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norma nº 916/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 916 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA – CASA DE ABRAÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei nº 916, de 12 de abril de 2010.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Para Resgate da Vida - Casa de Abraão, na
forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
“Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Para Resgate
da Vida — Casa de Abraão, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro
no Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 11.071.022/0001-69.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
de 2010.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusé
<
lo,/aos 12 dias do mês de abril
ai o
Gonçalves Pinto Jú;
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, tBO - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
f
EDIÇÃO 2008

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