| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2010 |
| Date | 2010-05-03 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 893 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6
USÉBI Vivendo cada vez Z melhor . fição sos Lei nº 918, de 03 ds maio de 2010 Concede reajuste salarial aos. servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras * providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Façolsaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art: 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial ao conjunto de servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, na forma dos Anexos |, fl e Ill, parte integrante desta Lei. , AR 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal vigente. An. 3º. Os efeitos financeiros desta Lei retrcagem a primeiro de abril de 2010. Ast 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03 dias do mês de maio de 2010. Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Vivendo cada vez melhor unicef pras ca o iniciar] EDIÇÃO 1008 ANEXO | LEI Nº 918/2010 CARGO | SIMBOLO | VENCIMENTO | CARGA HORARIA/ | MENSAL EMR$ | SEMANAL AGENTE ADMINISTRATIVO -A | ANM-1 510,00 | 40H AGENTE FAZENDÁRIO — A 510,00 40H [ALMOXARIFE -A | 510,00 40H ATENDENTE-A | 510,00 40H AUXILIAR ADMINISTRATIVO — À 510,00 40H AUXILIAR DE BIBLIOTECA — À 510,00/ — ao AUXILIAR DE ENFERMAGEM — A AUXILIAR DE ODONTOLOGIA — A AUXILIAR DE SECRETARIA — À AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS —A BOMBEIRO HIDRAÚLICO — A . CALCETEIRO — A COZINHEIRO -A | DIGITADOR DE COMPUTADOR — ELETRICISTA — A GARI— , 40H | GUARDA MUNICIPAL — A 510,00 40H MECÂNICO-A | 820,53 40H MERENDEIRA — A 510,00 40H E MOTOQUEIRO — À 510,00 40H ss MOTORISTA CATEGORIA “B” — À 526,04 40H | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA — A ARO — 4 553,02 40H | MOTORISTA DE CAMINHÃO — A AAO-1 553,02 40H | MOTORISTA DE ÔNIBUS — À AMO — 1 921,69 40H OPERADOR DE COMPUTADOR — À | ANM-1 | — 526,04) 40H | PEDREIRO — A AAO — 1 526,03 40H , PINTOR — À ÃAO-— 1 510,00 40H RECEPCIONISTA —|À. ANM- 1 510,00 40H . [ SECRETÁRIA EXECUTIVA — À ANM-—1 606,97 40H SERVENTE-A ATA-1 510,00 40H 1 [VIGIA-A | ATA- 1 510,00 40H I VENCIMENTO VENCIMENTO MENSAL EM R$ MENSAL EM R$ CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA | CARGA HORARIA SEMANAL — 15 SEMANAL — 20 HORAS HORAS ADVOGADO -A | ANS-—1 1.257,78 1.674,79 ASSESSOR TÉCNICO — À IT ANS-1 1.257,78 1.674,79 ASSISTENTE SOCIAL — À ANS—1 4.257,78 1.674,79 BIBLIOTECÁRIO — À ANS-T 1.257,78 — PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua E Imilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 n Gonça es Pinto Juni Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Du | Eusébio - Ceará - Brasil Prefeito Municipal = ] USÉBI Vivendo cada vez melhor rs CRIA S ento ra CONTADOR — À 1.257,78 1.674,79 ENFERMEIRO — A 1.257,78 1.674,79 ENGENHEIRO — À 1.257,78 1.674,79 FARMACEUTICO — 4 ANS-1 1.257,78 1.674,79 FISIOTERAPEUTA “A E ANS=1 1.674,79 | FONOAUDIOLOGO É A ANS-1 1.674,79 MÉDICO ANESTESISTA — A ANS—1 2.221,06 [MÉDICO GENERALISTA — À ANS—1 2.221,06 | MÉDICO GINECOLOGISTA — À ANS-—1 1.669,91 2.221,06 MÉDICO PEDIATRAI|- À ANS-1 1.669,91 2.221,06 | NUTRICIONISTA — À ANS—1 1.257,78 1.674,78 ODONTÓLOGO — À ANS—1 1.674,79 | ORIENTADOR SOCIAL - PSICÓLOGO - A 1.674,79 TERAPEUTA OCUPACIONAL — À 1.674,79 [ VETERINÁRIO — À ANS-1 1.257,78 PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil Prefeito Municipal Vivendo cada vez melhor unicef [raia oa mente rr a] . EDIÇÃO 2008 ANEXO E LEI Nº 918/2010 . VENCIMENTO MENSAL GARGO SÍMBOLO EM R$ CARGA HORÁRIA . SEMANAL — 20 HORAS ADVOGADO ANS-=1. | 1.067,82 ARQUITETO ANS-1 1.067,82 ASSESSOR TÉCNICO |. ANS=1... 1.067,82 ASSISTENTE SOCIAL | ANS-1 1.067,82 | BIBLIOTECÁRIO | ANS—1 1.067,82 | CIRURGIÃO DENTISTA BUCI-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.067,82 | CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA [T ANSD1 1.067,82 CONTADOR ANS-—1 1.067,82 COORDENADOR DE ORIENTAÇÃ FAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.798,43 ENFERMEIRO k ANS— 1 1.067,82 ENGENHEIRO Ii ANS-= 1. 1.067,82 FARMACEUTICO | ANS—1 1.067,82 FISIOTERAPEUTA | ANS-1 1.067,82 FONCOAUDIOLOGO!! ANS-—1 1.067,82 GEÓGRAFO ECOLGGISTA ANS-—1 1.067,82 | MÉDICO ANESTESISTA ANS? 2.023,24 | [ MÉDICO GENERALISTA ANS-—1 2.023,24 | MÉDICO GINECOLGGISTA ANS— 1 2.023,24 [ MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 | 2.023,24 | MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS- 1 2.023,24 | MÉDICO PEDIATRA! ANS—1 2.023,24 MÉDICO PSIQUIATRA ANS—1 2.023,24 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA | ANS-1 2.023,24 NUTRICIONISTA |. ANS—1 1.067,82 ODONTOLOGO ANS—1 o 1.067,82 PROCURADOR + ANS—1 + 1.067,82 PSICÓLOGO ANS-—1 1.067,82 TERAPEUTA OCUPACIONAL | ANS-1 o 1.067,82 VETERINÁRIO ANS-— 1 1.067,82 VENCIMENTO MENSAL CARGO SÍMBOLO EMRS CARGA HORÁRIA | 1 SEMANAL — 409 HORAS CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS—1 1.967,03 [ DENTISTA PSF ANS—1 1.967,03 ENFERMEIRO PSF ANS—1 1.967,03 [mÉDiCOPSF | ANS=1 [7 398497 PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 É Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 ! Eusébio - Ceará - Brasil H SG App, j SE! Ea Vivendo cada vez melhor unicef JARGO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA EM R$ SEMANAL [AGENTE ADMINISTRATIVO 510,00 40 HORAS [ AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS + 510,00 40 HORAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 510,00 40 HORAS | ALMOXARIFE | a 510,00 40 HORAS | ARTÍFICE ESPECIAIIZADO 636,84 40 HORAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 510,00 40 HORAS | AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 510,00 40 HORAS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM 510,00 | 40 HORAS E AUXILIAR DE SALA || 510,00 40 HORAS AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 510,00 40 HORAS, [AUXIDAR DE SERVIÇOS GERAIS 510,00 40 HORAS + BOMBEIRO HIDRAULICO 510,00 40 HORAS Í CALCETEIRO I 510,00 40 HORAS COZINHEIRO | 510,00 40 HORAS DIGITADOR l 510,00 40 HORAS ELETRICISTA Ú 510,00 40 HORAS FACILITADOR SOCIAL 562,01 40 HORAS FISCAL DE OBRAS É SERVIÇOS 636,84 40 HORAS FISCAL DE TRIBUTOS 510,00 40 HORAS FISCAL SANITÁRIO| 510,00 40 HORAS GARI 510,00 40 HORAS GUARDA MUNICIPAL 510,00 |. 40 HORAS MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 708,13] | - 40HORAS | MOTOCICLISTA 510,00 40 HORAS MOTORISTA CATEGÓRIA *B” 510,00 “40 HORAS MOTORISTA CATEGORIA “D” 510,00 | 40 HORAS. PEDREIRO 510,00 40 HORAS; PINTOR 1 510,00 40 HORAS: PORTEIRO 510,00 40 HORAS; | TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 708,13 40 HORAS] TÉCNICO EM RADIÓLOGIA 708,13 40 HORAS TELEFONISTA 510,00 40 HORAS. ee — 510,00 =40 HORAS PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Eusébio - Ceará - Brasil Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Prefeito Munici SÉBI | Vivendo cada vez melhor unicef TDIÇÃO 3005 ANEXO Hi LEI Nº 918/2010' CLASSE “REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ 20 HORAS 40 HORAS 01 674,79 - 1.349,58 02 687,61 1.375,22 PROFESSOR DE 03 700,67 1.401,35 EDUCAÇÃO BÁSIGA Ê 04 713,99 1.427,98 b 05 727,55 1.455,10 06 Es 741,38 “1.482,76 L 07 768,69 1.537,39 08 783,30 1.566,60 PROFESSOR DE 09 - 79818 1.596,37, EDUCAÇÃO BÁSICA li 40 813,34 In 1.626,69 Pon 828,80 1.657,60 12 844,54 1.689,09 | Dn 1 878,09 1.756,19 [ 14 894,77 | 1.789,55 PROFESSOR DE 15 911,77 1.823,55 EDUCAÇÃO BÁSICA H 4 929,10 1.858,20 17 946,75 1.893,50 18 964,74 1.929,48 CLASSE [REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ dd 20 HORAS 40 HORAS 61 878,09 1.756,19 02 L 894,77 1.789,55 SUPERVISOR 03 911,77 1.823,55 ORIENTADOR 04 i 929,10 1.858,20 | 05 946,75 1.893,50 Lo | | 06 | 964,74 1.929,48 cifon Gonçalfes Pinto Prefeito Municipal . PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil