| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. |
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(=) $ o ss "o v O q sé à 4 5” ER 4 < E) Vivendo cada vez melhor i PREFEITURA MUNICIPAL unicef LEI Nº 962, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e - Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias | de 2011, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO, faço saber que a Câmara Municipal - aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades estabelecido no Art. 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, Lei nº 931/2010, referente aos programas e ações que passarão a vigorar conforme especificado no Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra eni vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 23 de novembro de 2010. , x BIO - , PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ . , . Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - cre 6/00 000 | “” Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/00 Eusébio - Ceará - Brasil o ULIESÉRBIOD Vivendo cada vez meinor PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011 Anexo de Metas e Prioridades ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 962/2010, PROGRAMAS E AÇÕES Programa: PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META 0016 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Objetivo: Promover o acesso universal e o atendimento integral da população aos serviços de saúde em hospitais e clinicas especializadas . - Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital Dr. Amadeu Sá . Setor amptiado/reformado (Unidade), 1 - Manutenção da Média Complexidade Hospitatar Atendimento realizado (Unidade) 124.000 . Serviço de Saúde de Alta Complexidade Paciente atendido (Pessoa) 1.560 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento Atendimento realizado (Unidade) 35.000 + Apoio à Manutenção do SAMU Serviço mantido (Unidade) 1 « Manutenção da Média Complexidade Ambulatorial Atendimento reatizado (Unidade) 52.200 . Prevenção ao Uso Indevido de Drogas Ação desenvolvida (Unidade) 2 - Apoio ao Atendimento de Dependentes Químicos Entidade aoiada (Unidade) 3 . Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento Atendimento realizado (Unidade) 35.000 Programa: 0018 VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo: Promover o controle dos determinantesdos probtemasprioritários de saúde - Manutenção da Vigilância em Saúde Ação desenvolvida (Unidade) 2 Programa: 0032 TURISMO LOCAL . Objetivo: Incentivar o turismo local como ocupação produtiva geradora de renda « Implantação de Infra-estrutura de Turismo Infra-estrutura implantada (Unidade) 1 + Promoção e Desenvolvimento do Turismo Ação desenvolvida (Unidade) 2 Programa: 0044 COMBATE A FOME E AO DESEMPREGO Objetivo: Desenvolver políticas de complementação alimentar, de renda mínima e de capacitação e intermediação para o trabalho de familias e pessoas carentes - Construção e Equipamento do Centro de Inclusão Produtiva Área construída (M?) 500 - Programa de Renda Mínima Família beneficiada (Famítia) 00 - Programa de Complementação Alimentar Família beneficiada (Famítia) 300 « Capacitação e Intermediação para o Trabalho Pessoa capacitada/intermediada (Pessoa) 500 « Qualificação e Intermediação de Jovens para o Trabalho Jovem atendido (Unidade) 150 Programa: 0048 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Objetivo; Prestar atendimento assistencial às famílias que se encontram em situação de risco social e pessoa! por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. - Serviço de Proteção e atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Família indivíduo atendido (Unidade) 200 - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 50 Criança e adolescente atendido(Unidade) | ELISÉRIO ViVeONdo caca ver rmmeltzor PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011 Anexo de Metas e Prioridades ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 962/2010" PROGRAMAS E AÇÕES Programa: 0049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META Objetivo: Prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aqusições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários . - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa . Centro implantado (Unidade) |, 1 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - PROJOVEM Adolescente Jovem atendido (Jovem) 300 - Serviço de Gestão do Programa Bolsa Família Família cadastrada(Família) 6.500 « Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso Pessoa atendida (Unidade) 500 « Serviço de Atenção Integral a Família - PAIF Família/pessoa atendida(Unidade) 9.600 » Serviço de Convivência e Fortalecimento de Víncuto de Criança e Adolesente Programa: 0054 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo: Garantir o atendimento com medicamentos básicos a todo usuário do sistema municipal de saúde. « Assistência Farmacêutica Básica/PP| Criança/adolescente atendido (Inidade) 1.480 População beneficiada(Unidade) 41.307 - Assistência Farmacêutica Complementar População beneficiada(Pessoa) 400 » Assistência Farmacêutica Atenção Secundária /PPI População beneficiada(Pessoa) 28.000