norma nº 28/2010

É CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO É
Uaidos por um Essdbio olhar
DECRETO LEGISLATIVO N. 028 + DE 17 DE MAIO DE 2010.
Institui a Medalha Boticário Ferreira, destinada a
agraciar aos cidadãos de Eusébio que se
destaguem nas áreas de serviço público.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Boticário Ferreira, honraria destinada a agraciar cidadãos de
Eusébio que se destaquem no contexto dos serviços públicos e para o engrandecimento do
Município de Eusébio em todos os sentidos.
Art. 2º A medalha de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo terá as seguintes
características:
1 — será cunhada em bronze em formato de uma tocha flamejante, na face da frente a
efígie do Farmacêutico Boticário Ferreira com alusão ao seu nome, data do nascimento e de seu
falecimento e, na face do verso, o símbolo da Câmara Municipal de Eusébio e a inscrição
Medalha Boticário Ferreira, acompanhada do ano em que foi concedida e o nome do agraciado;
II — formato quadrangular medindo 6 (seis) centímetros na vertical e na horizontal,
III — uma fita azul.
Art. 3º A indicação do agraciado dar-se-á por requerimento de qualquer Vereador constando
em anexo o currículo do agraciado.
Parágrafo único. Cada Vereador poderá outorgar apenas 1 (uma) comenda de que trata
este Decreto Legislativo a cada ano, sendo sempre a solenidade de entrega na semana da festa
de aniversário do Município de Eusébio.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 17 de maio de 2010.
E RRREE SE Ré,
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Página 1 de 1