formação permanente 
das equipes, adoção de práticas baseadas em 
evidências e ampliação da rede de apoio à 
gestante e à criança, garantindo o direito ao 
nascimento seguro e ao desenvolvimento 
saudável na primeira infância. 
Gráfico 13 - Percentual de nascimentos registrados como 
baixo peso Período de 2010 / 2023 
04 9tVY• 11.27% L62% 
\ tp,--oh., 7.74% 
7.4e .,%\ / * VS% 4,..--\ 6e ,, / 7
O 
\ / 5.1118% 4,01% 
1 w" 
.? 
4~•• 0••••• sare re••••••• llimut • • •400.0 
40. EA4144,10 CE • C 
Fonte: https ://pri meirainfanc i aprime iro . fmcsv. org.br/ 
municipioskusebio-ce/, DataSUS, acessado em junho 
2025. 
Gráfico 14 - Percentual de Gestantes com 7 ou mais 
consultas no pré-natal - Período de 2010/2023 
84,76% 
81,3p. 79,36% 78,58% 
74;4'0% 74,23% 
k 
69,55% 
62,48% 
11\ 
56,67% 
•,0
, s0 es.• 
q• 1, 1. 19 19 19 19 19 ,f 19, "t9 
Lepenee (C.O. ....MO 
Eusebio - CE 
Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fincsv.org.br/ 
municipios/eusebio-ce/, DataSUS, acessado em junho 
2025. 
30 Adif 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
significativamente os riscos à vida, evidenciando 
a prioridade e a urgência dessa intervenção. 
Gráfico 15 - Mortalidade Materna Período de 
2010/2023 
Wiew4N~ gai.~ imne • • mim. 
4.- &adiei*. CIE C t • 
Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fincsv.org.br, 
DataSUS, acessado em junho 2025. 
Um aspecto relevante identificado na 
etapa de diagnóstico é a necessidade de 
ampliar, reformar e adquirir equipamentos 
para o Hospital Dr. Amadeu Sá, com o 
objetivo de qualificar a oferta de serviços 
hospitalares de média e alta complexidade. 
Essa iniciativa busca fortalecer a capacidade 
de resposta da rede pública de saúde frente 
às demandas crescentes da população, 
especialmente nos atendimentos de urgência 
e emergência. 
A implantação de novos leitos de 
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para 
adultos e de leitos de UTI neonatal 
configura-se como uma demanda real e 
urgente, diante do déficit existente na região, 
que atualmente resulta na transferência 
frequente de pacientes para outras cidades ou 
capitais. 
Essa situação compromete a 
continuidade do cuidado e eleva 
Como referência, o atendimento as 
crianças e adolescentes de O a 15 anos e 11 meses, 
com alterações do neurodesenvolvimento, 
deficiência intelectual e doenças raras o 
município dispõe da Unidade Especializada da 
Pessoa Autista (UEPA). 
O serviço oferece acompanhamento 
integral e contínuo, sem limite predeterminado 
de sessões, garantindo que a frequência e o tipo 
de intervenção sejam definidos conforme as 
necessidades específicas de cada criança, 
estabelecidas no Projeto Terapêutico Singular 
(PTS). 
O acesso à UEPA ocorre mediante 
encaminhamento médico realizado por pediatras 
das Unidades Básicas de Saúde (UBS), 
policlínicas ou hospitais. Após o 
encaminhamento, é feita triagem inicial por 
enfermeira e assistente social, com estratificação 
do caso: 
• Crianças com laudo fechado: são incluídas 
na lista de espera para início das terapias 
indicadas, de acordo com a capacidade 
instalada do serviço. 
• Crianças sem laudo fechado: são 
direcionadas para avaliação diagnostica, 
viabilizando posterior inclusão no 
tratamento. 
Paralelamente, os responsáveis participam 
de sessões de orientação parental conduzidas por 
psicólogos, com foco no apoio emocional, 
compreensão do diagnóstico e fortalecimento das 
estratégias de cuidado no ambiente familiar. 
31 IS/ar 
PLANO PLURLANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
A UEPA atua de forma 
interdisciplinar, articulando ações 
terapêuticas e educacionais para 
potencializar o desenvolvimento global, 
promover a autonomia e ampliar as 
oportunidades de inclusão social das 
crianças e adolescentes atendidos. 
Contudo, a crescente demanda por 
atendimentos especializados e a 
complexidade dos casos têm pressionado a 
capacidade atual da UEPA, tornando 
imprescindível o incremento do serviço — 
por meio da ampliação da equipe 
multiprofissional, modernização da 
infraestrutura e aquisição de novos recursos 
terapêuticos. 
Esse fortalecimento é essencial para 
reduzir o tempo de espera, assegurar 
continuidade e qualidade no cuidado e 
ampliar o impacto positivo na vida das 
famílias, garantindo que cada criança receba 
o acompanhamento necessário no tempo 
oportuno. 
Como parte do esforço para garantir 
uma rede de atenção à saúde mais 
humanizada, resolutiva e centrada nas 
necessidades dos usuários, o Município 
investe na expansão e qualificação da 
Atenção Domiciliar, por meio da 
implantação do Programa Melhor em Casa. 
Essa estratégia tem como objetivo principal 
promover a desospitalização segura, 
reduzindo internações desnecessárias e 
assegurando o cuidado contínuo de pacientes 
com condições clínicas que podem ser 
tratadas no ambiente domiciliar. 
Além disso, o programa visa ampliar a 
oferta de cuidados paliativos e assistenciais no 
domicílio, especialmente para pessoas com 
doenças crônicas, em estágio terminal ou em 
situação de dependência funcional. A atuação das 
equipes multiprofissionais no território permite o 
acompanhamento qualificado, com foco na 
promoção da qualidade de vida, no alívio do 
sofrimento e na preservação do vínculo familiar 
e comunitário. 
O fortalecimento dessa modalidade de 
atenção contribui diretamente para a melhoria da 
gestão dos leitos hospitalares, a redução da 
sobrecarga das unidades de pronto atendimento e 
o aumento da satisfação dos usuários e 
familiares. 
Os equipamentos irão impactar a vida de 
milhões de usuários do Sistema Único de Saúde 
(SUS), não apenas no Ceará, como em todo o 
País. Juntos, os investimentos para os projetos 
chegam a mais de R$ 1 bilhão. 
Tendências 
• Adoção de tecnologias para qualificar a gestão e 
reduzir filas e sistemas informatizados: 
telemedicina, agendamento online e regulação 
integrada; 
• Fortalecimento da articulação regional para 
ampliar acesso a serviços de média e alta 
complexidade por meio de pactuações 
intennunicipai s; 
• Valorização de políticas integradas de saúde, 
educação, esporte e assistência, com foco na 
prevenção de agravos e promoção da saúde nos 
territórios 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
• Instalação de novos empreendimentos no 
Distrito de Inovação e Saúde do Ceará (DIS￾CE)', localizado no Eusébio (Região 
Metropolitana de Fortaleza). São eles o 
Complexo Tecnológico em Insumos 
Estratégicos (CTLE), do Instituto de 
Tecnologia em Imunobiológicos (Bio - 
Manguinhos/Fiocruz), e a Biofábrica de 
Wolbachia, que atuará no controle vetorial de 
arboviroses. 
Avanços 
• Ampliação da cobertura do Programa 
Estratégia da Saúde; 
• Incentivo à formação continuada 
(especialização, mestrado, doutorado), 
qualificação técnica das equipes e 
valorização do trabalho na atenção primária 
e especializada; 
• Inauguração da sede do Centro 
Especializado de Reabilitação (CER), em 
parceria com a UEPA (Unidade 
Especializada da Pessoa com Autismo) e o 
Conselho Municipal do Idoso; 
• Consolidação de programas voltados à 
infância, com foco na vigilância do 
desenvolvimento infantil, 
vacinação e acompanhamento 
gestação, 
• Tendência ao uso de dados, 
nutrição, 
desde a 
metas e 
indicadores como instrumentos para 
avaliação contínua, financiamento e 
pactuação de resultados com foco na 
eficiência da rede; 
• Queda significativa na incidência de 
arboviroses, como dengue e zika, resultado 
das campanhas de município prevenção e 
mobilização comunitária promovidas pelo—
i O Distrito de Inovação e Saúde do Ceará (DIS-CE) é uma iniciativa 
do Governo Estadual, em parceria com a Fiocruz e a Prefeitura do 
"Sabadão da Saúde" e "Sabadão da limpeza"; 
• Reforço nos serviços destinados crianças e 
adolescentes de O a 15 anos e 11 meses com 
alterações do neurodesenvolvimento, 
deficiência intelectual e doenças raras. 
Desafios 
• Sobrecarga da demanda por serviços 
especializados e a necessidade de modernização 
tecnológica; 
• Escassez de profissionais de saúde exige 
investimento em capacitação e incentivos para 
fixação de equipes de saúde; 
• Ampliação de retaguarda hospitalar para os casos 
de média e alta complexidade no 
acompanhamento de gravidez de risco; 
• Diminuição da dependência de serviços em 
Fortaleza para exames e tratamentos complexos; 
• O crescimento urbano e a chegada de novos 
moradores pressionam a rede de atenção básica, 
exigindo a ampliação da cobertura da Estratégia 
Saúde da Família (ESF) e o reforço nas equipes 
multiprofissionais (equipe mínima e Núcleo 
Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica 
- NASF); 
• Necessidade da ampliação das ações para a saúde 
do trabalhador; 
• O envelhecimento populacional progressivo 
aumenta a demanda por serviços de reabilitação, 
cuidado domiciliar e medicamentos e ações de 
promoção da saúde e envelhecimento saudável. 
• Necessidade de ampliar Centro de Atendimentos 
psicossocial (CAPS), serviços de psicologia e 
ações intersetoriais, dado o aumento da demanda 
por saúde mental, principalmente entre jovens e 
mulheres, diante da violência doméstica, uso de 
substâncias e sofrimento psíquico. 
Eusebio, que visa criar um ambiente favorável à inovação e desenvolvimento 
tecnológico no setor da saúde. 
33 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
• Aumento da oferta de leito críticos e melhora 
na retaguarda do hospital para casos graves. 
2.2.3 SANEAMENTO 
Dados mais recentes do Censo 
Demográfico 2022; do Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento (SNIS) e do 
Relatório de Prestação de Contas de 
Eusébio da - Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará (Cagece) — Exercício 20232, 
apontam que o Município apresenta o 
seguinte quadro no que se refere ao acesso 
aos serviços urbanos, até dezembro de 
2023: 
• índice de economias residenciais com 
rede de abastecimento de água de 85%. 
• Sistema de abastecimento de água 
possuía 21.919,78 metros de Adutora de 
Água Tratada (AAT) e 274.276,54 
metros de Rede de Distribuição de Água 
(RDA) e 3.322,00 metros de Subadutora 
(SUB); 
• Sistema de esgotamento sanitário de 
Eusébio possuía 5.398,85 metros de 
Emissário por Gravidade (EMG), 
9.828,00 metros de Emissário por 
Recalque (EMR) e 20.671,83 metros de 
Rede Coletora de Esgoto (RCE); 
• 70,32% dos imóveis com acesso à rede 
de distribuição de água usufruíram do 
serviço prestado; 
• 64,20% dos imóveis com acesso à rede 
coletora de esgoto usufruíram do serviço 
2 https://www.arce.ce.gov.bewp- content/uploads/sites/53/2024/06/2.-
Relatorio-de-Prestacao-de- Contas-de-Eusebio-Exercicio-2023.pcif 
prestado, o que evidencia a necessidade de 
ações capazes de promover o aumento de 
imóveis interligados na rede. 
• 99,32% da população é atendida com 
coleta de Resíduos Domiciliares; 
• Possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, 
e recupera 0,82% do total de resíduos 
coletados no município; 
• O lixo de 501 habitantes não é recolhido. 
• 3,89% da população é atendida com 
Drenagem de Águas Pluviais, frente a 
média de 9,94% do Estado e 26,8% do País; 
• O Município não possui domicílios em 
risco de inundação; não tem mapeamento 
de áreas de risco e não existem sistemas de 
alerta para riscos hidrológicos. 
• Possui política municipal de saneamento; 
• Possui plano municipal de saneamento; 
• Possui conselho municipal de saneamento; 
• Possui fundo municipal de saneamento. 
Tendências 
• Coleta de lixo atende toda a população do 
Município. 
Avanços 
• Expansão da rede de água e esgoto, reduzindo 
doenças diarreicas (queda de 30% nos casos desde 
2015); 
• Obras de expansão do esgotamento sanitário nos 
bairros Guaribas, Autódromo e Urucunema, 
parceria Cagece/Ambiental Ceará, no âmbito da 
PPP, com investimentos estimados em R$ 27 
milhões. As obras incluem pavimentação e 
requal ifi cação urbana.3
3 https://www.eusebio.ce.gov.br/informa/7024 
34 Ati/r 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Desafios 
• Sobrecarga da demanda por serviços e a 
necessidade de modernização tecnológica; 
• Monitoramento da utilização das redes de 
água e esgoto, que analisam o percentual de 
imóveis conectados em relação ao número 
total de imóveis com rede disponível. Nesse 
cenário, o Município desempenha um papel 
fundamental, pois pode não apenas 
contribuir para a conscientização da 
população sobre a necessidade de adotar o 
serviço, mas também fomentar a 
compreensão de que sua utilização é vital 
para a sustentabilidade dos sistemas. 
2.2.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL4
A consolidação do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS), conforme 
previsto na Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS — Lei n° 8.742/1993), 
continua sendo um processo em construção, 
que exige o enfrentamento de desafios 
estruturais e operacionais para assegurar a 
efetividade da assistência social como uma 
política pública de garantia de direitos. 
Nesse contexto, o Governo Federal 
definiu como prioridade estratégica o 
combate à fome e à extrema pobreza, com o 
objetivo de retirar o Brasil do Mapa da Fome 
da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Para isso, vem sendo implementado 
um conjunto articulado de políticas e ações 
4 Texto elaborado por: Lucas Nasareno Machado Pontes, Aparecida 
Façanha e Vivianny Bezerra, agosto, 2025 
voltadas ao acesso à renda, à segurança alimentar 
e nutricional, e à mobilização social, com a 
convocação de estados e municípios para 
assumirem um papel ativo na execução dessas 
medidas, especialmente junto às famílias em 
situação de maior vulnerabilidade. 
Além de trabalhar o resgate da dignidade e 
da cidadania das famílias, busca integrar políticas 
públicas para a superação da pobreza e 
transformação social, fortalecendo o acesso das 
famílias a direitos básicos como saúde, educação 
e assistência social. 
Figura 5 - Programas Sociais do Governo Federal / 2025 
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Fonte: https://www.gov.br/pt-br, acessado em maio, 2025 
A Política de Assistência Social do 
município de Eusébio, fundamentada nos 
princípios do Sistema Único de Assistência 
Social (SUAS), consolida-se como uma política 
de proteção social não contributiva, voltada à 
garantia de direitos, à promoção da dignidade 
humana e à redução das desigualdades. Nesse 
contexto, o Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um 
dos principais instrumentos de identificação, 
caracterização e inclusão de famílias em situação 
de vulnerabilidade e risco social. 
Em julho de 2025, Eusébio apresentou 
índices expressivos de cobertura e atualização 
cadastral, refletindo o compromisso da Gestão 
35 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Municipal com a busca ativa e a inclusão 
social. 
A taxa de cobertura do Cadastro 
Único alcançou 97%, agosto/2025, 
demonstrando que quase todas as famílias 
potencialmente elegíveis estão cadastradas. 
Já a taxa de atualização cadastral (TAC) 
atingiu 87,9%, superando a média nacional 
de 87,3% para o mesmo período, o que 
evidencia o empenho das equipes municipais 
na manutenção de dados atualizados e 
fidedignos — condição essencial para o 
acesso a programas sociais como o Bolsa 
Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, 
Beneficio de Prestação Continuada (BPC), 
entre outros. 
A análise do CadÚnico por grupos 
populacionais tradicionais e específicos 
mostra que o Município também tem 
direcionado esforços para garantir o acesso a 
direitos a segmentos historicamente 
invisibilizados. Em julho de 2025, estavam 
cadastradas no CadÚnico 205 famílias 
pertencentes a esses grupos, das quais 164 
eram beneficiárias do Programa Bolsa 
Família, em março de 2025. Destacam-se: 
coletores de material recielável, pescadores 
artesanais, agricultores familiares, famílias 
de presos do sistema carcerário, pessoas em 
situação de rua, famílias pertencentes a 
comunidades de terreiro, além de pequenos 
contingentes de ciganos, assentados da 
reforma agrária e atingidos por 
empreendimentos de infraestrutura. 
A ausência ou baixa presença de 
grupos como indígenas, quilombolas, 
ribeirinhos e extrativistas no Cadastro Único 
local está relacionada ao perfil territorial do 
Município, que não apresenta áreas de ocorrência 
significativa desses segmentos. 
Eusébio tem registrado crescimento 
progressivo no número de pessoas em situação de 
rua, fenômeno que reflete não apenas dinâmicas 
locais, mas também o impacto de fluxos 
migratórios oriundos de Fortaleza e outras 
regiões do Estado, mas todos em 
acompanhamento pelo CREAS municipal para 
que os municípios de origem dessas pessoas em 
situação de rua sejam contactados. 
A proximidade geográfica com a Capital 
cearense, a crescente urbanização e o relativo 
acesso a equipamentos públicos tornam Eusébio 
um território atrativo para indivíduos em situação 
de vulnerabilidade que buscam alternativas de 
sobrevivência fora dos grandes centros urbanos. 
No entanto, essa migração traz desafios 
adicionais ao sistema de proteção social local, 
especialmente no que diz respeito à capacidade 
de atendimento, oferta de acolhimento, cuidado 
integral e reinserção social dessa população. 
Dados recentes do Cadastro Único - 
CadÚnico (julho de 2025) indicam a existência 
de 50 famílias em situação de rua registradas no 
Município, das quais 47 são beneficiárias do 
Programa Bolsa Família. O número pode ser 
ainda maior, considerando que muitas pessoas 
em situação de rua não estão devidamente 
cadastradas, o que evidencia a necessidade de 
fortalecer estratégias de busca ativa, escuta 
qualificada e abordagem territorializada. 
A gestão qualificada do CadÚnico, 
representa um marco estratégico na consolidação 
da política de assistência social, evidenciando a 
36 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
eficácia das ações de busca ativa, 
acolhimento e identificação de famílias em 
situação de vulnerabilidade socioeconômica. 
Esse índice elevado está acima da 
média nacional e demonstra o compromisso 
da Gestão Municipal com o fortalecimento 
das bases do Sistema Único de Assistência 
Social (SUAS), garantindo que as famílias 
mais necessitadas sejam visibilizadas e 
incluídas nas políticas públicas. 
Além disso, essa alta cobertura reflete 
a capacidade do Município em identificar as 
múltiplas vulnerabilidades presentes nos 
territórios, permitindo o planejamento de 
ações mais eficazes e territorializadas e a 
integração entre as políticas públicas 
(assistência social, saúde, educação, 
habitação, trabalho e renda), fortalecendo o 
caráter intersetorial da proteção social. 
Outro aspecto relevante é o uso dos 
dados do CadÚnico como instrumento de 
vigilância socioassistencial, permitindo o 
monitoramento constante da realidade das 
famílias, a análise de tendências e o 
redirecionamento de recursos públicos de 
forma mais justa e estratégica. 
(1) li 106 
o 19 585 
Figura 6 - Cadúnico 
6139 
15 103 .
3 001 
O 196 
3 066 
5 566 
Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatórios 
/cidadania/?codigo=230428&aM=0#caciastromico, 
acessado em agosto/2025 
No Ceará, os programas de transferência 
de renda implementados pelos Governos Federal, 
Estadual e Municipal têm desempenhado um 
papel essencial na redução da pobreza e das 
desigualdades sociais, sendo instrumentos 
estratégicos de promoção da inclusão social e 
garantindo condições mínimas de dignidade e 
cidadania para famílias em situação de 
vulnerabilidade socioeconômica. 
Apresentam-se, a seguir, os principais 
programas de transferência de renda dos entes, 
destacando suas características e impactos no 
Município. 
2.2.4.1 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
Em julho/2025, o número de inscritos com 
perfil para recebimento do Programa Bolsa 
Família, era de 12.306 famílias, sendo: 6.239 
vivendo em situação de pobreza, 3.001 famílias 
de baixa renda e 3.066 famílias acima de meio 
salário mínimo. 
O Programa Bolsa Família (PBF) atendeu, 
em julho/2025, 6.803 famílias, beneficiando 
17.491 pessoas, um beneficio médio de R$ 
653,84. 
Figura 7 - Bolsa Família 
C) 6 803 11491 
17 480 
31 900 
RS 653.81 RS 4416061 
'1155
10!, 
70 
4.189 
1.066 
Fonte: https://aplicaeoes.mds.gov.br/sagi/ri/ 
relatorios/cidadania/?codigo=230428&aM=0#cadastrounic 
o, acessado em agosto/2025. 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Um importante instrumento de 
controle e acompanhamento dos programas 
é a gestão das condicionalidades que são os 
compromissos assumidos entre o Poder 
Público e a Família, para reforçar o acesso 
de crianças, adolescentes, jovens e gestantes 
à saúde e à educação. 
a) Condicionalidades de Educação: 
Frequência escolar mínima: 60% para os 
beneficiários de 4 a 6 anos de idade 
incompletos e 75% para os beneficiários 
de 6 a 18 anos de idade incompletos, que 
não tenham concluído a educação básica. 
Segundo a Matriz de Informação 
Social (Senarc/SAGI), em março/2025, o 
Município acompanhou 7.992 
beneficiários(as) entre 4 a 17 anos, o que 
corresponde a uma taxa de 
acompanhamento de 94,63% na 
educação e uma taxa de cumprimento 
de 89,16%, tendo 6.743 pessoas 
cumpriram a condicionalidade (com 
frequência acima da exigida). 
Na análise, por faixa etária, verifica￾se: 
• Faixa etária de 4 a 5 anos (Ensino infantil 
— frequência mínima de 60%) O índice é 
positivo na faixa etária de 4 -5 anos, 
demonstrando boa articulação entre a 
rede de educação e a assistência social na 
garantia da frequência escolar das
crianças da educação infantil. No entanto, 
84 crianças não cumpriram a exigência, o 
que requer monitoramento, 
especialmente quanto a barreiras como 
acesso a transporte, vagas em creches e 
fatores soei ofamiliares. 
• Faixa etária de 6 a 15 anos (Ensino 
Fundamental — frequência mínima de 85%): 
A taxa de cumprimento é satisfatória e 
acima da média nacional em diversos 
períodos, indicando que a maioria das 
crianças está regularmente frequentando a 
escola. Ainda assim, 457 estudantes não 
atingiram o mínimo exigido, o que pode 
estar relacionado a evasão, repetência, 
sobrecarga familiar, trabalho infantil ou 
questões de saúde e violência. 
• Faixa etária de 16 a 17 anos (Ensino Médio 
— frequência mínima de 75%): Esse é o 
grupo com o menor índice de cumprimento. 
A taxa de 71,7% indica que 278 jovens estão 
em situação de não conformidade, o que 
acende um alerta para os desafios 
específicos enfrentados na juventude: 
abandono escolar, inserção precoce no 
mercado de trabalho, gravidez na 
adolescência, falta de perspectivas, 
problemas de aprendizagem e 
distanciamento da escola. 
b) Condicionalidades de Saúde: realização de 
pré-natal, cumprimento do calendário 
nacional de vacinação; acompanhamento do 
estado nutricional, para os beneficiários que 
tenham até 7 anos de idade incompletos e as 
mulheres. 
O registro das informações para o efetivo 
acompanhamento das condicionalidades de 
saúde não foi suspenso durante a pandemia do 
Covid-19. Porém, foi impactado pela suspensão 
da não obrigatoriedade da coleta das 
informações, no período de P vigência de 2020 
até à P vigência de 2021, só retomando na 2' 
38 APV 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
vigência de 2021. 
Em dezembro de 2024, 13.144 
beneficiários(as) tinham perfil para 
acompanhamento das condicionalidades de 
saúde. O município de Eusébio conseguiu 
acompanhar 12.449 beneficiários (as). 
A taxa de acompanhamento geral 
de 94,71% é considerada excelente, 
segundo os parâmetros do Ministério da 
Saúde, demonstrando uma gestão articulada 
entre a atenção básica e a assistência social. 
Esse resultado reflete o compromisso do 
Município com a garantia de direitos e a 
equidade no acesso aos serviços do SUS para 
a população beneficiária do programa. 
O índice de acompanhamento de 
gestantes, de 99,63%, é especialmente 
expressivo e mostra que praticamente todas 
as gestantes beneficiárias do programa 
foram acompanhadas durante o ciclo 
gestacional. Isso reforça a eficácia das ações 
de pré-natal, vigilância em saúde e proteção 
à maternidade, o que pode ter impactos 
positivos diretos na redução de 
complicações gestacionais, partos 
prematuros e mortalidade infantil e materna. 
Apesar do desempenho satisfatório, 
cerca de 695 beneficiários(as) com perfil de 
acompanhamento não foram 
alcançados(as). Essa parcela pode incluir 
famílias em processo de mudança de 
endereço, com baixa vinculação aos serviços 
de saúde ou em situação de vulnerabilidade 
extrema. A busca ativa e o reforço da 
articulação entre saúde, assistência e agentes 
comunitários são estratégias fundamentais 
para alcançar esse público e evitar rupturas no 
cuidado. 
As informações sobre o não cumprimento 
das condicionalidades de saúde e de situação 
nutricional devem servir de base para a 
articulação intersetorial entre educação, 
assistência social e saúde, para que atuem de 
forma integrada na superação de eventuais 
situações de agravamento de vulnerabilidades 
enfrentadas pelas famílias e na identificação de 
demandas e direitos sociais no território. 
2.2.4.2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO 
CONTINUADA 
Beneficio de Prestação Continuada (BPC) 
da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é 
a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa 
com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais 
que comprove não possuir meios de prover a 
própria manutenção, nem de tê-la provida por sua 
família. 
Tabela 4 - Repasses financeiros - BPC por tipo de 
beneficiário 
Denefidárlos Na 
Repasses Realizados (R$) 
2024 2025 
Pessoas com 
Deficiência 1238 19.007.975,26 11.097.990,27 
Idosos 1180 19.032.686,11 10,560.873,72 
Total 2418 38.040.661,37 21.658.863,99 
Fonte: Ministério de Desenvolvimento e Assistôncia Social 
e Combate à Fome, SNAS, Base Maciça do BPC. 
2.2.4.3 RENDA MENSAL VITALÍCIA 
A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um 
beneficio previdenciário extinto para novos 
requerimentos, mas ainda vigente para quem já 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
recebia antes da criação do Beneficio de 
Prestação Continuada (BPC/LOAS). 
No Eusébio, em junho, só 5 
beneficiários, recebem RMV tendo-se 
repassado R$ 7.500,00 por mês. 
2.2.4.4 MAIS INFÂNCIA CEARÁ 
O Programa Mais Infância Ceará 
inclui ações de transferência de renda, mas 
não se limita apenas a isso. Ele é um 
programa intersetorial e integrado do 
Governo do Estado do Ceará, voltado ao 
desenvolvimento infantil, especialmente de 
crianças em situação de vulnerabilidade 
social. 
Cartão Mais Infância Ceará é uma das 
principais ações do programa e consiste na 
transferência direta de renda para famílias 
com crianças de O a 6 anos, em situação de 
extrema pobreza, inscritas no Cadastro 
Único. 
• Valor mensal: R$ 150,00 (valor pode ser 
atualizado). 
• Público-alvo: famílias em extrema 
pobreza com crianças pequenas. 
• Objetivo: garantir segurança alimentar, 
melhorar as condições de vida e apoiar 
o desenvolvimento na primeira 
infância. 
Além da transferência de renda, o 
programa atua em quatro pilares principais: 
Tempo de crescer; Tempo de brincar, Tempo 
de aprender e Tempo de nascer. 
Eusébio é um exemplo regional de 
adesão efetiva ao Mais Infância Ceará, com 
transferência de renda, infraestrutura infantil e 
ações intersetoriais consolidando avanços 
significativos na educação e bem-estar familiar. 
A gestão pública tem demonstrado 
capacidade de integrar o programa às políticas 
municipais e fortalecer os resultados obtidos e é 
um exemplo regional de adesão efetiva ao Mais 
Infância Ceará, com transferência de renda, 
infraestrutura infantil e ações intersetoriais 
consolidando avanços significativos na educação 
e bem-estar familiar. 
2.2.4.5 CARTÃO CEARÁ SEM FOME 
O programa, que é mais uma parceria entre 
o Município e Governo do Estado, tem foco nas 
famílias em situação de vulnerabilidade social e 
consequentemente que estejam em risco de 
insegurança alimentar. O cartão é recarregado 
mensalmente, para utilização em compras 
exclusivas de alimentos com foco na agricultura 
familiar e pequenos comércios do Município. 
• Valor mensal: R$ 300,00. 
• Público-alvo: famílias em situação de 
vulnerabilidade social e com risco de 
insegurança alimentar. 
• Objetivo: garantir segurança alimentar e 
melhorar as condições de vida. 
• Beneficiários: 174. 
2.2.4.6 VALE-GÁS SOCIAL: 
O programa tem como foco famílias em 
situação de vulnerabilidade social oferece 
recarga de GLP (13kg's) por 3 (três) vezes ao 
ano. O programa visa garantir as famílias o 
acesso ao gás de cozinha para quem não tem 
40 Adt 
PLANO PLUMANUAL DE EUSÉ1310 2026 - 2029 
condições de adquirir o produto. 
• Público-alvo: famílias em situação de 
vulnerabilidade social. 
• Objetivo: garantir melhores condições 
de vida. 
• Beneficiários: 530 (pode variar 
anualmente). 
A partir de 2021, o Município 
estabeleceu parceria com o Governo 
Estadual e Fundações colaboradoras (Branco 
Van Lee, Porticus etc.) para fortalecer ações 
em educação infantil, parentalidade, gestão e 
cidades, com investimento estimado de R$ 
7,5 milhões. 
A Gestão Pública tem demonstrado 
capacidade de integrar o programa às 
políticas municipais e fortalecer os 
resultados obtido. 
2.3 PROGRAMAS SOCIAIS 
MUNICIPAIS DE 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA 
2.3.1 RENDA MÍNIMA 
O Eusébio é pioneiro no Ceará quanto 
à implementação de programa próprio de 
distribuição de renda, materializado através 
da Lei Municipal 533/2005, para beneficiar 
famílias residentes e que podem receber 
recursos financeiros do Erário Municipal 
para complementar a renda. 
Coordenado pela Secretaria do 
Desenvolvimento Social (SDS) o programa 
paga até R$1.450,00 (um mil, quatrocentos e 
cinquenta reais) para o beneficiário, em 
complemento da renda que recebe do Bolsa 
Família. Por exemplo, se um beneficiário recebe 
R$ 800,00 do Bolsa família, o Município pode 
completar, em até R$ 650,00 a sua renda para 
alcançar o valor máximo de R$ 1.450,00. 
Beneficiários em julho/2025: 1.190. 
2.3.2 COMPLEMENTAÇÃO 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
(CESTAS BÁSICAS) 
Beneficio social mensal de distribuição de 
cestas básicas, com diversos tamanhos, de acordo 
com o tamanho da família e situação de 
vulnerabilidade, distribuídas para combater a 
insegurança alimentar. 
Beneficiários em julho/2025: 676. 
2.3.3 PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ALUGUEL SOCIAL 
Beneficio que assegura o pagamento do 
aluguel social as famílias em situação de risco 
e/ou vulnerabilidade social, pagando até meio 
salário mínimo para lhes assegurar moradia 
digna. 
Beneficiários em julho/2025: 627. 
2.3.4 PROGRAMA MUNICIPAL 
TARIFA SOCIAL DA CAGECE 
O Programa Municipal Tarifa Social da 
Água (CAGECE) paga a conta mensal de água 
das famílias eusebienses em situação de risco ou 
vulnerabilidade social e que o consumo mensal 
seja até 15m3. O programa contempla em média 
41 ki4-* 
PLANO PLURUNUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
400 famílias ao mês. 
Beneficiários em julho/2025: 633. 
2.3.5 PROGRAMA MUNICIPALDE 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA "MINHA CASA É 
MINHA" 
O programa visa garantir que o imóvel 
de uma família em situação de 
vulnerabilidade social que, não dispondo da 
documentação, seja efetivamente 
regularizado. O programa concede ao 
cidadão eusebiense o documento oficial do 
imóvel registrado em Cartório. Já foram 
entregues, desde a sua criação, mais de 1.100 
documentos oficiais. 
A estrutura básica da Rede 
Socioassistencial inclui: 04 Centros de 
Referência de Assistência Social, 
responsável pelo atendimento e 
acompanhamento das famílias em situação 
de vulnerabilidade social, e pela execução de 
serviços como o Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral à Família (PAIF) e 01 
Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS), unidade 
pública da política de assistência social que 
tem como função principal oferecer atenção 
especializada a indivíduos e famílias em 
situação de violação de direitos, rompimento 
de vínculos e alta vulnerabilidade. 
O Município de Eusébio vem 
fortalecendo suas políticas públicas por meio 
da implantação de equipamentos que se 
tornaram referência em âmbito Regional, 
Estadual e Nacional. Entre eles, destaca-se o 
Centro Dia do Idoso Irmã Ambrosina, que 
funciona nos turnos manhã e tarde, 
atendendo até 40 (quarenta) idosos em situação 
de vulnerabilidade social. O equipamento 
oferece apoio psicológico e nutricional, 
atividades de fortalecimento de vínculos, 
dormitórios para descanso, hidroginástica e, em 
breve, contará com uma sala totalmente equipada 
para pilates e fisioterapia. Dispõe ainda de amplo 
espaço físico que possibilita a realização de 
diversas atividades simultâneas, garantindo 
atendimento qualificado e integrado à pessoa 
idosa. 
Foi desenvolvido e inaugurado o Centro 
Social da Primeira Infância de Eusébio 
(CESPIE), equipamento voltado ao atendimento 
integral da primeira infância. O espaço oferece 
cursos de alta qualidade, como robótica, arte e 
cultura, ballet, informática, e musicalização, 
dentre outros, além de dispor de ambientes 
lúdicos especialmente planejados para que 
crianças de O a 6 anos desenvolvam habilidades 
por meio do brincar. O CESPIE também integra 
ações voltadas à família, 
profissionalizantes para pais 
disponibilizando salas do 
Aprendiz para familiares 
ofertando cursos 
ou responsáveis e 
Programa Jovem 
atendidos pelos 
serviços socioassistenciais do Município. 
Eusébio também se destaca como 
referência em atendimento 
descentralizado, dispondo de Polos de 
Atendimento que aproximam da população os 
serviços, programas e atividades ofertados pela 
Secretaria de Desenvolvimento Social, como o 
CadÚnico, cursos de capacitação, entrega de 
benefícios sociais, entre outros. 
Reafirmando o compromisso da Gestão 
42 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Municipal com o fortalecimento da política 
pública voltada à pessoa idosa, Eusébio 
conta com Casas dos Idosos, bem 
distribuídas, garantindo que o Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV) seja cada vez mais acessível. Os 
espaços oferecem infraestrutura adequada e 
serviços de qualidade, assegurando 
acolhimento e valorização à pessoa idosa. 
Reforçando o compromisso com a 
proteção e a garantia dos direitos de crianças 
e adolescentes, o Conselho Tutelar de 
Eusébio exerce papel essencial na defesa 
desses direitos, atuando de forma 
permanente na prevenção e no 
enfrentamento de situações de ameaça ou 
violação, assegurando a proteção integral 
desse público. 
Na proteção e defesa dos direitos das 
mulheres, o Município conta com a Casa da 
Mulher Eusebiense, que desenvolve ações 
exemplares de prevenção por meio de 
palestras, reuniões, produção de materiais 
educativos, entre outras iniciativas, além de 
articular políticas voltadas à proteção e à 
promoção dos direitos femininos. 
Complementarmente, o Município 
dispõe de serviços integrados por meio de 
parcerias com Organizações da Sociedade 
Civil, além de Programas Estaduais e 
Federais, ampliando a capilaridade e a 
efetividade da proteção social básica em 
todo o território. 
Outro equipamento de destaque no 
Eusébio é a Casa dos Conselhos, espaço 
institucional da Prefeitura destinado a 
centralizar e fortalecer a atuação dos 
Conselhos Municipais vinculados à área da 
Assistência Social. Esse equipamento público 
oferece apoio técnico, administrativo e logístico, 
garantindo o pleno funcionamento dos 
colegiados e promovendo a participação social, 
bem como o controle democrático sobre as 
políticas públicas. 
O espaço fisico, denominado Casa dos 
Conselhos "Antônio de Castro", abriga o 
Conselho Municipal de Assistência Social 
(CMAS), Conselho Municipal dos Direitos do 
Idoso (CMDI), Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente — (CMDCA), 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional — (COMSEA), Conselho Municipal 
da Pessoa com Deficiência — (COMPEDE) e o 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse 
Social — (CMHISE), além de outros conselhos 
vinculados ao Município. 
Ao concentrar em um único local o 
atendimento e o suporte a esses órgãos, o 
Município garante mais organização, 
transparência e efetividade na gestão das 
políticas públicas voltadas ao bem-estar social, 
oferecendo orientações, suporte técnico e 
acompanhamento das deliberações, reuniões e 
atividades dos Conselhos. 
Este espaço representa avanço 
significativo no fortalecimento do Sistema Único 
de Assistência Social (SUAS) no Município de 
Eusébio, ao garantir condições adequadas para o 
funcionamento autônomo e articulado dos 
Conselhos, com ênfase na escuta da sociedade 
civil e na efetiva promoção dos direitos da 
população. 
43 Mi 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Tendências 
• O Município ser referência estadual na 
política para a primeira infância, na garantia 
de direitos para a pessoa idosa, na proteção 
integral e garantia de direitos de nossas 
crianças e adolescentes, no fortalecimento 
de políticas públicas voltadas para as 
mulheres, no combate a insegurança 
alimentar e nutricional e na garantia de 
direitos as famílias em situação de risco e/ou 
vulnerabilidade social. 
Avanços 
• Consolidação dos programas municipais de 
transferência direta de renda; 
• Eusébio consolidou a política de proteção 
integral às crianças e adolescentes, 
conquistando o Selo UNICEF por sete 
ciclos, destacando-se entre os municípios do 
semiárido nordestino; 
• Incorporação da Agenda Transversal - 
conjunto de atributos destinados ao 
enfrentamento de problemas complexos de 
políticas públicas, abrangendo iniciativas 
voltadas a públicos-alvo ou temáticas 
específicas que demandam abordagem 
multidimensional, intersetorial e integrada 
por parte do Estado e do Município, de 
modo a assegurar respostas eficazes e 
efetivas — em especial a atenção integral à 
criança e ao adolescente, enquanto sujeitos 
de direitos e prioridade absoluta, nos termos 
da legislação vigente. 
• Institucionalização do Sistema Municipal de 
Assistência Social (SUAS) e reestruturação 
do Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) e do Fundo Municipal de 
Assistência Social (FMAS), visando 
melhorias nos serviços de Proteção Social 
Básica, Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade, Gestão e Programas; 
Desafios 
• Ampliação do atendimento de crianças e 
adolescentes na política municipal sobre 
drogas; 
• Recursos por meio do Cofinanciamento 
Federal para o SUAS, hoje são valores 
baixos e sem base fixa no Orçamento 
Federal; 
• Fortalecimento dos sistemas de informação 
para monitoramento e avaliação das políticas 
(CadÚnico, Prontuário SUAS, SIG); 
• Desenvolverpolítica específica para pessoas 
em situação de rua. 
2.3.6 POLÍTICA SOBRE DROGAS 
A Política Municipal sobre Drogas de 
Eusébio constitui um instrumento estratégico de 
gestão pública voltado à promoção da saúde, 
prevenção do uso abusivo de substâncias 
psicoativas, reinserção social de pessoas em 
situação de vulnerabilidade e fortalecimento das 
redes de proteção social. Seu caráter é 
intersetorial, envolvendo ações integradas entre 
saúde, assistência social, educação, segurança 
pública, cultura, esporte e juventude, com foco 
na promoção de uma cidade mais inclusiva e 
resiliente. 
A execução dessa política está sob a 
responsabilidade da Assessoria de Políticas sobre 
Drogas, vinculada ao Gabinete do Prefeito, que 
atua de forma articulada com as secretarias 
municipais e com os conselhos de políticas 
públicas, garantindo a transversalidade das 
ações. Cabe a esta instância coordenar 
programas, projetos e campanhas educativas, 
44 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
além de desenvolver mecanismos de 
monitoramento e avaliação, assegurando que 
as iniciativas estejam alinhadas às diretrizes 
nacionais e internacionais sobre drogas. 
Entre suas principais frentes de 
atuação, destacam-se: 
• Prevenção e Educação em Saúde: ações 
de sensibilização em escolas, 
comunidades e espaços públicos, com 
foco na redução de riscos e na construção 
de alternativas de vida saudáveis. 
• Tratamento e Atenção Integral: 
fortalecimento da rede de serviços de 
saúde e assistência social para o 
atendimento especializado, acolhimento e 
acompanhamento de usuários e famílias. 
• Reinserção Social: iniciativas de 
capacitação profissional, geração de 
emprego e renda e promoção da 
cidadania, visando romper ciclos de 
exclusão e vulnerabilidade. 
• Articulação e Controle Social: 
promoção do diálogo com a sociedade 
civil, entidades comunitárias e 
organizações não governamentais, 
ampliando o alcance e a legitimidade da 
política. 
A principal estratégia para 
implementação das políticas sobre drogas é 
a Escola de Promoção à Vida (EPV), ao 
desenvolver ações educativas e preventivas 
que fortalecem fatores de proteção, 
promovem a consciência crítica e reduzem a 
vulnerabilidade de crianças, adolescentes e 
jovens ao uso abusivo de substâncias 
psicoativas. 
Inserida no contexto das políticas 
públicas de saúde, educação, assistência social e 
segurança, a escola promove oficinas temáticas, 
rodas de conversa, atividades culturais, 
esportivas e educativas, com foco na prevenção 
das situações de risco, como violência doméstica, 
automutilação e comportamento suicida. Sua 
abordagem integra a perspectiva dos direitos 
humanos, da equidade e da intersetorialidade, 
contribuindo para a construção de territórios 
mais seguros, saudáveis e inclusivos. 
A limitação de vagas da EPV compromete 
seu potencial transformador, restringindo a 
política de prevenção e promoção da vida a um 
número reduzido de beneficiários. 
Diante disso, torna-se urgente ampliar a 
estrutura, diversificar os polos de atendimento ou 
integrar a metodologia da EPV a outros serviços 
municipais, como escolas, Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS) e centros de 
juventude, para garantir maior capilaridade e 
equidade na oferta. 
2.3.7 POLÍTICA DE 
ENFRENTAMENTO ÀS 
VIOLÊNCIAS 
Para o fortalecimento das políticas de 
enfrentamento às violências, em 2024, o 
município de Eusébio, no Ceará, inaugurou a 
Casa da Mulher Eusebiense, espaço de referência 
voltado ao atendimento especializado, 
humanizado e integrado às mulheres em situação 
de violência. A iniciativa integra um conjunto de 
ações que inclui a realização de eventos, 
seminários e campanhas educativas para 
prevenção e combate à violência de gênero, bem 
como a execução de estratégias como a Patrulha 
45 Pt 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Maria da Penha e a adesão ao Programa 
Ceará por Elas, ampliando e qualificando a 
rede municipal de proteção e promoção dos 
direitos das mulheres. 
2.4 DIMENSÃO POLÍTICO 
INSTITUCIONAL 
Com uma governança pautada pela 
responsabilidade político-institucional, este 
capítulo apresenta as principais diretrizes do 
planejamento estratégico municipal, 
alinhadas e integradas aos instrumentos de 
planejamento estaduais e federais. Adota- se, 
com isso, uma abordagem sistêmica, que 
reconhece a interdependência entre os entes 
federativos, a participação da sociedade civil 
e o papel central da inovação na formulação 
e execução de políticas públicas eficazes. 
No contexto constitucional brasileiro, 
sobressai o Principio Federativo, previsto no 
artigo 1° da Constituição Federal, que 
assegura a indissolubilidade da federação, e 
o Princípio da Cooperação, estabelecido no 
parágrafo único do artigo 23, que reforça a 
necessidade de atuação conjunta entre 
União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios para promover o equilíbrio do 
desenvolvimento e o bem-estar da 
população. 
O Princípio Constitucional 
Cooperativo fundamenta-se na articulação 
entre os entes federativos, reconhecendo que 
a ação isolada do Estado muitas vezes se 
mostra insuficiente diante dos desafios 
contemporâneos. Essa lógica implica a 
consolidação de um sistema de planejamento 
integrado, capaz de alinhar os instrumentos 
orçamentários às metas governamentais dos 
diferentes níveis de governo, em todo o território 
nacional. 
A elaboração do PPA 2026-2029 de 
Eusébio está articulada ao Plano Plurianual 
(PPA) 2024-2027 do Estado do Ceará, ao Plano 
Ceará 2050 e à política de desenvolvimento 
regional instituída pela Lei Complementar n° 
154/2015, que organiza o território estadual em 
14 regiões de planejamento. Inserido na Região 
Metropolitana de Fortaleza (RMF) — território 
que concentra mais de 4 milhões de habitantes, 
segundo estimativa do IPECE (2019) —, Eusébio 
participa de um contexto regional estratégico. 
Esse recorte territorial orienta o município 
na busca por soluções integradas para problemas 
comuns, como mobilidade, habitação, segurança 
e saneamento, em consonância com os princípios 
constitucionais da cooperação federativa (art. 23, 
parágrafo único, da CF/88) e da eficiência 
administrativa (art. 37, caput). Nesse cenário, a 
governança interfederativa configura-se como 
instrumento-chave para otimizar recursos, 
alinhar estratégias e potencializar resultados que 
promovam o desenvolvimento socioeconômico e 
ambiental equilibrado. 
Além disso, o planejamento de longo 
prazo é fortalecido com a institucionalização do 
"Ceará 2050", formalizado pela Emenda 
Constitucional n° 114/2022. Esse marco 
consolida uma nova cultura de planejamento 
público, que vai além dos ciclos governamentais 
e incorpora uma visão estratégica de 
desenvolvimento para os próximos 30 anos. 
Entre seus objetivos prioritários, destacam-se: 
Objetivo 4: desenvolvimento territorial 
inteligente, baseado nas vocações locais e em 
cidades interconectadas e sustentáveis. 
46 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Objetivo 29: governança 
compartilhada, orientada para resultados, 
com envolvimento efetivo da sociedade 
civil. 
O destaque dado aos dispositivos 
legais apresentados tem a finalidade de 
evidenciar as conexões entre os instrumentos 
de planejamento do Estado do Ceará e do 
Município de Eusébio. 
Entre os 20 programas contemplados 
na plataforma Ceará 2050, destacam-se o 
"Programa Municípios Fortes" e o "Inova 
Governo", que dialogam diretamente com os 
objetivos estratégicos do município, em 
especial com as ações previstas no eixo de 
Desenvolvimento Econômico, bem como 
com o plano de governo da gestão municipal 
atual. 
A viabilidade político-institucional 
dos programas de governo está condicionada 
a um conjunto de variáveis que extrapola a 
mera prática de planejamento. É nesse 
sentido que este plano estabelece diretrizes 
de gestão municipal como elemento central 
para impulsionar novas estratégias de 
governança pública, já iniciadas por meio do 
Programa Inova Eusébio. 
Programa Inova Eusébio 
O Inova Eusébio é uma iniciativa 
estruturante que tem como objetivo busca 
posicionar o município como referência 
nacional em tecnologia, empreendedorismo e 
inovação, utilizando esses pilares como base 
para o desenvolvimento sustentável no contexto 
das cidades inteligentes e humanizadas. 
Entre as primeiras entregas do Programa 
Inova Eusébio, destacam-se. a criação da Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico Tecnologia e 
Inovação; 
A implantação de um sandbox regulatório 
para testes de soluções inovadoras; a capacita* de 
professores, jovens e estudantes em programação e 
inteligência artificial; 
A formação de servidores públicos no Marco 
Legal da Inovação; e a criação tanto da Lei 
Municipal de Inovação quanto do Fundo Municipal 
de Inovação. 
Nesse contexto de governança 
interfederativa, busca-se estabelecer uma 
perspectiva de construção de sinergias entre os 
governos estadual e federal e se propõe como 
diretriz político-institucional. 
2.4.1 DIRETRIZES DA GESTÃO 
MUNICIPAL! PPA 2026-2029 
1. Articular com a iniciativa privada, 
organismos não-governamentais e 
universidades, a promoção da qualificação de 
seu corpo funcional, de forma permanente, 
objetivando o bom desempenho de suas 
funções e atendimento ao público; 
2. Criar articulação político-institucional com 
outras prefeituras para o desenvolvimento de 
ações que possam ser executadas em 
conjunto; 
3. Empenhar-se coletivamente pela conquista de 
elementos de infraestrutura no âmbito 
regional: tratamento de esgotos, solução 
efetiva para questão de resíduos sólidos 
estímulo a processos de reciclagem que, ao 
mesmo tempo contribuem para equacionar o 
47 AM, 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
problema ambiental do lixo e abrem 
perspectivas de novos postos de trabalho, 
em forma cooperativa e consorciada; 
4. Priorizar recursos para as operações em 
consórcios e parcerias que incorporem a 
vontade política do Município, a 
capacidade empreendedora da iniciativa 
privada e a vontade cooperativa da 
sociedade organizada; 
5. Formular políticas voltadas ao combate à 
violência, lutando por recursos 
compatíveis para o seu desenvolvimento 
no âmbito da articulação conjunta da 
região com o governo do Estado, para 
adoção de uma política regional, conjunta 
eficaz de combate à violência e suas 
causas. 
DIRETRIZES REGIONAIS DA GRANDE 
FORTALEZA GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ PPA 2024-2027 
Diretriz 1: Ceder áreas do Governo do Estado 
dentro das comunidades para reconhecimento 
de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na 
Grande Fortaleza, e desenvolver projetos para 
construção de habitações populares planas e 
horizontais ou ainda casas duplex 4x20m2 com 
quintais produtivos, contemplando tijolos 
ecológicos, energia solar, lixeiras subterrâneas, 
saneamento básico com controle das águas 
pluviais, e com equipamentos sociais para 
saúde, educação e lazer, garantindo dignidade 
aos beneficiários. 
Programa: Habitação e Regularização 
Fundiária Urbana — Secretaria de Cidades. 
Diretriz 2: Implantar e manter equipamentos 
culturais e esportivos nos territórios com maior 
vulnerabilidade, com aproveitamento dos 
espaços públicos abandonados. 
Programa: Promoção da Inclusão Social e da 
Cidadania — Secretaria de Proteção Social. 
Diretriz 3: Fortalecer a rede de cuidados das 
pessoas com Transtorno do Espectro Altista 
(TEA), por meio da ampliação da rede 
assistencial e das equipes multidisciplinares. 
Programa: Atenção à Saúde, com Acesso 
Integral e de Qualidade — Secretaria de Saúde. 
Diretriz 4: Garantir a implantação e 
manutenção de equipamentos para segurança 
alimentar e nutricional, tais como os bancos de 
alimentos, restaurantes populares, cozinhas 
comunitárias e observatórios de segurança 
alimentar e nutricional, para promoção e 
acompanhamento da política. 
Programa: Gestão e Promoção da Segurança 
Alimentar e Nutricional de Combate à Fome - 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário. 
Diretriz 5: Aumentar o número de vagas de 
oficiais do quadro complementar da saúde da 
Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), 
com a convocação dos 64 candidatos aprovados 
no concurso de 2022 e convocar os aprovados 
do concurso da Polícia Civil do Estado do Ceará 
(PCCE). 
Programa: Segurança Pública Fortalecida e 
Integrada à Sociedade — Secretaria de Segurança 
Pública e Defesa Social. 
Diretriz 6: Incentivar implantação de culturas 
adaptadas ao meio urbano, nas comunidades e 
em terrenos vazios, tais como hortas, 
meliponicultura, entre outras, para além de 
garantir subsistência e gerar renda para as 
famílias. 
Programa: Desenvolvimento Sustentável da 
Agricultura Familiar — Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário. 
48 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
2.4.2 A IMPORTÂNCIA DO 
CONTROLE SOCIAL 
O controle social representa um dos 
pilares da gestão democrática e participativa, 
sendo essencial para garantir a transparência, 
a efetividade e a legitimidade das políticas 
públicas implementadas no Eusébio. Ao 
envolver a sociedade civil nos processos de 
planejamento, execução, monitoramento e 
avaliação das ações governamentais, o 
controle social fortalece os mecanismos de 
fiscalização cidadã e amplia a 
corresponsabilidade na construção de 
soluções para os desafios coletivos. 
A valorização do controle social 
também contribui para a construção de uma 
cultura de transparência, promovendo maior 
eficiência na alocação dos recursos públicos 
e permitindo a identificação mais precisa das 
reais demandas da população. Além disso, a 
escuta qualificada e contínua da sociedade 
fortalece o vínculo entre Governo e 
Cidadãos, gerando políticas mais aderentes à 
realidade local e comprometidas com a 
equidade, a justiça social e o 
desenvolvimento sustentável. 
No Eusébio, o controle social é 
operacionalizado, principalmente, por meio 
de Conselhos Municipais de Políticas 
Públicas, que atuam em áreas estratégicas 
como saúde, educação, assistência social, 
direitos da criança e do adolescente, 
habitação, cultura, meio ambiente, entre 
outras. Esse processo é fortalecido por 
conferências temáticas, audiências públicas 
e demais espaços institucionais de 
participação cidadã. 
Esses colegiados têm caráter deliberativo, 
consultivo e/ou fiscalizador, conforme legislação 
específica, e são compostos de forma paritária ou 
representativa, envolvendo integrantes do poder 
público e da sociedade civil organizada. 
Complementarmente, Eusébio dispõe de 
15 Fundos Municipais vinculados às políticas 
públicas setoriais. Fundo Municipal de Saúde, 
Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, Fundo Municipal de Cultura, entre 
outros. 
Esses fundos funcionam como 
instrumentos de gestão financeira que viabilizam 
a execução das ações planejadas e deliberadas 
nos respectivos conselhos, promovendo maior 
eficiência na alocação de recursos e na execução 
orçamentária. 
Para o período abrangido por este Plano 
Plurianual, estão previstas ações voltadas ao 
aperfeiçoamento dos mecanismos de controle 
social, com destaque para: 
• Capacitação continuada dos 
Conselheiros Municipais; 
• Fortalecimento da articulação 
interinstitucional entre Conselhos, Secretarias 
e Órgãos de controle; 
• Ampliação dos canais de participação 
popular; 
• Modernização dos instrumentos de 
acompanhamento e transparência da 
execução orçamentária dos Fundos 
Municipais. 
Dessa forma, o Município reafirma seu 
compromisso com os princípios da eficiência, 
legalidade, impessoalidade, moralidade, 
49 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
publicidade e participação social, garantindo 
maior legitimidade às políticas públicas e 
contribuindo para o desenvolvimento 
sustentável e equitativo do território 
municipal. 
Tabela 5 - Conselhos de Políticas Públicas e Secretarias 
de Vinculação 
CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETARIA DE VINCULAÇA0 
Conselho Municipal de T enro— COMOVEI CULTURA E TURISMO 
Conselho Municipal de Esporte —COMESPORTE ESPORTE E JUVENTUDE 
Conselho Municipal de Juventude— CONUUVE ESPORTE E JUVENTUDE 
Conselho Municipal de Educação — CME EDUCAÇÃO 
Conselho Municipal de Segurança Cornunttá ris • 
COMSEGURANÇA SEGURANÇA PÚBUCA 
Conselho Municipal da Segurança Alimentar, Nutrkional - 
COMV_A DESENVOLVIMaNr0 SOCIAL 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência • COMPETE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Conselho Munklpal de Assistência Social — CMAS DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Conselho Municipal Sof Direitos da Crianças do 
Adolescente- CMDCA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso —CMDI DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Conselho Municipal de Politica Cultural • CMPCE CULTURA 
Conselho Municipal de Polftica sobre Drogas - COMPOD GABINETE PREFEITO 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher —COMDIM GABINETE PREFEITO 
Conselho de DesemoSsirnanto Ecorinsico • CIA GABINETE 
Conselho Municipal da Saúde , CMS SAÚDE 
Conselho Municipal de Melo AmbSente • COMDEMA AMMA/ GABINETE 
Conselho de Alimentapão Escolar — CAE EDUCAÇÃO 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - 
CMHISE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Conselho do CACYRJNDEB EDUCAÇÃO 
Conselho Tutelar • CT DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Conselho Municipal de Cidades — COMCIDADE SEOBRAS 
Conselho Municipal de Saneamento • • COMSANEAWNTO AMMA 
Conselho Municipal de Defesa Civil • —CCC SEOBRAS 
Conselho Municipal de Fomento e Colaboração - COMEOCO CONTROLA DOBA 
Conselho Municipal de Politica Urbana — CMPU AMMA 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CDS SEOBRAS 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano SEOBRAS 
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social de Eusébio, ag0st0,2025. 
50 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
3 EUSÉBIO E TENDÊNCIAS DO 
DESENVOLVIMENTO 
3.1 DESEMPENHO DO EUSÉBIO 
NOS OBJETIVOS DE 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL (ODS) 
O índice de Desenvolvimento 
Sustentável das Cidades = Brasil (IDSC￾BR), elaborado pelo Instituto Cidades 
Sustentáveis, avalia o desempenho dos 
municípios brasileiros a partir de 
aproximadamente 100 indicadores, 
organizados conforme os 17 Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da 
Agenda 2030. 
Ao monitorar essas métricas, a Gestão 
Municipal pode direcionar investimentos, 
fortalecer programas existentes e 
implementar novas ações que promovam o 
desenvolvimento sustentável, a equidade 
social e a melhoria da qualidade de vida da 
população. 
Utilizar o IDSC-BR como ferramenta 
de diagnóstico e monitoramento, visando 
elevar progressivamente a pontuação do 
município em todas as dimensões avaliadas, 
com especial atenção às áreas com menor 
desempenho, fortalecendo a transversalidade 
e a integração das políticas públicas. 
Em 2025, observou-se que 66% dos 
municípios cearenses estão nas categorias de 
s Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.bricearakeja- as￾eidades-do-ce-com-os-melhores-indices-nos-17-objetivos-de￾desenvolvimento-sustentavel-1.3678756 
desenvolvimento "baixo" ou "muito baixo", 
sinalizando um cenário que exige ações 
estruturantes para a elevação dos indicadores 
socioambientais na Região.5
Para Eusébio, os resultados indicam que os 
maiores avanços ocorreram em áreas sociais e de 
infraestrutura básica: Energia Acessível e Limpa 
(ODS 7) e Saúde e Bem- Estar (ODS 3) têm os 
melhores resultados. Isso sugere que houve um 
investimento significativo em acesso à energia 
limpa e em melhoria dos sistemas de saúde, com 
alcance "Muito Alto" e "Alto", respectivamente. 
Outros setores como Educação (ODS 4), 
Água e Saneamento (ODS 6) e Erradicação da 
Pobreza (ODS 1) também demonstram bom 
progresso, com a classificação "Alto". Isso 
aponta para um sucesso na expansão de serviços 
essenciais. O cenário chama atenção em áreas 
relacionadas à sustentabilidade ambiental e à 
justiça social, que mostram os piores resultados: 
• Vida na Água (ODS 14) e Vida Terrestre 
(ODS 15) estão com um desempenho 
"Muito Baixo". Isso indica que a 
conservação dos ecossistemas terrestres, o 
combate à poluição e a proteção da 
biodiversidade são os maiores desafios e 
que as ações atuais não são suficientes. 
• A Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 
9) também tem um desempenho "Muito 
Baixo", o que sugere um atraso na 
modernização e no desenvolvimento de 
infraestrutura sustentável, o que pode 
impactar a economia a longo prazo. 
51 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
• Paz, Justiça e Instituições Eficazes 
(ODS 16) também está com "Muito 
Baixo" alcance. Esse resultado é a base 
para o desenvolvimento de todos os 
outros objetivos. Sem instituições 
sólidas e justas, é muito dificil garantir 
o progresso em outras áreas. 
A análise mostra que se deve reduzir o 
desequilíbrio: enquanto há sucesso em 
questões sociais básicas, como acesso à 
educação e saúde, há necessidade de um 
olhar para áreas críticas para o futuro do 
planeta e da sociedade. 
Em resumo, a tabela destaca a 
necessidade de redirecionar esforços e 
investimentos para as áreas de baixo 
desempenho, especialmente as que 
envolvem a proteção do meio ambiente e o 
fortalecimento das instituições. O cenário 
estadual delineado pelo IDSC-BR aponta 
oportunidades estratégicas para Eusébio 
melhorar seu desempenho sustentável de 
forma diferenciada em relação à média do 
Ceará. 
Tabela 6 - Desempenho do município de Eusébio em 
cada ODS. 
ODS OBJETIVOS Nivel de Alcance 
1 Emedimçlkt da Pobreza Ato 
2 Fome Zero e Agurlcultura Sustentável Baixo 
3 Saúde e Bem-Estar Atto 
4 Educação de Quididade Ato 
5 igualdade de Gênero Bilro 
6 Agua Potável • Saneamento Ato 
7 Eneregia Acessivel e Ilmá Multo Alto 
8 Trabalho Decente de Crescimento Econgmko Alto 
9 indústria, inovação e infraestrutura Muito Baixo 
10 Redução das Deseigualdades Médio 
11 Cidadãs • Comandados Sustentável Ato 
12 Consumo e Produção Responsáveis Baixo 
13 Aglo contra. Mudança Global de Cima Alto 
14 Vida na Agua Muito Baixo 
15 Vicia Terrestre Multo Baixo 
16 Paz, Justiça e instituições eficazes Muito Baixo 
17 Parcerias e Meios de implementação Baixo 
Fonte: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/ profiles, 
acessado em agosto, 2025. 
3.1.1 Orientações Estratégicas para o 
PPA 2026-2029 de Eusébio 
1. Desenvolvimento de infraestrutura 
sustentável — implementar tecnologias e 
políticas municipais que promovam o 
saneamento básico, o abastecimento de água, 
a energia limpa e transporte urbano 
sustentável, ampliando o desempenho nos 
ODS relacionados. 
2. Promoção de trabalho decente e economia 
local — incentivar o empreendedorismo, 
formalização de pequenas empresas, 
capacitação profissional e parcerias público￾privadas para gerar empregos de qualidade, 
contribuindo para melhorar o indicador 
estadual critico. 
3. Fortalecimento institucional e da 
governança democrática — fomentar 
processos participativos, controle social e 
cultura de paz por meio de conselhos 
municipais ativos, conferências públicas e 
articulação com instituições de justiça. 
4. Monitoramento e avaliação com base em 
evidências — utilizar os painéis ODS do 
IDSC-BR como referência para estabelecer 
metas de curto, médio e longo prazo, 
considerando os indicadores municipais e 
regionais relevantes. 
5. Articulação transversal e intermunicipal — 
construir iniciativas integradas com 
municípios vizinhos para enfrentar, de forma 
coletiva, desafios compartilhados como 
saneamento, mobilidade, proteção social e 
sustentabilidade ambiental. 
52 M 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
6. Promover o fortalecimento de políticas 
públicas que elevem o desempenho nos 
ODS, especialmente nas áreas 
identificadas com lacunas e que o 
Município já dispõe de definição 
estratégica descrita no Plano de Governo: 
Indústria, Inovação e Infraestrutura; Paz, 
Justiça e Instituições eficientes e 
Parcerias e Meios de Implementação; 
7. Buscar excelência nos ODS nos quais o 
Ceará apresenta avanço, fortalecendo a 
qualidade da rede básica de saúde, a 
oferta de energia limpa e a 
sustentabilidade ambiental. 
3.2 TENDÊNCIAS DE 
DESENVOLVIMENTO 
O município de Eusébio apresenta um 
cenário de desenvolvimento marcado por 
dinâmicas socioeconômicas típicas de áreas 
urbanas em expansão, com forte integração 
à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). 
A localização estratégica, a 
infraestrutura em crescimento e a qualidade 
de vida relativa em comparação aos centros 
urbanos adjacentes configuram fatores 
decisivos para a atração de investimentos, 
população e serviços. 
A conclusão do Polo Tecnológico de 
Saúde, associada à atração de novos 
empreendimentos de médio e grande porte, 
configura um vetor estruturante para a 
geração de empregos qualificados, o 
incremento da base científica e tecnológica e 
a diversificação produtiva local. Esse 
movimento tende a ampliar a capacidade de 
Eusébio de se posicionar como referência 
regional em setores de alta complexidade e valor 
agregado. 
No campo urbano, observa-se a tendência 
de ampliação do espaço construído, estimulada 
tanto pela valorização imobiliária quanto pelo 
crescimento demográfico, aliado ao 
fortalecimento do consumo interno, que se 
apresenta robusto e em expansão. Essa 
combinação deverá redefinir o papel do 
município na estrutura metropolitana, reforçando 
sua centralidade econômica e social. 
O dinamismo do setor imobiliário, 
associado à expansão da base econômica, projeta 
a atração de novas redes de varejo especializado, 
gastronomia e serviços de alto valor agregado. A 
renda média elevada da população local atua 
como indutor do consumo, gerando demanda por 
produtos diferenciados, equipamentos de lazer e 
serviços qualificados. Essa tendência consolida 
Eusébio como um polo de consumo regional, 
com impactos diretos na diversificação da 
economia urbana e no fortalecimento da 
arrecadação municipal. 
Desde 2023, o município vem registrando 
crescimento expressivo na criação de empresas e 
na geração de empregos formais, revelando um 
ambiente de negócios favorável. A expansão de 
espaços de coworking, incubadoras de inovação 
e políticas de incentivo fiscal tende a impulsionar 
a consolidação de startups, micro e pequenas 
empresas, ampliando o ecossistema 
empreendedor local. Esse processo contribui 
para reduzir a dependência de setores 
tradicionais, estimular a inovação e ampliar a 
competitividade econômica. 
53 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
A infraestrutura desponta como eixo 
central da estratégia de desenvolvimento. A 
conclusão de novos trechos da CE-010, 
somada às melhorias no sistema de 
mobilidade urbana, incluindo iniciativas 
inovadoras como o transporte público 
gratuito (TRUE), reforçará a circulação de 
pessoas e mercadorias, mitigando gargalos 
logísticos e estimulando a integração 
territorial. Tais investimentos configuram 
bases estruturais para o aumento da 
produtividade, da atrarividade econômica e 
da qualidade de vida. 
O município vem se posicionando na 
vanguarda das políticas de sustentabilidade 
urbana, com ênfase em energias renováveis 
e eficiência energética. O incentivo à 
geração distribuída de energia solar e à 
adoção de tecnologias de uso racional da 
energia reforçam a construção de um modelo 
de cidade resiliente, menos dependente de 
fontes convencionais e mais preparada para 
os desafios das mudanças climáticas. Essa 
agenda contribui não apenas para a 
preservação ambiental, mas também para a 
redução de custos operacionais e a atração de 
investimentos verdes. 
Entretanto, para sustentar esse 
processo de desenvolvimento, destacam-se 
como pontos críticos a modernização da 
infraestrutura elétrica, necessária para 
garantir segurança energética frente ao 
crescimento da demanda, e a implementação 
de políticas de mobilidade sustentável, 
fundamentais para assegurar conectividade, 
reduzir impactos ambientais e promover 
integração eficiente entre bairros e 
municípios vizinhos. 
3.3 FINANÇAS PÚBLICAS — PROJEÇÕES 
FISCAIS PARA 2026 / 2029 
O equilíbrio fiscal das contas públicas, 
aliado ao cumprimento das normas legais que 
regem a gestão dos recursos, constitui elemento 
central para avaliar o desempenho da 
administração municipal e sua capacidade de 
implementar políticas públicas de forma 
sustentável, sem comprometer a manutenção das 
despesas futuras. 
Nesse contexto, apresenta-se a evolução 
dos principais indicadores de desempenho das 
finanças do Município do Eusébio no período de 
2022 a 2024, de modo a subsidiar o planejamento 
das ações e o monitoramento da responsabilidade 
fiscal. 
A análise está estruturada em três eixos: 
1. evolução das receitas arrecadadas; 
2. comportamento do indicador de 
investimentos; e 
3. avaliação dos indicadores 
constitucionais e legais relativos à 
Educação, à Saúde e às despesas com 
Pessoal, em conformidade com os 
dispositivos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF). 
54 /1(111t 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
No que se refere à Receita 
Arrecadada, observa-se que, entre 2022 e 
2024, o município registrou crescimento 
médio anual de 15% em termos nominais, 
conforme demonstrado no Gráfico 16. Tal 
desempenho evidencia a capacidade de 
expansão da base arrecadatória local, 
fundamental para a manutenção do 
equilíbrio fiscal e para a ampliação da 
capacidade de investimento público. 
Gráfico 16 - Receita Arrecadada - Período de 2022 a 
2024 
Receita Arrecadada 
R$800.000.000,00 
R$700.000.000,00 
R$600.000.000,00 
R$500.000.000,00 
R$400.000.000,00 
R$300.000.000,00 
R$200.000.000,00 
R$100.000.000,00 
2022 2023 2024 
Fonte: Prestações de Contas de Governo do Eusébio 
(2022 a 2024). 
De acordo com a LOA 2025 do 
Município, para este ano, é esperada uma 
arrecadação total de cerca de 776 milhões de 
reais. 
Em relação aos Investimentos 
realizados, o gráfico 17 mostra que o volume 
de recursos alocados para esse fim em 2024 
reduziu, consideravelmente, quando 
comparado com os dois anos anteriores. Para 
o ano de 2025 o volume de investimentos 
projetados é de cerca de 59,8 milhões, o que 
representa um acréscimo de 185% em 
relação ao investimento empenhado em 2024. 
Gráfico 17 - Investimentos realizados - Período de 2022 
a 2024 
80.000.000 
60.000.000 
40.000.000 
20.000.000 
Investimentos 
2022 2023 2024 
Fonte: Prestações de Contas de Governo do Eusébio (2022 
a 2024) 
O gráfico 18 mostra que o município 
atendeu devidamente os limites mínimos 
constitucionais nas rubricas de Educação e 
Saúde. Em relação à Despesa com Pessoal, 
esteve abaixo do limite de alerta no período em 
análise. 
Gráfico 18 - Indicadores Fiscais (Pessoal, Saúde e 
Educação) Período de 2022 a 2024 
60,00% 
40,00% 
20,00% 
0,00% 
Indicadores Fiscais 
II 
Pessoal Saúde Educação 
• 2022 • 2023 • 2024 
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos 
da Execução Orçamentária de Eusébio (2022 a 2024) 
Ao analisar a última versão do índice 
Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que é uma das 
principais fontes de comparação municipal no 
que concerne a gestão fiscal, verifica-se que em 
2023 (ano base 2022) o município alcançou o 2° 
55 fid 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
lugar entre os municípios do Ceará e 429° no 
Brasil. O gráfico abaixo apresenta a 
evolução desse indicador no período de 2013 
a 2022. 
Gráfico 19 - Evolução do índice Firjan de Gestão Fiscal 
(IFGF) do Eusébio — Período de 2013 a 2022 
Eusébio 
Ranking Estadual... 
Ranking Estadual... 
Ranking Estadual... 
Ranking Estadual... 
Ranking Estadual... 
Fonte: Firjan/IFGF (2023) 
O índice de 2022 foi 0,8929, o que 
classifica o município como nível de 
excelência na gestão fiscal (faixa entre 0,8 e 
1). A análise desse índice segundo os seus 
componentes, conforme o gráfico 20, mostra 
que o principal gargalo da Gestão Fiscal do 
município é o cumprimento dos limites 
legais em relação ao Gasto de Pessoal. 
Por outro lado, em relação aos outros 
parâmetros, Eusébio se encontra em uma 
ótima situação. 
Gráfico 20 - Componentes do Índice Firjan de Gestão 
Fiscal 2023 - Ano Base 2022 
IFGF 2023 - Ano Base 2022 
1,2000 
1,0000 
0,8000 
0,6000 
0,4000 
0,2000 
0,0000 
Fonte: Firjan/IFGF (2023) 
56 
PLANO PLUFtIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
4 A PERCEPÇÃO CIDADÃ PARA 
O DESENVOLVIMENTO E A 
GESTÃO MUNICIPAL 
A participação cidadã no Plano 
Plurianual (PPA) é um dos pilares 
fundamentais para a construção de políticas 
públicas mais eficazes, democráticas e 
alinhadas às reais necessidades da 
população. Ao integrar a participação social 
em sua elaboração, monitoramento e 
avaliação, o poder público garante maior 
transparência, legitimidade e eficiência na 
gestão dos recursos públicos. 
Para este plano Plurianual de Eusébio 
foram utilizadas práticas para a participação 
cidadã cuja metodologia de participação, 
incluiu: 
1. Reuniões com Conselhos de Políticas 
Públicas: Valorizando a expertise dos 
conselheiros em áreas específicas como 
saúde, educação e meio ambiente, dentre 
outras. 
2. Plataforma Digital: Utilizando um site 
para que o cidadão pudesse dar sua 
opinião, o que amplia a base de 
participação. 
A priorização de áreas temáticas, 
conforme a consulta online, oferece um 
roteiro bem definido para a prefeitura: 
Educação, Infraestrutura e Mobilidade 
Urbana e Segurança Pública lideram as 
demandas. Isso mostra que a população está 
mais preocupada com os serviços essenciais 
e com a qualidade de vida diária. 
Os Conselhos de Direito 
desempenham um papel estratégico na 
construção de políticas públicas mais alinhadas 
às necessidades da população. Esses colegiados, 
formados por representantes do poder público e 
da sociedade civil, contribuíram ativamente para 
a formulação e a priorização de propostas para o 
planejamento do PPA 2026-2029. 
Através de debates e deliberações, os 
conselheiros garantiram que as prioridades em 
áreas como saúde, educação, assistência social, 
direitos da criança e do adolescente, cultura e 
meio ambiente fossem refletidas no plano. Essa 
participação fortalece a legitimidade, 
transparência e efetividade do planejamento 
municipal, consolidando o controle social e a 
gestão democrática. 
Nas reuniões com os conselheiros foi 
apresentada a estrutura do PPA 2026-2029, que 
incluiu os Objetivos de Desenvolvimento 
Municipal, Eixos, Objetivos Estratégicos e seus 
respectivos programas. Em seguida, um debate 
participativo foi realizado para priorizar temas e 
indicar programas e ações essenciais para o bem￾estar da população de Eusébio. 
Tabela 7 - Priorização das Ações 
TEMAS/AÇÕES 
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 
Ciclovias e Calçadas: Implementar ciclovias e 
calçadas acessíveis para promover a 
mobilidade sustentável e acessível em toda a 
Cidade. 
Projetos de Urbanização e mobilidade urbana: 
Desenvolver projetos de urbanização para 
áreas carentes, com habitação e serviços 
básicos; bem como programas para melhorar 
a mobilidade urbana. 
Promover acesso integral de Internet nos 
bairros. 
57 
PLANO PLU1RIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Saneamento: criar equipe de fiscalização 
continuada para acompanhar o saneamento 
em curso na Cidade. 
Pavimentação e Drenagem: Investir na 
pavimentação e drenagem de ruas com foco 
na mobilidade urbana. 
Transporte público: Melhorar o sistema de 
transporte público, garantindo acessibilidade e 
pontualidade. 
Plano conjunto de limpeza pública e 
manutenção. 
MEIO AMBIENTE 
Gestão de Resíduos Sólidos: Ampliar 
programas de reciclagem e coleta seletiva. 
I—Parques e áreas verdes: Criar e manter áreas 
verdes para lazer e preservação ambiental, 
prioritariamente, em áreas distantes, Jabuti e 
Santo Antônio. 
Educação Ambiental: Promover campanhas 
de conscientização sobre a importância da 
preservação ambiental. 
1--- 
-----------------------------------------------------------
EDUCAÇÃO 
Aluno empreendedor: Ensinar e estimular o 
empreendedorismo na escola. 
Construção e Renovação de Escolas: Ampliar a 
rede de escolas públicas, garantindo 
infraestrutura adequada e acessível. 
Qualificação de Professores: Oferecer 
programas conjuntos de capacitação e 
valorização dos profissionais da educação. 
Tecnologia na Educação: Implementar 
programas de inclusão digital para alunos e 
professores. 
Educação Integral: Expandir o programa de 
ensino integral, oferecendo atividades 
extracurriculares em parceria com o esporte e 
cultura. 
-------------------------------
SAÚDE 
Programas Preventivos: Fortalecer campanhas 
de prevenção e promoção à saúde, focando i 
em doenças crônicas e endêmicas. 
Implantar na saúde uma política de educação 
L continuada. 
Ampliação da Rede de Saúde: Construir novas 
unidades de saúde e reformar as existentes 
para garantir atendimento de qualidade. 
Contratação de Profissionais: Aumentar o I
número de médicos, enfermeiros e 
outros profissionais da saúde. 
F.- Criação do cartão de saúde. 
ESPORTE 
Qualificação e ocupação das praças, com 
atividades esportivas. 
Incentivar a prática esportiva com a 
construção de quadras, ginásios e campos de 
futebol, criando programas de incentivo ao 
esporte local. 
Concluir as areninhas destinadas ao Município 
e implantação de novas unidades em bairros 
diversos e, prioritariamente, mais distante do 
centro da cidade. 
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E 
TECNOLÓGICO 
Apoio ao Empreendedorismo: Criar 
programas de incentivo ao pequeno e médio 
empreendedor, com capacitação e facilitação 
de crédito, priorizando bairros distantes — 
Jabuti e Santo Antônio. 
Programa de capacitação e formação 
tecnológica, direcionado aos jovens. 
Eusébio Digital: posicionar a cidade de 
Eusébio como um case de inovação no País. 
Criação do Parque Tecnológico de Eusébio. 
Tornar a Secretaria de Finanças mais eficiente, 
através de mecanismos tecnológicos, 
promovendo simplificação de processos e 
justiça social. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Assistência Social: Ampliar os programas de 
assistência social para famílias em situação 
de vulnerabilidade. 
Habitação: Fortalecer programas de 
habitação popular para reduzir o déficit 
habitacional; priorizando as pessoas inclusas 
no Aluguel Social. 
Ampliar as políticas de redução de 
vulnerabilidade. 
SEGURANÇA 
Manter o efetivo da Guarda Municipal: 
Permanecer com o máximo do contingente 
permitido por lei e investir em treinamento 
continuo. 
Iluminação pública: melhorar a iluminação 
contribuindo para aumentar a segurança. 
58 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Câmeras de vigilância: Ampliar a instalação de 
câmeras em pontos estratégicos da Cidade e 
realizar integração com os sistemas existentes. 
CULTURA E TURISMO 
Expandir a descentralização das atividades 
culturais do Município. 
Eventos locais: Realizar eventos e feiras 
culturais para integrar a comunidade, com 
atenção especial para as peças produzidas 
pelos idosos. 
BEM ESTAR ANIMAL: 
Unidades de acolhimento de gatos e cães, 
castração e campanhas de doação. 
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO 
Governo Digital: Implementar plataformas 
digitais para facilitar o acesso da população 
aos serviços públicos. 
Transparência: Garantir transparência nas 
ações governamentais, com prestação de 
contas regular e acessível. 
.......... 
Além das propostas previamente 
priorizadas, o processo de discussão também 
possibilitou a apresentação de novas 
proposições, as quais foram analisadas e 
incorporadas ao presente documento, 
conforme detalhado a seguir: 
Mulheres: fortalecimento de políticas 
de prevenção às violências e de inserção no 
mercado de trabalho; ampliação dos espaços 
de participação social; realização de 
campanhas de saúde sobre temáticas 
diversas, com atenção especial à saúde 
mental; incentivo ao empreendedorismo, à 
formação e à capacitação tecnológica; 
implantação de atendimento especializado às 
mulheres na delegacia local; contratação de 
profissionais para a Casa da Mulher 
Eusebiense; apoio à participação de 
mulheres e meninas nas diferentes 
linguagens artísticas; incentivo a grupos 
artísticos e culturais; e criação da Secretaria da 
Mulher. 
Meio Ambiente: preservação das lagoas; 
incentivo à agricultura familiar; e promoção de 
debates sobre questões ambientais, incluindo o 
combate ao racismo ambiental. 
Educação: qualificação de educadores 
para abordar temas como tipos de violência 
contra a mulher, combate ao machismo, 
incentivo à participação de meninas na política e 
desigualdade de gênero; criação do Programa 
Meninas na Política; promoção de alimentação 
saudável e adequada; e informatização do 
cadastro de alunos e professores. 
Qualificação Profissional: firmação de 
parcerias com universidades para a formação de 
profissionais (especialização, mestrado e 
doutorado). 
Juventude: ampliação do atendimento da 
Escola de Promoção à Vida (EPV). 
Saúde: melhoria no abastecimento e 
acesso a medicamentos conforme a demanda da 
população; ampliação da oferta de consultas 
especializadas; implementação de tratamentos 
específicos para mulheres vítimas de violência; 
implantação de CAPS AD 24h; locação de novo 
espaço para funcionamento da Secretaria de 
Saúde, com condições adequadas de trabalho; 
reavaliação da implantação do programa Cartão 
da Saúde; e reforma do Centro de Especialidades 
Odontológicas (CEO) Dra. Berenice Gonçalves. 
Desenvolvimento Econômico: apoio à 
inserção de jovens no mercado de trabalho. 
Cultura: utilização de pontos de cultura e 
de outros espaços comunitários para promover 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
maior integração social e cultural. 
Trânsito: realização de campanhas 
educativas. 
Assistência Social: ampliação dos 
serviços de convivência e fortalecimento de 
vínculos. 
Esporte: reforma do Ginásio Joaquim 
Crregório. 
Segurança: criação de atendimento 
especializado para mulheres em delegacias 
locais; implantação de uma Delegacia da 
Mulher vinculada à Casa da Mulher 
Eusebiense; e execução de projeto de 
segurança voltado às escolas. 
Conselhos de Políticas Públicas: 
fortalecimento da atuação dos diversos 
conselhos, com a definição de orçamento por 
secretaria gestora e melhoria das condições 
de infraestrutura para o pleno funcionamento 
dos colegiados. 
Valorização do Servidor Público: 
estabelecimento de gratificações; elaboração 
e implementação do plano de cargos, 
carreiras e salários; ampliação da oferta de 
qualificação profissional; e realização de 
concurso público para a área da educação. 
Em um segundo momento, por meio 
do site: https://www.eusebio.ce.gov.br/ 
participativo, disponibilizado no período de 
7 a 15 de agosto de 2025, a sociedade foi 
convidada a conhecer o que é o Plano 
Plurianual e a se engajar ativamente no 
processo participativo. 
Nesse espaço, a população pôde 
indicar a ordem de priorização das áreas 
temáticas trabalhadas, elencar ações prioritárias 
para cada área selecionada e qualificar suas 
demandas de forma estruturada. 
Os dados coletados na consulta, após 
análise, foram consolidados em grupos de 
demandas por área temática, evidenciando as 
políticas públicas consideradas essenciais a 
serem priorizadas nos próximos anos de governo, 
na seguinte ordem (conforme priorização da 
enquete realizada): Educação; Infraestrutura e 
Mobilidade Urbana; Segurança Pública; Esporte; 
Assistência Social; Saúde; Bem-Estar Animal; 
Cultura e Turismo; Meio Ambiente; e 
Transparência e Participação. 
Apresentam-se, a seguir, outras 
contribuições indicadas pela sociedade civil, 
consideradas relevantes para serem incorporadas 
e priorizadas no PPA 2026— 2029, fortalecendo o 
caráter participativo e a legitimidade do processo 
de planejamento municipal. 
4.1 EDUCAÇÃO 
"A estrutura. poderia ser maior para 
acolher todos os alunos."; 
"Melhorar a segurança, transporte escolar, 
esporte, lanches e almoço."; 
"Melhorar a educação nos bairros."; 
"Cursos profissionalizantes para os alunos."; 
"No sistema da educação atual há uma 
deficiência quanto a adequação das instituições 
de ensino ao ensino integral, essencial pra 
garantia do aprendizado em sua maior 
eficiência."; 
"Ampliação do espaço fisico da escola de 
promoção à vida."; 
60 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 .2029 
"Trazer os pais para participar da vida 
escolar dos alunos dentro da escola - Um dia 
na semana pra reunir a equipe escolar, alunos 
e pais."; 
"Realizar o concurso público 
anunciado no início da gestão."; 
"Realizar formação permanente com 
profissionais da educação para educação 
antirracista e aplicação da Lei N° 10.639."; 
"Palestras nas escolas informando 
sobre bullying e abuso sexual na infância e 
adolescência."; 
"Amo! Nada a reclamar, somente 
agradecer todo o desenvolvimento do 
ensino." 
4.2 INFRAESTRUTURA E 
MOBILIDADE URBANA 
"Aprovação de projetos para 
construção de condomínios somente com 
área de estacionamento aos visitantes (muito 
condomínios com um número bem 
expressivo de moradores, porém, o projeto 
não prevê área de estacionamento para os 
visitantes) e mesmo assim, são aprovados 
pelo órgão municipal responsável."; 
"Melhorar o fluxo de trânsito em 
algumas vias do centro que vem se tornando 
problema para os motoristas, melhorar a 
qualidade do asfalto utilizado, visando a 
durabilidade das obras das pistas, e aumentar 
a quantidade de vezes de obras de reparos em 
buracos."; 
"Há uma ausência enorme de 
mobilidade urbana no que se refere a 
ciclovias nas avenidas, especialmente a Av. 
Cícero de Sá."; 
"Melhoria no trânsito, alargamento nas 
vias públicas e calçadas para os pedestres."; 
"Melhor a infraestrutura das ruas e 
avenidas dos bairros."; 
"Melhoria na estrutura viária das ruas do 
bairro Coité, em especial a drenagem da Rua 
15 e pavimentação asfáltica ou piso 
intertravado."; 
"Fazer um estudo de malhas viárias 
adequadas, pois o fluxo de veículos no nosso 
município cresceu muito."; 
"Alargamento e duplicação das vias com 
construção nas mesmas de ciclovia para melhorar 
o fluxo de veículo, ciclistas e pedestre, 
diminuindo acidentes e congestionamentos."; 
"Aumentar os horários das rotas dos trues 
na semana e fim de semana e capacitar os 
motoristas sobre cuidados na direção e para que 
tenham bom trato com as pessoas"; 
"Programa eficaz de iluminação pública."; 
"Iluminação pública de boa qualidade."; 
"Manutenção imediata na iluminação 
pública - Rua Pacajus."; 
"Sugiro maior iluminação no trecho do 
anel viário entre Br 116 e Washington Soares, e 
ainda a conclusão dos retornos. outro ponto que 
preocupa é a passagem de pedestres na frente do 
Terrazo. merecia uma passarela. também sugiro 
uma passarela na Washington Soares, próximo à 
guarita (Casas Freitas) na frente do Shopping 
Eusébio e na frente do Shopping Palmares."; 
"Construção de rotatórias em alguns 
61 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
cruzamentos de vias (ruas e/ou avenidas no 
município. exemplo de locais: Av, Airton 
Senna com Av. Eduardo Sá; Av. Cel. Cícero 
Sá com Av. José Nobio; Av. Eusébio De 
Queiroz com Rua Irmã Ambrosina; Av. Cel. 
Cícero Sá com Av. Brasília/Rua Seis Irmãos; 
Av. Edimilson Pinheiro com Av. Luiza 
Távora etc."; 
"Sugiro uma coordenação com os 
municípios vizinhos para integração do 
transporte urbano, com rotas entre as 
cidades: Fortaleza, Eusébio, Aquiraz, 
Maracanaú, se possível, com uma rota 
gratuita que atinja um ponto entre esses 
municípios, facilitando a locomoção de 
trabalhadores"; 
"Limpeza periódica nas ruas onde a 
vegetação cresce descontrolada."; 
"Ajuste Do Tempo do semáforo no 
cruzamento da Av. Brasília — Av. Cícero Sá e 
Rua Seis Irmãos."; 
"Após a intervenção da Cagece nas 
Ruas Ypê Amarelo e Ypê Branco — Centro a 
esquina com Rua Pacajus ficaram com 
crateras abertas na entrada das ruas."; 
"Limpeza pra minha rua, se possível 
um calçamento. minha rua ela e horrível 
quando chove muita lama alagada."; 
"Melhorar p trânsito em hora de 
pico."; 
"Colocação de calçamento neste 
endereço, pois metade da rua está no 
calçamento e a outra metade está na areia. e 
quando chove dificulta a passagem de 
pedestres e carros."; 
"O município é muito carente de praças 
públicas com quadra de futebol de salão, onde 
possa permitir a maior socialização e desportos 
dos jovens em cada bairro."; 
"A malha viária das mas e avenidas não 
estão adequadas (pavimentadas com asfalto e 
pedra tosca) ao crescimento da cidade e da 
população."; 
"Criar mais 2(dois) polos de lazer 
completos nos bairros, permitindo 
descentralização das pessoas, que hoje está no 
centro da cidade."; 
4.3 SEGURANÇA PÚBLICA 
"A segurança pública não está agindo 
sobre as facções que estão se estendo em todos 
os bairros da cidade. a guarda municipal sabe 
onde agem, quem trafica e espera que a coisa 
fique sem controle, o que não está dificil de se 
controlar, falta mais prevenção na segurança 
pública."; 
"Muito bom, trazer a população para mais 
perto das equipes. Exemplo: fazer ação social, 
trabalho direto com a população eusebiense, 
trabalhar por bairros, fazer um mutirão com as 
diversas equipes em cada bairro, trazer segurança 
para a população."; 
"Compra de novas viaturas e 
smartphone."; "Melhorar a segurança nas ruas"; 
"Prefeitura está de parabéns,"; 
"Implantação de cabines de segurança 
fixas para guarda municipal nos principais 
pontos de circulação e/ou acesso as 
comunidades, ou cruzamentos permitindo 
identificação de atividades suspeitas e agilizando 
62 el 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
as respostas de emergência de roubo, 
assaltos, situação de violência e acidentes.", 
"A guarda municipal precisa ter um 
canal de atendimento de ocorrências em 
tempo real, isso tornaria mais eficiente o 
trabalho realizado!"; 
"Investimento na melhoria e o avanço 
da segurança pública é um fator crucial para 
uma melhor qualidade de vida.", 
"Onda muito grande de assalto, 
movimentação estranha nos bairros."; 
'Precisamos de mais patrulharnento 
no bairro, pois estão acontecendo muitos 
assaltos e roubos, principalmente na Rua 
Francisco Oliveira de Almeida onde faz 
ligação da CE-040 para a CE-010, 
facilitando a fuga dos indivíduos." 
"Aumentar a quantidade dos EPIs dos 
guardas municipais, para que cada um possa 
ter seu armazenamento, colete balístico, 
algemas, spray de pimenta, entre ouros.", 
4.4 SAÚDE 
"Capacitar e dar ferramentas para os 
agentes de saúde, já que não entregaram 
celulares, crachás e nem tênis e calças para 
os agentes. Muitos espaços ficam dificeis de 
adentrar sem identificação adequada e 
ferramentas. Ter que usar telefone pessoal 
em visitas de porta em porta é inseguro.", 
"Viabilizar a aquisição de tablets e 
internet para os agentes comunitários de 
saúde."; 
"Efetivar a educação permanente em 
saúde por meio do funcionamento do Núcleo 
Municipal De Educação Permanente Em 
Saúde."; 
"Colocar mais profissionais e manter a 
manutenção dos aparelhos utilizados.", 
"Mais médico para comunidade e 
construção de um hospital de grande porte e um 
hospital mental." 
"Minha sugestão é sobre a necessidade de 
melhorar a o sistema de saúde de Eusébio, 
especialmente no que diz respeito ao serviço 
especializado cuja demora é algo incrivelmente 
demorado."; 
"Criação de uma Farmácia Popular.", 
"Investimento em ambiência nas unidades 
de saúde, maior clareza na comunicação de 
ações, dos fluxos, agilidade nas respostas mesmo 
negativas, investimento em saúde mental dos 
servidores, e humanização no cuidado, 
investimento em modernização e automação no 
atendimento"; 
"Revitalização das unidades de saúde"; 
"Criação de uma clínica especializada 
exclusiva para tratamento dos autista." 
4.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
"Precisamos urgente de uma sede para 
Conselho Tutelar e uma Casa de Passagem para 
crianças e adolescentes.", 
"Mais recursos financeiros para as 
políticas públicas do município de Eusébio"; 
"Criação de uma casa para mulheres e seus 
filhos que sofreram violência doméstica ou 
familiar e que tenha todos os profissionais 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
necessários à disposição e com recursos 
necessários para seu pleno funcionamento. 
infelizmente as que passam por isso não tem 
para onde ir e se submetem a permanecer 
com o agressor, gerando ainda mais 
violência e morte."; 
"Casas de acolhimento para pessoas 
que vivem em situação de rua, que possam 
se tratar e que tenham oportunidades de 
capacitação e emprego, de modo a restaurar 
sua dignidade. essa ação ajudará também na 
segurança da cidade."; 
"Apoio e incentivo para as ONGs e 
OSCs para que possam contribuir cada vez 
mais com projetos para as comunidades e 
melhorias na vida dos beneficiários."; 
"Criação de vagas social em ILPI para 
idosos em situação de vulnerabilidade no 
município de Eusébio, conforme a lei."; 
"Criação de vagas para idosos em 
situação de vulnerabilidade no munícipio."; 
"Mais participação da assistente 
social nos bairros."; 
"Continuação dos projetos sociais"; 
"Precisamos de mais vagas em todos 
os projetos sociais, principalmente no 
Aluguel Social e nas Cestas Básicas e no 
programa Renda Mínima". 
'Separar orçamento exclusivamente 
para a casa da mulher eusebiense. 
organizando equipes e um atendimento 
qualificado". 
4.6 ESPORTE 
"Mais esportes para dar mais 
oportunidades para os jovens e povos que moram 
no Eusébio, e quem tire mais as pessoas dentro 
de casa e possam praticar alguma coisa com o 
novo projeto do governo."; "Criação de projetos 
em espaços públicos, como praça com lutas, artes 
marciais, jogo de futebol no campo e queria 
muito que a prefeitura ajude os treinadores do 
campo a evoluir ajudar eles. Pois tudo sai do 
bolso deles e o esporte muda vidas."; 
"Avançar mais ainda no crescimento do 
esporte no município."; 
"Como parte do plano plurianual 2026-
2029, a Federação Cearense de Skate reafirma 
seu compromisso com o desenvolvimento do 
esporte como vetor de inclusão social, saúde, 
educação e cultura. dentro dessa diretriz, o 
skateboard será fortalecido como uma 
modalidade estratégica para a juventude e para o 
fortalecimento da identidade urbana e cultural do 
nosso município. Como objetivo geral: 
promover, estruturar e valorizar o skate como 
esporte, cultura e meio de inclusão social no 
Eusébio, garantindo acesso à prática esportiva 
segura, formação de novos talentos e incentivo à 
ocupação saudável dos espaços públicos. 
Principais ações previstas: implantação e/ou 
revitalização de pistas de skate públicas" 
4.7 IWM-ESTAR ANIMAL 
"Castração de todos os animais de rua vem 
como os domésticos que assim desejarem de fácil 
acesso, uma campanha forte de adoção em todos 
os bairros, shoppings, praças e pontos de 
PLANO PLUFHANUAL DE EUSÉ1310 2026 - 2029 
concentração COM o devido 
acompanhamento desses animais, acredito 
que a Arca De Noé possa ser melhor 
aproveitada, temos muitos veterinários sub 
aproveitados em desvio de função, o que 
ajudaria muito nesse trabalho de novas 
contratações."; 
"Ampliação do programa de 
apreensão de animais em vias públicas (hoje 
em dia o abrigo de animais está lotado, não 
estão recebendo animais)." 
"Mais suporte para a Arca de Noé."; 
"Realizar mais ações de castração". 
4.8 CULTURA E TURISMO 
"Destinar maior valor da PNAB para 
agentes culturais locais, de modo que os 
projetos possam colaborar mais ainda com o 
desenvolvimento local."; 
"Ampliar as ações culturais nos 
bairros. cumprir as deliberações da 
conferência municipal. edital municipal com 
recurso independente das políticas 
nacionais."; 
"Gostaria de ver cursos de 
gastronomia e manicure."; 
"Precisa ampliar a cidade cenográfica 
da Paixão de Cristo para um espaço mais que 
comporte mais pessoas na arquibancada"; 
"Invistam na infraestrutura dos 
espaços culturais." 
4.9 MEIO AMBIENTE 
"Fiscalização intensificada para evitar 
desmatamentos no município, que vem sofrendo 
com a perda de área verde, impedir a urbanização 
e aterramento, e preservar áreas de lagos e lagoas 
do município, promover ações de educação 
ambiental para as escolas, comunidades e 
territórios durante todo o ano, cobrar das 
empresas e indústrias sediados no município 
ações de promoção de sustentabilidade, apoio e 
visibilidade a associações de catadores do 
município"; 
"Que o município adote política pública 
para o manejo e destinação de resíduos sólidos de 
grande porte e podas"; 
"Prefeitura possa ter algo similar ao que a 
SEUMA em Fortaleza faz e possa distribuir 
mudas de plantas, para a população"; 
"Plano de limpeza de ruas, coleta de lixo 
regular e programada: frequência mínima: 3 
vezes por semana (áreas residenciais) e diária 
(áreas comerciais/centrais); separação de 
resíduos: estimular coleta seletiva (orgânico, 
reciclável, rejeitos) e caminhões com GPS para 
garantir a rota e evitar falhas, varrição manual e 
mecânica varrição manual, equipes com rodízio 
por bairros; Varredeiras mecânicas: usadas em 
avenidas e vias de grande circulação em turnos 
alternados, varrição de madrugada em áreas de 
muito movimento. Limpeza de bueiros e bocais 
de drenagem com calendário preventivo: limpeza 
mensal ou bimestral para evitar alagamentos; 
equipes especializadas: uso de caminhões 
hidrojato e proteção dos funcionários; 
campanhas de conscientização: educação 
ambiental nas escolas."; 
"Placas e faixas nas ruas: Não jogue lixo 
no chão; Rua limpa, bairro seguro.";' 
65 ppl-
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
"As árvores são o maior patrimônio 
ambiental que existe nas cidades, pois elas 
abrigam os pássaros, que espalham as 
sementes e comem os insetos, elas dão 
sombra e diminuem a temperatura, e aí fica 
bem mais gostoso andar pelas ruas. você 
pode caminhar pelas calçadas, praças e 
parques, divertir-se e ser mais saudável." 
4.10 TRANSPARÊNCIA E 
PARTICIPAÇÃO 
"Projetos envolvendo temas 
discutidos em sala de aula diretamente com 
os alunos, priorizando também o diálogo de 
opiniões.", 
"Realizar ações pela obtenção do selo 
município sem racismo. como órgão 
municipal e conselho de igualdade racial."; 
"Criar um sistema online simples, 
onde qualquer morador possa acompanhar, 
de forma clara, o que foi prometido e o que 
já foi entregue pela prefeitura, com fotos, 
prazos e valores investidos, esse espaço 
também teria um campo para que a 
população envie ideias e prioridades ao 
longo dos quatro anos, e que as mais votadas 
sejam discutidas nas audiências públicas. 
assim, todos podem ver os resultados, 
participar das decisões e ajudar a prefeitura 
a investir melhor, de acordo com o que a 
comunidade realmente precisa."; 
"Implementação de um programa Sua 
Nota Tem Valor, similar ao de 
Fortaleza/Estado."; 
"Assessoria especial de políticas para a 
juventude."; 
"O Sindicato dos Servidores Públicos 
municipais de Eusébio, no uso de suas 
atribuições legais e legítima representação da 
categoria, apresenta, por meio deste, suas 
contribuições para a complementação do 
PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029, 
com vistas à inclusão de diretrizes e ações 
voltadas à valorização dos servidores e 
servidoras municipais, agentes 
fundamentais na execução de todas as políticas 
públicas, considerando que a prefeitura atua em 
diversas áreas — infraestrutura, meio ambiente, 
saúde, educação, esporte, segurança e demais 
serviços públicos —, é imprescindível 
reconhecer que toda execução depende 
diretamente da atuação dos trabalhadores e 
trabalhadoras do serviço público, assim, é 
necessário que, no planejamento orçamentário de 
médio prazo, sejam contempladas medidas 
concretas que assegurem condições adequadas de 
trabalho, com fornecimento de insumos e 
equipamento". 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
5 A ESTRATÉGIA DO PPA 
O Plano Plurianual de Eusébio foi 
criado com o objetivo de inovar e 
modernizar a Gestão Pública Municipal. A 
abordagem utilizada é sistêmica, transversal 
e orientada por resultados. Isso significa 
preparar a máquina pública para enfrentar os 
desafios que se colocam no cenário de um 
município em pleno desenvolvimento. 
Localiza, no horizonte de quatro anos, ações 
previstas pela Agenda 2030 dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável e se apropria 
de direcionadores do Plano de Governo, e 
dos Planos Setoriais, Regionais e específicos 
existentes, além de incorporar as demandas 
da sociedade civil apresentadas no período 
de consulta pública. 
Neste item, explicitam-se as diretrizes 
fundamentais do plano: pela definição dos 
pilares, dos Eixos de Desenvolvimento, dos 
Objetivos Estratégicos e dos Programas e 
Ações para o período do plano. 
5.1 OBJETIVO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
Posicionar Eusébio como referência 
nacional em inovação e gestão pública 
inteligente, por meio do fortalecimento da 
iniciativa Inova Eusébio, promovendo uma 
administração mais ágil, responsiva e 
orientada por dados, com base em parcerias 
estratégicas, capazes de impulsionar o 
desenvolvimento econômico, social e 
ambiental no Município. 
5.2 PILARES 
Os pilares que sustentam o Plano 
Plurianual do Eusébio para o período 2026/2029 
constituem os fundamentos orientadores das 
políticas públicas municipais e refletem os 
compromissos da Gestão com a inovação, a 
inclusão, a sustentabilidade e a promoção do 
bem-estar coletivo. 
5.2.1 Diálogo e a inovação 
Administração pública descentralizada, 
inovadora e tecnológica, direcionada ao 
atendimento rápido e desburocratizado dos 
anseios da população e ao enfrentamento de 
problemas. 
5.2.2 Institucionalização da Governança 
Aprimoramento do Planejamento 
Municipal, no sentido da promoção de urna 
gestão transparente, eficiente e eficaz, voltada 
para resultados, criação de um ambiente 
institucional e de negócios dinâmico, 
cooperativo e inovador para acelerar o 
desenvolvimento. 
5.2.3 Compliance na administração 
pública 
Compromisso, envolvimento e articulação 
dos gestores com o cumprimento de leis, 
regulamentos, normas e padrões indispensáveis 
para garantir a eficiência e a ética no setor 
público. 
67 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
5.2.4 Disciplina fiscal, financeira e de execução 
Capacidade de buscar manter a coerência entre as diretrizes estratégicas de governo, as 
possibilidades financeiras do município e a capacidade de execução dos diversos Órgãos/Entidades 
Municipais, o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento de prazos, o desenvolvimento de ações 
que gerem resultados econômicos, sociais e a sustentabilidade ambiental. 
5.2.5 Integração e transversalidade das políticas públicas e Agenda 2030 (ODS) 
Solução ou mitigação de problemas públicos que demandam atuação de várias áreas de ação 
governamental. Esse pilar será a base para o monitoramento e avaliação de indicadores de impacto 
definidos sob as lentes da Agenda 2030 - ODS. 
Figura 8 - Ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
MT .
1. FRRADICAÇA0 
DA POBREZA 
13. AÇÃO CONTRA A 
MUDANÇA GLOBAL DO COMA 
II 1RABAIII0 OFÍIN II
CRESCIMENTO ECONOMICU 
,ffiro~aliv 
imi0Womer 
W1> 
14. VIDA NA AGUA 
9 INDUSTRIA ifslv ,v,m; r 
INMAESTRUT.JRA 
0. NADA !ERRES , I,
(t,A0 01 
C.)11A1 11 , 111 
10 RECREAI) DAS 
1)1.1 1,.;UALD41)15 
16 PAL JUSTIÇA 
iNsTIIIRCOEN [FICA:At 
~Ai IOACR" Dl 
.10101 
11 PARCERIAS t MEIOS 
III IMPUMENIAÇA0 
Fonte: Plataforma Agenda 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/ 
1. AGUA PO144111 
SANfAMEN 
O'
*1f al> 
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) os temas transversais são 
contemplados neste Plano em sua dimensão tática com programas de fortalecimento de políticas 
públicas. 
Equidade racial: prioriza a redução das desigualdades estruturais ligadas ao racismo, nas 
dimensões de garantia de direitos, educação, cultura, direito à terra e capacitação institucional. As 
medidas a serem contempladas são: redução de disparidades salariais e educacionais, ampliação de 
políticas afirmativas, programas de qualificação profissional e ações de saúde que atendam às 
necessidades das populações negras. 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Proteção a crianças e adolescentes: 
com a adesão ao Pacto Cearense pela Primeira 
Infância, o Município reafirma compromisso 
com a promoção integral dos direitos de 
crianças e adolescentes, adotando uma 
abordagem intersetorial que abrange 
dimensões fundamentais como alimentação 
adequada, educação de qualidade, saúde, 
moradia digna, proteção contra todas as formas 
de violência, acesso à cultura e o 
fortalecimento institucional das redes de 
cuidado. 
Direitos das mulheres: inclusão de 
programas específicos para garantir segurança, 
autonomia econômica e participação política 
das mulheres, com metas claras e orçamento 
dedicado. 
São estratégias definidas para essa 
temática: campanhas de prevenção à 
misoginia, cursos de qualificação profissional, 
incentivo ao empreendedorismo feminino e 
políticas de igualdade salarial, cursos de 
formação de lideranças ampliando a 
participação feminina em espaços de poder. 
Sustentabilidade ambiental e 
adaptação climática: promovendo programas 
de energias renováveis, a conservação de 
biomas locais, alinhada à meta federal de 
diminuir 20% da área desmatada anualmente) 
e garantir infraestrutura resiliente a eventos 
extremos; investir em infraestrutura de 
abastecimento em comunidades vulneráveis e 
ampliar ciclovias com incentivo à modais não 
motorizados. 
Desenvolvimento urbano e habitação: 
adensamento inteligente com a promoção de 
políticas habitacionais que integram transporte 
e serviços essenciais. 
5.3 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E 
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 
5.3.1 EIXO DE DESENVOLVIMENTO I 
Qualidade de Vida e 
Sustentabilidade Social 
O Eixo de Desenvolvimento I - 
Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social 
tem como diretriz central a promoção do bem￾estar da população e o fortalecimento da 
equidade no acesso aos direitos sociais 
fundamentais. Compreende ações integradas 
nas áreas de saúde, educação, assistência 
social, segurança alimentar e nutricional, 
cultura esporte, lazer e inclusão produtiva, com 
foco na redução das desigualdades sociais e 
territoriais. 
No campo da educação, o Município 
buscará assegurar a continuidade do acesso 
universal e equitativo à educação pública de 
qualidade, com atenção à permanência e ao 
desenvolvimento integral dos estudantes. A 
expansão da educação em tempo integral será 
aliada à valorização dos vínculos escola￾comunidade, ao uso intensivo da infraestrutura 
escolar e à ampliação de espaços de formação, 
convivência, esporte, lazer, cultura e cidadania. 
Na área da saúde, o objetivo é reduzir a 
incidência dos principais agravos que afetam a 
população de Eusébio, qualificando e 
ampliando o acesso aos serviços públicos por 
meio da modernização da rede, do uso 
intensivo de tecnologias digitais e da adoção de 
69 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
modelos eficientes de gestão. O fortalecimento 
da Atenção Primária à Saúde (APS) será 
prioridade, com vistas à ampliação da 
resolutividade dos cuidados básicos, à 
prevenção de doenças e à redução da demanda 
por serviços de maior complexidade nas 
urgências e emergências. 
A estratégia contempla um olhar para a 
redução da pobreza e da vulnerabilidade social 
proporcionando, além dos auxílios voltados à 
segurança de renda, oportunidades de trabalho 
e rendimento, mediante capacitação 
profissional e apoio ao empreendedorismo, 
com especial atenção às famílias residentes em 
situações de risco e aglomerados subnormais. 
Envolve também alcançar menores índices de 
desigualdade em suas diversas dimensões e do 
contingente de pessoas vivendo em situação de 
rua, mediante especial atenção à abordagem, 
acolhimento, tratamento e reinserção social 
das pessoas nessas condições e de dependentes 
químicos. 
A segurança pública será abordada sob 
uma perspectiva de prevenção e proteção 
social, com a integração das políticas de 
segurança cidadã, o uso de tecnologias de 
monitoramento e a articulação 
interinstitucional com os demais entes 
federados. O objetivo é reduzir os índices de 
criminalidade e violência, ampliar a 
capacidade de resposta do poder público e 
garantir um ambiente urbano mais seguro e 
pacífico. Outra temática importante para 
inserção no PPA 2026/2029 é o cuidado com as 
pessoas atípicas e suas famílias, ação 
fundamental para a construção de políticas 
públicas mais inclusivas, humanas e eficazes. 
A gestão pública reconhece que pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
outras condições do neurodesenvolvimento 
enfrentam desafios específicos em diversas 
áreas — saúde, educação, transporte, lazer e 
inclusão social — que também impactam 
diretamente a qualidade de vida de suas 
famílias e cuidadores. 
As famílias de pessoas atípicas, muitas 
vezes, são sobrecarregadas pela ausência de 
políticas integradas de apoio psicossocial, 
acesso a terapias especializadas, adaptações 
nas escolas e falta de rede de acolhimento. 
Por isso, é imprescindível que o PPA de 
Eusébio contemple ações e metas que 
garantam atendimento especializado e 
contínuo, formação de profissionais da saúde e 
da educação, criação de centros de referência 
em neurodiversidade e a valorização de 
iniciativas comunitárias de apoio às famílias. 
Incluir essas pautas no planejamento 
plurianual não é apenas uma questão de justiça 
social, mas também de responsabilidade 
institucional. Uma cidade que planeja com 
base na inclusão e na escuta ativa das 
demandas de grupos atípicos é uma cidade 
mais preparada, sensível e eficiente na 
promoção do bem-estar coletivo. 
A Prefeitura de Eusébio propõe neste 
Plano Plurianual percurso de ações para alçar 
um futuro mais desenvolvido e inclusivo, no 
que pese os avanços e evidências de seu quadro 
de indicadores sociais. 
70 ot, 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
5.3.1.1 OBJETIVOS ES I RATÉGICOS LI. 
Avançar na qualidade da Rede Municipal de 
Educação, fomentando iniciativas inovadoras e 
inclusivas, que promovam o conhecimento e a 
geração de oportunidades. 
5.3.1.2 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS III. 
Ampliar o acesso, a qualidade, a resolutividade 
e tecnologia dos serviços de saúde para o bem￾estar da população, a convivência comunitária 
e o incentivo a hábitos de vida saudáveis. 
5.3.1.3 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS LM. 
Oportunizar melhores condições de vida 
à população por meio do fortalecimento da 
proteção social, com foco na superação das 
desigualdades, na garantia de direitos e na 
inclusão de grupos em situação de 
vulnerabilidade. 
5.3.1.4 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS LIV. 
Fortalecer e integrar a política de 
segurança pública visando a proteção da 
sociedade e com menor incidência de crimes. 
5.3.2 EIXO DE DESENVOLVIMENTO II 
Desenvolvimento Econômico e 
Sustentável 
O Eixo II - Desenvolvimento 
Econômico e Sustentável se propõe a fomentar 
o setor produtivo e o empreendedorismo com 
ambiente propício à inovação e qualificação 
profissional e a intensificar o protagonismo de 
Eusébio na atração de investimentos privados, 
acionando alavancas de transformação, como a 
disponibilidade de energia com custo 
competitivo, infraestrutura para implantação 
e distribuição da produção, disponibilidade de 
crédito justo e acessível, capital humano, 
ambiente inovador, redução do custo Eusébio e 
desburocratização, além da revisão do Sistema 
Tributário atual. Também, busca apoiar 
empresas inovadoras, que visam 
novos produtos e serviços, com 
atenção às micro e pequenas e 
oferecer 
especial 
àquelas 
lideradas por mulheres, mediante capacitação, 
suporte técnico, digitalização e apoio ao 
crédito. 
Estrutura, efetivamente, os Programas 
cujos objetivos centrais são a promoção da 
sustentabilidade ambiental, ações e serviços da 
saúde animal e a promoção da cidade como 
destino e referência em qualidade de vida 
urbana com mais qualidade ambiental e mais 
bonita. O Município também investe em 
programas de educação ambiental, como o 
Programa Agente Jovem Ambiental, que visa 
capacitar jovens para promover a 
conscientização ambiental em suas 
comunidades. 
Uma importante estratégia para esse 
eixo de desenvolvimento é o estimulo a 
implementação de um parque tecnológico, 
através da já criada Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência e 
Tecnologia e da criação do Fundo Municipal 
de Inovação aliada a meta mobilizadora de 
posicionar Eusébio como um case de inovação 
no País. (Plano de Governo 2025/2028). 
71 holt 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
O objetivo consiste no crescimento da 
produção local, apoiadas no surgimento de 
novas tecnologias, adequação às exigências 
ambientais, melhoria da infraestrutura para 
distribuição, crédito ao empreendedor, 
desburocratização da atividade e ações de 
apoio técnico, sobretudo, aos pequenos e 
médios empreendedores. 
5.3.2.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO 11.1. 
Fomentar o desenvolvimento 
econômico sustentável, fortalecendo as 
vocações e potencialidades locais, com 
soluções produtivas, criativas e inovadoras, 
assegurando a proteção dos recursos naturais. 
5.3.2.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO MIL 
Ampliar as oportunidades de 
empreendimentos de pequeno e médio porte, 
pela valorização das novas vocações do setor 
secundário e terciário, criando serviços de 
apoio às novas formas de produção. 
5.3.3 EIXO DE DESENVOLVIMENTO III 
Infraestrutura Urbana, Inteligente e 
Conectada 
O Eixo de Desenvolvimento III - 
Infraestrutura Urbana, Inteligente e Conectada 
tem por finalidade promover o 
desenvolvimento urbano integrado, funcional, 
equitativo e resiliente, por meio do 
fortalecimento da infraestrutura básica, da 
modernização da mobilidade e da garantia de 
serviços urbanos de qualidade, bem como do 
acesso à habitação. 
A proposta é consolidar uma cidade 
conectada, segura, saudável e inclusiva, que 
valorize o espaço público e melhore de forma 
substancial a qualidade de vida da população. 
A melhoria da eficiência e qualidade do 
sistema de transportes públicos e privados é 
uma prioridade, com foco na fluidez dos 
deslocamentos, na redução do tempo de 
viagem e no aumento do conforto dos usuários, 
como também a mobilidade ativa — que 
envolve os deslocamentos a pé ou por bicicleta, 
por meio da criação de condições seguras, 
acessíveis e atrativas para pedestres e ciclistas, 
promovendo a humanização do espaço urbano 
e a sustentabilidade ambiental Nesse sentido, 
serão promovidos investimentos em 
infraestrutura viária, incluindo a pavimentação 
e manutenção de ruas, calçadas acessíveis, 
ciclovias, passarelas e intervenções em pontes, 
viadutos e corredores estruturantes. 
No campo dos serviços urbanos, o 
Município priorizará a expansão e 
modernização de sistemas essenciais como 
abastecimento de água, drenagem urbana, 
saneamento básico, iluminação pública, 
manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, 
assegurando cobertura, eficiência e 
sustentabilidade na prestação desses serviços. 
Na área de habitação, o foco é ampliar o 
acesso à moradia adequada, priorizando 
famílias em situação de vulnerabilidade, 
eliminando assentamentos precários e 
reduzindo o déficit habitacional. Serão 
incentivadas ações de urbanização, 
regularização fundiária e melhoria 
habitacional, associadas à oferta de 
infraestrutura e serviços públicos essenciais, de 
72 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
forma a integrar social e urbanisticamente as 
comunidades. 
A atuação integrada com a Associação 
de Catadoras e Catadores do Eusébio 
(ACCEU) fortalece a inclusão produtiva e 
promove a valorização do trabalho 
ambientalmente responsável. 
Complementarmente, o Município tem 
investido em ações contínuas de educação 
ambiental, fiscalização e ordenamento urbano, 
que contribuem para a conquista do Selo 
Município Verde e para a elevação do índice 
Municipal de Qualidade do Meio Ambiente 
(IQM), impactando positivamente no repasse 
de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias 
e Serviços (ICMS) ecológico. 
As iniciativas incluem ainda a 
revitalização de lagoas urbanas, o manejo 
sustentável de recursos hídricos, o plantio de 
mudas nativas e o fomento à cultura da 
sustentabilidade em escolas e comunidades, 
consolidando uma política ambiental 
articulada com os princípios de 
desenvolvimento urbano resiliente, inclusão 
social e conservação dos ecossistemas locais. 
Além de seu papel social, o investimento 
em infraestrutura e mobilidade tem impacto 
direto na dinamização da economia local. Ao 
favorecer o escoamento da produção, a 
circulação de mercadorias e o deslocamento de 
trabalhadores, a mobilidade urbana se 
posiciona como um vetor estratégico para a 
inclusão produtiva, a competitividade 
econômica e a integração territorial do 
Município. 
No campo da infraestrutura sustentável, 
destaca-se o compromisso com a gestão 
eficiente e inclusiva dos resíduos sólidos, 
posicionando-se como referência estadual ao 
alcançar 100% de cobertura da coleta seletiva 
em todo o território municipal. As iniciativas 
incluem revitalização de lagoas urbanas, o 
manejo sustentável de recursos hídricos, o 
plantio de mudas nativas e o fomento à cultura 
da sustentabilidade em escolas e comunidades, 
consolidando uma política ambiental 
articulada com os princípios de 
desenvolvimento urbano resiliente, inclusão 
social e conservação dos ecossistemas locais 
Assim, o município de Eusébio reafirma 
seu compromisso com o planejamento urbano, 
onde mobilidade, serviços urbanos, habitação e 
infraestrutura se articulam como vetores 
estratégicos capazes de equilibrar crescimento, 
sustentabilidade, mobilidade eficiente e 
qualidade de vida, integrando a infraestrutura 
física com as demandas sociais, ambientais e 
econômicas de curto, médio e longo prazo. 
5.3.3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO 111.1. 
Otimizar a gestão da cidade, tornando-a 
mais eficiente, sustentável com mobilidade 
urbana inteligente e conectada perseguindo a 
excelência na prestação de serviços de 
manutenção urbana. 
5.3.4 EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV 
GOVERNANÇA, INOVAÇÃO E 
FORTALECIMENTO 
INSTITUCIONAL 
O Eixo agrega políticas públicas 
73 g ir 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
pautadas em compromissos fundamentais para 
o fortalecimento da administração pública, e o 
reforço da transparência, com foco na 
simplificação de processos e otimização dos 
recursos municipais. 
Desse modo tem como finalidade tornar 
os processos da Administração Pública mais 
ágeis, trazer excelência como um prestador de 
serviços de qualidade, comprometido com o 
atendimento ao cidadão; promover o 
fortalecimento institucional por meio da 
transparência e controle interno e externo e da 
participação cidadã; aprimorar a mobilização 
dos recursos humanos disponíveis e das 
estruturas organizacionais, com simplificação 
de processos burocráticos internos e o 
fortalecimento da inteligência fiscal. 
O foco de atenção deve ser para o 
alcance dos padrões de uma boa governança 
que exige diferentes níveis e escalas de 
articulação das políticas públicas com uma 
orientação que requer a atenção simultânea de 
diversos setores ou dimensões para formar um 
projeto de futuro envolvendo o conjunto social 
localizado num espaço determinado. 
A articulação das estratégias e 
programas em nível Municipal somados aos 
Estaduais e Federais, constituem o desafio de 
articulação na gestão e execução das políticas 
públicas. Dentro dessa lógica, propõe-se 
avançar numa gestão que combine boa 
administração, controle social e inovação, 
garantindo que os recursos públicos sejam 
aplicados de forma estratégica, transparente e 
participativa. 
Nessa direção, a articulação e sinergia 
dos recursos próprios da sociedade e os 
provenientes do Município devem encontrar 
modelos de articulação. 
A orientação dos recursos públicos para 
a mobilização dos recursos privados merece 
um olhar permanente dos gestores e 
formuladores das políticas, o que caracteriza o 
orçamento público como um relevante vetor 
de articulação. Em essência, a gestão prevê um 
cenário de avanços na qualidade do gasto 
público, na credibilidade das instituições, na 
relação custo-beneficio de programas e 
projetos, e na confiança das comunidades 
locais. 
Considera-se, portanto, enquanto 
prioridade, o aprimoramento da gestão e do 
planejamento estratégico, da melhor pactuação 
qualificada com os Governos Estadual e 
Federal, do fortalecimento dos consórcios 
intermunicipais e da articulação das Prefeituras 
da Região Metropolitana fortalecendo a 
governança Interfederafiva. 
Alcançar maior uso de tecnologias para 
entregar resultados à sociedade e ampliar as 
parcerias com a iniciativa privada, como 
oportunidades de colocar em prática soluções 
mais eficientes. 
Outro aspecto notável do Plano de 
Governo é o compromisso assumido quanto à 
elevação dos investimentos em tecnologias, 
propiciando e estimulando fluxo fiscal, 
praticidade nos serviços públicos; projetando￾se, a partir do estímulo, contribuição direta na 
criação de maior segurança jurídica e 
previsibilidade, em ambiente mais favorável 
aos novos investimentos. 
74 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Um dos grandes desafios dessa gestão 
consiste em agilizar as soluções ao cidadão 
pela via do Governo Digital, inovando, a partir 
da digitalização de processos e serviços, o 
aperfeiçoamento da interação com a cidadania, 
as empresas e a sociedade; incrementar a 
qualidade e eficiência na prestação de serviços 
públicos; reduzir a burocracia e, assim, 
contribuir com um ambiente mais democrático, 
consistente, seguro, ágil e simplificado que 
potencialize a implantação de novos negócios. 
O fortalecimento da Gestão Municipal 
inclui pautas de: modernização administrativa 
e fiscal (tecnologia, processos ágeis); gestão 
orçamentária e financeira eficiente, com 
controle interno e transparência; alinhamento 
dos recursos financeiros com metas de curto e 
longo prazo; capacitação de servidores para 
melhor desempenho; ouvidoria e participação 
social (canais de diálogo com a população) e o 
estabelecimento de indicadores de impacto que 
viabilizem o monitoramento não apenas de 
acesso a serviços, mas, também da redução de 
desigualdades. 
5.3.4.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO IVI. 
Aprimorar a gestão pública para um 
governo digital, transparente, ético, técnico e 
focado na excelência dos serviços. 
5.3.4.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO IV.II. 
Modernizar a gestão administrativa e 
fiscal, visando maior eficiência, controle, 
inovação tecnológica e melhor prestação de 
serviços ao cidadão. 
75 mi( 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
6 MATRIZ DE INDICADORES E 
METAS ARTICULADAS COM A 
AGENDA 2030 
Os indicadores constituem instrumentos 
fundamentais para o planejamento, 
monitoramento e avaliação das políticas 
públicas no âmbito do Plano Plurianual (PPA). 
Eles permitem acompanhar a efetividade das 
ações governamentais, verificando se os 
programas e projetos planejados estão 
alcançando os resultados esperados e 
assegurando que os recursos públicos sejam 
aplicados de maneira eficiente, orientada às 
reais necessidades da população. 
Ao traduzirem em números, percentuais 
e séries históricas a realidade social, 
econômica, cultural e ambiental do Município, 
os indicadores possibilitam a identificação de 
desigualdades persistentes, subsidiando a 
definição de prioridades estratégicas para a 
Gestão Pública. Mais do que instrumentos de 
medição, os indicadores qualificam as escolhas 
políticas, oferecendo subsídios técnicos que 
orientam a formulação de programas, a 
alocação de recursos e a defmição de metas 
realistas. O monitoramento contínuo permite, 
também, identificar falhas, insuficiências ou 
desigualdades no alcance das metas, 
possibilitando a readequação de programas e 
ações em tempo hábil. 
Isso garante que o planejamento 
municipal permaneça alinhado às mudanças 
sociais, econômicas e demográficas ao longo 
do período do PPA, promovendo maior 
dinamismo e efetividade na implementação das 
políticas públicas. 
Seguindo recomendações da UNICEF, o 
PPA 2026/2029 do Município incorporou 
indicadores contemplando variáveis que 
evidenciem desigualdades estruturais, tais 
como: cor, raça, etnia, gênero, território, idade 
e condição socioeconômica. A inclusão dessas 
variáveis fortalece a capacidade do Município 
de identificar vulnerabilidades específicas e 
construir respostas públicas mais inclusivas e 
equitativa. 
Os quadros de indicadores e metas 
apresentados a seguir, estão em consonância 
com a Agenda 2030 da ONU e com os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS), e compõem o Plano de Monitoramento 
do PPA que servirá como referência para o 
Plano de Gestão do período 2026/2029. 
Esses quadros permitem acompanhar a 
execução das ações, avaliar os resultados 
alcançados, corrigir desvios e garantir que as 
Políticas Públicas Municipais sejam 
implementadas de forma transparente, 
eficiente, inclusiva e alinhada às prioridades da 
população. 
A construção do PPA 2026-2029 de 
Eusébio incorpora, também, como política de 
governo, a adoção de indicadores transversais 
que orientam, monitoram e qualificam a 
implementação das ações municipais. Esses 
indicadores permitem evidenciar, de forma 
clara e objetiva, os avanços e desafios em áreas 
estratégicas, garantindo maior alinhamento 
com os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e com as 
diretrizes de equidade social, de gênero, raça, 
cor, juventude e primeira infância. 
76 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro I - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO I 
Qualidade de Vida e 
Sustentabilidade Social 
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Ideia Mobilizadora "Uma cidade que as pessoas querem morar." — José Arimatéa Lima Barros Junior
Temas Transversais 
Gênero, equidade racial e de gênero, acessibilidade, população LGBTQIA+, povos tradicionais, 
juventude, economia solidária, inclusão social e identidade cultural. 
Objetivos Estratégicos 
(0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO LL Avançar na qualidade da Rede Municipal de Educação, 
fomentando iniciativas inovadoras e inclusivas, que promovam o conhecimento e a geração de 
oportunidades. 
Indicadores ODS 
Meta 4.1: Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário de 
forma gratuita, equitativa e de qualidade. 
Meta 4.2: Garantir acesso ao desenvolvimento na primeira infância, cuidados e educação pré￾escolar de qualidade. 
Meta 4.5: Eliminar disparidades de gênero na educação e garantir acesso igualitário para pessoas 
com deficiência, populações indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade. 
Meta 4.a: Construir e adaptar instalações educacionais sensíveis às crianças, às deficiências e às 
questões de gênero. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas 
VO ANO VI' ANO 
• Total de crianças fora da escola (3.129 total de crianças nascidas em 2003, 2004 e 2005) 
Unidade de Medida: % 
10,99 2020 8,81 2029 
• Nota do IDEB — Anos Finais — Anos Iniciais Unidade de Medida: Nota 7,2 2023 7,9 2029 
• Aprendizado adequado entre estudantes de baixo nível socioeconômico 
Unidade de Medida: Nota 
52,3 2023 57,0 2029 
• Taxa de Atendimento na Educação Infantil (0 a 3 anos): Percentual de crianças de O a 3 
anos em creches. Unidade de Medida: % 
51,70 2024 56,8 2029 
• Nível de equidade: Estudantes com aprendizado considerado suficiente para a etapa, 
entre diferentes grupos sociais — Anos Inicias /Português (Raça/Cor: Preto) 
Unidade de Medida: % 
7,23 2023 7,96 2029 
• Nota padronizada em português e matemática de acordo com a Prova Saeb 
Unidade de Medida: Nota 
7,23 2023 7,96 2029 
• Alunos alfabetizados ao final do Ensino Fundamental. Unidade de Medida:% 92,6 2029 95 2029 
• Aprendizado: estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa 
(nível Proficiente ou Avançado no Saeb) - Matemática - 9
0 Ano Unidade de Medida: % 
31 2023 37 2029 
• Proporção de Escolas com Acessibilidade: Percentual de escolas que possuem adaptações 
para pessoas com deficiência. Unidade de Medida: % 
61 2024 73 2029 
Fonte de Informações: 
https://qedu.org.brimunicipi0/2304285-eusebio, acessado em agosto, 2025 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.brimunicipios/eusebio, acessado em agosto, 2025 Saeb/Ideb, Inep — 2023 
https://www.gov.br/inep/pt-brkentrais-de-conteudolnoticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-publica-o-indicador-crianca- alfabetizada, 
acessado em agosto, 2025 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 2 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO I 
Qualidade de Vida e 
Sustentabilidade Social 
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Ideia Mobilizadora "Urna cidade que as pessoas querem morar." — José Arirnatéa Lima Barros Junior 
Temas Transversais 
Gênero, equidade racial e de gênem, acessibilidade, população LOBTQIA+, povos tradicionais, 
juventude, economia solidária, inclusão social e identidade cultural. 
Objetivos 
Estratégicos (0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO MI: Ampliar o acesso, a qualidade, a resolutividade e tecnologia 
dos serviços de saúde para o bem-estar da população, a convivência comunitária e o incentivo a 
hábitos de vida saudáveis. 
Indicadores ODS 
Meta 3.1: Reduzir a razão de mortalidade materna. 
Meta 3.2: Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos. 
Meta 3.3: Combater epidemias como HIV, tuberculose, hepatite etc. 
Meta 3.4: Reduzir em um terço a mortalidade por doenças não transmissíveis. 
Meta 3.8: Alcançar a cobertura universal de saúde, incluindo acesso a medicamentos essenciais. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas 
VO ANO VF ANO 
• Cobertura da Atenção Primária em Saúde (APS): Percentual da população coberta 
por equipes de Saúde da Família ou APS Unidade de Medida: °A 97,33 2024 100,00 2029 
• Cobertura vacinai infantil (penta): Atingir no mínimo 95% de cobertura para as 
vacinas do calendário nacional Unidade de Medida: % 94,15 2023 100 2029 
• Taxa de Mortalidade Infantil Unidade de Medida: % (por mil nascidos vivos) 8,37 2022 6,69 2029 
• Partos de mães adolescentes (até 19 anos). Unidade de Medida: % 7,70 2023 5,70 2029 
e Partos de mães adolescentes - por raça/cor (Parda). Unidade de Medida: % 96,74 2023 77,39 2029 
• Nascimentos registrados como baixo peso Unidade de Medida % 8,63 2023 7,77 2029 
• Nascimentos registrados como baixo peso — Por Raça /Cor (Parda 
Unidade de Medida % 
72,82 2023 58,25 2029 
• Cobertura de Gestantes com 7 ou mais consultas no pré-natal 
Unidade de Medida % 
83,35 2023 91,69 2029 
• Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal - raça/cor (Parda.) 
Unidade de Medida Vo 
77,51 2023 92,64 2029 
e Peso baixo de 0 a 5 anos Unidade de Medida % 8,62 2023 6,90 2029 
Fonte de Informações: 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/eusebio, acessado em agosto, 2025 SIPNI 
/ Ministério da Saúde 
e-Gestor AB / Ministério da Saúde 
Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) (2023) 
78 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 3 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO I 
Qualidade de Vida e 
Sustentabilidade Social 
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Ideia Mobilizadora "Uma cidade que as pessoas querem morar." — José Arimatéa Lima Barros Junior 
Temas Transversais 
Gênero, Raça/etnia, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, segurança 
alimentar e nutricional, moradia precária e violência e violação de direitos. 
Objetivos 
Estratégicos (0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO LIII: Oportunizar melhores condições de vida à população por 
meio do fortalecimento da proteção social, com foco na superação das desigualdades, na garantia 
de direitos e na inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade. 
Indicadores ODS 
Meta 1.3: Implementar sistemas de proteção social adequados, inclusive pisos de proteção social, 
para todos, incluindo os mais pobres e vulneráveis. 
Meta 1.4: Garantir que todos tenham acesso igual aos recursos econômicos, serviços básicos, posse 
e controle da terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias e 
serviços financeiros, incluindo microfmanças. 
Meta 1.5: Reduzira exposição e vulnerabilidade das pessoas pobres a choques econômicos, sociais 
e ambientais. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas 
vo ANo Vf ANO 
• Cobertura da Assistência Social: Famílias cadastradas no CadUnico 
Unidade de Medida: Número 
12.306 2025 20.000 2029 
• Beneficiários de Prestação Continuada (Junho/2025) — População Negra 
Unidade de Medida: Número 
2.540 2025 2.590 2029 
• Pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família— Mulheres Negras (julho/2025) 
Unidade de Medida: Numero 
9.781 2025 11.737 2029 
• Complementação alimentar e nutricional — Cestas Básicas (julho/2025) 
Unidade de Medida: Número 
676 2025 750 2029 
• Tarifa Social da Cagece (julho). Unidade de Medida: Número 676 2025 750 2029 
• Atualização cadastral (TAC) (julho). Unidade de Medida: % 87,90 2025 95,0 2029 
• Atualização Cadastral até '72 Salário Mínimo (julho). Unidade de Medida: % 88,00 2025 96,00 2029 
. Cumprimento do Programa Bolsa Familia - Educação — Crianças de 4 — 5 anos) 
— (março/ 2025) Unidade de Medida: °A 90.90 2025 100,00 2029 
• Acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família Saúde: 
Percentual de beneficiários que cumprem e são acompanhados em suas 
condicionalidades (dezembro/2024) Unidade de Medida: Yo 
94,71 2024 100,00 2029 
• Funcionamento de conselhos de direitos e de políticas (CMAS, CMDCA etc.) 
Unidade de Medida: oh. 70 2025 100 2029 
Fonte de Informações: 
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadaniaPcodigo=2304288zaMK4icadastrounico, acessado em agosto, 2025 
Secretaria de Desenvolvimento Social de Eu.sébio 
PLANO PLURLANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 4 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento I 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO I 
Qualidade de Vida e 
Sustentabilidade Social 
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Ideia Mobilizadora "Uma cidade que as pessoas querem morar." — José Arimatéa Lima Barros Junior 
Temas Transversais 
Gênero, crianças e adolescentes, trabalho infantil, enfrentamento ao racismo institucional, prevenção 
de abusos e violências específicas, segurança em áreas de alta vulnerabilidade social. 
Objetivos 
Estratégicos (0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO LIV: Fortalecer e integrar a política de segurança pública visando a 
proteção da sociedade e com menor incidência de crimes. 
Indicadores ODS 
Meta 16.1: Reduzir significativamente todas as formas de violência. 
Meta 16.2: Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência contra 
crianças 
Meta 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas
vo ANO Vf ANO 
• Ocorrências policiais registradas por tipo (roubo, furto, violência doméstica etc.) 
Unidade de Medida: Número 
VO 2025 VO + 
10% 
2029 
• Presença e cobertura da Guarda Municipal ou Policia Comunitária 
Unidade de Medida: Número 
VO 2025 VO + 
10% 
2029 
• Existência de planos de segurança pública municipal Unidade de Medida: % VO 2025 VO + 
10% 
2029
. Fonte de Informações: 
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania. 
80
V. 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 5 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento II 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO II 
Desenvolvimento Econômico e 
Sustentável
8 n"nr" 9,=. 
IC011011C0 
111 l 
4 o, 
11 4 0 
s. À 
^ et 
Ideia Mobilizadora "Eusébio lidera em ranking de desenvolvimento municipal no Ceará" — Indice Firjan 
Temas Transversais 
Economia do cuidado, inclusão social e trabalho decente, parcerias e cooperação, economia criativa, 
equidade de gênero e diversidade, qualificação profissional e mudanças climáticas. 
Objetivos 
Estratégicos (0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO LU. Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, 
fortalecendo as vocações e potencialidades locais, com soluções produtivas, criativas e inovadoras, 
assegurando a proteção dos recursos naturais 
Indicadores ODS 
Meta 12.5: Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, 
reciclagem e reuso. 
Meta 9.b: Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação, incluindo ambientes 
favoráveis para a diversificação industrial e agregação de valor. 
Meta 8.2: Aumentar a produtividade econômica por meio da diversificação, modernização 
tecnológica e inovação. 
Meta 8.3: Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem a geração de emprego 
decente, empreendedorismo, criatividade e inovação. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas
VO ANO Vf ANO 
• Remuneração média do trabalhador Unidade de Medida: R$ 2.759,00 2022 3.034,00 2029 
• Empregados cadastrados na cidade de Eusébio Unidade de Medida: Número 46.063 2022 50.669 2029 
• Trabalhadores em atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação 
Unidade de Medida: Número 
4.994 2022 5.493 2029 
• índice de mobilidade - Saldo de movimentação de trabalhadores (obtido a partir da 
diferença entre trabalhadores admitidos e desligados) por setor econômico — 
Comércio. Unidade de Medida: % 
254 2024 275 2029 
• Distribuição dos estabelecimentos ativos todos os anos - Atividades dos serviços 
de tecnologia da informação. Unidade de Medida: Número 206 2029 226 2029 
• Produto Interno Bruto Per Capita Unidade de Medida: 
RS 
65.008,58 202 1 70.000,00 2029 
Fonte de Informações 
https://datampe.sebrae.com.br/profile/geo/eusebio https://datampe.sebrae.com.br/about#rais 
81 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 6 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento II 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO II 
Desenvolvimento Econômico e 
Sustentável III É eio 10 
Ideia Mobilizadora "Eusébio lidera em ranIcing de desenvolvimento municipal no Ceará" — Indica Firjan 
Temas Transversais 
Economia do cuidado, inclusão social e trabalho decente, parcerias e cooperação, economia criativa, 
equidade de gênero e diversidade, qualificação profissional e mudanças climáticas, 
Objetivos 
Estratégicos (0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO II.IL Ampliar as oportunidades de empreendimentos de pequeno e 
médio porte, pela valorização das novas vocações do setor secundário e terciário, criando serviços de 
apoio às novas formas de produção. 
Indicadores ODS 
Meta 8.1: Sustentar o crescimento econômico per capita, especialmente nos países em 
desenvolvimento. 
Meta 8.3: Promover políticas de desenvolvimento que apoiem atividades produtivas, emprego 
pleno e produtivo, empreendedorismo, criatividade e inovação. 
Meta 8.5: Alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e 
homens, inclusive jovens e pessoas com deficiência, com remuneração igual para trabalho de igual 
valor. 
Meta 8.6: Reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas 
VO ANO vr ANO 
• População com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo 
[2010] Unidade de Medida: % 
40,7 2010 36,7 2029 
• População ocupada [2022] Unidade de Medida: % 70,07 2022 77,07 2029 
• Funcionários que trabalham em médias empresas Unidade de Medida: % 12.9% 2022 15 2029 
• Micro Empresário Individual (MEI) (220 estabelecimentos). 
Unidade de Medida: % 
54.9 2022 65,0 2029 
. PIB per capita [2021. Unidade de Medida: RS 65.008,58 2021 70.000,00 2029 
• Fonte de Informações 
https://cidades.ibge.gov.br/brasilkekusebio/panorama 
https://datampe.sebrae.com.br/about#rais 
82 A4)/7 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 7 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento III 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO BI 
Infraestrutura Urbana, 
inteligente e conectada 
6 = 
9 
................ 
'V • %0 0 . ... 
13 =. 15 re. i.m. 
dr 
=sz 
Ideia Mobilizadora "Eusébio lidera em ranking de desenvolvimento municipal no Ceará" — -Indica Firjan 
Temas Transversais 
Direitos de cidadania, vida comunitária pacífica, habitabilidade, prevenção e controle da violência, 
integralidade, saúde e bem estar, educação de qualidade. 
O
gicos (0E) 
etivos 
Estratbjé 
OBJETIVO ESTRATÉGICO IILL Otimizar a gestão de cidade, tomando-a mais eficiente, 
sustentável com mobilidade urbana inteligente e conectada perseguindo a excelência na prestação de 
serviços de manutenção urbana. 
Indicadores ODS 
Meta 11.1: Assegurar o acesso de todos à moradia segura, adequada e a serviços básicos. 
Meta 11.7: Proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis, 
particularmente para mulheres, crianças, pessoas idosas e com deficiência. 
Meta 17.9: Aumentar o apoio à capacitação para implementar políticas de desenvolvimento 
sustentável. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas
VO ANO Vf ANO 
• Arborização de vias públicas Unidade de Medida: % 42,07 2022 46.07 2029 
• População atendida com coleta de Resíduos Domiciliares 
Unidade de Medida: % 
99,32 2023 100,00 2029 
• Imóveis com acesso à rede coletora de esgoto. Unidade de Medida: % 64,20 2023 70,00 2029 
• Sistema de abastecimento de água de Adutora de Água Tratada (AAT) 
Unidade de Medida: m 
21.918,7 2023 26.303,5 2029 
• Fonte de Informações 
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/eusebio-e-sobral-lideram-em-ranking-de-desenvolvimento-municipal- no￾ceara-veja-lista-l.3647784 
https://www.arce.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/53/2024/06/2.-Relatorio-cle-Prestacao-de-Contas-de-Eusebio-Exercicio￾2023.pdf 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 8 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento IV 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV 
Governança, Inovação E 
Fortalecimento Institucional 
18=v 
x 15, 
17 r.r.rok 
•,, #4
Ideia Mobilizadora Inovar e modernizar a gestão com e para as pessoas 
Temas Transversais Direitos de cidadania, combate a corrupção, proteção e justiça social e participação 
Objetivos Estratégicos (0E) OBJETIVO ESTRATÉGICO IV.!. Aprimorar a gestão pública para um governo digital, 
transparente, ético, técnico e focado na excelência dos serviços. 
Indicadores ODS 
Meta 16.1: Reduzir significativamente todas as formas de violência. 
Meta 16.2: Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência contra 
crianças. 
Meta 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas 
VO ANO Vf ANO 
• Conselhos de Direitos Sociais implantados e em funcionamento 
Unidade de Medida: Número 27 2025 30 2029 
• Resolução da Ouvidoria Unidade de Medida: % VO 2025 VO 
+10% 2 029
• Projeto desenvolvido com foco na inovação da gestão pública. 
Unidade de Medida: Unidade VO 2025 VO 2029 
e Serviços públicos ofertados de forma digital Unidade de Medida: % VO 2025 VO 
+10% 2029 
• Acessos de serviços públicos digitais disponibilizados Unidade de Medida: % VO 2025 vo 
+10% 2029 
• Fonte de Informações: 
Secretaria de Desenvolvimento Social 
Controladoria Geraldo Município 
84 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Quadro 9 - Indicadores: Eixo de Desenvolvimento IV 
EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV 
Governança, Inovação E 
Fortalecimento 
Institucional 
16 , 
, 
XI
17... 
011.1111iNiglo 
ti 
Ideia Mobilizadora Inovar e modernizar a gestão com e para as pessoas 
Temas Transversais Direitos de cidadania, combate a corrupção, proteção e justiça social e participação 
Objetivos Estratégicos (0E) 
OBJETIVO ESTRATÉGICO IV.IL Modernizar a gestão administrativa e fiscal, visando maior 
eficiência, controle, inovação tecnológica e melhor prestação de serviços ao cidadão. 
Indicadores ODS 
Meta 16.1: Reduzir significativamente todas as formas de violência. 
Meta 16.2: Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência contra 
crianças. 
Meta 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis. 
INDICADORES 
Descritivo / Unidade de Medida Metas 
VO ANO Vr ANO 
e Conselhos de Direitos Sociais implantados e em funcionamento 
Unidade de Medida: Número 
27 2025 30 2029 
e índice de eficácia da arrecadação própria. Unidade de Medida: % VO 2025 VO 
lo% 
2029 
o Execução financeira do orçamento Planejado (Sem Suplementação) 
Unidade de Medida: % 
VO 2025 VO 
10% 
2029 
• PIB per capita (R$/habitante). Unidade de Medida: RS 65.008, 
58, 
2021 71.000, 
00 
2029
• Fonte de Informações: 
Secretaria de Finanças 
85 Avit 
PLANO PLURIANUAL DE EUSIEBIO 2026 -2029 
Quadro 10 - Indicadores — Temas Transversais 
Tema 
Transversal Indicadores Meta até 2029 Fonte de Dados 
Primeira 
Infância (Selo 
UNICEF) 
Percentual de crianças de O a 5 anos 
com acompanhamento de crescimento e 
desenvolvimento registrado na APS 
> 95% SISAB te-SUS / Secretaria 
de Saúde 
Taxa de matrícula na educação infantil (O 
a 5 anos) > 98% Censo Escolar / SME 
Cobertura vacinai de crianças menores 
de 5 anos 
> 95% em 
todos os 
imunizantes 
SIPNI / SMS 
Percentual de gestantes com 6 ou mais 
consultas de pré-natal > 90`)/0 — 
SISAB / e-SUS 
Percentual de crianças com deficiência 
atendidas em programas de inclusão e 
acompanhamento especializado 
> 95% SME / SMDS 
Equidade de 
Gênero 
Percentual de mulheres em cargos de 
gestão na administração municipal > 50% RH/Prefeitura 
Número de mulheres atendidas em 
programas de combate à violência de 
gênero 
Aumentar em 
30% a 
cobertura 
CREAS / SMDS 
Juventude 
Percentual de jovens (15-29 anos) 
inseridos em programas de qualificação Aumentar em 
40% 
Secretaria de Esporte e 
Juventude 
_pfofissional 
Taxa de participação de jovens em 
conselhos municipais (juventude, saúde, 
educação etc.) 
> 60% Conselhos de Políticas 
Públicas 
Pessoa com 
Deficiência 
Percentual de prédios públicos 
acessíveis 290% 
Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços 
Públicos 
Percentual de estudantes PCD incluídos 
em turmas regulares com apoio 
especializado 
> 100% SME 
Igualdade Racial 
Percentual de beneficiários de políticas 
afirmativas de inclusão social e 
educacional (cursos, bolsas, estágios) 
Aumentar em 
50% SMD / SME 
86 AS 
PLANO PLUIUANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
7 GESTÃO DO PLANO 
A condução desse processo está 
ancorada no modelo de gestão estratégica 
adotado pelo Governo Municipal de Eusébio 
para o período de 2025 a 2028, organizado em 
dois níveis complementares: (i) a Carteira de 
Projetos Estruturantes — Inova Eusébio, que 
reúne iniciativas transformadoras com alto 
potencial de impacto no desenvolvimento 
local; e (ii) os Desafios, Diretrizes e Entregas 
Administrativas, que estruturam a atuação 
cotidiana da gestão, orientando a execução das 
políticas públicas com foco em resultados, 
eficiência e inovação. 
Em termos práticos, a gestão de projetos 
no âmbito do PPA está fundamentada em dois 
requisitos essenciais: a responsabilização — 
entendida como o fortalecimento do papel da 
liderança na execução e monitoramento dos 
projetos — e o compromisso institucional, 
construído por meio da articulação 
intersetorial, negociação e definição clara das 
responsabilidades, metas e recursos 
necessários à efetivação das ações. 
A coordenação integrada das iniciativas 
gera sinergias e resultados que não seriam 
alcançados por esforços isolados. O modelo de 
gestão adotado se baseia na responsabilidade 
compartilhada entre as instâncias do Governo 
Municipal, assegurando maior efetividade na 
entrega 
das políticas públicas e no cumprimento 
das prioridades definidas para o período de 
2025 a 2028. 
O monitoramento do PPA 2026-2029 
contará com o suporte da parceria FVVK — 
Equipe Inova Eusébio, que opera o Sistema 
ORFEU — plataforma de acompanhamento 
de projetos — e da Secretaria de Finanças 
(SEFIN), responsável pelo sistema de 
planejamento das ações programáticas de 
governo e pelo controle de sua execução 
orçamentária. 
A sistemática de monitoramento e avaliação 
visa, entre outros objetivos: 
• Assegurar à sociedade e ao cidadão acesso 
aos resultados alcançados; 
• Disponibilizar informações qualificadas aos 
gestores públicos para subsidiar a tomada 
de decisões sobre as políticas 
implementadas, por meio dos programas; 
• Proporcionar aos agentes envolvidos na 
execução das políticas setoriais e 
intersetoriais, incluindo temas transversais 
e multissetoriais, uma visão clara do 
desempenho e da execução das ações; 
• Atuar preventivamente em elementos 
críticos a consecução de metas; 
• Realizar análises setoriais e intersetoriais, 
considerando os resultados das políticas 
públicas em todos os bairros e localidades 
do Município; 
• Dar transparência e visibilidade aos Órgãos 
de controle interno e externo sobre a 
execução e o desempenho dos programas 
implementados. 
87 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Dessa forma, o PPA observará de 
maneira contínua a execução e os resultados de 
seus programas, viabilizando ajustes e 
reorientações estratégicas para garantir a 
eficácia e a efetividade das políticas públicas. 
A articulação entre as estruturas de 
gestão e monitoramento será o eixo central 
para enfrentar os desafios da Administração 
Municipal nos próximos anos, potencializando 
beneficios e entregas relevantes para a 
população, especialmente nas áreas 
estratégicas priorizadas para a transformação 
social, econômica e ambiental do Município. 
Para assegurar a continuidade, a 
efetividade e a institucionalização da cultura de 
inovação na gestão pública, a execução e o 
monitoramento do Plano Plurianual 2026-
2029 busca a interface de modelo estruturado 
de governança, do programa Inova Eusébio. 
Esse modelo baseia-se em uma cadência 
institucionalizada de reuniões periódicas, 
organizadas em quatro níveis de decisão e 
acompanhamento, os quais garantem coerência 
estratégica, fluidez operacional e agilidade na 
tomada de decisões: 
Revisão Estratégica (trimestral): 
momento de análise do contexto externo, 
redefinição de prioridades e reavaliação de 
metas, com foco na adaptação das estratégias 
frente a mudanças conjunturais. 
Revisão de Governança (mensal): 
promove o alinhamento entre os projetos, as 
diretrizes do PPA e os diferentes níveis 
decisórios da gestão, assegurando coerência 
entre planejamento e execução. 
Revisão Operacional (quinzenal): 
identifica e soluciona gargalos de execução, 
assegurando a integração entre as equipes e a 
continuidade dos fluxos de trabalho. 
Revisão de Portfólio (semanal): realiza 
o monitoramento contínuo dos projetos 
estratégicos, permitindo decisões ágeis com 
base em evidências e indicadores atualizados. 
Essa arquitetura de governança confere 
robustez à Gestão Estratégica do Município, 
integrando o Inova Eusébio às diretrizes e 
compromissos definidos no PPA, e reforçando 
o compromisso com a entrega de resultados 
concretos à população. 
88 
AP/ 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
8 FINANCIAMENTO DO PLANO 
O Plano Plurianual 2026-2029 
contempla uma previsão de aplicação de 
recursos, exclusivamente orçamentários, no 
montante de R$ 3.948.767.570,00 (três bilhões, 
novecentos e quarenta e oito milhões, 
setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e 
setenta reais) para esse quadriênio. A tabela 7 
apresenta a projeção da arrecadação municipal 
por grupo, bem como as principais rubricas que 
compõem cada um deles. 
As projeções de receita constantes neste 
Plano Plurianual foram elaboradas a partir de 
cenários macroeconômicos atualizados, em 
conformidade com as premissas de política 
fiscal e monetária vigentes, bem como com as 
expectativas do mercado quanto à trajetória de 
crescimento econômico e estabilidade de 
preços. 
Para o exercício de 2026, foi 
considerada a meta de inflação definida pelo 
Conselho Monetário Nacional, tomando como 
referência o IPCA projetado em 4,48%, 
compatível com a manutenção do poder de 
compra da população e com o equilíbrio 
intertemporal das contas públicas. 
Adicionalmente, ressalta-se que as 
estimativas contemplam a tendência de 
crescimento populacional do Município do 
Eusébio, fator que impacta diretamente a 
demanda por serviços públicos e, 
consequentemente, a dinâmica da arrecadação 
tributária e das transferências 
intergovernarnentais. Assim, a metodologia 
adotada busca assegurar a aderência das 
projeções de receita às condições estruturais e 
conjunturais da economia, respeitando os 
princípios da responsabilidade 
fiscal, da previsibilidade orçamentária e da 
sustentabilidade fmanceira de médio prazo. 
Cumpre destacar, ainda, que o 
planejamento financeiro municipal leva em 
consideração os efeitos esperados da Reforma 
Tributária sobre o consumo, recentemente 
aprovada em âmbito nacional. As alterações na 
estrutura de tributos, em especial a substituição 
de impostos atuais pela Contribuição sobre 
Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre 
Bens e Serviços (IBS), terão repercussões na 
composição das receitas municipais, exigindo 
constante monitoramento e adequação das 
projeções. Esse processo reforça a necessidade 
de prudência fiscal e de mecanismos de revisão 
periódica, a fim de mitigar riscos de frustração 
de receita e assegurar a manutenção da 
capacidade de financiamento das políticas 
públicas locais. 
89 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
Tabela 8 - Projeção da Receita para o período 2026 a 2029 (R$ 1,00) 
ESPECIFICAÇÃO 
PREVISÃO 
2026 2027 2028 2029 
RECEITAS CORRENTES 824.056.500,00 893.745.500,00 963.893.300,00 1.037.668.605,00 
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria 
284.090.000,00 306.427.000,00 329.547.500,00 355.049.225,00 
Contribuições 64.630.000,00 71.093.000,00 78.202.300,00 86.022.530,00 
Receita Patrimonial 27.200.000,00 27.600.000,00 28.100.000,00 28.600.000,00 
Receita de Serviços 500.000,00 530.000,00 550.000,00 570.000,00 
Transferências Correntes 482.412.500,00 524.643.000,00 565.293.500,00 609.626.850,00 
Outras Receitas Correntes 12.050.000,00 12.652.500,00 13.300.000,00 14.000.000,00 
(-) DEDUÇÕES DA 
RECEITA CORRENTE 
(46.826.000,00) (49.200.000,00) (51.100.000,00) (56.200.000,00) 
RECEITAS DE CAPITAL 52.370.000,00 55.510.500,00 59.511.300,00 62.011.865,00 
Operações de Crédito 26.560.000,00 27.500.000,00 29.500.000,00 30.500.000,00 
Alienação de Bens 10.000,00 10.500,00 11.300,00 11.865,00 
Transferências de Capital 25.800.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00 31.500.000,00 
RECEITA TOTAL 876.426.500,00 949.256.000,00 1.023.404.600,00 1.099.680.470,00 
Tabela 9 - Parâmetros macroeconômicos para o período 2026 a 2029 
VARIÁVEIS 2026 2027 2028 2029 
Taxa de Inflação (IPCA) ("/0) 4,48 4,00 3,78 3,78 
Taxa de crescimento - PIB Brasil 
(°) 
1,86 2,00 2,00 2,00 
Taxa de crescimento - PIB Ceará 
(%) 
2,79 2,86 3,00 3,00 
PIB Ceará (R$ milhões) 299.649 320.548 342.644 360.652 
Câmbio (R$/US$) - Fim do período 5,75 5,75 5,80 5,80 
Taxa de Juros SELIC - Fim do 
Período (%a.a.) 
12,5 10,50 10,00 10,00 
Fonte: BACEN, IBGE, SEPLAG e IPECE. 
Uma análise pormenorizada da receita total demonstra o peso que as receitas correntes possuem, 
respondendo, em média, por 94% de todos os recursos previstos para a execução das ações do 
Executivo Municipal, e 6% das receitas de capital, conforme gráfico abaixo. 
90 
et 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Gráfico 21 - Natureza Econômica da Receita para o período 2026 a 2029 
Natureza Econômica da Receita 
1.200.000.000,00 
1.000.000.000,00 
800.000.000,00 
600.000.000,00 
Fonte: Secretaria de Finanças. 
1
II Receita Corrente 
1 
II Receita de Capital 
2029 
Quanto à composição das receitas correntes para o próximo quadriênio, apresentada no gráfico 
22, percebe-se que as transferências correntes atendem por 56% do total estimado, seguida pelas 
receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), principal fonte de receita própria do 
município, que correspondem a 32%. 
O elevado percentual de participação das receitas de transferência demonstra o grau de 
dependência do município de Eusébio em relação aos recursos advindos das transferências legais da 
União e Estado, o que espelha a situação da grande maioria dos municípios brasileiros, uma vez que 
a maior parte da arrecadação nacional se encontra na União e nos Estados. 
Gráfico 22 - Composição da Receitas Corrente 2026 a 2029 
Composição das Receitas Correntes 
1% 
Fonte: Secretaria de Finanças. 
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria • Contribuições 
• Receita Patrimonial Receita de Serviços 
. Transferéncias Correntes • Outras Receitas Correntes 
91 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 - 2029 
Diante do cenário atual, é de fundamental importância que os municípios desenvolvam ações 
consistentes focadas no fortalecimento das receitas próprias, a exemplo da arrecadação do IPTU, ISS 
e ITBI, na formação de equipes qualificadas para atuação na arrecadação, em tecnologia para 
fiscalização e atendimento ao contribuinte, no recadastramento de unidades imobiliárias e na 
formalização de convênio com o Poder Judiciário para atuação na redução da dívida ativa. 
Assim, a adequada capacidade de arrecadação é ponto fundamental para o processo de 
planejamento e execução das políticas públicas. Para o próximo PPA, é estimada uma arrecadação 
tributária na ordem de R$ 1,275 bilhões distribuídos conforme gráfico 23. 
Entre os impostos, o ISS é o que mais contribuirá para esse total, representando 51% do valor 
estimado. Em seguida, vem o IPTU que responde por 22% do valor total, sendo que juntos esses dois 
tributos atingem a soma de R$ 932,4 milhões. 
Gráfico 23 - Composição da Receita Tributária 
Composição da Receita Tributária 
• ISS • IPTU ITBI IRRF • Taxas 
Fonte: Secretaria de Finanças. 
92 
PLANO PLURIANUAL DE EUSÉBIO 2026 -2029 
ANEXOS 
QUADROS CONSOLIDADOS 
DO 
PPA 2026 - 2029 
QUADRO 1- PREVISÃO DE RECEITAS. 
QUADRO II- PROGRAMAS VALIDADOS DO ÓRGÃO. 
QUADRO III - PPA POR PROGRAMA E AÇÃO - METAS FÍSICAS POR 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 
QUADRO IV - PPA POR PROGRAMA E INDICADORES 
QUADRO V - COMPROMISSOS POR PROGRAMA DE GOVERNO. 
QUADRO VI- DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. 
QUADRO VII- DEMONSTRATIVO POR ÓRGÃO, PROGRAMA E FONTE 
PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 
QUADRO VIII- DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA PROGRAMAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA POR EIXO, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E 
PROGRAMAS DE GOVERNO. 
93 
EUSÉBIO 
PREFEITURA DO EUSÉBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO I - PREVISÃO DE RECEITAS 
ESPECIFICAÇAO 
2026 
PREVISÃO 
2027 2028 2029 
RECEITA CORRENTE 824.056.500,00 893.745.500,00 963.893.300,00 1,037.668,605,00 
Receita Tributária 284.090.000,00 306.427.000,00 329.547.500,00 355.049.225,00 
ISS 140.250.000,00 154.275.000,00 169.702.500,00 186.672.750,00 
IPTU 65.849.000,00 69.100.000,00 71.864.000,00 74.738.560,00 
ITBI 36.900.000,00 39.400.000,00 40.976.000,00 42.615.040,00 
IRRF 24.200.000,00 25.400.000,00 27.305.000,00 29.352.875,00 
Taxas 16.900.000,00 18.252.000,00 19.700.000,00 21.670.000,00 
Outras receitas tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuição 64.630.000,00 71.093.000,00 78.202.300,00 86.022.530,00 
Receita Patrimonial 27.200.000,00 27.600.000,00 28.100.000,00 28.600.000,00 
Receita de Serviços 500.000,00 530.000,00 550.000,00 570.000,00 
Transferências Correntes 482.412.500,00 524.643.000,00 565.293.500,00 609.626.850,00 
FPM 102.982.500,00 113.300.000,00 124.630.000,00 137.093.000,00 
ICMS 114.750.000,00 120.258.000,00 125.100.000,00 130.150.000,00 
IPVA 25.800.000,00 27.500.000,00 28.600.000,00 29.744.000,00 
Transferências do SUS 77.100.000,00 88.665.000,00 97.531.500,00 107.284.650,00 
Transferências do FUNDEB 119.200.000,00 131.120.000,00 144.232.000,00 158.655.200,00 
Outras Transferências Correntes 42.580.000,00 43.800.000,00 45.200.000,00 46.700.000,00 
Outras Receitas Correntes 12.050.000,00 12.652.500,00 13.300.000,00 14.000.000,00 
(-) Deduções da Receita -46.826.000,00 -49.200.000,00 -51.100.000,00 -56.200.000,00 
RECEITA DE CAPITAL 52.370.000,00 55.510.500,00 59.511.300,00 62.011.865,00 
Operações de Crédito 26.560.000,00 27.500.000,00 29.500.000,00 30.500.000,00 
Alienação de Bens 10.000,00 10.500,00 11.300,00 11.865,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferências de Capital 25.800.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00 31.500.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESERVA RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR TOTAL (Receita Corrente + Receita de Capital) 876.426.500,00 949.256.000,00 1.023.404.600,00 1.099.680.470,00 
EUSÉBIO PREFEITURA DO EUSÉBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO II - PROGRAMAS VALIDADOS DO ÕRGÃO 
ORGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA 
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
0005 - GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 
0023 - CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 
0029 - MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 
0057 - CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
0063 - ESCOLA DE GOVERNO 
0064 - INCLUIR + EUSEBIO 
0090 - GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
0100- ESCOLA DE PROMOÇÃO À VIDA 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
02.02 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0204 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
02.03 - FUNDACAO AMIGA DO ANIMAL DO MUNICIPIO DE EUSEBIO 
0204 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
0023 - CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 
0100- ESCOLA DE PROMOÇÃO À VIDA 
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
0090 - GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
03.02 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04- ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO POLITICA 
04.01 - ASSESSORIA DE ARTICULACAO POLITICA 
0094 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
05.01 - ASSESSORIA DE COMUNICACAO 
0094 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PUBLICAS 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
06 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
06.01 - SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO 
0090 - GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
0093 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0905- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
07 - SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
07.01 - SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO 
0202- GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0203 - VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIDORES 
07.02 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNCIPIO DE EUSEBIO 
0116- PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZACAO E APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS 
08 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO 
08.01 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS DE EUSEBIO 
0051 - INOVA EUSÉBIO 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0204 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
0206 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 
0213- EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 
0219- SERVIÇOS PÚBLICOS 
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
0031 - EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E INOVA 
0032 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE ESCOLAR 
0033- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
0035 - NOVA EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS -NEJA 
0109 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTEÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E VINCULADAS 
0905 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
10 - SECRETARIA DE SAÚDE 
10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0010- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
0011 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
0012- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
0014 - REVITALIZA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
0015- GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 
0029 - MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 
0057 - CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
0064- INCLUIR + EUSÉBIO 
0100- ESCOLA DE PROMOÇÃO À VIDA 
0110- PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE E VINCULADAS 
0905 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
11.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0021 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0209 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS 
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0020 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 
0021 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 
0023 - CUIDADO E REINSERÇAO SOCIAL 
0029- MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 
0061 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
0064 - INCLUIR + EUSÉBIO 
0209 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS 
11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
0021 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 
11.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
0061 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO 
0022 - CIDADANIA,SAÚDE E DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA 
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSEBIO 
0217- SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
11.07 - FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE EUSEBIO 
0020 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 
12 - SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE 
12.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE 
0057 - CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0208 - ESPORTE E LAZER COM INCLUSÃO SOCIAL 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA 
0062 - TRANSPORTE E TRÂNSITO INTELIGENTE 
0070- PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0218- SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA 
13.02 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
0062 - TRANSPORTE E TRÂNSITO INTELIGENTE 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
14- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E INOVAÇAO 
14.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TECNOLOGIA E INOVACAO 
0051 - INOVA EUSÉBIO 
0053- EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
0064 - INCLUIR + EUSÉBIO 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
0220 - TRABALHO EMPREGO E RENDA 
15- SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
15.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
0053 - EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
0057 - CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
0060 - EUSEBIO - CIDADE CULTURAL 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
0060- EUSÉBIO - CIDADE CULTURAL 
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
0090 - GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
0091 - CONTROLE INTERNO E AUDITORIA DE GOVERNO 
0092 - OUVIDORIA MUNICIPAL 
0202 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
19.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
EUSÉBIO 
PREFEITURA DO EUSÉBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO III - PPA POR PROGRAMA E AÇÃO - METAS FÍSICAS POR PROGRAMAS FINALISTICOS 
PROG. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO QUANTIDADE VALOR (R$) 
PRODUTO / UNIDADE 2026 2027 -2029 2026 2027 - 2029 
0010 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
0010.1.010 CONSTRUÇÃO/REFORMA DO NUCLEO DE VIGILÂNCIA E SAUDE 
UNIDADES DE VIGILANCIA ESTRUTURADA/ NUMERO 1 1 800.000,00 4.500.000,00 
0010.1.012 RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 2 1.115.000,00 4.500.000,00 
0010.1.021 CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 2 6 200.000,00 900.000,00 
0010.1.045 TRANSPORTE SANITÁRIO -EUSÉBIO 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 2 360.000,00 1.800.000,00 
0010.2.011 PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAUDE- SANITÁRIA 
SERVIÇOS MANTIDOS/PERCENTUAL 100 100 680.000,00 2.830.000,00 
0010.2.013 PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 4.600.000,00 16.120.000,00 
0010.2.014 FORTALECIMENTO DA POLITICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 1 3 160.000,00 940.000,00 
0010.2.119 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - VIGILANCIA EM SAUDE 
SERVIÇOS MANTIDOS/PERCENTUAL 100 100 4.500.000,00 16.100.000,00 
0011 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
0011.1.035 AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DR. AMADEU SÁ - 4A ETAPA 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 2 5.800.000,00 3.100.000,00 
0011.1.057 CONSTRUÇÃO DE OFICINA ORTOPÉDICA 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 1 500.000,00 2.200.000,00 
0011.1.058 MODERNIZAÇAO DA UNIDADE ESPECIALIZADA DA PESSOA AUTISTA (UEPA) 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 1 3 1.480.000,00 2.900.000,00 
0011.1.086 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 3 
0011.2.042 MELHOR EM CASA EUSÉBIO 
4 8.000.000,00 28.500.000,00 
ATENDIMENTO REALIZADO / NUMERO 100 
0011.2.058 PROGRAMA óRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 
300 330.000,00 1.650.000,00 
ATENDIMENTO REALIZADO / PERCENTUAL 20 100 
0011.2.072 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - MEDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 
450.000,00 2.300.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/PERCENTUAL 100 
0011.2.075 MANUTENÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 
100 8.700.000,00 28.600.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 
0011.2.089 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENCÃO PSICOSOCIAL (CAPS) 
100 40.090.000,00 139.750.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 2.100.000,00 
0011.2.094 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 
9.500.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 
0011.2.121 SERVIÇO DE SAÚDE DE ALTA COMPLEXIDADE 
100 10.300.000,00 35.550.000,00 
ATENDIMENTO REALIZADO / PERCENTUAL 100 
0011.2.161 MANUTENCÃO DA MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 
100 12.150.000,00 39.230.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 
0011.2.548 MANUTENÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 
100 12.600.000,00 41.220.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 21.650.000,00 70.950.000,00 
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
0012.1.015 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
OBRAS REALIZADAS / NUMERO 1 O 4.000.000,00 0,00 
0012.2.020 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 2.000.000,00 7.250.000,00 
0012.2.120 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COMPLEMENTAR 
SERVIÇOS MANTIDOS/PERCENTUAL 100 100 1.800.000,00 7.150.000,00 
0014 REVITALIZA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
0014.1.018 EUSÉBIO SUS DIGITAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 25 75 1.120.000,00 1.960.000,00 
0014.1.019 IMPLANTAÇÃO DE TELEMEDICINA NAS UNIDADES DE SAÚDE 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 5 5 1.400.000,00 2.400.000,00 
0014.1.030 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 
OBRAS REALIZADAS! NUMERO 1 4 3.700.000,00 14.300.000,00 
0014.1.031 REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMILIA 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 9 10 2.200.000,00 5.170.000,00 
0014.1.087 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAUDE 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 1 3 310.000,00 330.000,00 
0014.2.071 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICÍPIO - ATENCAO BÁSICA 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 25.000.000,00 82.800.000,00 
0014.2.074 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 20.200.000,00 67.700.000,00 
0014.2.505 FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 16.500.000,00 51.900.000,00 
0014.2.549 ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 
100 300 150.000,00 450.000,00 
0015 GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 
0015.1.022 RESIDÊNCIA MÉDICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA- PEDIATRIA- GO E MULTIPROFISSIONAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 600.000,00 2.250.000,00 
0015.1.163 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FÓRUNS DE SAÚDE 
EVENTOS REALIZADOS! NUMERO 1 3 40.000,00 185.000,00 
0015.2.161 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 35.000,00 145.000,00 
0020 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 
0020.1.035 QUALIFICAÇÃO E OPORTUNIDADES PARA AS FAMÍLIAS DOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS 
PESSOAS CAPACITADAS / PERCENTUAL 50 160 100.000,00 430.000,00 
0020.1.104 CONSTRUÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO DESENVOLVIDO/NUMERO 1 3 600.000,00 1.180.000,00 
0020.1.105 IMPLANTAÇÃO DE CRAS INTINERANTE - VEM NO MEU BAIRRO 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS / NUMERO 1 O 300.000,00 290.000,00 
0020.2.095 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 600.000,00 2.050.000,00 
0020.2.157 SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 1.510.000,00 5.015.000,00 
0020.2.159 SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
SERVIÇOS MANTIDOS/PERCENTUAL 100 100 1.400.000,00 5.400.000,00 
0020.2.204 APOIO AOS PROJETOS CAPTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EUSEBIO 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 3 9 150.000,00 1.080.000,00 
0021 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 
0021.1.100 APOIO AOS PROJETOS CAPTADOS POR MEIO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
POLITICA DESENVOLVIDA! UNIDADE 
0021.2.029 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR 
3 11 530.000,00 3.150.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 
0021.2.039 CENTRO SOCIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE EUSÉBIO (CESPIE) 
100 100 680.000,00 2.760.000,00 
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DINAMIZADOS / PERCENTUAL 
0021.2.508 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ) 
100 100 300.000,00 870.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 150.000,00 745.000,00 
0022 CIDADANIA,SAUDE E DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA 
0022.1.046 CONDOMÍNIO SOCIAL PARA PESSOAS IDOSAS 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 1 3 1.500.000,00 2.400.000,00 
0022.1.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO DE EUSÉBIO - CDI 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 210.000,00 400.000,00 
0022.1.201 APOIO AO PROJETOS CAPTADOS POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 10 34 3.500.000,00 15.150.000,00 
