| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2010 |
| Date | 2010-01-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ed e á Sarto, 6»: 3 y USÉBI Ea Vivendo cada vez melhor unicef PRECESTURA MIUONIECIPA EDIÇÃO 2008 Lei nº 890, de 13 de janeiro de 2010. Altera a Lei n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Eusébio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que passa a vigorar com a redação do Anexo | parte integrante desta Lei. Art. 2º. Fica inserido o Anexo VI à Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que passa a vigorar com a redação do Anexo Il parte integrante desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 13 dias do mês de janeiro de 2010. Prefeito Municip: PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil ee SS Ara, sm»: > v USÉBI Ea Vivendo cada vez melhor unicef EDIÇÃO 2008 ANEXO | DA LEI N. 890 DE 13 DE JANEIRO DE 2010. ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Nomenclatura Qtde Símbolo Carga Horária Semanal Operador de Computador 02 E-9 20 h/s Agente Administrativo 06 E-8 40 h/s Auxiliar de Almoxarife 01 E7 40h's É Redator Legislativo I 02 4-6 40 h/s Auxiliar Administrativo 06 E-5 40 h/s Operador de Áudio 01 | E4 40 h/s Recepcionista 02 E-3 40 h/s Auxiliar de Serviços Gerais 04 E-2 | 40 h/s Vigia 02 EM 40 h/s bn Pinto Juiior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil oo Sr > O, 5 5 USÉBI Ea Vivendo cada vez melhor unicef EDIÇÃO 2008 ANEXO Il DA LEI N. 890 DE 13 DE JANEIRO DE 2010. ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Símbolo | | Vencimento E-1 R$ 510,00 E-2 | R$ 510,00 E-3 R$ 510,00 E4 R$ 510,00 E-5 R$ 510,00 E-6 R$ 510,00 E-7 R$ 510,00 1 | l E-8 R$ 510,00 E-9 E R$ 524,38 Atlas (9 Prefeito Muniéipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil