norma nº 923/2010

USÉBI
Vivendo cada vez melhor unicef
re ra scenes -
EDIÇÃO 10085
Consclida, atualiza, altera e modifica
disposições da Lei Municipal nº 898, de 01 de
março de 2010 que versa sobre o Programa
Municipal de Manutenção Escolar e
Desenvolvimento do Ensino — PMMDE e adota
outras providências.
O PREREITO MUNICIPAL DE EUS ÉBIO- CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º.| Fica alterado o artigo 2º, da Lei Municipal nº 898, de 01 de
março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Os recursos financeiros referenciados no artigo anterior são provenientes
dos recursos Pépios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no
Orçamento Municipais vigente”.
Arm 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas
as disposições da i ai Municipal nº 898, de 01 de março de 2010 e da Lei Municipal
nº 910, de 07 de abril d e 2010, que não houverem sido revogadas, modificadas ou
substituídas peios dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Mu
de 2010.
fT f
Adilon Gonçélves Pilo Jnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
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