norma nº 920/2010

SÉBI
Vivendo cada vez melhor . unicef
Lei nº 920, de 03 de maio de 2010.
Declara de Utilidade Pública o
Centro de Recuperação Leão
de Judá Ceará, na forma que
indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
. Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de
Recuperação Leão de Judá-Ceará, entidade filantrópica, sem fins lucrativos,
com sede e foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ nº.
05.407.073/0001-69.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03 dias do mês
de maio de 2010. -
ça
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil