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norma nº 963/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 963 / 2010
Date 2010-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.
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Vivendo cada vez melhor uni
PREFEITURA MUNICIPAL , EDIÇÃO 2008
N
LEI Nº 963, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010,
.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual
para o período 2010 — 2013, na forma que
indica.
,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO, faço saber que a Câmará Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
O
Art. 1º. Fica alterado o Anexo 1 — Demonstrativo de Programas e Ações do Plano ,
Plurianual 2010 — 2013 (Lei nº 850/2009), referente aos Programas e Ações que passarão a
vigorar conforme especificados no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 23 de novembro de
2010. , ,
(9
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
/
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0016 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO: Promover o acesso universal e o atendimento integral da população aos serviços de saúde em hospitais e clínicas especializadas.
Relação leito por habitante
Taxa de internação hospitalar
Dados financeiros a preços correntes
Indicador
2010
14.899.000,00
Índice Mais Recente
Índice Final PPA
0,12%
em apuração
0,12%
em apuração
2011/2013 TOTAL
54.334.800,00 69.233.800,00
1111 E BBBIOO,OO S4.984.800,00
[111 —
Ação
Produto
1035 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital Dr. Amadeu Sá
Setor am
do/reformado/equipado
1057 - Construção do CAPS Eusébio
Área construída
1062 - Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Imóvel adquirido
2072 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Hospitalar
2075 - Manutenção da Média Complexidade Hospitalar
Atendimento realizado
2089 - Manutenção do CEO Dra. Berenmice Gonçalves
Atendimento realizado
2090 - Manutenção do Laboratório Regional de Prótese Dentária Dra.
Berenice Gonçalves
Atendimento realizado
Unidade de
Medida
Unidade
M?
Unidade
Pessoa
Pessoa
Pessoa
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta
ica
Valor
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2010
550.000,00
500
315.000,00
100.000,00
4.220.000,00
124.000
2.116.000,00
25.200
66.000,00
2.000
40.000,00
2011/2013 TOTAL
3 4
1.650.000,00 2.200.000,00
500 1.000
315.000,00 630.000,00
- 1
- 100.000,00
14.051.800,00 18.271.800,00
372.000 496.000
4.563.000,00 6.679.000,00
(o) 25.200
- 66.000,00
o 2.000
- 40.000,00
G
2091 - Manutenção do CAPS Eusébio
Pessoa
Atendimento realizado
2092 - Manutenção da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
. - Pessoa
Atendimento reaglizado
2093 - Manutenção do Centro de Reabilitação de Eusébio
Pessoa
Atendimento reaglizado
2094 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Média Complexidade
Ambulatorial
2121 - Serviço de Saúde de Alta Complexidade
Pessoa
Paciente atendido
2135 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Unidade de Pronto
Atendimento
2134 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Unidade
Atendimento realizado
2154 - Apoio à Manutenção do SAMU
jade
Serviço mantido
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Valor
Meta Física
Valor
Valor
Meta Física
Valor
Meta Físicá
Valor
5.600
57.000,00
14.400
50.000,00
5.000
155.000,00
997.000,00
1.560
2.856.000,00
2.607.000,00
35.000
770.000,00
5.289.000,00
6.200
12.600.000,00
9.435.000,00
105.000
3.075.000,00
545.000,00
5.600
57.000,00
14.400
50.000,00
5.000
155.000,00
6.286.000,00
7.760
.15.456.000,00
12.042.000,00
140.000
3.845.000,00
545.000,00
2161 - Manutenção da Média Complexidade Ambulatorial
Atendimento realizado
2163 - Prevenção ao Uso Indevido de Drogas .
Ação desenvolvidad
2164 - Apoio ao Atendimento de Dependentes Químicos
Entidade aoiada
2165 - Reinserção Social de Dependentes Químicos
Pessoa atendida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Meta Física
Valor
Meta Física .
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
156.600
1.968.000,00
240.000,00
453.000,00
90
150.000,00
156.600
1.968.000,00
240.000,00
453.000,00
90
150.000,00
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
PROGRAMA: 0018 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: Promover o controle de doenças transmissíveis por vetores, veiculação hídrica e alimentar, através da identificação de risco epidemiológico, sanitário e ambiental.
Índice Final PPA
80,00%
20,00%
Índice Mais Recente
80,00%
10,00%
Indicador
Taxa de cobertura de controle de agravo a saúde
Índice de cobertura de vistoria de estabelecimento comercial
Dados financeiros a preços correntes
2010 2011/2013 TOTAL
462.100,00, 1.720.800,00 2.182.900,00
Ação :
Unidade de
Ti 2010 2011/2013 TOTAL
Produto Medida po
2076 - Manutenção da Vigilância em Saúde º 8 ê
Unidade A .
Ação desenvolvida Valor - 254.000,00 254.000,00
2076 - Manutenção da ncia Sanitária e Ambiental Meta Física 1.000 [o] 1.000
Unidade P
Fiscalização efetivada Valor 40.000,00 - 40.000,00
2077 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Meta Fisica 600 0 800
Unidade P
Agravo notificado/pesquisado Valor 30.000,00 - 30.000,00
2119 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Vigilância em Saúde A Valor 392.100,00 1.466.800,00 1.858.900,00
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
0032 - TURISMO LOCAL
Incentivar o turismo local como ocupação produtiva geradora de renda.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
Em Definição
Dados financeiros a preços correntes
Indicador
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Índice Final PPA
Índice Mais Recente
2010 2011/2013 TOTAL
165.000,00 684.000,00 849.000,00
Ação :
Unidade de
i 2010 2011/2013 TOTAL
Produto Medida Tipo
1019 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de Turismo Meta Física 1 3 4
Unidade P
Infra-estrutura implantada/recuperada Valor 165.000,00 495.000,00 660.000,00
2155 - Promação e Desenvolvimento do Turismo Meta Física o 6 8
Unidade P
Ação desenvolvida Valor - 189.000,00 189.000,00
Dn ]]]]]]WlÇÕÕÃ 200121
="
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
PROGRAMA: 0044 - COMBATE A FOME E AO DESEMPREGO ,
OBJETIVO: Desenvolver políticas de complementação alimentar, de renda mínima e de capacitação e intermediação para o trabalho de famílias carentes e de pessoas carentes.
Índice Final PPA
75,00%
Indicador
Índice Mais Recente
60,00%
Taxa de cobertura de pessoa e família carente
Dados financeiros a preços correntes
DDD] ][][]]][WTWrrrWwD>w—WwW——w——Ww—Ww—W— ww WWW —————
2010 2011/2013 TOTAL
MO O 204412013 TOM
2.400.000,00 8.896.200,00 12.074.200,00
Ação :
g Unidade de q 2010 2011/2013 TOTAL
Produto Medida
tai 2400
2030 - Programa de Renda Mínima Meta Física 600 1800
A
. 385.600,00
Família beneficiada Valor 2.400.000,00 5.985.600,00 8.3
dei 2000
2083 - Programa de Complementação Alimentar Meta Física 500 1500
A
Família beneficiada Valor 600.000,00 1.539.600,00 2.139.600,00
roi 2000
2084 - Capacitação e Intermediação para o Trabalho Meta Física 500 1500
Pessoa A
844.000,00
Pessoa capacitada/intermediada Valor 178.000,00 666.000,00
toi 500
1073 - Constrção e Equipamento do Centro de Inclusão Produtiva Meta Fisica (o) 500
Me P
600.000,00
. Área construida : . Valor .- 600.000,00
2107 - Qualificação Profissional e Intermediação de Jovens para o Meta Física 5) 450 450
Trabaiho Pessoa A 0.00
i i Valor - 105.000,00 105.000,
Pessoa capacitada/intermediada
DT ED —
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
PROGRAM 0048 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE . .
OBJETIVO: Prestar atendimento assistencial à famílias e individuos que se encontram em situação de risco social e pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso
ituação de trabalho infantil, entre outras.
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua,
Índice Final PPA
em apuração
Indicador
Taxa de atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal
Índice Mais Recente
em apuração
Dados financeiros a preços correntes
— mel nnonrnN—r—NnN-—NrNhNl emma
2010 2011/2013 TOTAL
0,00 890.400,00 890.400,00
DD D—w——w—————— mm >> DD TD
Ação
Unidade de :
201 1011/201 TOTAL
Produto Medida TIPO 010 aonnizons
2101- ã ênci ali istênci
Soc Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Meta Física 200 0 200
al .
Unidade A
Família atendida Valor 178.000,00 - 178.000,00
2104 - Família abrigadora Meta Física so º 50
Pessoa A
Criança e adolescenteatendidos Valor 60.000,00 - 60.000,00
2159 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
toi 600
Indivíduos - PAEFI . Meta Física 0 Soo
Unidade A
Valor - 665.900,00 665.900,00
2104 - Família abrigadora o 150 150
. º Pessoa A .
Criança e adolescenteatendidos Valor - 224.500,00 224.500,00
ANEXO I
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVI Prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Indicador | | Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de cobertura do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em apuração em apuração
Dados financeiros a preços correntes
2010 2011/2013 TOTAL
1.133.000,00 4.107.300,00 5.240.300,00
Ação
Unidade de ,
TOTAL
Produto Medida Tipo 2010 2011/2013
1038 - Implantação de Centro de Convivência da Pessoa Idosa Meta Física 1 3 4
Unidade A
Centro implantado Valor 210.000,00 785.600,00 995.600,00
1039 - Implantação de Centro de Referência de Assistência Social / Casa da Meta Física 4 3 4
Família Unidade P
Centro implantado Valor 115.000,00 430.000,00 545.000,00
2027 - Manutenção do Atendimnto à Pessoa Idosa Meta Física 500 º 500
Pessoa A
Pessoa idosa atendida Valor 98.000,00 - 98.000,00
2028 - Ações Socioeducativas para Famílias com Criança de O a 6 anos Meta Física 1.480 o] 1.480
Pessoa A
Criança atendida Valor 173.000,00 - 173.000,00
2085 - Manutenção dos Polos de Atendimento Meta Fisica 1.200 [o 1.200
Pessoa A
Jovem atendido Valor 110.000,00 - 110.000,00
ELA Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social / Casa Meta Fisica 9.600 o 9.600
Unidade A
Fai atendida Valor 236.000,00 - 236.000,00
Edi im ue Igificação Profissional e Intermediação de Jovens para o , Meta Fisica 150 o 150
Unidade A
Jovem atendido Valor 35.000,00 - 35.000,00
2111 - PROJOVEM Adolescente Meta Física 250 º 250
Pessoa A
Jovem atendido Valor 60.000,00 . 60.000,00
2117 - Manutenção do Programa Bolsa Família - IGDB Meta Física 6.500 [) 6.500
Unidade A
Família cadastrada Valor 96.000,00 - 96.000,00
2111 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - PROJOVEM
Adolescente
Jovem atendido
2117 - Serviço de Gestão do Programa Bolsa Familia IGDB
Família cadastrada
2156 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso
Pessoa idosa atendida
2157 - Serviço de Atenção Integral a Família - PAIF
Familia/pessoa atendida
2158 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e
Adolescente
Criança/adolescente atendido
Jovem
Unidade
Pessoa
Unidade
Unidade
Meta Física
800
224.500,00
19.500
359.000,00
1.500
366.600,00
4.440
1.294.400,00
4,440
647.200,00
900
224.500,00
19.500
359.000,00
1.500
366.600,00
4.440
1.294.400,00
4.440
647.200,00
ANEXO II
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 963/2010
PROGRAMA: 0054 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: Assegurar o atendimento da populaçao com medicamentos básico. . ,
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de cobertura de atendimento com medicamento básico 80,00% so, 00%
Dados financeiros a preços correntes am TEIA SOTAL
121.000,00 1.527.700,00 1.868.700,00
Ação Unidade de qa 2010 201412013 TOTAL
Produto Medida
2088 - Assistência Farmacêutica Básica)PPI Meta Fisica 41.307 123.921 165.226
População beneficiada Uritade * Valor 121.000,00 452.700,00 573.700,00
2120 - Assistência Farmacêutica Complementar . Meta 400 1.200 1.600
População beneficiada Untado É Valor 220.000,00 823.000,00 1.043.000,00
2162 - Assistência Farmacêutica Atenção Secundária/PPI Meta - 84.000 84.000
População beneficiada Unidade A Valor - 252.000,00 252.000,00

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