0023 CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 
0023.1.015 REDE DE ACOLHIMENTO EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (CTS). 
POLITICA DESENVOLVIDA/UNIDADE 1 3 825.000,00 2.135.000,00 
0023.1.090 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -2026 A 2029 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 O 15.000,00 0,00 
0023.1.094 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PACIENTES EM REINSERÇÃO SOCIAL 
PESSOAS CAPACITADAS / PERCENTUAL 30 90 885.000,00 4.000.000,00 
0023.1.095 APOIO A CAMPANHAS E EVENTOS PREVENTIVOS E EDUCATIVOS 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 8 300.000,00 1.800.000,00 
ATENÇÃO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: CIDADANIA, TRABALHO E AÇÕES DE CUIDADO RELACIONADOS AO 0023.2.084 USO DE DROGAS 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 550.000,00 2.400.000,00 
0023.2.092 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 300.000,00 1.800.000,00 
0023.2.096 CONCESSÃO DE BOLSA DE REINSERÇÃO SOCIAL. 
ATENDIMENTO REALIZADO / NUMERO 20 60 100.000,00 340.000,00 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 
0029.1.002 PROJETO: AGORA, JOSÉ? 
ATENDIMENTO REALIZADO / NUMERO 50 150 100.000,00 750.000,00 
0029.1.011 SAÚDE DA MULHER 360°-SMS 
ATENDIMENTO REALIZADO / PERCENTUAL 50 450 70.000,00 540.000,00 
0029.1.037 ESTAMOS COM VOCÊ MULHER 
MULHERES ATENDIDAS / NUMERO 50 250 35.000,00 130.000,00 
0029.1.133 EVENTOS, CAMPANHAS E OFICINAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 1 6 100.000,00 750.000,00 
0029.2.011 FORTALECIMENTO DA CASA DA MULHER EUSEBIENSE 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 180.000,00 900.000,00 
0029.2.136 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL PARA MULHERES 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 100.000,00 750.000,00 
0031 EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E INOVA 
0031.1.006 AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL 
ALUNO BENEFICIADO / NUMERO 3.429 12.485 85.000,00 970.000,00 
0031.1.007 TECNOLOGIA NAS ESCOLAS 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 20 24 180.000,00 1.660.000,00 
0031.1.008 AMPLIAR O PROJETO COLÕNIA DIGITAL 
ALUNO BENEFICIADO/NUMERO 2.063 7.511 100.000,00 455.000,00 
0031.1.048 AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 115.000,00 905.000,00 
0031.2.033 EXPANSÃO DO ENSINO EMD TEMPO INTEGRAL 
ALUNO BENEFICIADO / PERCENTUAL 20 100 1.300.000,00 6.030.000,00 
0031.2.196 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 150.000,00 540.000,00 
0032 INFRAESTRUTURA FISICA E TECNOLÓGICA DA REDE ESCOLAR 
0032.1.021 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 4 7.500.000,00 32.500.000,00 
0032.1.022 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 7 21 2.400.000,00 12.200.000,00 
0032.1.023 EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS / NUMERO 10 23 750.000,00 5.100.000,00 
0032.1.024 IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 7 620.000,00 2.970.000,00 
0032.1.027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 3 9 850.000,00 4.650.000,00 
0032.1.061 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 6 2.000.000,00 10.700.000,00 
0033 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
0033.1.051 AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 580.000,00 3.300.000,00 
0033.1.056 AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS 
AÇÃO REALIZADA/NUMERO 4 12 240.000,00 1.650.000,00 
0033.2.020 APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO 
ALUNO BENEFICIADO / NUMERO 100 300 2.100.000,00 6.650.000,00 
0033.2.022 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 7.900.000,00 27.030.000,00 
0033.2.049 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 420.000,00 1.850.000,00 
0033.2.067 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 130.664.500,00 411.760.000,00 
0033.2.068 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70%) 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 1.200.000,00 3.840.000,00 
0033.2.122 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 1.341.000,00 4.885.000,00 
0033.2.123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 6.100.000,00 21.780.000,00 
0033.2.131 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMMDE 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 600.000,00 3.000.000,00 
0033.2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 10.000.000,00 34.400.000,00 
0033.2.137 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 25.061.000,00 84.450.000,00 
0033.2.173 ALIMENTACÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 6.000.000,00 21.200.000,00 
0033.2.175 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 2.100.000,00 8.450.000,00 
0033.2.195 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 1.500.000,00 5.400.000,00 
0033.2.514 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO° ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMMEDE INFANTIL 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 
0033.2.547 MANUTENCÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 
100 
100 
250.000,00 
6.750.000,00 
900.000,00 
22.750.000,00 
0035 NOVA EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS -NEJA 
0035.2.012 NEJA - EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS COM QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL 
ALUNO BENEFICIADO / NUMERO 150 
0035.2.176 ALIMENTACAO ESCOLAR - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
450 110.000,00 1.005.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 350.000,00 1.110.000,00 
0051 INOVA EUSÉBIO 
0051.1.001 DESENVOLVIMENTO DO LABORATÓRIO DE IDEIAS DA SEDETI 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 3 
0051.1.033 APOIO AO DISTRITO DE INOVAÇÃO EM SAÚDE 
11 500.000,00 2.300.000,00 
DISTRITO DE INOVAÇÃO EM SAÚDE OPERANDO / NUMERO 1 
0051.1.035 CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
3 1.600.000,00 5.090.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 10 
0051.1.084 CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 
90 3.000.000,00 9.170.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO O 
0051.1.087 ILUMINAÇÃO PÚBLICA INTELIGENTE 
3 0,00 8.000.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL O 
0051.1.097 EUSEBIO TECH 
O 2.700.000,00 14.000.000,00 
PESSOAS CAPACITADAS / PERCENTUAL 20 
0051.1.191 SISTEMAS INTELIGENTES INTEGRADOS 
80 730.000,00 2.440.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO I NUMERO 5 15 3.200.000,00 6.450.000,00 
0053 EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
0053.1.057 INFRAESTRUTURA ECONÔMICA MUNICIPAL - PROINFRA 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 1.800.000,00 4.550.000,00 
0053.1.058 PARQUES PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS -APOIO À INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS 
OBRAS REALIZADAS/NUMERO 2 
0053.1.059 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS 
6 3.000.000,00 11.700.000,00 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 1 
0053.1.092 ECONOMIA CRIATIVA 
3 3.800.000,00 14.450.000,00 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 3 
0053.1.155 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
9 100.000,00 410.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 4 800.000,00 2.900.000,00 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
0057.1.055 AGENTES E LÍDERES DE SAÚDE JUVENIL 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 5 
0057.1.066 OBSERVATÓRIO E FÓRUNS DE JUVENTUDE 
15 60.000,00 250.000,00 
EVENTOS REALIZADOS! NUMERO 5 15 
0057.1.068 PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO ÁS PESSOAS NO ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS 
400.000,00 1.800.000,00 
ALUNO BENEFICIADO / NUMERO 50 
0057.1.140 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO JOVEM ARTISTA EUSEBIENSE 
150 200.000,00 1.500.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 5 
0057.2.001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUVE 
15 50.000,00 215.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 
0057.2.006 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES 
100 15.000,00 50.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 
0057.2.139 PROMOÇÃO DO PROTAGONISMO DA JUVENTUDE 
100 200.000,00 1.200.000,00 
POLITICA DESENVOLVIDA! UNIDADE 100 
0057.2.542 CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA PARA JOVENS TALENTOS MUNICIPAIS 
300 230.000,00 415.000,00 
ALUNO BENEFICIADO! NUMERO 80 320 300.000,00 1.025.000,00 
0060 EUSÉBIO - CIDADE CULTURAL 
0060.1.067 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL E TURISTICA 
OBRAS REALIZADAS / NUMERO 2 
0660.1.205 APOIO AO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 
6 150.000,00 290.000,00 
POLITICA DESENVOLVIDA/UNIDADE 1 3 310.000,00 1.370.000,00 
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECONHECIMENTO E DIFUSÃO DA 0060.1.561 MEMÓRIA DOS BAIRROS 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 5 15 60.000,00 252.000,00 
0060.2.068 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
EVENTOS REALIZADOS! NUMERO 2 6 8.000.000,00 4.923.600,00 
0060.2.198 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 15.000,00 75.000,00 
0061 PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
0061.1.059 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
OBRAS REALIZADAS! NUMERO 30 90 530.000,00 1.860.000,00 
0061.1.067 ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE FÍSICA EM MORADIAS 
OBRAS REALIZADAS! NUMERO 30 90 220.000,00 960.000,00 
0061.1.085 REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 
ATENDIMENTO REALIZADO/PERCENTUAL 100 300 715.000,00 2.250.000,00 
0061.1.099 MINHA CASA É MINHA 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 1.000 3.000 100.000,00 450.000,00 
0061.2.189 ALUGUEL SOCIAL 
ATENDIMENTO REALIZADO! NUMERO 680 2.250 4.100.000,00 13.000.000,00 
0062 TRANSPORTE E TRANSITO INTELIGENTE 
0062.1.010 EDUCA TRÂNSITO 
EVENTOS REALIZADOS! NUMERO 8 24 80.000,00 240.000,00 
0062.1.011 AQUISIÇÃO DE UM VTR (VIATURA DE TRANSPORTE REGULAR) 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS / NUMERO 1 O 250.000,00 0,00 
0062.1.039 IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 2.550.000,00 4.250.000,00 
0062.1.057 PARCERIA AMT E ESCOLA DE PROMOÇÃO A VIDA 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 50 150 20.000,00 95.000,00 
0062.1.059 TRANSPORTE REGULAR URBANO DE EUSÉBIO - TRUE 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 1 3 130.000,00 450.000,00 
0062.2.040 OPERACIONALIZAÇAO E MANUTENÇÃO DO SLISTEMA DE VíDEOMONITORAMENTO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 150.000,00 850.000,00 
0062.2.060 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 4.500.000,00 15.500.000,00 
0062.2.061 MANUTENÇÃO CONTINUA DE SINALIZAÇAO DOS PRINCIPAIS CORREDORES VIÁRIOS 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 2.000.000,00 6.400.000,00 
0063 ESCOLA DE GOVERNO 
EDUCAÇÃO PERMANENTE VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E 0063.1.073 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ALUNO BENEFICIADO / NUMERO 60 460 400.000,00 1.550.000,00 
0063.2.058 FORMAÇÃO DE GESTORES E LIDERES EM GESTA() E GOVERNANÇA 
SERVIDORES INSERIDOS EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO 
PERMANENTE DURANTE O ANO / PERCENTUAL 40 100 300.000,00 1.950.000,00 
0063.2.072 OBSERVATÓRIO DE INDICADORES ESTRATÉGICOS 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 200.000,00 1.500.000,00 
0084 INCLUIR + EUSÉBIO 
0064.1.037 INCLUSÃO DE NEURODIVERGENS (TEA, TDAH ETC) E SUAS FAMILIAS - CONHECER, ACOLHER 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 5 15 30.000,00 
0064.1.060 CAMPANHAS EDUCATIVAS - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
90.000,00 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 1 3 
0064.1.067 GRUPO DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS : ORIENTAÇÃO MULTIDISCIPLINAR 
100.000,00 750.000,00 
ATENDIMENTO REALIZADO / PERCENTUAL 20 225 
0064.2.064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
30.000,00 220.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 100.000,00 
0064.2.066 APOIO A INICIATIVAS DE GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
750.000,00 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 2 9 90.000,00 535.000,00 
0070 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
0070.2.025 PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 20 80 
0070.2.130 GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES 
60.000,00 390.000,00 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 20 80 80.000,00 420.000,00 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
0090.1.058 APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA DE COMPRAS E CONTRATAÇOES PUBLICAS 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 
0090.1.078 INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE MONITORAMENTO - ZEIS 
300.000,00 2.400.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 1 50.000,00 
0090.1.084 REDE DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTICULADA COM O TERCEIRO SETOR 
500.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 
0090.1.108 ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO 
50.000,00 500.000,00 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 1 
0090.2.005 ASSESSORAMENTO JURIDICO E CONSULTORIA 
300.000,00 2.100.000,00 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 
0090.2.034 FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL 
250.000,00 1.350.000,00 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 100 300 
0090.2.035 ADMINISTRAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 
50.000,00 200.000,00 
AÇÃO REALIZADA/NUMERO 5 15 
0090.2.534 DESENVOLVER AÇÕES DE CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVADA 
2.900.000,00 15.000.000,00 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 100 300 
0090.2.535 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL 
100.000,00 600.000,00 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 100 300 80.000,00 270.000,00 
0091 CONTROLE INTERNO E AUDITORIA DE GOVERNO 
0091.1.032 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 150.000,00 265.000,00 
0091.2.033 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 
EVENTOS REALIZADOS! NUMERO 5 15 30.000,00 190.000,00 
0092 OUVIDORIA MUNICIPAL 
0092.1.060 CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DIGITAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 100.000,00 850.000,00 
0092.2.061 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS OUVIDORIAS GERAL E SETORIAIS 
PESSOAS CAPACITADAS! PERCENTUAL 50 100 80.000,00 290.000,00 
0093 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL 
0093.1.062 ESTIMULAR A ADOÇÃO DE SISTEMAS DIGITAIS QUE AUTOMATIZEM PROCESSOS E MELHOREM A TRANSPARÊNCIA. 
AÇÃO REALIZADA! NUMERO 2 6 420.000,00 2.750.000,00 
0093.1.064 PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA: ADOÇÃO DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI) 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 1 3 140.000,00 1.200.000,00 
APRIMORAR SISTEMAS, INSTRUMENTOS, FERRAMENTAS E PROCESSOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS, 0093.1.065 ADMINISTRATIVOS E DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 6 200.000,00 1.500.000,00 
0093.2.063 PADRONIZAÇAO DE PROCESSOS 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 3 9 100.000,00 900.000,00 
0093.2.066 MODERNIZAÇÃO DA GESTA() DO PATRIMONIO E DA LOGISTICA DE SUPRIMENTOS 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 3 9 300.000,00 2.400.000,00 
0094 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 
0094.1.118 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DIGITAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 700.000,00 3.300.000,00 
0094.1.120 EVENTOS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 
EVENTOS REALIZADOS/NUMERO 5 15 1.100.000,00 3.880.000,00 
0094.2.117 AMPLIAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
AÇÃO REALIZADA! NUMERO 20 70 300.000,00 1.500.000,00 
0094.2.119 FOMENTAR A COMUNICAÇÃO NAS MÍDIAS ALTERNATIVAS E COMUNITÁRIAS 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 10 32 100.000,00 400.000,00 
0100 ESCOLA DE PROMOÇÃO A VIDA 
0100.1.096 TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA E APOIO PSICOLÓGICO 
ATENDIMENTO REALIZADO / NUMERO 120 360 20.000,00 60.000,00 
0100.1.097 CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO DOS ALUNOS - PROGRAMA ESTUDANTE PADRÃO 
ALUNO BENEFICIADO / NUMERO 54 162 200.000,00 1.200.000,00 
0100.2.098 APOIO AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS 
AÇÃO REALIZADA! NUMERO 100 300 500.000,00 2.100.000,00 
0100.2.099 CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO DOS ALUNOS DA EPV 
PESSOAS CAPACITADAS! PERCENTUAL 120 100 720.000,00 1.720.000,00 
0203 VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIDORES 
0203.1.058 REALIZAÇAO DE CONCURSOS PUBLICOS E SELEÇÃO 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 3 800.000,00 6.000.000,00 
EXECUÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE 
0203.1.070 EUSEBIO 
POLITICA DESENVOLVIDA/UNIDADE 4 12 200.000,00 1.800.000,00 
0204 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
0204.1.082 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 1 5.010.000,00 33.600.000,00 
0204.1.083 EXECUÇÃO DO ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS 
NÚMERO DE EXECUÇÕES DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS 1.700 5.100 1.100.000,00 15.400.000,00 SÉPTICAS / NUMERO 
0204.1.084 IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS 
ECOPONTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO (N°)! NUMERO 4 1 9.600.000,00 39.200.000,00 
0204.1.557 PROJETO NOVA ARCA DE NOE - DEFESA E BEM ESTAR DE ANIMAIS 
ATENDIMENTO REALIZADO / PERCENTUAL 100 450 2.200.000,00 7.300.000,00 
0204.2.071 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE RECURSOS NATURAIS 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 40 180 3.120.000,00 12.200.000,00 
0204.2.072 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
AÇÃO REALIZADA! NUMERO 10 
0204.2.073 MANUTENÇÃO DAS ECO HORTA E HIDROPONIA SOCIAL 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 
0204.2.099 URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 
AÇÃO REALIZADA / NUMERO 100 
36 
100 
300 
200.000,00 
200.000,00 
11.600.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
38.490.000,00 
0204.2.148 MONITORAMENTO , LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL O 100 280.000,00 1.470.000,00 
0204.2.171 COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 850.000,00 3.200.000,00 
0204.2.181 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 100.000,00 650.000,00 
0204.2.197 MANUTENÇÃO O DE PRACAS PUBLICAS 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 200.000,00 1.300.000,00 
0204.2.209 DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
VOLUME DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM DESTINAÇÃO FINAL 
AMBIENTALMENTE ADEQUADA! TONELADA 52.000 156.000 4.500.000,00 16.500.000 ,00 
0204.2.210 COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
VOLUME DE COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS / TONELADA 34.000 408.000 14.000.000,00 45.200.000,00 
0204.2.211 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
VOLUME DE COLETA URBANA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS/TONELADA 18.000 54.000 4.700.000,00 15.900.000,00 
0204.2.558 MANUTENÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA SANTUÁRIO ARCA DE NOÉ - CLINICA VETSAN 
SERVIÇOS MANTIDOS/ PERCENTUAL 100 100 2.650.000,00 9.300.000,00 
0206 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 
0206.1.102 DRENAGEM E OBRA DE ARTE 
NÚMERO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA E DE OBRAS DE 10 ARTE IMPLANTADAS OU REQUALIFICADAS / UNIDADE 34 13.000.000,00 64.000.000,00 
0206.1.103 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA 
EXTENSÃO DE VIAS PAVIMENTADAS OU REQUALIFICADAS / 
METRO 2.000 18.000 12.100.000,00 61.400.000,00 
0206.1.207 ESTUDOS, PROJETOS E SUPERVISÃO DE OBRAS VIÁRIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
NÚMERO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE MOBILIDADE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO REALIZADOS, DE PROJETOS DE 5 15 200.000,00 1.200.000,00 
INFRAESTRUTURA URBANA ELABORADOS. / UNIDADE 
0208 ESPORTE E LAZER COM INCLUSÃO SOCIAL 
0208.1.017 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 1 2 1.500.000,00 5.200.000,00 
0208.1.021 PROJETO EUSEBIO ACADEMY 
ALUNO BENEFICIADO! NUMERO 100 360 100.000,00 285.000,00 
0208.1.028 PROMOVER E DIVERSIFICAR AS AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 
ALUNO BENEFICIADO! NUMERO 200 600 170.000,00 585.000,00 
0208.1.029 EUSÉBIO RITMOS 
ATENDIMENTO REALIZADO! NUMERO 30 120 180.000,00 416.000,00 
0208.1.106 IMPLANTACAO DE CENTRO DE ESPORTES PARA FUTEBOL - ARENINHA 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 3 6 2.240.000,00 5.250.000,00 
0208.2.001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS - COMESPORTE E COMJUVE 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 50.000,00 390.000,00 
0208.2.038 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. 
EVENTOS REALIZADOS / NUMERO 9 42 2.000.000,00 6.000.000,00 
0209 GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS 
0209.1.031 IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 
PROJETO DESENVOLVIDO! NUMERO 1 3 40.000,00 185.000,00 
0209.1.038 CARAVANA DA INCLUSÃO E CIDADANIA 
ATENDIMENTO REALIZADO! NUMERO 50 210 20.000,00 100.000,00 
0209.1.087 CASA DOS CONSELHOS - ESPAÇO DOS CONSELHOS E CONTROLE SOCIAL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 2 40.000,00 150.000,00 
0209.1.118 AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
O/( 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 1 3 200.000,00 
0209.2.001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SDS 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 25.000,00 
0209.2.030 RENDA MINIMA 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 6.000.000,00 
0209.2.058 APOIO AS AÇOES DOS CONSELHOS DE POLITICAS PUBLICAS 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 50.000,00 
0209.2.117 IGD - BLOCO DE GESTA() DO PBF E CADUNICO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 720.000,00 
0209.2.179 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SERVIÇOS MANTIDOS/PERCENTUAL 100 100 250.000,00 
0209.2.528 CONCESSAO DE SEGURO DEFESO 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 250.000,00 
0213 EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 
0213.1.218 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS 
NÚMERO DE NOVAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS CONSTRUÍDOS / UNIDADE 3 9 3.800.000,00 
0213.2.206 MANUTENÇÃO E PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS 
NÚMERO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MANTIDOS / 
UNIDADE 10 30 1.100.000,00 
0217 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
0217.1.034 COZINHAS COMUNITÁRIAS -PROGRAMA FOME ZERO 
POLITICA DESENVOLVIDA / UNIDADE 1 3 1.270.000,00 
0217.2.033 COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CESTAS BÁSICAS) 
SERVIÇOS MANTIDOS / PERCENTUAL 100 100 1.800.000,00 
0217.2.090 TARIFA SOCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 320.000,00 
900.000,00 
108.000,00 
23.500.000,00 
370.000,00 
2.850.000,00 
1.350.000,00 
990.000,00 
21.700.000,00 
5.070.000,00 
4.430.000,00 
6.000.000,00 
1.240.000,00 
0218 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA 
0218.1.026 IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE) E GRUPAMENTO CANIL 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 1 220.000,00 
0218.1.027 CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO EUSÉBIO (CISPE) 
EQUIPAMENTO IMPLANTADO! UNIDADE O 1 0,00 
0218.1.030 EQUIPAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL - GUARDA MUNICIPAL 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS! NUMERO 100 300 260.000,00 
0218.1.096 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DA SEGURANCA PUBLICA E PATRIMONIAL 
OBRAS REALIZADAS! NUMERO 1 O 3.000.000,00 
0218.1.186 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS 
PESSOAS CAPACITADAS! PERCENTUAL 40 150 280.000,00 
220.000,00 
4.600.000,00 
800.000,00 
0,00 
760.000,00 
0218.2.001 FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - COMSEGURANÇA 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 20.000,00 230.000,00 
0218.2.126 FUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE MUNICIPAL 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 160.000,00 675.000,00 
0218.2.129 MANUTENÇÃO DA CASA DO CIDADÃO 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 1 O 70.000,00 300.000,00 
0219 SERVIÇOS PÚBLICOS 
0219.1.060 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 
VIDEOMONITORAMENTO INSTALADO! NUMERO 1 3 860.000,00 
0219.2.087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 
SERVIÇOS MANTIDOS! PERCENTUAL 100 100 0,00 
0219.2.214 AMPLIAÇÃO, MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
PECENTUAL DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 2 100 9.100.000,00 PÚBLICA INSTALADOS (NOVOS PONTOS).! PERCENTUAL 
0220 TRABALHO EMPREGO E RENDA 
0220.1.052 CASA DA JUVENTUDE EUSEBIENSE -INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 
PESSOAS CAPACITADAS / PERCENTUAL 80 640 220.000,00 
0220.1.112 PROJETO REDE DE QUALIFICAÇÃO - REMUQ 
PROJETO DESENVOLVIDO / NUMERO 2 9 100.000,00 
6.180.000,00 
0,00 
30.900.000,00 
870.000,00 
470.000,00 
0220.1.220 FORTALECIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR 
AÇÃO REALIZADA! NUMERO 1.000 5.000 250.000,00 770.000,00 
0220.2.555 GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
PESSOAS CAPACITADAS! PERCENTUAL 60 100 250.000,00 750.000,00 
EUSÉBIO 
PREFEITURA DO EUSÉ1310 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO IV - PPA POR PROGRAMA E INDICADORES 
CM DESCRIÇÃO 
0005 GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 
Objetivo: Pormover a modemizaçao e gestão eficaz do Poder Legislativo 
Justificativa: Não informado 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
0010 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Objetivo: Fortalecer a rode do atenção à saúdo na perspectiva da Integração das ações de vigilâncias opiderniológica, sanitária, ambiental, 
saúde do trabalhador e dos sistemas de informação, promovera cuidado e proteção à saúde através da prevenção de doenças 
crônicas e seus fatores de risco. 
Justificativa: A Vigilância em Saúdo é responsável peia informação para a ação o intervenção que reduzam riscos o promovam a saúdo nos 
territórios, articulando-se às Redes de Atenção à Saúde. Esta função essencial do SUS tem sido chamada a orientar sua ação 
considerando os complexos fenômenos econômicos, ambientais, sociais o biológicos que determinam o nível o a qualidade da 
saúdo dos cidadãos, do todas as Idades, visando controlar o reduzir riscos. Também está relacionada às práticas de promoção 
da saúde das pessoas e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Também, integra diversas áreas de 
conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde￾doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. Por meio da coleta, 
análise e interpretação de dados, a vigilância em saúde permite identificar tendências, grupos de risco e fatores de risco, 
contribuindo para a elaboração de estratégias de controle de doenças e promoção da saúde 
Público-Alvo: Usuários do SUS/populaçao local 
Indicador Unidade Fonte 
Cobertura das equipes de saúde da família Percentual SESA 
Cobertura vacinai infantil (penta) Percentual Secretaria 
Taxa de Mortalidade Infantil Percentual Secretaria 
0011 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
Objetivo: Assegurar o acesso qualificado e resolutivo da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade, por meio da 
oferta articulada e regionalizada de ações especializadas ambulatoriais e hospitalares, com uso adequado de recursos 
tecnológicos e atuação de profissionais especializado. 
Justificativa: A Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade, corresponde a um conjunto de ações e serviços 
realizados, predominantemente, em ambiente ambulatorial e hospitalar. Estes serviços demandam a utilização de tecnologia 
médico-hospitalar avançada e a atuação de profissionais com formação especializada, sendo voltados ao diagnóstico, tratamento 
e reabilitação de condições de saúde que ultrapassam o escopo da Atenção Primária. Essa modalidade de atenção contempla, 
entre outros serviços: Cirurgias ambulatoriais; procedimentos traumato-ortopédicos; Atendimentos odontológicos especializados; 
Exames de patologia clínica, anatomopatologia e citopatologia, oferta de órteses, próteses e demais dispositivos assistivos. A 
atenção ambulatorial especializada configura-se como complementar à Atenção Primária, sendo estruturada de forma sistêmica 
dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS), 
Público-Alvo: Usuários do SUS/populaçao local 
Indicador Unidade Fonte 
Tempo de espera por exames especializados 
Pessoas atendidas na média complexidade 
UNIDADE 
UNIDADE 
Secretaria 
Secretaria 
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Objetivo: Qualificar e ampliar o acesso à assistência farmacêutica, esitmulando o uso racional de medicamentos. 
Justificativa: A Assistência Farmacêutica é um componente estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso continuo e 
racional a medicamentos essenciais, elemento fundamental para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. 
A presença de um programa estruturado possibilita o fortalecimento da logística de aquisição, armazenamento e distribuição de 
medicamentos, a adoção de protocolos de uso racional, a redução de desperdícios e a melhoria da qualidade do cuidado. 
Público-Alvo: Usuários do SUS/populaçao local 
Indicador Unidade Fonte 
Medicação solicitada distribuída Percentual 
proporção de medicamentos prescritos e medicamentos Percentual 
dispensados 
Secretaria 
Secretaria 
0014 REVITALIZA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Objetivo: Qualificar a atenção primária, garantindo a oferta e a prestação de ações e serviços especializados, ambulatoriais e hospitalares 
na rede municipal para os usuários do sus 
Justificativa: O município de Eusébio enfrenta desafios crescentes na organização dos serviços de saúde. a pressão sobre a atenção primária, 
as demandas reprimidas por exames e consultas especializadas, as necessidades de atenção à saúde mental, materno-infantil, 
doenças crônicas e o enfrentamento a emergências em saúde pública exigem ações estruturantes e integradas para qualificar a 
gestão e ampliar o acesso com resolutividade. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Cobertura das equipes de saúde da família Percentual SESA 
Taxa de Mortalidade Infantil - Menores de 1 ano de idade Óbitos por 1.000 Nascidos vivos Tabnet/DataSUS 
Partos de mães adolescentes (até 19 anos) Percentual Secretaria 
Cobertura de Gestantes com 7 ou mais consultas no pré- Percentual Secretaria 
natal 
0015 GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 
Objetivo: Ampliar e qualificar os canais de diálogo entre Estado e sociedade, garantindo a escuta ativa e o protagonismo popular na 
construção das políticas de saúde. 
Justificativa: Fortalecer a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a escuta ativa da população, o controle social, a 
transparência nas decisões e a corresponsabilidade na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúd, 
por meio da valorização dos conselhos de saúde, conferências, canais de diálogo e outras estratégias de controle social. Número 
de Coselhos Muncipais instituidos em Eusébio -21 (2024) 
Público-Alvo: População do Municipio 
indicador Unidade Fonte 
Reuniões Conselho Municipal de Saúde realizadas Numero Atas de Reuniões 
0020 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 
Objetivo: Garantir a proteção social básica e especial aos cidadãos, as famílias, às comunidades, no direito a cidadania, no combate à 
pobreza e todas as formas de discriminaçãopara eliminação e/ou minimização de riscos e ou vulnerabilidade social . 
Justificativa: O governo municipal prioriza as ações de inclusão social no âmbito do sistema único da assistência social- SUAS. Os esforços se 
voltam para a ampliação dos serviços de assistência social para familias em situação de vulnerabilidade e para fortalecimento da 
inclusao social para pessoas com deficiencia e outras minorias . Garantir a gestão plena do CADUnico assegurando que todas as 
familias com perfil de vulnerabilidade estejam inscritas para acesssar o programa. Também o programa se direciona para os 
usuários da assistencia social no mundo do trabalho, com a oferta de qualificaçao e inclusão produtiva. 
Público-Alvo: Famílias que se enquadram nas exigencias normativas de cada programa/projeto 
Indicador Unidade Fonte 
Número de família acompanhadas - - Condicionalidades Taxa MDS/Relatórios 
Saúde 
Famílias cadastradas no CADÚnico Numero MDS/Relatórios 
Total de beneficios Bolsa Familia 1a Infância Numero MDS/Relatórios 
0021 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 
Objetivo: Garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes no município de 
eusébio, por meio de ações intersetoriais voltadas à prevenção de violações, fortalecimento da rede de proteção e estímulo ao 
protagonismo infantojuvenil. 
Justificativa: No Eusébio, o crescimento populacional, aliado às vulnerabilidades sociais identificadas em diversos territórios, exige políticas 
públicas estruturadas, intersetoriais e continuadas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, 
proteção contra todas as formas de violência, cultura, convivência familiar e comunitária. 
Público-Alvo: Crianças e adolescentes 
Indicador Unidade Fonte 
Número de família acompanhadas - - Condicionalidades 
Saúde 
Oferta de vagas para crianças de O a 3 anos 
Cobertura da Assistência Social: Famílias cadastradas no 
CadÚnico 
Partos de mães adolescentes - por raça/cor (Parda) 
Taxa MDS/Relatórios 
Numero 
Numero 
Percentual 
qedu.org 
Secretaria 
Secretaria 
0022 CIDADANIA,SACIDE E DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA 
Objetivo: Assegurar o envelhecimento com dignidade, autonomia e qualidade de vida, por meio da ampliação da proteção social, do 
acesso a serviços essenciais e da valorização da pessoa idosa no município de Eusébio 
Justificativa: Em Eusébio, o aumento dessa faixa etária demanda o fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde, proteção social, 
convivência, mobilidade e inclusão. É necessário garantir que os direitos assegurados pelo estatuto do idoso (lei n° 10.741/2003) 
sejam efetivados, promovendo o envelhecimento ativo e a participação social dessa população. Além disso, a prevenção de 
situações de violência, negligência, abandono e institucionalização precoce exige ações integradas. 
Público-Alvo: Populaçao Idosa de Eusébio 
Indicador Unidade Fonte 
Número de pessoas idosas atendidas por programas Numero Secretaria 
social do municipio 
Cobertura das equipes de saúde da família Percentual SESA 
0023 CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 
Objetivo: Promover a atenção integral a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente da dependência de substâncias psicoativas, 
por meio de ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde, prevenção do uso abusivo de drogas, tratamento, reabilitação e 
reintegração social, articulando estratégias educativas, terapêuticas e de inclusão socioprofissional. 
Justificativa: O Programa de Cuidado e Reinserção Social é uma iniciativa intersetorial voltada à promoção da saúde, prevenção ao uso 
abusivo de substâncias psicoativas, reabilitação e reintegração social de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente da 
dependência química. A proposta articula ações educativas, de tratamento e de inclusão. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Jovens capacitados para o ingresso no mercado de Numero Secretaria 
trabalho 
Altrig 
Jovens atendidos por programas esportivos Percentual Secretaria 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÓMICA 
Objetivo: Garantir trabalho, direitos e autonomia económica das mulheres e enfrentar todas as formas de violências baseadas em género, 
classe, raça e etnia em toda a sua diversidade, nas esferas públicas e privadas. 
Justificativa: O planejamento da gestão pública e do orçamento em nível federal e e estadual tem em seu o Plano Plurianual PPA 
Participativo 2024-2027 oportunidades de captaçao de recursos para ações diversas afeitas a realidade do município de eusébio 
no tocante a politicas par mulheres. No caso, vislumbra-se a capacitação de mulheres do Munidpio para o empreendedorismo e 
a inserção no mercado de trabalho proporcionando autonomia financeira (mulheres autonomas ); uma Iniciativa voltada para a 
ressocialização e reeducação de homens autores de violência doméstica visando a prevenção da reincidência e a quebra do ciclo 
de violência contra a mulher. ( E agora José?) 
Público-Alvo: Mulheres 
Indicador Unidade Fonte 
Remuneração média para mulheres em empregos formais 
Mulheres atendidas por cursos de qualificação profissional 
Número 
Numero 
Secretaria 
Secretaria 
0031 EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E INOVA 
Objetivo: Garantir o acesso, participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência: transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação, promovendo sua inclusão plena na rede regular de ensino, etapas e modalidades de ensino 
Justificativa: Amparar o direito das pessoas com deficiência, no âmbito da educação, ofertando na rede regular de ensino os serviços de apoio 
especializado. Alinhado à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o programa contempla 
a formação continuada de profissionais da educação, a disponibilização de materiais didáticos acessíveis, o atendimento 
educacional especializado (AEE), e a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas, contribuindo para a 
construção de uni sistema educacional equitativo, democrático e de qualidade para todos. No ano de 2024, Eusebio tinha 1161 
alunos matriculados na Educação Especial e Escolas com Acessibilidade: 89% (2024) 
Público-Alvo: Crianças e adolescentes 
Indicador Unidade Fonte 
Matrículas efetivadas 
Escolas com quadras de esporte dipsonível 
Numero INEP 
Numero Secretaria 
0032 INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE ESCOLAR 
Objetivo: Reestruturar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica da rede municipal de ensino, promovendo ambientes escolares 
seguros, acessíveis, inovadores e digitalmente integrados,. 
Justificativa: A melhoria da infraestrutura física e tecnológica das escolas é condição essencial para garantir uma educação pública de 
qualidade, equitativa e inclusiva. Espaços escolares adequados, acessíveis, seguros e tecnologicamente atualizados impactam 
diretamente na permanência dos estudantes, no bem-estar da comunidade escolar e na efetividade dos processos de ensino e 
aprendizagem. 
Público-Alvo: Aluno da Rede Pública Municipal 
Indicador Unidade Fonte 
Escolas com laboratório de informática 
Alunos capacitados na área de TI 
Capacitação em competências digitais e tecnológicas de 
alunos e professores 
Percentual 
Numero 
Percentual 
qedu.org 
Secretaria 
Secretaria 
0033 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
Objetivo: Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência e a conclusão na educação básica, nas suas 
etapas e modalidades de ensino. 
Justificativa: O Programa de Educação Básica de Qualidade visa assegurar uma oferta educacional inclusiva e equitativa, pautada na 
valorização dos profissionais da educação, na melhoria da infraestrutura escolar, no fortalecimento das práticas pedagógicas e na 
ampliação do tempo de aprendizagem. Alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Plano Nacional de 
Educação (PNE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 4, o programa busca promover 
avanços concretos nos indicadores de rendimento escolar, fluxo e proficiência dos estudantes. Nos anos iniciais do ensino 
fundamental (1° ao 5° ano), a Nota de 7,2/ Meta: 6,0 - 2023 e anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano), a Nota de 5,5/ 
Meta: 5,8- 2023. 
Público-Alvo: Crianças e adolescentes 
Indicador Unidade Fonte 
IDEB anos Finais 
IDEB anos iniciais 
Percentual de estudantes com nível de aprendizado 
considerado suficiente — matemática/ 5° ano 
Percentual de estudantes com nível de aprendizado 
considerado suficiente — matemática/ 9° ano 
Nota 
Nota 
Taxa 
Taxa 
qedu.org 
qedu.org 
qedu.org 
qedu.org 
0035 NOVA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS -NEJA 
Objetivo: Oferecer a pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir 
obter a certificação do ensino fundamental e/ou médio. 
Justificativa: O EJA é essencial para garantir o direito à educação, promover 
cidadania para pessoas que não concluíram a escolarização na 
qedu.org.br 
Público-Alvo: Jovens e Adultos 
a educação básica na idade regular retomada aos estudos para 
a inclusão social e ampliar as oportunidades de trabalho e 
idade apropriada. 709 alunos matriculados em 2024, segundo 
Indicador Unidade Fonte 
Alunos matriculadas no NEJA Numero qedu.org 
0051 INOVA EUSÉBIO 
Objetivo: Institucionalizar a inovação como prática permanente da administração pública municipal, articulando conhecimento, participação 
social e tecnologia para a geração de valor público. 
Justificativa: A inovação no setor público deixou de ser uma opção e passou a ser um imperativo frente aos desafios contemporâneos 
enfrentados pelos governos: escassez de recursos, demandas crescentes da sociedade, problemas complexos e necessidade de 
legitimação das decisões públicas. No Brasil, experiências locais vêm se destacando por traduzirem esse imperativo em 
estratégias concretas. É nesse contexto que se lançou o Programa Inova Eusébio uma iniciativa estruturante que tem como 
objetivo transformar o município em referência nacional em tecnologia, empreendedorismo e inovação, utilizando esses pilares 
como base para o desenvolvimento sustentável no contexto das cidades inteligentes e humanizadas. O Inova Eusébio é 
prioridade da gestão ,que visa : Criar um ambiente favorável à inovação, ao surgimento de startups e a novos modelos de 
negócio ; Atrair investimentos e gerar oportunidades para a juventude e para empreendedores locais; Estimular uma cultura de 
inovação no serviço público, promovendo agilidade,.criatividade e colaboração: Implementar uma gestão centrada nas pessoas e 
orientada a resultados; Promover inclusão digital, qualificação profissional e transformação social; Redesenhar os serviços 
públicos com o apoio de tecnologia e inteligência de dados; Fortalecer a imagem de Eusébio como cidade inovadora, conectada 
e sustentável 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Aumento do PIB municipal proveniente dos setores de Numero Secretaria 
tecnologia e serviços inovadores. 
Startups apoiadas por programas municipais de Numero Secretaria 
empreendedorismo e inovaçã 
Oorçamento público destinado á ciência, tecnologia e Percentual Secretaria 
inovação 
0053 EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Objetivo: Desenvolver a ciência e tecnologia através de pesquisas que impulsionem o desenvolvimento econômico com atração de 
investimentos, processos produtivos e inovações tecnológicas, gerando oportunidades de emprego ,renda e desenvolvimento 
Justificativa: Consolidar o município como polo de crescimento sustentável, promovendo a modernização da infraestrutura urbana e 
econômica, o fortalecimento do ambiente de negócios e a atração de investimentos estratégicos. Em um cenário de constante 
transformação econômica e tecnológica, é fundamental que Eusébio disponha de uma base produtiva 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Aumento do PIB municipal proveniente dos setores de 
tecnologia e serviços inovadores. 
Participação da economia digital no total de 
estabelecimentos ativos do município 
Microempresário Individual (MEI) (220 estabelecimentos) 
Numero 
Percentual 
Percentual 
Secretaria 
Secretaria 
Secretaria 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral dos jovens, fortalecendo sua inclusão social e econômica, contribuindo para a construção 
de uma sociedade mais justa e igualitária. 
Justificativa: Em municípios como Eusébio, com um perfil populacional jovem e dinâmico, é fundamental ampliar políticas públicas que 
conectem juventude e oportunidades, valorizando os talentos locais, promovendo inclusão produtiva e fortalecendo a construção 
de projetos de vida Assegurar ampla mobilização social de adolescentes e jovens, de 15 a 29 anos, do município integrando os 
jovens, dando-lhes voz ativa na construção de políticas públicas e fortalecendo a responsabilidade social e o sentimento de 
pertencimento, garantido discussão igualitária sobre direitos e promovendo o protagonismo juvenil, debatendo, entendendo e 
fazendo parte da construção de políticas públicas inclusivas em Eusébio-CE. Ao reconhecer os jovens como sujeitos de direitos e 
agentes de transformação, o município fortalece sua capacidade de inovar, crescer com equidade e construir um futuro mais 
justo, criativo e sustentável 
Público-Alvo: Jovens e Adultos 
Indicador Unidade Fonte 
Jovens capacitados para o ingresso no mercado de 
trabalho 
Jovens atendidos por programas esportivos 
Numero Secretaria 
Percentual Secretaria 
0060 EUSÉBIO - CIDADE CULTURAL 
Objetivo: Promover o fortalecimento da identidade cultural do município de Eusébio, ampliando o acesso democrático à produção, fruição e 
valorização das manifestações artísticas e culturais, incentivando a formação de públicos e agentes culturais, preservando o 
patrimônio material e imaterial e impulsionando a economia criativa como vetor de inclusão social, inovação e desenvolvimento 
sustentável. 
Justificativa: Ao ampliar investimentos em eventos, festivais, equipamentos culturais, formação de agentes culturais e estímulo à economia 
criativa, Eusébio reafirma o compromisso de consolidar a cultura como um eixo estratégico do desenvolvimento municipal, 
promovendo ações que integrem a formação artística, a preservação do patrimônio cultural e a dinamização dos espaços de 
fruição cultural 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Pessoas beneficiadas com ações de promoção á cultura 
Eventos culturais e artiísitcos apoiados 
Numero Secretaria 
Numero Secretaria 
0061 PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
Objetivo: Assegurar o direito â moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da implementação de 
ações integradas de construção, reforma, regularização fundiária e melhoria habitacional. 
Justificativa: Promover a melhoria das condições habitacionais e da qualidade de vida da população residente em Zonas Especiais de 
Interesse Social (ZEIS) e demais áreas vulneráveis, por meio da regularização fundiária de imóveis de interesse social, da 
realização de reformas e adequações que ampliem o acesso a moradias dignas, reduzam riscos de quedas e acidentes 
domésticos e favoreçam a autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; assegurando o planejamento e o 
monitoramento sistemático das ações de melhoria habitacional, a oferta de espaços públicos de convivência e lazer, e 
contribuindo para a redução do déficit habitacional no município. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Famílias beneficiadas com projetos de melhoria 
habitacional 
Numero Secretaria 
0062 TRANSPORTE E TRANSITO INTELIGENTE 
Objetivo: Implantação de medidas fisc,alizadoras, investimentos em tecnologia a fim de melhorar a segurança no trânsito e o controle de 
fluxos de forma preventiva. 
Justificativa: Promover a mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável no município de Eusébio, por meio da modernização da gestão de 
trânsito e transporte, da adoção de tecnologias inteligentes para monitoramento e controle viário, da ampliação da sinalização e 
da integração entre modais, garantindo acessibilidade, redução de acidentes, fluidez no tráfego e melhoria da qualidade de vida 
da população. Além da função de vigilância, o sistema de câmeras também contribui para a promoção da educação no trânsito, 
ao estimular comportamentos mais responsáveis por parte de motoristas e pedestres, reforçando a segurança viária nas 
proximidades de escolas, cruzamentos e áreas de grande circulação. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Ações de segurança cidadã realizadas Numero Secretaria 
0063 ESCOLA DE GOVERNO 
Objetivo: Criar e Institucionalizar a Escola de Governo, visando ao fortalecimento da gestão pública, à melhoria dos serviços prestados à 
população e à promoção da eficiência, inovação e transparência na administração. 
Justificativa: A criação de uma Escola de Governo municipal busca atender à necessidade de qualificação contínua dos servidores públicos, 
ampliando a capacidade técnica e a eficiência da administração pública local. O fortalecimento das competências dos agentes 
públicos é condição indispensável para a melhoria da gestão, otimização de recursos e entrega de serviços de qualidade à 
população.A ausência de um programa estruturado de capacitação permanente compromete a padronização de procedimentos, a 
implementação de políticas públicas de forma eficiente e o cumprimento de metas previstas nos instrumentos de planejamento. 
Além disso, a Escola de Governo permite adequar a formação dos servidores à realidade e aos desafios locais, incorporando 
temas como inovação em gestão pública, transparência, atendimento ao cidadão e uso de tecnologias. Outra função que a 
Escola de Governo e de consolidar dados, construir séries históricas, promover estudos e pesquisas com o objetivo de 
sistematizar dados e informações para embasar a elaboração do planejamento e auferição de efetividade das políticas públicas 
municipais, sendo um instrumento permanente de pesquisa e sistematização de dados municipais e de formação, capacitação e 
aperfeiçoamento de servidores públicos 
Público-Alvo: Servidores Públicos 
Indicador Unidade Fonte 
Pessoa Capacitada Numero Secretaria 
0064 INCLUIR + EUSÉE110 
Objetivo: Promover a inclusão plena e a autonomia das pessoas com deficiência no município, por meio da ampliação do acesso a 
serviços, oportunidades e espaços acessíveis, assegurando a equiparação de direitos, a participação social e a redução das 
desigualdades. 
Justificativa: A inclusão das pessoas com deficiência é um direito garantido por lei, mas ainda enfrenta barreiras que limitam sua plena 
participação na sociedade. O Incluir + Eusébio propõe ações contínuas de acessibilidade, qualificação, inclusão escolar, cultural e 
esportiva, fortalecendo também as políticas de saúde e assistência social. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Pessoa Capacitada 
Pessoas com deficiência beneficiarias do BPC 
Numero Secretaria 
Numero Secretaria 
0070 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
Objetivo: Proteger a população, o meio ambiente, o património público e privado contra desastres naturais ou provocados pelo ser 
humano, atuando na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco. 
Justificativa: As ações da defesa civil são voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres naturais ou 
provocados pelo ser humano, elas fazem parte de uma política pública essencial para proteger vidas, minimizar danos e restaurar 
a normalidade em áreas atingidas. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Vistoria realizada Numero Secretaria 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
Objetivo: Promover a cooperação e a coordenação entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para otimizar a gestão 
de recursos e melhorar a oferta de serviços públicos. 
Justificativa: Em essência o alcance de objetivos comuns faz parate de um modelo de gestão onde os entes federados trabalhem de forma 
integrada, compartilhando responsabilidades e tomando decisões conjuntas para resolver problemas que afetam a sociedade de 
forma mais eficiente e eficaz. Elaboração: A govemança interfederativa se baseia na ideia de que muitos problemas públicos, 
como infraestrutura, saúde, educação e segurança, não podem ser resolvidos isoladamente por um único nível de governo. Ao 
invés disso, é necessário um esforço conjunto e coordenado entre diferentes esferas administrativas, onde cada ente contribua 
com suas capacidades e recursos para alcançar resultados mais efetivos. Alguns dos principais objetivos de um programa de 
governança interfederativa: Otimização da gestão pública: Promover a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos públicos, 
evitando sobreposições de ações e desperdícios. Melhoria na oferta de serviços públicos: Garantir que os serviços públicos 
sejam oferecidos de forma mais integrada e acessível à população, considerando as necessidades de cada região. Promover o 
desenvolvimento económico e social de forma equilibrada e sustentável, considerando a inserçao de Eusebio na regiao 
metropolitana de Fortaleza. Fortalecimento da democracia: Incentivar a participação social e o controle social na gestão pública, 
garantindo a transparência e a accountability. Resolução de problemas complexos: Abordar de forma mais eficaz e integrada 
problemas que exigem a atuação conjunta de diferentes níveis de governo, como a gestão de desastres naturais, o combate à 
pobreza e a proteção ambiental. Construção de políticas públicas mais eficazes: Desenvolver políticas públicas mais adequadas 
às necessidades da população, considerando a realidade de cada região e os diferentes níveis de governo. Exemplos de ações: 
Um programa de governança interfederativa pode envolver ações como: Criação de fóruns e comitês: Espaços de discussão e 
tomada de decisão conjunta entre os diferentes níveis de governo. Elaboração de planos de desenvolvimento regional: Planos 
que definam os objetivos e as ações a serem realizadas em conjunto pelos entes federados. Compartilhamento de informações e 
tecnologias: Facilitar o acesso a dados e tecnologias que possam auxiliar na gestão pública. Desenvolvimento de projetos e 
programas conjuntos: Execução de ações em parceria, corno a construção de infraestrutura ou a oferta de serviços públicos. Em 
resumo, a govemança interfederativa busca criar um ambiente de colaboração e cooperação entre os diferentes níveis de 
governo, com o objetivo de alcançar resultados mais efetivos na gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável. 
Seplag apresenta o programa Ceará Um Só no Triplo Fórum ... 14 de jun. de 2025 — "O objetivo da governança interfederativa é 
explorar as capacidades estatais municipais por meio da integração d... Governo do Estado do Ceará Seplag compartilha 
experiências de inovação e govemança com ... 26 de jun. de 2025— Organizado pela Oficina Municipal e pela Fundação Konrad 
Adenauer (KAS-Brasil), o evento teve como objetivo fort... Seplag A implementação da govemança interfederativa prevista no ... 
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a govemança interfederativa prevista no Estatuto da Metrópole, Lei n° 
13.08... IBDU Mostrar todos alcançar objetivos comuns, 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Prestações de Contas acompanhadas Percentual Secretaria 
Servidor capacitado Numero Secretaria 
Arrecadação em relação à previsão. Percentual Secretaria 
0091 CONTROLE INTERNO E AUDITORIA DE GOVERNO 
Objetivo: Implementar e aperfeiçoar mecanismos de controle interno e auditoria, assegurando a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a 
transparência na gestão dos recursos públicos, prevenindo irregularidades, fortalecendo a governança e promovendo a melhoria 
continua dos processos administrativos. 
Justificativa: O Controle Interno constitui um instrumento essencial de gestão, voltado à garantia dos princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência. A obtenção dos resultados almejados pelo poder público está diretamente relacionada à 
capacidade da Administração em planejar, executar, monitorar e avaliar suas atribuições de forma transparente e responsável. O 
Controle Interno deve ser compreendido como o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos integrados, 
destinados a assegurar à gestão pública o alcance eficiente, eficaz e efetivo de suas metas e objetivos. Sua atuação preventiva é 
indispensável em todas as áreas da administração — administrativa, jurídica, orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de 
gestão de pessoas—, permitindo a detecção e correção de fragilidades antes que se transformem em irregularidades. Além de 
garantir conformidade legal e segurança na aplicação dos recursos, os instrumentos de controle potencializam a geração e 
análise de informações de natureza econômica, financeira, patrimonial e de desempenho, fundamentais para o processo 
decisório e para o fortalecimento da Contabilidade Governamental. Em instituições públicas cada vez mais complexas, com 
elevada movimentação de recursos e processos, a presença de mecanismos de controle interno torna-se condição indispensável 
para assegurar a boa govemança e a efetiva prestação de contas à sociedade. Assim, justifica-se a implantação e o 
aperfeiçoamento continuo do Controle Interno como ferramenta de gestão estratégica, capaz de fomentar uma cultura 
organizacional de melhoria continua, prevenção participativa e fortalecimento da confiança entre governo e população. 
Público-Alvo: Órgãos da PME 
Indicador Unidade Fonte 
Eficiência de gestão de contratos 
Prestações de Contas acompanhadas 
Percentual Secretaria 
Percentual Secretaria 
0092 OUVIDORIA MUNICIPAL 
Objetivo: Garantir o acesso do cidadão ao Poder Público, promovendo transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços 
públicos, além de contribuir para o aprimoramento continuo da gestão. 
Justificativa: A Ouvidoria Pública constitui-se em instância fundamental de participação social, efetivação da democracia e aproximação entre 
o cidadão e o Poder Público. Justifica-se, portanto, a implementação de um programa de fortalecimento da Ouvidoria Municipal, a 
fim de consolidá-la como canal acessível de diálogo democrático e como instrumento estratégico de apoio à gestão pública.A 
iniciativa visa ampliar a capacidade da Ouvidoria de receber, analisar e encaminhar manifestações da população, assegurando 
respostas tempestivas, padronização de procedimentos e integração dos diferentes componentes da Rede de Ouvidoria 
Municipal. Dessa forma, o programa contribuirá para a correção de falhas na prestação dos serviços, o aprimoramento do 
planejamento administrativo e a promoção da transparência e da eficiência na gestão. Adicionalmente, o programa propõe o 
desenvolvimento de mecanismos permanentes de avaliação, por meio de pesquisas de satisfação junto aos usuários, 
possibilitando mensurar a qualidade dos serviços prestados e identificar oportunidades de melhoria continua. Ao fortalecer o 
vinculo entre gestão e sociedade, a Ouvidoria se consolida como instrumento de governança, controle social e garantia dos 
direitos do cidadão. Quer que eu prepare também um objetivo geral e objetivos específicos para esse Programa de Ouvidoria? 
Isso ajudaria a estruturar o documento em formato de projeto/programa oficial. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Resolução da Ouvidoria Percentual Secretaria 
0093 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL 
Objetivo: Incentivar os órgãos e entidades da administração pública municipal a buscar continuamente melhorias em gestão, adotando 
práticas modernas de planejamento, monitoramento, avaliação de resultados e inovação administrativa. 
Justificativa: A busca de soluções que garantam a eficiência da gestão pública é um caminho repleto de desafios, envolvendo diversas 
vertentes. No escopo da modernização administrativa, destacam-se as estruturas e os processos organizacionais como 
disciplinas onde se aplicam princípios basilares da administração, tais como, divisão do trabalho, especialização, unidade do 
comando, racionalização de atividades, otimização de custos, padronização de procedimentos, documentação de rotinas etc, 
visando a eficiência e a eficácia da gestão. Consoante com esta visão, o programa em foco concentra-se nas dimensões da 
estrutura organizacional e dos processos de negócio, desenvolvendo projetos e ações concernentes à qualidade da 
administração e ao avanço do município de Eusebio, no âmbito das modernas práticas gerenciais. 
Público-Alvo: Órgãos da PME 
Indicador Unidade Fonte 
Arrecadação em relação à previsão. Percentual 
Aumento do PIB municipal proveniente dos setores de Numero 
tecnologia e serviços inovadores. 
PIB per capita Numero 
Secretaria 
Secretaria 
0094 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 
Objetivo: Fortalecer a comunicação institucional do município, garantindo a transparência, a aproximação com a população e o apoio às 
políticas públicas, por meio de ações de divulgação, produção de conteúdos educativos e informativos, utilização de canais 
digitais e promoção de uma comunicação acessível, inclusiva e participativa. 
Justificativa: A comunicação institucional é um instrumento estratégico para a consolidação da gestão pública democrática e transparente. Ao 
difundir informações de forma clara, acessível e tempestiva, possibilita que a população acompanhe as ações governamentais, 
participe das decisões e compreenda os serviços e programas ofertados. Além disso, o fortalecimento da comunicação é 
essencial para dar visibilidade às políticas públicas, ampliar seu alcance e estimular o engajamento social. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Atos oficiais publicados Percentual Atos 
0100 ESCOLA DE PROMOÇÃO ÁVIDA 
Objetivo: Reduzir os índices de evasão escolar, do uso e abuso de drogas, da violência por meio da qualificação profissional, da 
conscientização sobre resiliência e cidadania, do desenvolvimento de habilidades sociais e o fortalecimento da proteção integral 
dos direitos de adolescentes e jovens. 
Justificativa: A Escola de Promoção à Vida (EPV) é um programa do Município de Eusébio/CE, criado pela Lei N° 1.668, de 24 de junho de 
2019, que visa oferecer oportunidade de protagonismo a adolescentes e jovens da Rede Pública do Municipio de Eusébio que 
vivem em contextos de alta vulnerabilidade pessoal e social, objetivando a redução dos índices de evasão escolar, do uso e 
abuso de drogas, da violência por meio da redução dos fatores de risco, da qualificação profissional, da conscientização sobre 
resiliência e cidadania, do desenvolvimento de habilidades sociais e o fortalecimento da proteção integral dos direitos de 
adolescentes e jovens. É realizado o acompanhamento dos adolescentes e jovens por um período de até quatro anos, até que 
sejam inseridos no mercado de trabalho e/ou ensino superior ou técnico. Durante este período eles recebem uma bolsa de 
incentivo, de acordo com o preenchimento dos requisitos pré-estabelecidos. As familias também recebem acompanhamento 
neste período. 
Público-Alvo: Jovens e Adultos 
Indicador Unidade Fonte 
Pessoa Capacitada Numero Secretaria 
0109 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTEÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E VINCULADAS 
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente e a manutenção contínua da infraestrutura da educação, dos equipamentos públicos e dos serviços, 
garantindo qualidade, funcionalidade e sustentabilidade das ações administrativas, de modo a promover bem-estará população e 
apoiar o desenvolvimento ordenado do município de Eusébio 
Justificativa: Capacidade administrativa da secretaria de educação e vinculadas, oferecendo suporte técnico, operacional e estratégico às 
secretarias e órgãos públicos. 
Público-Alvo: órgãos da PME 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
0110 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE E VINCULADAS 
Objetivo: Garantir a gestão eficiente e a manutenção continua das unidades e serviços da Secretaria de Saúde e vinculadas, assegurando 
atendimento de qualidade à população. 
Justificativa: A boa gestão e manutenção da estrutura e dos serviços de saúde são essenciais para o funcionamento adequado das unidades, 
preservação do patrimônio público e garantia do acesso seguro e eficiente à saúde para todos. 
Público-Alvo: Usuários do SUS/populaçao local 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
0116 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS 
Objetivo: Não informado 
Justificativa: Não informado 
Público-Alvo: Não informado 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
Objetivo: Assegurar o apoio administrativo para a manutenção do órgão incluindo o gerenciamento dos recursos e de açoes meio para o 
seu funcionamento . 
Justificativa: O programa compreende ações de natureza administrativa das quais decorrem as despesas de: pessoal e encargos sociais 
alocadas na atividade administrativa, manutenção e conservaçao de bens imoveis; manutençao de serviços administrativos 
estritamente relacionado a atividades meio, manutenção de serviços de transporte ,ações de tecnologia da informaçao 
Público-Alvo órgãos da PME 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
0203 VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIDORES 
Objetivo: Implementar a capacitação técnica, desenvolvimento de competências, melhoria do clima organizacional e fortalecimento da 
carreira pública municipal. 
Justificativa: A Prefeitura Municipal de Eusébio (PME) conta com um quadro institucional composto por aproximadamente 3.934 servidores 
públicos, distribuídos entre cargos efetivos e comissionados. Esses profissionais estão alocados nas diversas instituições do 
município e são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, fiscalização, transito, 
segurança pública, assistência social, urbanismo e meio ambiente. A complexidade e diversidade desses serviços demandam um 
corpo funcional altamente capacitado, capaz de acompanhar as constantes transformações legislativas, tecnológicas e 
socioeconõrnicas. Diante disso, a PME reconhece a necessidade de adotar uma política de gestão de pessoas voltada à 
valorização, qualificação e desenvolvimento contínuo dos servidores públicos. 
Público-Alvo: Servidores Públicos 
Indicador Unidade Fonte 
Servidor capacitado Numero Secretaria 
0204 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
Objetivo: Implementar políticas de gestão do meio ambiente, voltadas à qualidade ambiental, fiscalização, licenciamento, proteção dos 
recursos naturais 
Justificativa: Proteger os recursos naturais da cidade conservando as áreas de mananciais, áreas verdes e recursos hídricos 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Ações de educação ambiental realizadas 
Índice de reciclagem de resíduos sólidos 
Numero Secretaria 
Percentual Secretaria 
0205 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 
Objetivo: Não informado 
Justificativa: Não informado 
Público-Alvo: Aposentados e pensionistas do município 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
0206 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação, recuperação, manutenção e melhoria da infraestrutura 
urbana e viária, visando à mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida da população. O programa tem como foco a 
execução de obras de pavimentação, requalificação e conservação de vias, construção e manutenção de sistemas de drenagem 
urbana, além da implementação e recuperação de obras de arte especiais (pontes, viadutos, galerias e bueiros). Busca-se 
garantir a funcionalidade e durabilidade da malha viária, prevenir alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais e 
adequar os espaços públicos urbanos às necessidades crescentes da população, promovendo o ordenamento territorial e o bem￾estar coletivo. 
Justificativa: O crescimento urbano e populacional do município de Eusébio exige a constante modernização e manutenção da infraestrutura 
urbana, de modo a garantir mobilidade segura, bem-estar social e desenvolvimento sustentável. A implementação deste 
programa visa ampliar e recuperar a malha viária, aprimorar os sistemas de drenagem e conservar obras de arte públicas, como 
pontes e galerias, promovendo ações estruturantes que respondam de forma preventiva e planejada às demandas urbanas, 
especialmente nos períodos de maior intensidade pluviométrico. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Índice de mobilidade Numero Secretaria 
Ciclo faixas implantada Km2 Secretaria 
0208 ESPORTE E LAZER COM INCLUSÃO SOCIAL 
Objetivo: Ampliar o acesso da população a práticas esportivas e atividades recreativas de forma regular, segura e orientada, valorizando a 
diversidade, o respeito às diferenças e o fortalecimento de vínculos sociais e familiares. 
Justificativa: O esporte e o lazer são direitos sociais fundamentais e instrumentos estratégicos para a promoção da saúde, da cidadania, da 
inclusão e da convivência comunitária. Além de contribuir para o bem-estar físico e emocional da população, o programa estimula 
a ocupação saudável dos espaços públicos, previne a violência, promove a inclusão de grupos historicamente excluídos e 
fortalece a cultura de paz. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Atendimento realizado 
Eventos esportivos realizados 
Numero Secretaria 
Numero Secretaria 
0209 GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS 
Objetivo: Consolidar uma estrutura administrativa e técnica capaz de planejar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas de 
assistência social. 
Justificativa: O fortalecimento da gestão do sistema único de assistência social (suas) é condição essencial para garantir a efetividade, a 
continuidade e a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios contribui diretamente para o enfrentamento das 
desigualdades sociais e para a proteção de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Condicionalidade de Educação: Acompanhamento de Taxa MDS/Relatórios 
crianças de 4 a 5 anos 
Número de família acompanhadas - - Condicionalidades Taxa MDS/Relatórios 
Saúde 
Número de famílias beneficiadas pelo PBF Numero MDS/Relatórios 
0213 EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 
Objetivo: Promover a adequação, conservação, ampliação e construção de edificações e espaços públicos no Municipio de Eusébio, 
garantindo infraestrutura urbana adequada ao funcionamento das atividades administrativas, sociais, educacionais, culturais, 
esportivas e comunitárias. 
