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norma nº 8/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA.
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Ualdai por Um Eustbio melhor
RESOLUÇÃO N. 008 + DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera a Resolução n. 001, de 22 de fevereiro de
2005, que trata da concessão da Verba de
Desempenho Parlamentar, na forma que indica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU, COM
BASE EM TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE,
PROMULGO:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução n. 001, de 22 de fevereiro de 2005 que
passa a vigorar com a seguinte redação:
V— locação de veículos dentro dos limites da verba estabelecida nesta
Resolução. (AC)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 06 de dezembro de 2010.
TOTAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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