| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. |
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Vivendo cada vez melhor uni PREFEITURA MUNICIPAL , EDIÇÃO 2008 N LEI Nº 963, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, . Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 — 2013, na forma que indica. , O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO, faço saber que a Câmará Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: O Art. 1º. Fica alterado o Anexo 1 — Demonstrativo de Programas e Ações do Plano , Plurianual 2010 — 2013 (Lei nº 850/2009), referente aos Programas e Ações que passarão a vigorar conforme especificados no Anexo Unico desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 23 de novembro de 2010. , , (9 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil / ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0016 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OBJETIVO: Promover o acesso universal e o atendimento integral da população aos serviços de saúde em hospitais e clínicas especializadas. Relação leito por habitante Taxa de internação hospitalar Dados financeiros a preços correntes Indicador 2010 14.899.000,00 Índice Mais Recente Índice Final PPA 0,12% em apuração 0,12% em apuração 2011/2013 TOTAL 54.334.800,00 69.233.800,00 1111 E BBBIOO,OO S4.984.800,00 [111 — Ação Produto 1035 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital Dr. Amadeu Sá Setor am do/reformado/equipado 1057 - Construção do CAPS Eusébio Área construída 1062 - Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Imóvel adquirido 2072 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Hospitalar 2075 - Manutenção da Média Complexidade Hospitalar Atendimento realizado 2089 - Manutenção do CEO Dra. Berenmice Gonçalves Atendimento realizado 2090 - Manutenção do Laboratório Regional de Prótese Dentária Dra. Berenice Gonçalves Atendimento realizado Unidade de Medida Unidade M? Unidade Pessoa Pessoa Pessoa Meta Física Valor Meta Física Valor Meta ica Valor Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor 2010 550.000,00 500 315.000,00 100.000,00 4.220.000,00 124.000 2.116.000,00 25.200 66.000,00 2.000 40.000,00 2011/2013 TOTAL 3 4 1.650.000,00 2.200.000,00 500 1.000 315.000,00 630.000,00 - 1 - 100.000,00 14.051.800,00 18.271.800,00 372.000 496.000 4.563.000,00 6.679.000,00 (o) 25.200 - 66.000,00 o 2.000 - 40.000,00 G 2091 - Manutenção do CAPS Eusébio Pessoa Atendimento realizado 2092 - Manutenção da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves . - Pessoa Atendimento reaglizado 2093 - Manutenção do Centro de Reabilitação de Eusébio Pessoa Atendimento reaglizado 2094 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Média Complexidade Ambulatorial 2121 - Serviço de Saúde de Alta Complexidade Pessoa Paciente atendido 2135 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Unidade de Pronto Atendimento 2134 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Unidade Atendimento realizado 2154 - Apoio à Manutenção do SAMU jade Serviço mantido Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Valor Meta Física Valor Valor Meta Física Valor Meta Físicá Valor 5.600 57.000,00 14.400 50.000,00 5.000 155.000,00 997.000,00 1.560 2.856.000,00 2.607.000,00 35.000 770.000,00 5.289.000,00 6.200 12.600.000,00 9.435.000,00 105.000 3.075.000,00 545.000,00 5.600 57.000,00 14.400 50.000,00 5.000 155.000,00 6.286.000,00 7.760 .15.456.000,00 12.042.000,00 140.000 3.845.000,00 545.000,00 2161 - Manutenção da Média Complexidade Ambulatorial Atendimento realizado 2163 - Prevenção ao Uso Indevido de Drogas . Ação desenvolvidad 2164 - Apoio ao Atendimento de Dependentes Químicos Entidade aoiada 2165 - Reinserção Social de Dependentes Químicos Pessoa atendida Unidade Unidade Unidade Unidade Meta Física Valor Meta Física . Valor Meta Física Valor Meta Física Valor 156.600 1.968.000,00 240.000,00 453.000,00 90 150.000,00 156.600 1.968.000,00 240.000,00 453.000,00 90 150.000,00 PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 PROGRAMA: 0018 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE OBJETIVO: Promover o controle de doenças transmissíveis por vetores, veiculação hídrica e alimentar, através da identificação de risco epidemiológico, sanitário e ambiental. Índice Final PPA 80,00% 20,00% Índice Mais Recente 80,00% 10,00% Indicador Taxa de cobertura de controle de agravo a saúde Índice de cobertura de vistoria de estabelecimento comercial Dados financeiros a preços correntes 2010 2011/2013 TOTAL 462.100,00, 1.720.800,00 2.182.900,00 Ação : Unidade de Ti 2010 2011/2013 TOTAL Produto Medida po 2076 - Manutenção da Vigilância em Saúde º 8 ê Unidade A . Ação desenvolvida Valor - 254.000,00 254.000,00 2076 - Manutenção da ncia Sanitária e Ambiental Meta Física 1.000 [o] 1.000 Unidade P Fiscalização efetivada Valor 40.000,00 - 40.000,00 2077 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Meta Fisica 600 0 800 Unidade P Agravo notificado/pesquisado Valor 30.000,00 - 30.000,00 2119 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Vigilância em Saúde A Valor 392.100,00 1.466.800,00 1.858.900,00 ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 0032 - TURISMO LOCAL Incentivar o turismo local como ocupação produtiva geradora de renda. PROGRAMA: OBJETIVO: Em Definição Dados financeiros a preços correntes Indicador PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS Índice Final PPA Índice Mais Recente 2010 2011/2013 TOTAL 165.000,00 684.000,00 849.000,00 Ação : Unidade de i 2010 2011/2013 TOTAL Produto Medida Tipo 1019 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de Turismo Meta Física 1 3 4 Unidade P Infra-estrutura implantada/recuperada Valor 165.000,00 495.000,00 660.000,00 2155 - Promação e Desenvolvimento do Turismo Meta Física o 6 8 Unidade P Ação desenvolvida Valor - 189.000,00 189.000,00 Dn ]]]]]]WlÇÕÕÃ 200121 =" PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 PROGRAMA: 0044 - COMBATE A FOME E AO DESEMPREGO , OBJETIVO: Desenvolver políticas de complementação alimentar, de renda mínima e de capacitação e intermediação para o trabalho de famílias carentes e de pessoas carentes. Índice Final PPA 75,00% Indicador Índice Mais Recente 60,00% Taxa de cobertura de pessoa e família carente Dados financeiros a preços correntes DDD] ][][]]][WTWrrrWwD>w—WwW——w——Ww—Ww—W— ww WWW ————— 2010 2011/2013 TOTAL MO O 204412013 TOM 2.400.000,00 8.896.200,00 12.074.200,00 Ação : g Unidade de q 2010 2011/2013 TOTAL Produto Medida tai 2400 2030 - Programa de Renda Mínima Meta Física 600 1800 A . 385.600,00 Família beneficiada Valor 2.400.000,00 5.985.600,00 8.3 dei 2000 2083 - Programa de Complementação Alimentar Meta Física 500 1500 A Família beneficiada Valor 600.000,00 1.539.600,00 2.139.600,00 roi 2000 2084 - Capacitação e Intermediação para o Trabalho Meta Física 500 1500 Pessoa A 844.000,00 Pessoa capacitada/intermediada Valor 178.000,00 666.000,00 toi 500 1073 - Constrção e Equipamento do Centro de Inclusão Produtiva Meta Fisica (o) 500 Me P 600.000,00 . Área construida : . Valor .- 600.000,00 2107 - Qualificação Profissional e Intermediação de Jovens para o Meta Física 5) 450 450 Trabaiho Pessoa A 0.00 i i Valor - 105.000,00 105.000, Pessoa capacitada/intermediada DT ED — PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 PROGRAM 0048 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE . . OBJETIVO: Prestar atendimento assistencial à famílias e individuos que se encontram em situação de risco social e pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso ituação de trabalho infantil, entre outras. sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, Índice Final PPA em apuração Indicador Taxa de atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal Índice Mais Recente em apuração Dados financeiros a preços correntes — mel nnonrnN—r—NnN-—NrNhNl emma 2010 2011/2013 TOTAL 0,00 890.400,00 890.400,00 DD D—w——w—————— mm >> DD TD Ação Unidade de : 201 1011/201 TOTAL Produto Medida TIPO 010 aonnizons 2101- ã ênci ali istênci Soc Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Meta Física 200 0 200 al . Unidade A Família atendida Valor 178.000,00 - 178.000,00 2104 - Família abrigadora Meta Física so º 50 Pessoa A Criança e adolescenteatendidos Valor 60.000,00 - 60.000,00 2159 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e toi 600 Indivíduos - PAEFI . Meta Física 0 Soo Unidade A Valor - 665.900,00 665.900,00 2104 - Família abrigadora o 150 150 . º Pessoa A . Criança e adolescenteatendidos Valor - 224.500,00 224.500,00 ANEXO I ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OBJETIVI Prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Indicador | | Índice Mais Recente Índice Final PPA Taxa de cobertura do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em apuração em apuração Dados financeiros a preços correntes 2010 2011/2013 TOTAL 1.133.000,00 4.107.300,00 5.240.300,00 Ação Unidade de , TOTAL Produto Medida Tipo 2010 2011/2013 1038 - Implantação de Centro de Convivência da Pessoa Idosa Meta Física 1 3 4 Unidade A Centro implantado Valor 210.000,00 785.600,00 995.600,00 1039 - Implantação de Centro de Referência de Assistência Social / Casa da Meta Física 4 3 4 Família Unidade P Centro implantado Valor 115.000,00 430.000,00 545.000,00 2027 - Manutenção do Atendimnto à Pessoa Idosa Meta Física 500 º 500 Pessoa A Pessoa idosa atendida Valor 98.000,00 - 98.000,00 2028 - Ações Socioeducativas para Famílias com Criança de O a 6 anos Meta Física 1.480 o] 1.480 Pessoa A Criança atendida Valor 173.000,00 - 173.000,00 2085 - Manutenção dos Polos de Atendimento Meta Fisica 1.200 [o 1.200 Pessoa A Jovem atendido Valor 110.000,00 - 110.000,00 ELA Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social / Casa Meta Fisica 9.600 o 9.600 Unidade A Fai atendida Valor 236.000,00 - 236.000,00 Edi im ue Igificação Profissional e Intermediação de Jovens para o , Meta Fisica 150 o 150 Unidade A Jovem atendido Valor 35.000,00 - 35.000,00 2111 - PROJOVEM Adolescente Meta Física 250 º 250 Pessoa A Jovem atendido Valor 60.000,00 . 60.000,00 2117 - Manutenção do Programa Bolsa Família - IGDB Meta Física 6.500 [) 6.500 Unidade A Família cadastrada Valor 96.000,00 - 96.000,00 2111 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - PROJOVEM Adolescente Jovem atendido 2117 - Serviço de Gestão do Programa Bolsa Familia IGDB Família cadastrada 2156 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso Pessoa idosa atendida 2157 - Serviço de Atenção Integral a Família - PAIF Familia/pessoa atendida 2158 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e Adolescente Criança/adolescente atendido Jovem Unidade Pessoa Unidade Unidade Meta Física 800 224.500,00 19.500 359.000,00 1.500 366.600,00 4.440 1.294.400,00 4,440 647.200,00 900 224.500,00 19.500 359.000,00 1.500 366.600,00 4.440 1.294.400,00 4.440 647.200,00 ANEXO II PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010 PROGRAMA: 0054 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA OBJETIVO: Assegurar o atendimento da populaçao com medicamentos básico. . , Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA Taxa de cobertura de atendimento com medicamento básico 80,00% so, 00% Dados financeiros a preços correntes am TEIA SOTAL 121.000,00 1.527.700,00 1.868.700,00 Ação Unidade de qa 2010 201412013 TOTAL Produto Medida 2088 - Assistência Farmacêutica Básica)PPI Meta Fisica 41.307 123.921 165.226 População beneficiada Uritade * Valor 121.000,00 452.700,00 573.700,00 2120 - Assistência Farmacêutica Complementar . Meta 400 1.200 1.600 População beneficiada Untado É Valor 220.000,00 823.000,00 1.043.000,00 2162 - Assistência Farmacêutica Atenção Secundária/PPI Meta - 84.000 84.000 População beneficiada Unidade A Valor - 252.000,00 252.000,00