norma nº 2299/2026

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prefeituraQDeusebio.cegov.br CEP 61760-000
EUSÉBIO
Lei nº.: 2.299, de 09 de março de 2026.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto
Nobre — IPN, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado e reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Projeto Nobre
— IPN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa,
financeira e patrimonial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº
21.295.783/0001-58, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 de março de 2026.
Asa
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal