norma nº 906/2010

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USÉBI
Vivendo cada Vez melhor unicef
Epição 2008
Lei nº 906, de 10 de março de 2010.
* Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores do Parque Santa Clara
(AMPSC), na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Parque Santa Clara (AMPSC), entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, com sede e foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ nº
11.537.582/0001-66.
Ar. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
- revogadas as disposições em contrário. ..
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de
março de 2010.
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cilon Gonçalye:
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil