norma nº 24/2010

PLCAMARA MUNICIPAL DE EUSES!
Unidas por um Eusubio malhor
DECRETO LEGISLATIVO N. 024 » DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2006 de responsabilidade do
Prefeito Municipal Acilon Gonçalves.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, e seguindo o direcionamento do Parecer Prévio n.
12/2010, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela Aprovação das
Contas de Governo do exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Prefeito
Municipal de Eusébio Acilon Gonçalves,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2006 de
responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio Acilon Gonçalves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 05 de abril de 2010.
EA SAVAR£É DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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