| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Eusébio, o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das redes pública privada, a estratégia municipal de vacinação extramuros, e o cartão de vacinação em dia como requisito para matrícula escolar, estabelecendo procedimentos de verificação, e dá outras providências. |
| native_id | 3103 |
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