norma nº 124/2025

EUSEBIO
Lei Complementar nº. 124, de 09 de dezembro de 2025.
Altera a Lei Complementar nº 113/2025, que
concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica concedido aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta
do Poder Executivo o reajuste salarial de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento),
conforme as novas tabelas de vencimentos constantes dos Anexos Il, III, IV, V, Vil e IX desta Lei
Complementar, que substituem os anexos correspondentes da Lei Complementar nº 113/2025.
Art. 2º Em casos excepcionais, o Chefe do Poder Executivo poderá converter a
remuneração do Cargo Comissionado em dias/horas trabalhados, na proporcionalidade do
período trabalhado no decorrer do mês.
Art. 3º Os efeitos financeiros desta Lei Complementar retroagirão a 1º de janeiro de
2025, ficando estabelecido que o pagamento das diferenças retroativas será efetuado em seis
(06) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no período de janeiro a junho de 2026.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do
Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-GE, aos 09 de dezembro de 2025.
[a]
JOSE ARIMATEA LIMA BARRQS JUNIOR
Prefeito Municip:
“rr Mn) Ecs
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(Ao que se refere à Lei Complementar Nº 110, de 18 de dezembro de 2024)
Anexo |
GRATIFICAÇÃO
SIMBOLOGIA VENCIMENTO E TOTAL
(R$)
10.000,00 10.000,00
SA 5.000,00 5.000,00 10.000,00
SE 5.000,00 5.000,00 10.000,00
DAS -1 2.000,00 2.000,00 6.000,00
DAS-2 320000 | 180000 5.000,00
DAS-3 2.400,00 1.600,00 4.000,00
DAS-4 1.600,00 1.400,00 3.000,00
DAS-5 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DAS-6 1.000,00 1.000,00 2.000,00
DNS -1 6.800,00 | 3.200,00 10.000,00
DNS-2 5.500,00 3.000,00 8.500,00
DNS-3 4.200,00 2.800,00 7.000,00
DNS-4 3.400,00 2.600,00 6.000,00
DNS-5 2.600,00 2.400,00 5.000,00
DNS-6 1.800,00 2.200,00 2.000,00
DNM-1 1.600,00 1.400,00 3.000,00
DNM-2 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DNM-3 1.000,00 1.000,00 2.000,00
DNM-4 1.000,00 800,00 1.800,00
DNM-5 1.050,00 600,00 1.650,00
DNM-6 1.028,00 490,00 | 1.518,00
FGSE-1 751,76 900,00 1.651,76
FGSE-2 982,11 1.000,00 1982/11
FGSE-3 1.202,34 1.100,00 2.302,34
FGSE-4 1.452,93 1.300,00 2.752,93
FGD1 4.300,00 135000 | 5.650,00
FGD 2 4.300,00 1.500,00 5.800,00
FGD3 4.300,00 1.800,00 6.100,00
=
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
FGVD
4.300,00
5.250,00
4.517,77
950,00
51317477
4.867,77
5.647,13
FGEPCD
4.517,77
5.547,13
4.867,77
FGETI
4.517,77
4.867,77
FGADAE
4.517,77
4.867,77
Re
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
CARGO
AGENTE ADMINISTRATIVO-A
ANEXO Il
2.374,09
AGENTE FAZENDÁRIO — A
2.374,09
ALMOXARIFE — À
1.596,81
ATENDENTE —- A
1.596,81
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A
1.596,81
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A
1.596,81
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A
2.605,03
AUXILIAR DE SECRETARIA — A
1.596,81
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A
1.518,00
BOMBEIRO HIDRÁULICO — A
1.596,81
CALCETEIRO — A
1.518,00
COZINHEIRO — A
1.518,00
DIGITADOR DE COMPUTADOR — A
1.948,10
ELETRICISTA — A
1.596,81
GARI-A
1.518,00
GUARDA MUNICIPAL — A
1.518,00
MECÂNICO — A
1.618,01
MERENDEIRA — A
1.518,00
MOTOQUEIRO — A
1.518,00
MOTORISTA DE AMBULANCIA — A
1.596,81
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A
1.619,80
MOTORISTA DE ÔNIBUS — A
1.830,88
OPERADOR DE COMPUTADOR — A
1.948,10
PEDREIRO — A
1.518,00
PINTOR—A
1.518,00
RECEPCIONISTA — A
1.596,81
SECRETÁRIA EXECUTIVA — A
1.948,10
SERVENTE — À
1.518,00
VIGIA -A
1.596,81
ANS
tr nro
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO ll
SIMB. 15H - Valor (R$) | 20H - Valor (RS)
ADVOGADO-A ANS-1 2.565,77 3.421,02
ASSESSOR TÉCNICO-A 2.565,77 3.421,02
ASSISTENTE SOCIAL-A 2.565,77 3.421,02
BIBLIOTECÁRIO-A [ 2.565,77 3.421,02
CONTADOR-A 2.565,77 3.421,02
ENGENHEIRO-A 2.565,77 3.421,02
ENFERMEIRO-A 2.565,77 3.421,02
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A 2590577 3.421,02
FISIOTERAPEUTA-A 2.565,77 | 3.421,02
FONOAUDIOLOGO-A 2.565,77 3.421,02
MEDICO ANESTESISTA-A 3.916,06 5.221,05
MEDICO GENERALISTA-A 3.916,06 5.221,05
MEDICO GINECOLOGISTA-A 3.916,06 5.221,05
MEDICO PEDIATRA-A 3.916,06 5.221,05
MEDICO-A 3.916,06 5.221,05
NUTRICIONISTA-A 2.565,77 3.421,02
ODONTOLOGO-A 2.565,77 3.421,02
PSICÓLOGO-A [ 2.565,77 3.421,02
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A 2.565,77 3.421,02
VETERINÁRIO-A 2.565,77 3.421,02
GB
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO IV
CARGA HORÁRIA - 20 HORAS SEMANAIS
CARGO
SIMB
Valor (RS)
ADVOGADO 3.263,40
ARQUITETO ANS-1 2.327,61
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.327,61
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL TANS1 2.327,61
ASSISTENTE SOCIAL E ANS-1| 2.327,61
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.327,61
BIOLOGO ANS-1 2.327,61
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.327,61
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.327,61
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.327,61
CONTADOR | ANS-1 2.327,61
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.327,61
ENFERMEIRO I ANS-1 2.605,03
ENGENHEIRO ANS-1 2.327,61
FARMACEUTICO ANS-1 2.327,61
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.327,61
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.327,61
GEOLÓGO ANS-1 2.327,61
GEOGRAFO ECOLOGISTA | ANs-1 2.327,61
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 5.221,05
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA | ANS1| 5.221,05
MÉDICO GENERALISTA ANS-1| 5.221,05
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1| 5.221,05
MÉDICO NEUROLOGISTA [ANS-1 5.221,05
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 5.221,05
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 5.221,05
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 | 5.221,05
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA [ ANS-1 5.221,05
NUTRICIONISTA ANS-1 2.327,61
ODONTÓLOGO ANS1| 2.327,61
PROCURADOR AUTARQUICO ANS-1 2.327,61
=)
ia) [Es
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
[7
ANEXO IV
CARGA HORÁRIA - 20 HORAS SEMANAIS
CARGO SIMB. | Valor (R$)
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 2.914,99
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 2.914,99
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 2.914,99
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 2.914,99
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 2.914,99
PROFESSOR EDUC. BASICA | TEMPORARIO — 20 HORAS ANS-1 2.434,11
PSICOLOGO ANS-1 2.327,61
SOCIOLOGO ANS-1 2.327,61
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 2.327,61
TOPÓGRAFO ANS-1 2.327,61
VETERINÁRIO ANS-1 2.327,61
CARGA HORÁRIA - 30 HORAS SEMANAIS
CARGO SIMB. | Valor (R$)
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 3.491,44
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS SEMANAIS
ANALISTA DE SISTEMAS 3.196,73
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANS-1| 5.377,68
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ANS-1| 3.196,73
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1| 4.655,23
DENTISTA PSF ANS-1| 4.655,23
ENFERMEIRO ANS-1| 5.210,05
MÉDICO ANS-1| 10.442,08
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1| 1.948,27
PEDAGOGO ANS-1| 5.750,97
PSICOPEDAGOGO ANS-1| 5.750,97
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1| 5.829,97
$
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS
ANS-1
5.829,97
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS
|
ANS-1
5:829:97
ANEXO IV
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS SEMANAIS
CARGO
Valor (RS)
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 5.829,97
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 5.829,97
PROFESSOR EDUC. BASICA | TEMPORARIO — 40 HORAS ANS-1 4.868,23
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS-1 4.435,56
AS
“A Em
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO V
AGENTE ADMINISTRATIVO 2.374,09 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 2.374,09 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 3.036,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 3.036,00 40 HORAS
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 151800 | 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.596,81 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.596,81 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.596,81 | 40HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.518,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2.605,03 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.948,10 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.596,81 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.518,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 159681 | 40HORAS
CALCETEIRO 1.518,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR | 4.529,40 40 HORAS
COZINHEIRO 1.518,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.948,10 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.948,10 | 40HORAS
ELETRICISTA L 1.596,81 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.948,10 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 2.374,09 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.948,10 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.948,10 40 HORAS
GARI [” 1.518,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.518,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.518,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.618,01 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 2.374,09 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1 1.948,10 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.948,10 | 40HORAS
MOTOCICLISTA 1.518,00 | 40HORAS
3
Eq
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
N 1
MOTORISTA CATEGORIA “B”
ANEXO V
1.596,92
40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 1.619,80 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “E” 1.619,80 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.341,89 40 HORAS
PEDREIRO 1.518,00 | 40HORAS
PINTOR 1.518,00 | 40HORAS
PORTEIRO 1.596,81 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.596,81 40 HORAS
SERVENTE DE PEDREIRO 1.518,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.948,10 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 3.647,04 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.619,80 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2.960,40 40 HORAS
TELEFONISTA 1.518,00 40 HORAS
1.518,00 40 HORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO V
(Ao que se refere ao PCCR do Magistério — Lei Nº 1.197, de 18 de novembro de 2013)
CARGO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA |
REFERÊNCIA
Hm
20H
2.434,11
4.868,23
2.482,79
4.965,59
2.532,45
5.064,91
ada
2.583,10
5.166,20
2.634,76
5.269,53
2.687,45
5.374,92
2.741,20
5.482,42
2.796,03
5.592,07
vlicolJijajunj Bjwlmn
2.851,95
5.703,91
pa
o
2.908,99
5.817,99
Hm
[N
2.967,17
5.934,35
a
mM
3.026,51
6.053,03
13
L
3.087,04
6.174,09
14
3.148,78
6.297,57
15
3.211,76
6.423,53
16
3.275,99 |
6.552,00
17
3.341,51
6.683,04
18
3.408,34
6.816,70
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO VI
(Ao que se refere ao PCCR do Magistério — Lei Nº 1.197, de 18 de novembro de 2013)
[CIO]
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA Il / PROFESSOR DE
DISCIPLINAS ESPECIFICAS
REFERÊNCIA
a
20H
2.914,99
40H
5.829,97
2.973,29
5.946,57
3.032,76
6.065,50
3.093,41 |
6.186,81
3.155,28
6.310,55
3.218,38
6.436,76
3.282,75
6.565,49
3.348,41 |
6.696,80
DicjJ/jOju| B|jwlm
3.415,38
6.830,74
pa
[o]
3.483,68
6.967,35
nm
n
3.553,36
7.106,70
ra
Mo
3.624,42
7.248,83
ma
w
3.696,91
7.393,81
nm
ES
3.770,85
7.541,69
a
w
3.846,27
7.692,52
pa
[ea]
3.923,19
7.846,37
ta
-
4.001,66
8.003,30
ta
o
4.081,69
8.163,37
o
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO VI
(Ao que se refere ao PCCR do Magistério — Lei Nº 1.197, de 18 de novembro de 2013)
CARGO
ORIENTADOR / SUPERVISOR
3.348,40
6.696,81
3.415,37
6.830,75
3.483,68
6.967,36
3.553,35
7.106,71
3.624,42
7.248,84
3.696,90
+
7.393,82
3.770,84
7.541,70
3.846,26
7.692,53
1
va
3
4
5
6
7
8
9
3.923,18
7.846,38
Hm
o
4.001,65
8.003,31
pa
an
4.081,68
8.163,37
Ha
Mo
4.163,31
8.326,64
Hm
w
4.246,58
8.493,17
H
e
4.331,51
8.663,04
nm
w
4.418,14
8.836,30
n
o
4.506,51
9.013,02
nm
4
4.596,64
9.193,29
ta
[ee]
4.688,57
DS/715
ESET
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
CLASSE B-I
1 1.518,00 4 1.518,00 pj 1.596,81
2 1.548,36 2 1.548,36 E 2 1.628,74
3 1.579,33 3 1.579,38 3 1.661,32
4 1.610,91 4 1.610,91 4 1.694,55
5 1.643,13 5 1.643,13 5 1.728,44
6 1.675,99 6 1.675,99 6 T 1.763,01
7 1.709,51 7 1.709,51 E 7 1.798,27
8 1.743,70 8 1.743,70 8 1.834,23
E) 1.778,58 | 9 1.778,58 L 8 1.870,92
10 1.814,15 10 1.814,15 10 1.908,34
11 1.850,43 11 1.850,43 11 1.946,50
12 1.887,44 12 1.887,44 12 | 1.985,44
13 1.925,19 13 1.925,19 as. 2.025,15
14 | 1.963,69 14 1.963,69 14 2.065,64
15 [ 2.002,97 15 2.002,97 us. 2.106,96
16 2.043,03 16 2.043,03 16 2.149,10
17 2.083,89 7 2.083,89 17 2.192,08
18 | 2.125,57 18 2.125,57 18 2.235,92
Cr mereço Ge
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSERIO
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
CLASSE B-Ill E CLASSE B-V o
(PV) VALOR (R$) VALOR
1 1.619,80 1 1.830,88 1 1.618,01
2 1.652,19 2, 1.867,49 74 1.650,37
3 1.685,24 3 1.904,84 | 1.683,38
4 1.718,95 4 1.942,94 4 1.717,04
5 1.753,32 5 1.981,80 5 1.751,38
6 1.788,39 6 2.021,44 6 1.786,41
7 1.824,16 7 2.061,87 E 1.822,14
8 | 1.860,64 8 | 2.103,10 8 1.858,58
E 1.897,85 9 2.145,17 9 1.895,76
10 1.935,81 10 2.188,06 [ 10 1.933,67
dt 1.974,53 11 22 91,88 11 1.972,35
12 2.014,01 12 2.276,47 12 2.011,79
13 2.054,30 13 2:321,99 13 2.052,03
14 2.095,38 14 2.368,43 14 2.093,07
15 2.137,30 15 2.415,81 15 2.134,93
16 2.180,04 | 16 2.464,12 16 2.177,62
17 2.223,64 AZ 2.513,40 17 2.221,18
18 2.268,11 18 2.563,67 18 2.265,61
ESET
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
(PV) VALOR ( CLASSE € (PV) | VALOR (R$) E
i 2.341,89 1 1.948,10 1 2.374,09
2 2.388,73 Z 1.987,06 2 2.421,56
3 2.436,50 3 2.026,80 | 2.469,99
4 2.485,24 4 2.067,34 4 2.519,40
5 2.534,94 5 2.108,69 5 | 2.569,78
6 2.585,64 6 2.150,86 6 2.621,18 |
7 L 2.637,36 7 2.193,87 7 2.673,61
8 2.690,10 8 223715 8 | 2.727,08
9 2.743,90 9 2.282,51 9 2.781,62
10 2.798,77 10 2.328,16 10 2.837,26
11 2.854,75 [ 11 [ 2.374,72 Ji 2.894,00
12 2.911,85 12 2.422,21 12 2.951,88
13 I 2.970,09 13 2.470,65 13 3.010,92 |
14 3.029,48 14 2.520,07 14 3.071,13
15 3.090,07 15 2.570,47 15 | 3,132,55
16 3.151,88 16 | 2.621,88 16 3.195,21
17 3.214,92 17 2.674,32 17 | 3.259,11
18 3.279,22 18 2.727,80 18 3.324,30
E
TÁ
MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
30 HS
VALOR (R$)
40 HS
VALOR (R$)
1 3.491,44 4.655,23
vá 2.374,17 3.561,26 4.748,33
E, 2.421,65 3.632,50 4.843,30
4 2.470,08 3.705,14 4.940,17 1
5 2.519,48 3:779,25 5.038,97
6 2.569,88 3.854,83 5.139,75
7 2.621,27 3:981,92 5.242,54
8 2.673,70 4.010,57 5.347,39
9 2.727,17 4.090,77 5.454,34
10 2.781,72 4.172,59 5.563,43
11 2.837,35 4.256,05 5.674,70
12 2.894,09 4.341,17 5.788,19
13 2.951,98 4.427,99 5.903,95
14 3.011,02 4.516,55 6.022,03
15 3.071,24 4.606,88 | 6.142,47
16 3.132,67 4.699,02 6.265,32
17 349531 4.793,00 6.390,63
18 3.259,22 4.888,85 6.518,44
a
SRT
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉRIO
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
ne (A)15 HS (A)20 HS (A)30 HS (A)40 HS
CLASSE F (PV)
VALOR (R$) | VALOR(RS) | VALOR(RS$S) | VALOR (R$)
1 2.565,77 3.421,02 5.131,53 6.842,04
Z 2.617,08 3.489,44 5.234,16 6.978,89
3 2.669,42 3.559,23 5.338,85 7.118,46
4 2.722,81 3.630,42 5.445,62 7.260,83
5 2.777,27 3.703,03 5.554,53 7.406,05
6 2.832,81 3.777,09 5.665,63 7.554,17
7 2.889,47 3.852,63 5.778,94 7.705,26
8 2.947,26 3.929,68 5.894,52 7.859,36
9 3.006,20 4.008,27 6.012,41 8.016,55
10 3.066,33 4.088,44 6.132,66 8.176,88
11 3.127,66 4.170,21 6.255,31 8.340,41
12 3.190,21 4.253,61 6.380,42 8.507,23
13 3.254,02 4.338,68 6.508,02 8.677,37
14 3.319,10 4.425,46 6.638,18 8.850,91
15 3.385,47 4.513,97 6.770,95 9.027,93
16 3.453,18 4.604,25 6.906,37 9.208,49
17 3.522,25 4.696,33 7.044,49 9.392,66
18 3.592,69 | 4.790,26 7.185,38 9.580,52
PREFEITU
EUSÉBIO
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
VALOR (
1 5.805,73 1 4.436,29 1 3.196,73
2! II 5.921,84 2 T 4.525,02 2 3.260,66
3 6.040,27 8 4.615,52 3 3.325,88
4 6.161,08 4 4.707,83 4 3.392,39
5. 6.284,31 5 4.801,98 s 3.460,24
6 6.409,99 6 4.898,02 6 3.529,45
7 6.538,19 7 4.995,99 7 E 3.600,03
8 E 6.668,96 8 5.095,90 8 3.672,04
E] 6.802,33 9 5.197,82 9 r 3.745,47
10 6.938,38 10 5.301,78 10 | 3.820,38
11 7.077,15 11 L 5.407,81 11 1 3.896,79
12 7.218,69 12 5.515,97 E 12 3.974,73
13 7.363,06 13 5.626,29 13 4.054,23
14 7.510,33 14 5.738,81 14 | 4:435,84
As E 7.660,54 15 5.853,59 15 4.218,01
16 7.813,75 16 5.970,67 16 4.302,37
17 | 7.970,02 17 6.090,08 17 4.388,42
18 8.129,42 18 6.211,88 18 4.476,19
Ao
A
o
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
Or nec
ANEXO VII
(Ao que se refere ao PCCR Técnico Administrativo — Lei Nº 1.392, de 14 de dezembro de 2015)
1 5.377,68
2 5.485,24
3 5.594,94
[Pa | 570684
5 5.820,98 |
6 5.937,40
7 6.056,14
8 6.177,26
9 6.300,82
10 6.426,83
11 6.555,37
12 6.686,48
13 6.820,21
14 6.956,61
15 [7.095,74
16 7.237,65
17 7.382,41
18 7.530,05
*3 35 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
DA prefeituraQDeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
EUSEBIO
ANEXO Vil
HOSPITAL
E FERIADOS
PLANTÃO
PLANTÃO PLANTÃO NOBRES |
DIURNO DE | NOTURNO DE |
Nos |
é (CARNAVAL, CARGA
SABADOS,
| SEGUNDAA | SEGUNDAA | SENANA SANTA, | HORÁRIA
| É | DOMINGOS E |
| SEXTA-FEIRA | SEXTA-FEIRA | NATALE ANO |
| | FERIADOS |
| | NOVO) |
MÉDICO CLINICO GERAL 1.800,00 1.900,00 2.000,00 2.700,00 12 HORAS
MEDICO OBSTETRA 2.100,00 2.200,00 2.300,00 3.150,00 12 HORAS
MEDICO ANESTESISTA 2.100,00 2.200,00 2.300,00 3.150,00 12 HORAS
MÉDICOS PEDIATRA 2.100,00 2.200,00 2.300,00 3.150,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 399,00 465,00 465,00 598,00 12 HORAS
TEC. ENFERMAGEM 279,00 326,00 326,00 419,00 12 HORAS
AUX. ENFERMAGEM 199,00 233,00 233,00 299,00 12 HORAS
CATEGORIA
POLICLINICA
PLANTÃO
DIURNO DE CARGA
SEGUNDA À HORÁRIA
SEXTA-FEIRA
MÉDICOS 1.800,00 12 HORAS
HOSPITAL
CATEGORIA
VALOR POR
PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO
(R$)
PARTO CESARIANO ELETIVO
PARTO NORMAL
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA.
A
x
EUSÉBIO
ANEXO VII
HOSPITAL
é ja VENCIMENTO
CATEGORIA
SIMBOLO : | CARGA HORÁRIA
MENSAL (R$) |
ENFERMEIRO PLANTONISTA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
1.295,00
2.590,90
3.886,00
12 HORAS
24 HORAS
36 HORAS
EUSÉBIO
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
NÍVEL A
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA
40h 40h 40h
VALOR (RS) ESTÁGIO DE CARREIRA
PROGRESSÃO V'
NÍVEL B
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA
40h 40h 40h
VALOR (R$) ESTÁGIO DE CARREIRA
I H Hm
PROGRESSÃO VERTICAL
1.518,00 1 - 1.518,00 1 - -
1.518,00 2 1|- 1.518,00 2 1 -
1.518,00 3 2 1 1.518,00 3 2 1
[1.518,00 4 3 2 518,00 a [3 2
1.528,39 5 Fi 3 1528,39 5 A 3
1.558,96 6 5 4 1.558,96 6 5 Fi
1.590,14 7 6 5 1.590,14 7 6 5
1.621,94 8 7 6 162194 8 7 6
1.654,38 9 8 7 1.654,38 9 8 7
1.687,47 10 9 8 1.687,47 10 9 8
[172122 FT 10 | 9 1212 | 1 | 9
1.755,64 12 1 | 10 1.755,64 2 m | 10
1.790,76 13 2 | 1.790,76 13 2 [0
1.826,57 14 3 | 12 826,57 14 3 | 2
1.863,10 15 4 | 13 1.863,10 15 4 [13
1.900,37 16 15 | 14 1.900,37 16 15 | 14
938,37 17 16 | 15 938,37 17 16 | 15
1.977,14 18 17 | 16 1977,14 18 17 | 16
2.016,68 - 18 | 17 2016,68 - 18 | 17
2057,02 - - 18 2.057,02 - - 18
nf
EUSÉBIO
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
NÍVEL €
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA
40h 40h | 40h
VALOR (R$) ESTÁGIO DE CARREIRA
| 7 HI
PROGRESSÃO VERTICAL
NÍVEL C (MOTORISTA DE AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORARIA
40h 40h 40h
VALOR (R$) ESTÁGIO DE CARREIRA
I H HH
PROGRESSÃO VERTICAL
1.518,00 1 s = 1.596,81 1 - -
1.548,36 2 1 - 1.628,75 2 1 -
1.579;33 3 2 E! 1.661,32 3 2 1
1.610,91 4 3 à 1.694,55 4 3 2
1.643,13 5 4 3 1.728,44 5 4 3
1.675,99 6 5 4 1.763,01 6 5 4
1.709,51 7 6 5 1.798,27 7 6 5
1.743,70 8 7 6 1.834,23 8 7 1 6
1.778,58 9 8 7 1.870,92 E) 8 7
1.814,15 10 E) 8 1.908,34 10 B 8
1.850,43 11 10 9 1.946,50 11 10 9
1.887,44 12 11 10 1.985,43 12 11 10
1.925,19 ps 12 ni 2.025,14 13 12 11
1.963,69 14 18 12 2.065,64 14 13 12
E 2.002,97 15 14 13 2.106,96 ás. 14 13
2.043,03 16 15 14 2.149,10 16 15 14
2.083,89 17 16 15 2.192,08 17 16 15
2.125,57 18 17 16 2:235;92 18 17 16
2.168,08 - 18 17 2.280,64 18 17
2.211,44 m = 18 2.326,25 = = 18
,
CRT
EUSÉBIO
EITURA MUNICIPAL DE
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
NÍVEL C (MOTORISTA "B'")
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA
40 40h | 40h
VALOR (R$)
I H HI
uv
o)
o
GRESSÃO VERTICAL
NÍVEL C (MOTORISTA "D')
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORARIA
40h 40h | 40h
k
VALOR (RS) | ESTÁGIO DE CARREIRA
| H HI
PROGRESSÃO VERTICAL
1.596,81 1 a 1.619,80 1 - -
1.628,75 2 1 - 1.652,20 2 1 “
1.661,32 3 2 1 1.685,24 3 2 1
1.694,55 4 3 Pá 1.718,94 4 3 2
1.728,44 5 4 3 753,32 5 4 3
1.763,01 6 5 4 1.788,39 6 5 4
1.798,27 7 6 5 1.824,16 7 6 5
1.834,23 8 7 6 1.860,64 8 7 6
1.870,92 9 8 7 1.897,85 9 8 7
1.908,34 10 9 8 1.935,81 10 9 8
1.946,50 11 10 9 1.974,53 11 10 9
1.985,43 12 11 10 2.014,02 12 11 10
2.025,14 13 12 11 2.054,30 13 12 11
2.065,64 14 13 12 2.095,38 14 13 12
2.106,96 15 14 E 13 2.137,29 15 14 13 |
2.149,10 16 15 14 2.180,04 16 45 14
2.192,08 17 16 15 2.223,64 E 16 15
235392 18 17 16 2.268,11 18 17 16
2.280,64 - 18 17 2.313,47 a 18 17
2.326,25 z 18 2.359,74 - a 18
En e
TA
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
NÍVEL D
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORARIA
40h 40h 40h
VALOR (R$) ESTÁGIO DE CARREIRA
| H | HH
PROGRESSÃO VERTICAL
2.969,40 e! e e
3.028,79 2 E a
3.089,36 E| 2 1
3.151,15 4 E: 2!
3.214,17 5 4 3
3.278,46 6 5 4
3.344,03 | 7 6 s
3.410,91 8 7 6
3.479,13 E) 8 7
3.548,71 10 9 8
3.619,68 11 10 9
3.692,08 12 11 10
3.765,92 13 12 11
3.841,24 14 13 12
3.918,06 15 14 13
3.996,42 16 45 14
4.076,35 17 16 15
4.157,88 18 17 16
4.241,03 - 18 17
4.325,86 - - 18
“rn eae,
PREFEITURA
EUSEBIO
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
NÍVEL E
mm
CARGA HOR
1.745,71 | 2.327,61 | 4.655,23
1.780,62 | 2.374,16 | 4.748,33
1.816,24 | 2.421,65 | 4.843,30
1.852,56 2.470,08 4.940,17
1.889,61 | 2.519,48 | 5.038,97
1.927,40 | 2.569,87 | 5.139,75
1.965,95 | 2.621,27 | 5.242,55
1.780,62 | 2.374,16 | 4.748,33
1.816,23 | 2.421,64 [4.843,30
1.852,56 | 2.470,08 | 4.940,16
1.889,61 | 2.519,48 | 5.038,97
1.927,40 | 2.569,87 | 5.139,75
r 1.965,95 | 2.621,26 | 5.242,54
2.005,27 | 2.673,69 | 5.347,40 2.005,27 | 2.673,69 | 5.347,39
2.045,38 | 2.727,17 | 5.454,34 2.045,37 | 2.727,16 | 5.454,34 2.045,37 | 2.727,16 | 5.347,39
2.086,29 | 2.781,71 | 5.563,43 10 2.086,28 | 2.781,71 | 5.563,43 2.086,28 | 2.781,70 [ 5.454,34
2.128,01 | 2.837,34 | 5.674,70 11 2.128,01 | 2.837,34 1 5.674,69 10 2.128,00 | 2.837,34 | 5.563,43
2.170,57 | 2.894,09 | 5.788,19 12 2.170,57 | 2.894,09 E 5.788,19 11 2.170,56 | 2.894,08 | 5.674,69 10
2.213,98 | 2.951,97 | 5.903,96 Es 2.213,98 | 2.951,97 | 5.903,95 12 2.213,97 | 2.951,97 | 5.788,19
2.258,26 | 3.011,01 | 6.022,04 14 2.258,26 | 3.011,01 | 6.022,03 13 2.258,25 | 3.011,00 | 5.903,95 12
2.303,43 | 3.071,23 | 6.142,48 15 2.303,42 | 3.071,23 | 6.142,47 14 2.303,42 | 3.071,23 | 6.022,03 13
2.349,50 | 3.132,66 | 6.265,33 16 2.349,49 | 3.132,65 | 6.265,32 15 2.349,49 | 3.132,65 | 6.142,47 14
2.396,49 | 3.195,31 | 6.390,63 17 2.396,48 | 3.195,31 | 6.390,63 1 16 2.396,48 | 3.195,30 | 6.265,32 15 ]
2.444,42 | 3.259,22 | 6.518,45 18 2.444,41 | 3.259,21 | 6.518,44 17 2.444,41 | 3.259,21 | 6.390,63 16
e - e - 2.493,30 | 3.324,40 | 6.648,81 18 2.493,29 | 3.324,39 | 6.518,44 PEA
- - - - - - - o 2.543,16 | 3.390,88 | 6.648,81 18
1.816,23 | 2.421,64 | 4.748,33
1.852,55 | 2.470,07 | 4.843,30
1.889,61 | 2.519,47 | 4.940,16
1.927,40 | 2.569,86 | 5.038,97
1.965,95 | 2.621,26 | 5.139,75
2.005,26 | 2.673,69 | 5.242,54
vjojsiojunjajwlnim
ojvjsijojulsiwln|m
vjoljsialunjajwlnim
Po en ER
nf
quer
a
x
tr perca” ces
ITURA Mt
ICiPAL DO
EUSÉBIO
ESTÁGIO DE CARREIRA
CARGA HO)
OR
3.916,06
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
ESTÁGIO DE CARREIRA
5.221,05 | 10.442,10 1 - - + z = - = -
3.994,38 | 5.325,47 | 10.650,94 2 3.994,38 | 5.325,47 | 10.650,94 1 E + - .
4.074,27 | 5.431,98 | 10.863,96 3 4.074,27 | 5.431,98 | 10.863,96 2 4.074,27 | 5.431,98 | 10.863,95 s,
4.155,75 | 5.540,62 | 11.081,24 4 4.155,75 | 5.540,62 | 11.081,24 3 4.155,76 | 5.540,62 | 11.081,23 2
4.238,87 | 5.651,43 | 11.302,86 5 4.238,87 | 5.651,43 | 11.302,86 4 4.238,87 | 5.651,43 | 11.302,85 1 Es
4.323,65 | 5.764,46 | 11.528,92 6 4.323,65 | 5.764,46 | 11.528,92 3 4.323,65 | 5.764,46 | 11.528,91 4
4.410,12 | 5.879,75 | 11.759,50 7 4.410,12 | 5.879,75 [11.759,50 6 4.410,12 | 5.879,75 | 11.759,49 5
4.498,32 | 5.997,35 | 11.994,69 8 4.498,32 | 5.997,34 | 11.994,69 mz 4.498,32 | 5.997,34 | 11.994,68 6
4.588,29 6.117,29 | 12.234,58 9: 4.588,29 | 6.117,29 | 12.234,58 8 4.588,29 | 6.117,29 | 12.234,57 7
4.680,05 | 6.239,64 | 12.479,28 10 4.680,05 | 6.239,64 ani ig 9 4.680,06 | 6.239,64 | 12.479,26 8
4.773,66 | 6.364,43 | 12.728,86 a 4.773,65 | 6.364,43 | 12.728,86 10 4.773,66 | 6.364,43 | 12.728,85 9
4.869,13 | 6.491,72 | 12.983,44 12 4.869,13 | 6.491,72 | 12.983,44 11 4.869,13 | 6.491,72 | 12.983,43 10
4.966,51 | 6.621,55 | 13.243,11 13 4.966,51 | 6.621,55 | 13.243,11 12 [ 4.966,51 | 6.621,55 | 13.243,09 11
5.065,84 | 6.753,98 | 13.507,97 14 5.065,84 6.753,98 | 13.507,97 13 5.065,84 | 6.753,98 | 13.507,96 12
[5.167,16 6.889,06 | 13.778,13 15 5.167,16 1 6.889,06 | 13.778,13 14 [ 5.167,16 | 6.889,06 | 13.778,12 13
5.270,50 | 7.026,85 | 14.053,69 16 5.270,50 | 7.026,84 | 14.053,69 15 5.270,50 | 7.026,85 | 14.053,68 14
5.375,91 | 7.167,38 | 14.334,77 17 5.375,91 | 7.167,38 | 14.334,76 16 5.375,91 | 7.167,38 | 14.334,75 15
5.483,43 | 7.310,73 | 14.621,46 18 5.483,43 | 7.310,73 | 14.621,46 17 5.483,43 | 7.310,73 | 14.621,45 16
- - Ê - 5.593,10 | 7.456,94 | 14.913,89 18 5.593,10 | 7.456,94 14.913,88 | | 7
- - - - - - Il * ai 5.704,96 | 7.606,08 | 15.212,15 18
“na E meo
EUSÉBIO
NÍVEL G - ENFERMEIROS
STÁGIO DE
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
CARGA
HORÁRIA
5.210,05 1 40H 3.647,04 1 40H 2.605,03 1 40H
5.314,25 2 40H 3.719,98 2 40H 2.657,13 2 40H
5.420,54 s 40H 3.794,38 3 40H 2.710,27 8 40H
5.528,95 4 40H 3.870,27 4 40H 2.764,48 4 40H
5.639,53 ) 40H 3.947,67 5 40H 2.819,77 5 40H
5.752,32 6 40H 4.026,63 6 40H 2.876,16 6 40H
5.867,36 7 40H 4.107,16 7 40H 2.933,69 7 40H
5.984,71 8 40H 4.189,30 8 40H 2.992,36 8 40H
6.104,40 9 40H 4.273,09 9 40H 3.052,21 9 40H
6.226,49 10 40H 4.358,55 10 40H 3.113,25 10 40H
6.351,02 as 40H 4.445,72 11 40H 3.175,52 11 40H
6.478,04 12 40H 4.534,64 12 40H 3.239,03 12 40H
6.607,60 as 40H 4.625,33 13 40H 3.303,81 13 40H
6.739,76 14 40H 4.717,84 14 40H 3.369,88 14 40H
6.874,55 15 40H 4.812,19 as 40H 3.437,28 15 40H
7.012,04 16 40H 4.908,44 16 40H 3.506,03 16 40H
7.152,28 17 40H 5.006,60 17 40H 3.576,15 17 40H
7.295,33 18 40H 5.106,74 18 40H 3.647,67 18 40H
FEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO IX
(Ao que se refere ao PCCR da Saúde — Lei Nº 966, de 15 de dezembro de 2010)
PISO SALARIAL ACE E ACS
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA
40h 40h 40h
VALOR (R$) ESTÁGIO DE CARREIRA
I H O)
PROGRESSÃO VERTICAL
3.036,00 o E
3.096,72 2 1 =
3.158,65 3 2 1
3.221,83 4 3 2
3.286,26 5 4 3
3.351,99 6 5 4
3.419,03 7 6 5
3.487,41 8 7 6
3.557,16 9 8 7
3.628,30 10 9 8
3.700,87 11 10 9
3.774,88 12 11 10
3.850,38 13 12 11
3.927,39 14 13 12
4.005,94 15 14 13
4.086,06 16 15 14
4.167,78 17 16 15
4.251,13 [18 17 16º |
4.336,16 Ê 18 17
4.422,88 = . 18
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X OXINV
ETTEL PSA
ANEXO Xi
(Ao que se refere ao PCCR dos Agentes Municipais de Trânsito — Lei Complementar Nº 67, de 04 de
abril de 2022)
40H SEMANAIS
VENCIMENTO BÁSICO
(R$)
1.518,00
1.548,36
1.5/9/88
1.610,91
1.643,13
1.675,99
1.709,51
1.743,70
1.778,58
10 1.814,15
Diocj Jiojul Bijwlm|m
40H SEMANAIS
VENCIMENTO BÁSICO
1.850,43
1.887,44
1.925,19
1.963,69
2.002,97
2.043,03
2.083,89
2.125,57
2.168,08
2.211,44
DI C|j J/O|jU/ Blwlmn|m
ta
o
40H SEMANAIS
CLASSE | VENCIMENTO BÁSICO
é (R$)
2.255,67
2.300,78
2.346,80
2:393,73
2.441,61
2.490,44
2.540,25
2.591,05
2.642,87
2.695,73
VjcCiNjo jun) Biwjmn|)m
nm
o
40H SEMANAIS
VENCIMENTO BÁSICO
(R$)
1 2.749,65
2 2.804,64
3 2.860,73
4 2.917,95
5 2.976,31
2 6 3.035,83
7 3.096,55
8 3.158,48
9 | 3.221,65
10 3.286,08