Justificativa: A implementação do Programa de Edificações e Equipamentos Públicos é fundamental para assegurar a infraestrutura 
necessária ao funcionamento eficiente dos serviços públicos municipais. O crescimento populacional e urbano do Município de "77 
Eusébio exige a constante modernização, ampliação e conservação dos prédios e espaços públicos, a fim de garantir 
acessibilidade, segurança, salubridade e conforto para os usuários e servidores. As ações de conservação evitam a deterioração 
dos bens públicos, reduzem custos futuros e preservam o patrimônio municipal. Já a construção e ampliação de novas estruturas 
visam atender demandas reprimidas e fortalecer a capacidade operacional da administração pública. Dessa forma, o programa 
contribui diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, promovendo inclusão social, 
desenvolvimento urbano ordenado e valorização dos espaços públicos.° programa visa assegurar a funcionalidade, segurança, 
acessibilidade e eficiência dos prédios públicos e demais equipamentos urbanos, por meio de ações de manutenção, bem como 
da ampliação e construção de novas estruturas, em consonância com as demandas da população e os planos de 
desenvolvimento urbano sustentável. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Novas edificações e equipamentos públicos construídos 
N° de ruas com iluminação pública 
Numero Secretaria 
Km2 Relatórios de Obras 
0217 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivo: Garantir o direito humano à alimentação adequada, promovendo o acesso regular e permanente a alimentos saudáveis, de 
qualidade e em quantidade suficiente, por meio de ações integradas de produção, abastecimento, educação alimentar, 
assistência social e fortalecimento das políticas públicas de nutrição. 
Justificativa: O município busca integrar a política de SAN com áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social e 
desenvolvimento econômico, garantindo uma abordagem intersetorial que contribua para a melhoria da qualidade de vida da 
população 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
Cestas básicas distribuídas (complementação alimentar e 
nutricional ) 
Numero Secretaria 
0218 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA 
Objetivo: Promover a segurança pública e patrimonial no Município de Eusébio por meio de ações integradas de prevenção, 
monitoramento, proteção do patrimônio e fortalecimento da cidadania, visando reduzir a violência, ampliar a sensação de 
segurança da população e consolidar uma cultura de paz e convivência social 
Justificativa: A segurança pública é uma das demandas mais sensíveis da sociedade e representa um pilar fundamental para a garantia da 
cidadania, da convivência social e do desenvolvimento sustentável. No Município de Eusébio, a implementação de um Programa 
de Segurança Pública e Patrimonial com Cidadania busca conciliar o fortalecimento das ações de prevenção e proteção com a 
promoção dos direitos humanos, da inclusão social e da cultura de pa 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
N° de ruas com iluminação pública Km2 Relatórios de Obras 
Ocorrências policiais registradas por tipo (roubo, furto, Numero Secretaria 
violência doméstica etc.) 
0219 SERVIÇOS PÚBLICOS 
Objetivo: Assegurar a ampliação, modernização e manutenção eficiente da rede de iluminação pública, com foco na melhoria da qualidade 
de vida da população, promoção da segurança urbana e valorização dos espaços públicos. O programa visa atender às 
demandas crescentes decorrentes do crescimento urbano do município, por meio da instalação de novos pontos de luz, 
substituição de luminárias obsoletas por tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como LED, e realização de manutenções 
corretivas e preventivas na rede existente. Busca-se, assim, garantir iluminação adequada nas vias, praças e demais áreas 
públicas, contribuindo para a mobilidade noturna, prevenção da violência e bem-estar da comunidade. 
Justificativa: O crescimento urbano e a expansão de novos loteamentos e vias no município de Eusébio demandam a ampliação e 
modernização contínua da rede de iluminação pública. A adoção de soluções mais eficientes, como luminárias em LED, aliada à 
manutenção regular dos pontos existentes, é essencial para garantir segurança, valorização dos espaços públicos e bem-estar 
da população, especialmente no período noturno. 
Público-Alvo: População do Municipio 
Indicador Unidade Fonte 
População atendida com coleta de Resíduos Domiciliares 
N° de ruas com iluminação pública 
Percentual Secretaria 
Km2 Relatórios de Obras 
0220 TRABALHO EMPREGO E RENDA 
Objetivo: Ampliar as oportunidades de qualificação profissional, estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento das atividades produtivas 
locais, assegurando a inserção digna da população no mercado de trabalho formal e o desenvolvimento econômico equilibrado 
do município. 
Justificativa: Em um contexto marcado por transformações no mercado de trabalho, avanços tecnológicos, torna-se essencial a 
implementação de políticas públicas capazes de estimular a inserção produtiva, incluri a juventude e fortalecer a economia local. 
O Município de Eusébio apresenta indicadores econômicos robustos que evidenciam seu dinamismo no mercado de trabalho e 
sua vocação para setores estratégicos da economia. O Programa se justifica como uma estratégia essencial para ampliar a 
geração de empregos formais e qualificados, especialmente em setores estratégicos como TI, comércio e serviços 
especializados; fomentar o empreendedorismo e a formalização de MEls; reduzir desigualdades no mercado de trabalho e 
consolidar Eusébio como polo de inovação, tecnologia e serviços. O alcance do programa estatá voltado para o número de 
jovens inseridos no mercado de trabalho formal: Acompanha diretamente a meta de inclusão da juventude. Pode ser detalhado 
por setor (TI, comércio, serviços) para avaliar a eficácia em áreas estratégicas. Aumento na formalização de MEls e pequenas 
empresas: Mede o sucesso do programa em fomentar o empreendedorismo e a formalização.Crescimento do Produto Interno 
Bruto (PIB) do Eusébio: Um indicador macro que pode mostrar a contribuição do programa para a economia local de forma geral, 
embora seja influenciado por outros fatores. Redução da taxa de desemprego entre jovens: Essencial para avaliar o impacto 
direto do programa na população jovem, que é um dos públicos-alvo. 
Público-Alvo: Jovens e Adultos 
Indicador Unidade Fonte 
Novas vagas de emprego criadas Numero Secretaria 
Microempresário Individual (MEI) (220 estabelecimentos) Percentual Secretaria 
0905 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Objetivo: Garantir a execução de despesas de natureza geral, comuns a toda a administração municipal, assegurando o cumprimento de 
obrigações legais, contratuais e institucionais do Município. 
Justificativa: Contempla despesas de caráter obrigatório e transversal, não vinculadas diretamente a uma secretaria específica, mas 
indispensáveis para o funcionamento da administração pública. Nela estão incluídos compromissos como o pagamento de 
dividas, precatórios, contribuições previdenciárias, obrigações patronais, transferências constitucionais, amortizações e demais 
despesas correntes de natureza administrativa e institucional. 
Público-Alvo: Não informado 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivo: Não informado 
Justificativa: Não informado 
Público-Alvo: Não informado 
Indicador Unidade Fonte 
Não se aplica 
EUSEE3:0 
PREFEITURA DO EUSÉBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO V - COMPROMISSOS POR PROGRAMA DE GOVERNO 
PROG. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 
COMPROMISSOS ÁREAS 
0010 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Ampliação da Rede de Saúde: Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes para garantir atendimento 
de qualidade. 
Ampliação da Rede de Saúde: Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes para garantir atendimento 
de qualidade. 
Fortalecer campanhas de prevenção e promoção à saúde, focando em doenças crônicas e endêmicas, criação do 
cartão de saúde e adotar a telemedicina para consultas e acompanhamentos, facilitando o acesso à saúde para todos. 
SAÚDE 
SAÚDE 
SAÚDE 
0011 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
Ampliação da Rede de Saúde: Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes para garantir atendimento SAÚDE 
de qualidade. 
Fortalecer campanhas de prevenção e promoção à saúde, focando em doenças crônicas e endêmicas, criação do SAÚDE 
cartão de saúde e adotar a telemedicina para consultas e acompanhamentos, facilitando o acesso à saúde para todos. 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. SOCIAL 
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Ampliação da Rede de Saúde: Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes para garantir atendimento SAÚDE 
de qualidade. 
0014 REVITALIZA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Ampliação da Rede de Saúde: Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes para garantir atendimento SAÚDE 
de qualidade. 
Fortalecer campanhas de prevenção e promoção à saúde, focando em doenças crônicas e endêmicas, criação do SAÚDE 
cartão de saúde e adotar a telemedicina para consultas e acompanhamentos, facilitando o acesso à saúde para todos. 
Programas Preventivos: Fortalecer campanhas de prevenção e promoção à saúde, focando em doenças crônicas e SAÚDE 
endêmicas. 
0015 GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 
Implantar na saúdo uma política de educação continuada. SAÚDE 
0020 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. SOCIAL 
Assistência Social: Ampliar os programas de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade. SOCIAL 
0021 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 
Assistência Social: Ampliar os programas de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade. SOCIAL 
0022 CIDADANIA,SAÚDE E DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. SOCIAL 
0023 CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. SOCIAL 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÓMICA 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível 
Telemedicina: Adotar a telemedicina para consultas e acompanhamentos, facilitando o acesso à saúde para todos. 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
SAÚDE 
SOCIAL 
0031 EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E INOVA 
Ampliar a rede de escolas públicas, garantindo infraestrutura adequada e acessível. EDUCAÇÃO 
Educação Integral: Expandir o programa de ensino integral, oferecendo atividades extracurriculares em parceria com o EDUCAÇÃO 
esporte e cultura. 
Tecnologia na Educação: Implementar programas de inclusão digital para alunos e professores EDUCAÇÃO 
0032 INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE ESCOLAR 
Ampliar a rede de escolas públicas, garantindo infraestrutura adequada e acessível. EDUCAÇÃO 
Educação Integral: Expandira programa de ensino integral, oferecendo atividades extracurriculares em parceria com o EDUCAÇÃO 
esporte e cultura. 
0033 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 
Ampliar a rede de escolas públicas, garantindo infraestrutura adequada e acessível. EDUCAÇÃO 
Tecnologia na Educação: Implementar programas de inclusão digital para alunos e professores EDUCAÇÃO 
0035 NOVA EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS -NEJA 
Aluno empreendedor: Ensinar e estimular o empreendedorismo na escola EDUCAÇÃO 
0051 INOVA EUSÉBIO 
Criação do Fundo Municipal de Inovação 
Criação do Parque Tecnológico de Eusébio 
Eusébio Digital: posicionar a cidade de Eusébio como um case de inovação no país. 
Indústria e Comércio: Atrair novas indústrias para ocupar as terras destinadas nos distritos industriais e fomentar o 
comércio local, criando um ambiente favorável para investimentos. 
Governo Digital: Implementar plataformas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0053 EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Turismo: Desenvolver o potencial turístico da cidade, promovendo eventos e melhorando a infraestrutura turística 
Indústria e Comércio: Atrair novas indústrias para ocupar as terras destinadas nos distritos industriais e fomentar o 
comércio local, criando um ambiente favorável para investimentos. 
CULTURA E 
TURISMO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 
Expandir a descentralização das atividades culturais do município 
Incentivara prática esportiva com a construção de quadras, ginásios e campos de futebol, criando programas de 
incentivo ao esporte local. 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. 
CULTURA E 
TURISMO 
ESPORTE E LAZER 
SOCIAL 
0060 EUSÉBIO - CIDADE CULTURAL 
Eventos locais: Realizar eventos culturais para integrar a comunidade. 
Expandir a descentralização das atividades culturais do município 
Turismo: Desenvolver o potencial turístico da cidade, promovendo eventos e melhorando a infraestrutura turística 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível 
CULTURA E 
TURISMO 
CULTURA E 
TURISMO 
CULTURA E 
TURISMO 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0061 PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
Habitação: Fortalecer programas de habitação popular para reduzir o déficit habitacional; priorizando as pessoas 
inclusas no Aluguel social 
SOCIAL 
0062 TRANSPORTE E TRÂNSITO INTELIGENTE 
Transporte público: Melhorar o sistema de transporte público, garantindo acessibilidade e pontualidade. 
Câmeras de vigilância: Ampliar a instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade e realizar integração com 
os sistemas já existentes. 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
SEGURANÇA 
0063 ESCOLA DE GOVERNO 
Governo Digital: Implementar plataformas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0064 INCLUIR + EUSÉBIO 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. 
Inclusão Social: Fortalecer políticas de inclusão social para pessoas com deficiência e outras minorias. 
SOCIAL 
SOCIAL 
0070 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 
Governo Digital: Implementar plataformas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0091 CONTROLE INTERNO E AUDITORIA DE GOVERNO 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0092 OUVIDORIA MUNICIPAL 
Criar a Ouvidoria Digital 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0093 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL 
Governo Digital: Implementar plataformas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
0094 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 
Governo Digital: Implementar plataformas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
GESTÃO E / 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível PARTICIPAÇÃO 
0100 ESCOLA DE PROMOÇÃO À VIDA 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. SOCIAL 
0203 VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIDORES 
0204 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
Turismo: Desenvolver o potencial turístico da cidade, promovendo eventos e melhorando a infraestrutura turística 
Plano contínuo de limpeza pública e manutenção 
Projetos de Urbanização e mobilidade urbana: Desenvolver projetos de urbanização para áreas carentes, com 
habitação e serviços básicos; bem como programas para melhorar a mobilidade urbana. 
CULTURA E 
TURISMO 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
0206 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 
Pavimentação e Drenagem: Investir na pavimentação e drenagem de ruas com foco na mobilidade urbana 
Projetos de Urbanização e mobilidade urbana: Desenvolver projetos de urbanização para áreas carentes, com 
habitação e serviços básicos; bem como programas para melhorar a mobilidade urbana. 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
0208 ESPORTE E LAZER COM INCLUSÃO SOCIAL 
Concluir as areninhas já destinadas ao município e implantação de novas areninhas em bairros diversos. 
Incentivar a prática esportiva com a construção de quadras, ginásios e campos de futebol, criando programas de 
incentivo ao esporte local. 
Ocupação das praças com atividades esportivas 
ESPORTE E LAZER 
ESPORTE E LAZER 
ESPORTE E LAZER 
0209 GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS 
Transparência: Garantir transparência nas ações governamentais, com prestação de contas regular e acessível 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. 
Assistência Social: Ampliar os programas de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade. 
GESTÃO E 
PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL 
SOCIAL 
0213 EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 
Projetos de Urbanização e mobilidade urbana: Desenvolver projetos de urbanização para áreas carentes, com 
habitação e serviços básicos; bem como programas para melhorar a mobilidade urbana. 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
0217 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. 
Assistência Social: Ampliar os programas de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade. 
SOCIAL 
SOCIAL 
0218 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA 
Manter o efetivo da guarda municipal e investir em treinamento continuo. 
Manter o efetivo da guarda municipal: Permanecer com o máximo do contingente da guarda municipal permitido por lei 
e investir em treinamento contínuo 
SEGURANÇA 
SEGURANÇA 
0219 SERVIÇOS PÚBLICOS 
0220 TRABALHO EMPREGO E RENDA 
Apoio ao Empreendedorismo: Criar programas de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, com capacitaçâo e 
facilitação de crédito (reativando o FUNCAP) 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
Ampliar as políticas de redução de vulnerabilidade. SOCIAL 
EUSÉBIO 
PREFEITURA DO EUSÉBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO VI - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO. DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO DESCRIÇÃO DA SUBFUNÇÃO VALOR 2026 VALOR 
2027-2029 VALOR TOTAL 
01 LEGISLATIVA 27.050.000,00 95.657.470,00 122.707.470,00 
031 AÇÃO LEGISLATIVA 27.050.000,00 95.657.470,00 122.707.470,00 
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.850.000,00 11.150.000,00 14.000.000,00 
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 2.600.000,00 9.800.000,00 12.400.000,00 
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 250.000,00 1.350.000,00 1.600.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 75.410.000,00 307.733.000,00 383.143.000,00 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 685.000,00 4.750.000,00 5.435.000,00 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 58.250.000,00 229.038.000,00 287.288.000,00 
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.080.000,00 40.970.000,00 51.050.000,00 
124 CONTROLE INTERNO 330.000,00 1.505.000,00 1.835.000,00 
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 300.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 140.000,00 1.200.000,00 1.340.000,00 
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.425.000,00 14.740.000,00 17.165.000,00 
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.200.000,00 13.130.000,00 16.330.000,00 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 35.190.000,00 100.505.000,00 135.695.000,00 
181 POLICIAMENTO 32.270.000,00 89.755.000,00 122.025.000,00 
182 DEFESA CIVIL 220.000,00 1.050.000,00 1.270.000,00 
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.700.000,00 9.700.000,00 12.400.000,00 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.185.000,00 133.250.000,00 168.435.000,00 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.910.000,00 42.605.000,00 53.515.000,00 
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.210.000,00 17.950.000,00 23.160.000,00 
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 230.000,00 1.590.000,00 1.820.000,00 
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.640.000,00 10.995.000,00 13.635.000,00 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 16.195.000,00 60.110.000,00 76.305.000,00 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 33.300.000,00 114.700.000,00 148.000.000,00 
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 33.300.000,00 114.700.000,00 148.000.000,00 
10 SAÚDE 235.490.000,00 758.914.000,00 994.404.000,00 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.240.000,00 395.084.000,00 516.324.000,00 
301 ATENÇÃO BÁSICA 33.980.000,00 108.170.000,00 142.150.000,00 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 62.630.000,00 190.400.000,00 253.030.000,00 
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.650.000,00 18.210.000,00 22.860.000,00 
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.890.000,00 14.830.000,00 18.720.000,00 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.100.000,00 32.220.000,00 41.320.000,00 
11 TRABALHO 2.710.000,00 7.945.000,00 10.855.000,00 
333 EMPREGABILIDADE 320.000,00 1.340.000,00 1.660.000,00 
334 FOMENTO AO TRABALHO 2.390.000,00 6.605.000,00 8.995.000,00 
12 EDUCAÇÃO 221.794.500,00 754.515.000,00 976.309.500,00 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.500.000,00 5.400.000,00 6.900.000,00 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 198.405.500,00 661.640.000,00 860.045.500,00 
362 ENSINO MÉDIO 2.100.000,00 6.650.000,00 8.750.000,00 
364 ENSINO SUPERIOR 1.020.000,00 6.595.000,00 7.615.000,00 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 15.641.000,00 60.455.000,00 76.096.000,00 
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 688.000,00 3.765.000,00 4.453.000,00 
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 485.000,00 2.405.000,00 2.890.000,00 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.955.000,00 7.605.000,00 9.560.000,00 
13 CULTURA 8.585.000,00 7.125.600,00 15.710.600,00 
392 DIFUSÃO CULTURAL 8.585.000,00 7.125.600,00 15.710.600,00 
14 DIREITOS DA CIDADANIA 530.000,00 2.365.000,00 2.895.000,00 
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 530.000,00 2.365.000,00 2.895.000,00 
15 URBANISMO 65.600.000,00 292.190.000,00 357.790.000,00 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 
451 INFRAESTRUTURA URBANA 35.410.000,00 188.270.000,00 223.680.000,00 
452 SERVIÇOS URBANOS 23.560.000,00 81.970.000,00 105.530.000,00 
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 4.630.000,00 15.950.000,00 20.580.000,00 
16 HABITAÇÃO 5.565.000,00 18.070.000,00 23.635.000,00 
482 HABITAÇÃO URBANA 5.565.000,00 18.070.000,00 23.635.000,00 
17 SANEAMENTO 33.900.000,00 132.200.000,00 166.100.000,00 
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 33.900.000,00 132.200.000,00 166.100.000,00 
18 GESTÃO AMBIENTAL 4.750.000,00 20.120.000,00 24.870.000,00 
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.420.000,00 14.150.000,00 17.570.000,00 
542 CONTROLE AMBIENTAL 1.330.000,00 5.970.000,00 7.300.000,00 
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.995.000,00 50.080.000,00 62.075.000,00 
571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 9.630.000,00 32.060.000,00 41.690.000,00 
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.365.000,00 10.020.000,00 12.385.000,00 
22 INDÚSTRIA 6.800.000,00 26.150.000,00 32.950.000,00 
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 6.800,000,00 26.150.000,00 32.950.000,00 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 900.000,00 3.310.000,00 4.210.000,00 
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 100.000,00 410.000,00 510.000,00 
695 TURISMO 800.000,00 2.900.000,00 3.700.000,00 
26 TRANSPORTE 830.000,00 3.300.000,00 4.130.000,00 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 830.000,00 3.300.000,00 4.130.000,00 
27 DESPORTO E LAZER 11.890.000,00 36.601.000,00 48.491.000,00 
811 DESPORTO DE RENDIMENTO 300.000,00 1.025.000,00 1.325.000,00 
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 11.310.000,00 34.875.000,00 46.185.000,00 
813 LAZER 280.000,00 701.000,00 981.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 48.302.000,00 168.360.000,00 216.662.000,00 
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 37.552.000,00 133.500.000,00 171.052.000,00 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.750.000,00 34.860.000,00 45.610.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.800.000,00 28.100.000,00 35.900.000,00 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.800.000,00 28.100.000,00 35.900.000,00 
VALOR TOTAL 876.426.500,00 3.072.341.070,00 3.948.767.570,00 
• E.0..PsÉngo 
PREFEITURA DO EUSEBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
QUADRO VII - DEMONSTRATIVO POR ÓRGÃO, PROGRAMA E FONTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 
ÓRGÃO NOME DO ÓRGÃO 
PROGRAMA TÍTULO DO PROGRAMA VALOR 
TESOURO 
VALOR 
OUTRAS 
FONTES 
VALOR TOTAL 
01 CÀMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO 122.707.470,00 O 122.707.470,00 
0005 GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 122.707.470,00 O 122.707.470,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 140.340.000,00 62.760.000,00 203.100.000,00 
0023 CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 9.690.000,00 2.800.000,00 12.490.000,00 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 2.500.000,00 2.800.000,00 5.300.000,00 
0063 ESCOLA DE GOVERNO 4.200.000,00 1.700.000,00 5.900.000,00 
0064 INCLUIR + EUSÉBIO 1.700.000,00 O 1.700.000,00 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 1.100.000,00 O 1.100.000,00 
0100 ESCOLA DE PROMOÇÃO ÁVIDA 6.440.000,00 O 6.440.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 31.100.000,00 O 31.100.000,00 
0204 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 81.060.000,00 55.460.000,00 136.520.000,00 
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 14.000.000,00 O 14.000.000,00 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 1.600.000,00 O 1.600.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 12.400.000,00 O 12.400.000,00 
04 ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 5.800.000,00 O 5.800.000,00 
0094 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 500.000,00 O 500.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 5.300.000,00 O 5.300.000,00 
05 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 19.280.000,00 O 19.280.000,00 
0094 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 10.780.000,00 O 10.780.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 8.500.000,00 O 8.500.000,00 
06 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 244.802.000,00 27.010.000,00 271.812.000,00 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 7.450.000,00 16.600.000,00 24.050.000,00 
0093 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL 9.290.000,00 620.000,00 9.910.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 28.700.000,00 9.790.000,00 38.490.000,00 
0905 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 199.362.000,00 O 199.362.000,00 
07 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 105.300.000,00 126.000.000,00 231.300.000,00 
0116 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS 8.500.000,00 125.000.000,00 133.500.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 89.000.000,00 O 89,000,000,00 
0203 VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIDORES 7.800.000,00 1.000.000,00 8.800.000,00 
08 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO 383.270.000,00 78.140.000,00 461.410.000,00 
0051 INOVA EUSÉBIO O 16.700.000,00 16.700.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 48.000.000,00 0 48.000.000,00 
0204 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 139.700.000,00 26.400.000,00 166.100.000,00 
0206 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 151.900.000,00 0,00 151.900.000,00 
0213 EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 2.270.000,00 29.400.000,00 31.670.000,00 
0219 SERVIÇOS PÚBLICOS 41.400.000,00 5.640.000,00 47.040.000,00 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 373.304.616,00 631.729.884,00 1.005.034.500,00 
0031 EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E INOVA 9.260.000,00 3.230.000,00 12.490.000,00 
0032 INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE ESCOLAR 36.490.000,00 45.750.000,00 82.240.000,00 
0033 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 284.091.616,00 582.009.884,00 866.101.500,00 
0035 NOVA EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS -NEJA 2.300.000,00 275.000,00 2.575.000,00 
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTEÇÃO DA SECRETARIA DE 0109 EDUCAÇÃO E VINCULADAS 38.863.000,00 465.000,00 39.328.000,00 
0905 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.300.000,00 O 2.300.000,00 
10 SECRETARIA DE SAÚDE 617.932.850,00 370.581.150,00 988.514.000,00 
0010 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 48.635.000,00 11.470.000,00 60.105.000,00 
0011 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 259.867.500,00 269.732.500,00 529.600.000,00 
71-‘ 
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 18.600.000,00 3.600.000,00 22.200.000,00 
0014 REVITALIZA ATENÇÃO PRIMARIA 214.595.350,00 82.994.650,00 297.590.000,00 
0015 GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 2.785.000,00 470.000,00 3.255.000,00 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 110.000,00 500.000,00 610.000,00 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 310.000,00 0,00 310.000,00 
0064 INCLUIR + EUSÉBIO 250.000,00 O 250.000,00 
0100 ESCOLA DE PROMOÇÃO A VIDA 80.000,00 O 80.000,00 
0110 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
SAUDE E VINCULADAS 57.700.000,00 1.814.000,00 59.514.000,00 
0905 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 15.000.000,00 O 15.000.000,00 
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 154.343.000,00 18.575.000,00 172.918.000,00 
0020 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 13.870.000,00 6.235.000,00 20.105.000,00 
0021 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 9.185.000,00 O 9.185.000,00 
0022 CIDADANIA,SAÚDE E DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA 20.410.000,00 2.750.000,00 23.160.000,00 
0023 CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 2.920.000,00 40.000,00 2.960.000,00 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 640.000,00 605.000,00 1.245.000,00 
0061 PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 23.035.000,00 1.150.000,00 24.185.000,00 
0064 INCLUIR + EUSÉBIO 120.000,00 O 120.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 38.800.000,00 O 38.800.000,00 
0209 GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL -SUAS 35.783.00000 , 2.315. 00000 , 38. 09000,00 8.
0217 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.580.000,00 5.480.000,00 15.060.000,00 
12 SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE 42.387.000,00 6.814.000,00 49.201.000,00 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 1.035.000,00 1.000.000,00 2.035.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 22.800.000,00 O 22.800.000,00 
0208 ESPORTE E LAZER COM INCLUSÃO SOCIAL 18.552.000,00 5.814.000,00 24.366.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 174.670.000,00 12.190.000,00 186.860.000,00 
0062 TRANSPORTE E TRANSITO INTELIGENTE 30.325.000,00 7.140.000,00 37.465.000,00 
0070 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 240.000,00 710.000,00 950.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 136.850.000,00 O 136.850.000,00 
0218 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA 7.255.000,00 4.340.000,00 11.595.000,00 
14 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 93.470.000,00 19.935.000,00 113.405.000,00 
0051 INOVA EUSÉBIO 34.630.000,00 7.850.000,00 42.480.000,00 
0053 EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 27.900.000,00 11.400.000,00 39.300.000,00 
0064 INCLUIR + EUSÉBIO 500.000,00 125.000,00 625.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 27.320.000,00 O 27.320.000,00 
0220 TRABALHO EMPREGO E RENDA 3.120.000,00 560.000,00 3.680.000,00 
15 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 50.725.600,00 3.895.000,00 54.620.600,00 
0053 EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 2.780.000,00 1.430.000,00 4.210.000,00 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 220.000,00 45.000,00 265.000,00 
0060 EUSÉBIO - CIDADE CULTURAL 13.025.600,00 2.420.000,00 15.445.600,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 34.700.000,00 0 34.700.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 12.905.000,00 O 12.905.000,00 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 250.000,00 O 250.000,00 
0091 CONTROLE INTERNO E AUDITORIA DE GOVERNO 635.000,00 O 635.000,00 
0092 OUVIDORIA MUNICIPAL 1.320.000,00 O 1.320.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 10.700.000,00 O 10.700.000,00 
19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.900.000,00 O 35.900.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.900.000,00 O 35.900.000,00 
VALOR TOTAL 2.591.137.536,00 1.357.630.034,00 3.948.767.570,00 
EUSÉBIO 
PREFEITURA DO EUSÉBIO 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
VIII - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EIXO, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
EIXO I: QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE SOCIAL 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1.1: Manter o padrão de qualidade da Rede Municipal de Educação, fomentando iniciativas Inovadoras e inclusivas, que 
promovam o conhecimento e a geração de oportunidades. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0031 EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E INOVA 1.930.000,00 10.560.000,00 12.490.000,00 
0032 INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE ESCOLAR 14.120.000,00 68.120.000,00 82.240.000,00 
0033 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 202.806.500,00 663.295.000,00 866.101.500,00 
0035 NOVA EDUCACÁO DE JOVENS E ADULTOS -NEJA 460.000,00 2.115.000,00 2.575.000,00 
0109 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTEÇÃO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E VINCULADAS 7.368.000,00 31.960.000,00 39.328.000,00 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1.2: Ampliar o acesso, a qualidade, a resolutividade e tecnologia dos serviços de saúde para o bem-estar da população, a 
convivência comunitária e o incentivo a hábitos de vida saudáveis. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0010 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.415.000,00 47.690.000,00 60.105.000,00 
0011 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 124.150.000,00 405.450.000,00 529.600.000,00 
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 7.800.000,00 14.400.000,00 22.200.000,00 
0014 REVITALIZA ATENÇÃO PRIMÁRIA 70.580.000,00 227.010.000,00 297.590.000,00 
0015 GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 675.000,00 2.580.000,00 3.255.000,00 
0060 EUSÉBIO - CIDADE CULTURAL 8.535.000,00 6.910.600,00 15.445.600,00 
0110 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
SAUDE E VINCULADAS 15.000.000,00 44.514.000,00 59.514.000,00 
0208 ESPORTE E LAZER COM INCLUSÃO SOCIAL 6.240.000,00 18.126.000,00 24.366.000,00 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1.3: Oportunizar melhores condições de vida à população por meio do fortalecimento da proteção social, com foco na superação 
das desigualdades, na garantia de direitos e na inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0020 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MAIS CIDADANIA 4.660.000,00 15.445.000,00 20.105.000,00 
0021 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.660.000,00 7.525.000,00 9.185.000,00 
0022 CIDADANIA,SAÚDE E DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA 5.210.000,00 17.950.000,00 23.160.000,00 
0023 CUIDADO E REINSERÇÃO SOCIAL 2.975.000,00 12.475.000,00 15.450.000,00 
0029 MULHER: AUTONOMIA POLITICA E ECONÔMICA 585.000,00 3.820.000,00 4.405.000,00 
0057 CONEXÃO JUVENTUDE EUSÉBIO - JUVENTUDE PROTAGONISTA 1.455.000,00 6.455.000,00 7.910.000,00 
0064 INCLUIR + EUSÉBIO 350.000,00 2.345.000,00 2.695.000,00 
0100 ESCOLA DE PROMOÇÃO À VIDA 1.440.000,00 5.080.000,00 6.520.000,00 
0209 GESTÃO ESTRATÉGICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL -SUAS 7.595.000,00 30.503.000,00 38.098.000,00 
0217 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.390.000,00 11.670.000,00 15.060.000,00 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1.4: Fortalecer e integrar a política de segurança pública visando a proteção da sociedade com menor incidência de crimes. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0062 TRANSPORTE E TRÃNSITO INTELIGENTE 9.680.000,00 27.785.000,00 37.465.000,00 
0070 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 140.000,00 810.000,00 950.000,00 
0218 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA 4.010.000,00 7.585.000,00 11.595.000,00 
EIXO II: DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SUSTENTÁVEL 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 11.1: Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, fortalecendo as vocações e potencialidades locais, com soluções 
produtivas, criativas e inovadoras, assegurando a proteção dos recursos naturais. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
/ A 1
' 
0051 INOVA EUSÉBIO 11.730.000,00 47.450.000,00 59.180.000,00 
0053 EUSÉBIO COM MAIS MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 9.500.000,00 34.010.000,00 43.510.000,00 
0204 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 60.310.000,00 242.310.000,00 302.620.000,00 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 11.2: Ampliar as oportunidades de empreendimentos de pequeno e médio porte, pela valorização das novas vocações do setor 
secundário e terciário,criando serviços de apoio às novas formas de produção. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0220 TRABALHO EMPREGO E RENDA 820.000,00 2.860.000,00 3.680.000,00 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 11.3: Melhorar os serviços de Infraestrutura e de habitação em qualidade e quantidade, atendendo os anseios das comunidades 
locais. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0061 PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 5.665.000,00 18.520.000,00 24.185.000,00 
0213 EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 4.900.000,00 26.770.000,00 31.670.000,00 
EIXO 111: INFRAESTRUTURA URBANA, INTELIGENTE E CONECTADA 
OBJETIVO ESTRATÉGICO 111.1: Otimizar a gestão de cidade, tornando-a mais eficiente, sustentável com mobilidade urbana inteligente e conectada 
perseguindo a excelência na prestação de serviços de manutenção urbana. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0206 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 25.900.000,00 126.600.000,00 152.500.000,00 
0219 SERVIÇOS PÚBLICOS 9.960.000,00 37.080.000,00 47.040.000,00 
EIXO IV: GOVERNANÇA, INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 
OBJETIVO ESTRATÉGICO IV.1: Aprimorara gestão pública para um governo digital, transparente, ético, técnico e focado na excelência dos serviço 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0090 GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA 4.080.000,00 22.920.000,00 27.000.000,00 
0091 CONTROLE INTERNO E AUDITORIA DE GOVERNO 180.000,00 455.000,00 635.000,00 
0094 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS 1.600.000,00 9.080.000,00 10.680.000,00 
0202 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 109.960.000,00 394.000.000,00 503.960.000,00 
0203 VALORIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIDORES 1.000.000,00 7.800.000,00 8.800.000,00 
OBJETIVO ESTRATÉGICO IV.2: Modernizar a gestão administrativa e fiscal, visando maior eficiência, controle, inovação tecnológica e melhor prestação de 
serviços ao cidadão. 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA VALOR 2026 VALOR 2027-2029 VALOR TOTAL 
0063 ESCOLA DE GOVERNO 900.000,00 5.000.000,00 5.900.000,00 
0092 OUVIDORIA MUNICIPAL 180.000,00 1.140.000,00 1.320.000,00 
0093 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL 1.160.000,00 8.750.000,00 9.910.000,00 
VALOR TOTAL 763.074.500,00 2.676.923.600,00 3.439.998.100,00 
AL/