| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2010 |
| Date | 2010-04-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA – CASA DE ABRAÃO, NA FORMA QUE INDICA. |
| native_id | 885 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Lei nº 916, de 12 de abril de 2010. Declara de Utilidade Pública a Associação Para Resgate da Vida - Casa de Abraão, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: “Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Para Resgate da Vida — Casa de Abraão, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 11.071.022/0001-69. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 2010. Paço da Prefeitura Municipal de Eusé < lo,/aos 12 dias do mês de abril ai o Gonçalves Pinto Jú; Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO Rua Edmilson Pinheiro, tBO - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil f EDIÇÃO 2008