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norma nº 918/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 918 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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USÉBI
Vivendo cada vez Z melhor
. fição sos
Lei nº 918, de 03 ds maio de 2010
Concede reajuste salarial aos. servidores públicos
municipais do Poder Executivo, e dá outras
* providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Façolsaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art: 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder reajuste salarial ao conjunto de servidores públicos da Administração
Direta do Poder Executivo, na forma dos Anexos |, fl e Ill, parte integrante
desta Lei. ,
AR 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal vigente.
An. 3º. Os efeitos financeiros desta Lei retrcagem a primeiro de
abril de 2010.
Ast 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03 dias do mês
de maio de 2010.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor unicef
pras ca o iniciar]
EDIÇÃO 1008
ANEXO |
LEI Nº 918/2010
CARGO | SIMBOLO | VENCIMENTO | CARGA HORARIA/
| MENSAL EMR$ | SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO -A | ANM-1 510,00 | 40H
AGENTE FAZENDÁRIO — A 510,00 40H
[ALMOXARIFE -A | 510,00 40H
ATENDENTE-A | 510,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO — À 510,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — À 510,00/ — ao
AUXILIAR DE ENFERMAGEM — A
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA — A
AUXILIAR DE SECRETARIA — À
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS —A
BOMBEIRO HIDRAÚLICO — A .
CALCETEIRO — A
COZINHEIRO -A |
DIGITADOR DE COMPUTADOR —
ELETRICISTA — A
GARI— ,
40H
| GUARDA MUNICIPAL — A 510,00 40H
MECÂNICO-A | 820,53 40H
MERENDEIRA — A 510,00 40H
E MOTOQUEIRO — À 510,00 40H
ss MOTORISTA CATEGORIA “B” — À 526,04 40H |
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA — A ARO — 4 553,02 40H |
MOTORISTA DE CAMINHÃO — A AAO-1 553,02 40H |
MOTORISTA DE ÔNIBUS — À AMO — 1 921,69 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR — À | ANM-1 | — 526,04) 40H |
PEDREIRO — A AAO — 1 526,03 40H ,
PINTOR — À ÃAO-— 1 510,00 40H
RECEPCIONISTA —|À. ANM- 1 510,00 40H .
[ SECRETÁRIA EXECUTIVA — À ANM-—1 606,97 40H
SERVENTE-A ATA-1 510,00 40H 1
[VIGIA-A | ATA- 1 510,00 40H
I
VENCIMENTO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA | CARGA HORARIA
SEMANAL — 15 SEMANAL — 20
HORAS HORAS
ADVOGADO -A | ANS-—1 1.257,78 1.674,79
ASSESSOR TÉCNICO — À IT ANS-1 1.257,78 1.674,79
ASSISTENTE SOCIAL — À ANS—1 4.257,78 1.674,79
BIBLIOTECÁRIO — À ANS-T 1.257,78 —
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua E Imilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 n Gonça es Pinto Juni
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Du
| Eusébio - Ceará - Brasil Prefeito Municipal
= ]
USÉBI
Vivendo cada vez melhor
rs CRIA S ento ra
CONTADOR — À 1.257,78 1.674,79
ENFERMEIRO — A 1.257,78 1.674,79
ENGENHEIRO — À 1.257,78 1.674,79
FARMACEUTICO — 4 ANS-1 1.257,78 1.674,79
FISIOTERAPEUTA “A E ANS=1 1.674,79
| FONOAUDIOLOGO É A ANS-1 1.674,79
MÉDICO ANESTESISTA — A ANS—1 2.221,06
[MÉDICO GENERALISTA — À ANS—1 2.221,06 |
MÉDICO GINECOLOGISTA — À ANS-—1 1.669,91 2.221,06
MÉDICO PEDIATRAI|- À ANS-1 1.669,91 2.221,06 |
NUTRICIONISTA — À ANS—1 1.257,78 1.674,78
ODONTÓLOGO — À ANS—1 1.674,79
| ORIENTADOR SOCIAL -
PSICÓLOGO - A 1.674,79
TERAPEUTA OCUPACIONAL — À 1.674,79
[ VETERINÁRIO — À ANS-1 1.257,78
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Prefeito Municipal
Vivendo cada vez melhor unicef
[raia oa mente rr a] .
EDIÇÃO 2008
ANEXO E
LEI Nº 918/2010
. VENCIMENTO MENSAL
GARGO SÍMBOLO EM R$
CARGA HORÁRIA
. SEMANAL — 20 HORAS
ADVOGADO ANS-=1. | 1.067,82
ARQUITETO ANS-1 1.067,82
ASSESSOR TÉCNICO |. ANS=1... 1.067,82
ASSISTENTE SOCIAL | ANS-1 1.067,82 |
BIBLIOTECÁRIO | ANS—1 1.067,82 |
CIRURGIÃO DENTISTA BUCI-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.067,82 |
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA [T ANSD1 1.067,82
CONTADOR ANS-—1 1.067,82
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃ FAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.798,43
ENFERMEIRO k ANS— 1 1.067,82
ENGENHEIRO Ii ANS-= 1. 1.067,82
FARMACEUTICO | ANS—1 1.067,82
FISIOTERAPEUTA | ANS-1 1.067,82
FONCOAUDIOLOGO!! ANS-—1 1.067,82
GEÓGRAFO ECOLGGISTA ANS-—1 1.067,82 |
MÉDICO ANESTESISTA ANS? 2.023,24 |
[ MÉDICO GENERALISTA ANS-—1 2.023,24 |
MÉDICO GINECOLGGISTA ANS— 1 2.023,24
[ MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 | 2.023,24 |
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS- 1 2.023,24
| MÉDICO PEDIATRA! ANS—1 2.023,24
MÉDICO PSIQUIATRA ANS—1 2.023,24
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA | ANS-1 2.023,24
NUTRICIONISTA |. ANS—1 1.067,82
ODONTOLOGO ANS—1 o 1.067,82
PROCURADOR + ANS—1 + 1.067,82
PSICÓLOGO ANS-—1 1.067,82
TERAPEUTA OCUPACIONAL | ANS-1 o 1.067,82
VETERINÁRIO ANS-— 1 1.067,82
VENCIMENTO MENSAL
CARGO SÍMBOLO EMRS
CARGA HORÁRIA
| 1 SEMANAL — 409 HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS—1 1.967,03
[ DENTISTA PSF ANS—1 1.967,03
ENFERMEIRO PSF ANS—1 1.967,03
[mÉDiCOPSF | ANS=1 [7 398497
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
É Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
! Eusébio - Ceará - Brasil
H
SG App, j
SE!
Ea
Vivendo cada vez melhor unicef
JARGO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
EM R$ SEMANAL
[AGENTE ADMINISTRATIVO 510,00 40 HORAS
[ AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS + 510,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 510,00 40 HORAS |
ALMOXARIFE | a 510,00 40 HORAS |
ARTÍFICE ESPECIAIIZADO 636,84 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 510,00 40 HORAS |
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 510,00 40 HORAS,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 510,00 | 40 HORAS E
AUXILIAR DE SALA || 510,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 510,00 40 HORAS,
[AUXIDAR DE SERVIÇOS GERAIS 510,00 40 HORAS +
BOMBEIRO HIDRAULICO 510,00 40 HORAS Í
CALCETEIRO I 510,00 40 HORAS
COZINHEIRO | 510,00 40 HORAS
DIGITADOR l 510,00 40 HORAS
ELETRICISTA Ú 510,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 562,01 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS É SERVIÇOS 636,84 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 510,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO| 510,00 40 HORAS
GARI 510,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 510,00 |. 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 708,13] | - 40HORAS
| MOTOCICLISTA 510,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGÓRIA *B” 510,00 “40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 510,00 | 40 HORAS.
PEDREIRO 510,00 40 HORAS;
PINTOR 1 510,00 40 HORAS:
PORTEIRO 510,00 40 HORAS; |
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 708,13 40 HORAS]
TÉCNICO EM RADIÓLOGIA 708,13 40 HORAS
TELEFONISTA 510,00 40 HORAS.
ee — 510,00 =40 HORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Eusébio - Ceará - Brasil
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Prefeito Munici
SÉBI
| Vivendo cada vez melhor unicef
TDIÇÃO 3005
ANEXO Hi
LEI Nº 918/2010'
CLASSE “REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 674,79 - 1.349,58
02 687,61 1.375,22
PROFESSOR DE 03 700,67 1.401,35
EDUCAÇÃO BÁSIGA Ê 04 713,99 1.427,98
b 05 727,55 1.455,10
06 Es 741,38 “1.482,76
L 07 768,69 1.537,39
08 783,30 1.566,60
PROFESSOR DE 09 - 79818 1.596,37,
EDUCAÇÃO BÁSICA li 40 813,34 In 1.626,69
Pon 828,80 1.657,60
12 844,54 1.689,09 |
Dn 1 878,09 1.756,19
[ 14 894,77 | 1.789,55
PROFESSOR DE 15 911,77 1.823,55
EDUCAÇÃO BÁSICA H 4 929,10 1.858,20
17 946,75 1.893,50
18 964,74 1.929,48
CLASSE [REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
dd 20 HORAS 40 HORAS
61 878,09 1.756,19
02 L 894,77 1.789,55
SUPERVISOR 03 911,77 1.823,55
ORIENTADOR 04 i 929,10 1.858,20
| 05 946,75 1.893,50
Lo | | 06 | 964,74 1.929,48
cifon Gonçalfes Pinto
Prefeito Municipal .
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil

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