| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências. |
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SB, aum om PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Lei Complementar nº. 125, de 09 de dezembro de 2025. Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 de dezembro de 2025. fumos JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR Prefeito Municipal