norma nº 2302/2026

*3 85 3924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
EK prefeituraQDeusebio.cegovbr CEP 61760-000
EUSÉBIO
Lei nº.: 2.302, de 16 de março de 2026.
Altera o Anexo Il da Lei Municipal nº 2.280/2025,
na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 2.280/2025, que passa a vigorar
nos termos do Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 1º de janeiro de 2026, sendo
os pagamentos das diferenças retroativas efetuados nas folhas de pagamento (FOPAG) dos
meses de março e abril, neste exercício.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 16 de março de 2026.
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS/JÚNIOR
Prefeito Municipal
&3 85 3924-6780
prefeituraGdeusebio.ce.gov.br
Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
CEP 61760-000
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº.: 2.302, DE 16 DE MARÇO DE 2026
(ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL ppNº 2.280, DE 24/11/2025)
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/SIMBOLOGIA/SUBSÍDIO/FUNÇÃO GRATIFICADA
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
SECRETÁRIO(A)-GERAL
CONTROLADOR(A)-GERAL
CcsG 8.000,00 7.850,00
CHEFE DE GABINETE
ASSESSOR LEGISLATIVO
PROCURADOR(A)-GERAL
ASSESSOR(A) ESPECIAL DA 1º SECRETARIA
ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
CHEFE DO PROCON CÂMARA
OUVIDOR(A)-GERAL
1 Cccog 8.000,00 7.850,00
15 CCCHGAB 7.200,00
CCOUVID
ASSISTENTE DE
PARLAMENTAR
SUBPROCURADOR(A)-GERAL
ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO
ASSESSOR — TÉCNICO-JURÍDICO DO
PROCON CÂMARA
DIRETOR(A) DO
LEGISLATIVO
INTEGRAÇÃO
DEPARTAMENTO
CCAIPARL
CCSUBPG 5.500,00 5.350,00
CCASTJUR 5.000,00 4.850,00
2 CCASTJURPROC 5.000,00 4.850,00
5.000,00 4.850,00
1
2
ORIENTADOR(A) DA CÉLULA DE
CONCILIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS DO PROCON CÂMARA
TESOUREIRO(A)
CCORIEPROC 5.000,00
4.850,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
COORDENADOR(A) DAS
TÉCNICAS
COORDENADOR(A) DO SERVIÇO DE
DESEMPENHO PARLAMENTAR (SDP)
PREGOEIRO(A)
SUBDIRETOR(A)
LEGISLATIVO
SUPERVISOR(A)
PATRIMÔNIO
COMISSÕES
DO DEPARTAMENTO
DE ALMOXARIFADO E
CCAGTCONT 4.500,00
4.350,00
ê CCDDEP 4.850,00
À
1
CCCOORDCT
A CCCOORDSDP 4.500,00 4.350,00
CCPREG 4.500,00 4.350,00
4.350,00
CCSUBDDEP 4.500,00 4.350,00
CCsuP 4.500,00 4.350,00
*3 85 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
Em prefeituraQDeusebio.cegov.br | CEP 61760-000
4.000,00 3.850,00
ASSISTENTE | TÉCNICO-JURÍDICO
PROCURADORIA-GERAL
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO
PREGOEIRO(A)
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
GERENTE DO BALCÃO DA CIDADANIA
ASSISTENTE TÉCNICO DO BALCÃO DA
CIDADANIA
COORDENADOR(A) DE ARQUIVOS E
GESTÃO DE DOCUMENTOS CCCOORD 2.300,00 2.150,00
COORDENADOR(A) DE COMUNICAÇÃO E
IMPRENSA i, CCCOORD 2.300,00 2.150,00
COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS CCCOORD 2.300,00 2.150,00
DA
CCASSITJUR 3.500,00 3.350,00
2.800,00 1.400,00
2.500,00 2.350,00
2.350,00
2.150,00
CCMAPOIO
CCCHCOMP
CCGERBAL
CCASTBAL
COORDENADOR(A) DE CONTROLE
INTERNO CCCOORD 2.300,00 2.150,00
COORDENADOR(A) DE RECURSOS
, .150,00
HUMANOS CCCOORD 2.300,00 2.150,0!
CCCOORD 2.300,00 2.150,00
1.950,00
COORDENADOR(A) DE TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
ASSESSOR(A) ESPECIAL DA SECRETARIA-
GERAL
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE CERIMONIAL E
2.100 1.950,00
EVENTOS CCAECER ,00
AUXILIAR TECNICO DE RECEPÇÃO 3 1 CCREC 1.630,00 1.480,00
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO DE RECEPÇÃO E
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO CCRECPROC 1.630,00
PROCON CÂMARA
AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO CCATADM 1.630,00
CCAESEC 2.100,00
1.480,00