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norma nº 11636/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11636 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaDesafetas imóveis públicos, bens de uso comum do povo, em situação de ocupação consolidada, autoriza sua alienação pelo Poder Executivo e atualiza os limites do Parque Arquiteto Otacílio Teixeira Neto, conhecido como Parque Bisão.
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PALÁCIO DO BISPO
RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
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LEI Nº 11.636, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Desafetas imóveis públicos, bens de uso 
comum do povo, em situação de ocupação 
consolidada, autoriza sua alienação pelo Poder 
Executivo e atualiza os limites do Parque 
Arquiteto Otacílio Teixeira Neto, conhecido 
como Parque Bisão.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica desafetado de sua destinação original como bem de uso comum do 
povo, passando a integrar o patrimônio municipal disponível, um terreno com formato 
irregular situado no Bairro Mucuripe, totalizando uma área de 338,00 m², de acordo 
com a Escritura de Doação, Livro 45º, fls. 110 e 111, do 8º Tabelionato de Notas e 
Protesto de Títulos (Cartório Aguiar), distando 38,20m no sentido norte-sul da Avenida 
Beira Mar, com os seguintes limites e dimensões, conforme Anexo I desta Lei: ao 
norte, por onde mede 26,20m em um segmento de reta, com início no vértice P1 (X: 
557427.0658; Y: 9588436.4342), com ângulo de 86°37’00” e término no vértice P2, no 
sentido sudoeste-nordeste, e limita-se com o Condomínio Veleiro, matrícula n.º 29.670 
do 4º CRI; a leste, por onde mede 12,30m em um segmento de reta, com início no 
vértice P2 (X: 557453.0462; Y: 9588439.7890), com ângulo de 97°18’40” e término no 
vértice P3, no sentido noroeste-sudeste, e limita-se com o trecho do parque ocupado 
pelo Condomínio Ocean Palace; ao sul, por onde mede 27,00m em um segmento de 
reta, com início no vértice P3 (X: 557456.1610; Y: 9588427.8899), com ângulo de 
84°33’02” e término no vértice P4, no sentido nordeste-sudoeste, e limita-se com o 
trecho do parque ocupado pelo Condomínio Veleiro; a oeste, por onde mede 13,10m 
em um segmento de reta, com início no vértice P4 (X: 557429.5074; Y: 9588423.5636), 
com ângulo de 91°31’19” e término no vértice P1, no sentido sudeste-noroeste, e 
limita-se com o Condomínio Golden Fortaleza.
Art. 2º Fica desafetado de sua destinação original como bem de uso comum do 
povo, passando a integrar o patrimônio municipal disponível, um terreno com formato 
irregular situado no Bairro Mucuripe, totalizando uma área de 38,32 m², distando 
51,30m no sentido norte-sul da Avenida Beira Mar, com os seguintes limites e 
dimensões, conforme Anexo I desta Lei: ao norte, por onde mede 30,04m em dois 
segmentos de reta; o primeiro com início no vértice V1 (X: 557429.5074; Y: 
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número JYDMQJF3
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5198601 e código JYDMQJF3
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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9588423.5636), com ângulo de 90°15’29” e término no vértice V2, medindo 27,00m, 
segue no sentido sudoeste-nordeste e limita-se com o terreno doado ao Município 
ocupado pelo Condomínio Veleiro; o segundo segmento tem início no vértice V2 (X: 
557456.1610; Y: 9588427.8899), com ângulo de 275°26’58” e término no vértice V3, 
medindo 3,04m, no sentido sudeste-noroeste, e limita-se com o terreno doado ao 
Município ocupado pelo Condomínio Veleiro; a leste, por onde mede 3,53m em um 
segmento de reta, com início no vértice V3 (X: 557455.3901; Y: 9588430.8350), com 
ângulo de 04°00’40” e término no vértice V4, no sentido noroeste-sudeste, e limita-se 
com o trecho do parque ocupado pelo Condomínio Ocean Palace; ao sul, por onde 
mede 27,41m em três segmentos de reta; o primeiro com início no vértice V4 (X: 
557456.5221; Y: 9588427.4867), com ângulo de 88°39’00” e término no vértice V5, 
medindo 10,27m, segue no sentido nordeste-sudoeste e limita-se com o Parque 
Riacho Maceió; o segundo segmento tem início no vértice V5 (X: 557446.7144; Y: 
9588424.4237), com ângulo de 168°47’57” e término no vértice V6, medindo 8,98m, 
no sentido nordeste-sudoeste, e limita-se com o Parque Riacho Maceió; o terceiro 
segmento tem início no vértice V6 (X: 557437.7810; Y: 9588423.4622), com ângulo de 
177°56’56” e término no vértice V7, medindo 8,16m, no sentido nordeste-sudoeste, e 
limita-se com o Parque Riacho Maceió; a oeste, por onde mede 1,28m em um 
segmento de reta, com início no vértice V7 (X: 557429.7067; Y: 9588422.2995), com 
ângulo de 90°46’03” e término no vértice V1, no sentido sudeste-noroeste, e limita-se 
com o Condomínio Golden Fortaleza.
Art. 3º Fica desafetado de sua destinação original como bem de uso comum do 
povo, passando a integrar o patrimônio municipal disponível, um terreno com formato 
irregular situado na Rua Senador Machado, hoje Parque Riacho Maceió, no Bairro 
Mucuripe, totalizando uma área de 214,24 m², registrado sob a matrícula n.º 16.662 
do 4º Cartório de Registro de Imóveis, com os seguintes limites e dimensões, 
conforme Anexo II desta Lei: ao norte, por onde mede 9,07m em um segmento de reta 
com início no vértice P7 (X: 557457.6941; Y: 9588440.3125), com ângulo interno de 
78°49’07” e término no vértice P8, no sentido sudoeste-nordeste, e limita-se com o 
Condomínio Veleiro, registrado sob a matrícula n.º 29.670 do 4° CRI; a leste, por onde 
mede 35,75m em um segmento de reta com início no vértice P8 (X: 557466.6577; Y: 
9588441.6979), com ângulo interno de 92°40’34” e término no vértice P3, no sentido 
noroeste-sudeste, e limita-se com o Condomínio Ocean Palace, registrado sob a 
matrícula n.º 16.130 do 4º CRI; ao sul, por onde mede 3,86m em um segmento de reta 
com início no vértice P3 (X: 557473.7622; Y: 9588406.6609), com ângulo interno de 
77°47’09” e término no vértice P2, no sentido sudeste-noroeste, e limita-se com o 
Parque Riacho Maceió, antes Rua Senador Machado; a oeste, por onde mede 35,75m 
em um segmento de reta com início no vértice P2 (X: 557469.9022; Y: 9588406.7116), 
com ângulo interno de 110°43’10” e término no vértice P7, no sentido sudeste￾noroeste, e limita-se com o terreno adquirido pelo Condomínio Ocean Palace.
Art. 4º Fica desafetado de sua destinação original como bem de uso comum do 
povo, passando a integrar o patrimônio municipal disponível, um terreno com formato 
irregular situado na Rua Senador Machado, hoje Parque Riacho Maceió, no Bairro 
Mucuripe, totalizando uma área de 230,87 m² e um perímetro de 65,30m, com os 
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seguintes limites e dimensões, conforme Anexo II desta Lei: ao norte, por onde mede 
21,65m em três segmentos de reta; o primeiro segmento medindo 6,13m com início 
no vértice P1 (X: 557463.8173; Y: 9588405.9441), com ângulo interno de 79°31’49” e 
término no vértice P2, no sentido sudoeste-nordeste, e limita-se com o terreno 
adquirido pelo Condomínio Ocean Palace; o segundo segmento medindo 3,86m com 
início no vértice P2 (X: 557469.9022; Y: 9588406.7116), com ângulo interno de 
172°03’33” e término no vértice P3, no sentido noroeste-sudeste, e limita-se com o 
terreno doado à Prefeitura de Fortaleza, registrado sob a matrícula n.º 16.662 do 4º 
CRI; o terceiro segmento medindo 11,66m com início no vértice P3 (X: 557473.7622; 
Y: 9588406.6609), com ângulo interno de 186°36’37” e término no vértice P4, no 
sentido sudoeste-nordeste, e limita-se com o Condomínio Ocean Palace, registrado 
sob a matrícula n.º 16.130 do 4º CRI; a leste, por onde mede 9,29m em um segmento 
de reta com início no vértice P4 (X: 557485.3624; Y: 9588407.8511), com ângulo 
interno de 107°12’07” e término no vértice P5, no sentido noroeste-sudeste, e limita￾se com o terreno de propriedade de Albatroz Administração e Participações Ltda.; ao 
sul, por onde mede 22,04m em um segmento de reta com início no vértice P5 (X: 
557489.0011; Y: 9588399.3038), com ângulo interno de 80°19’21” e término no vértice 
P6, no sentido nordeste-sudoeste, e limita-se com o Parque Riacho Maceió; a oeste, 
por onde mede 12,32m em um segmento de reta com início no vértice P6 (X: 
557467.5554; Y: 9588394.2016), com ângulo interno de 94°16’33” e término no vértice 
P1, no sentido sudeste-noroeste, e limita-se com o Parque Riacho Maceió.
Art. 5º É assegurado aos atuais ocupantes o direito de preferência para a 
aquisição dos imóveis por eles ocupados e desafetados na forma dos artigos 1º, 2º, 
3º e 4º desta Lei, desde que formalizada manifestação expressa de interesse, no prazo 
de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento de notificação para esse fim, 
situação em que será inexigível a licitação.
Art. 6º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a alienar os bens 
públicos descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei, por valor fixado com base em 
laudos técnicos elaborados pela Coordenadoria de Gerenciamento de Programas e 
Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), os quais deverão ser 
reajustados após 12 (doze) meses da data de sua emissão ou de sua última 
atualização, no ato do pagamento.
Art. 7º Os recursos oriundos da alienação autorizada no artigo 6º desta Lei 
deverão ser destinados ao Fundo Municipal Imobiliário (Fimob), instituído pela Lei 
municipal n.º 10.953, de 6 de novembro de 2019.
Art. 8º Qualquer transação jurídica envolvendo os bens desafetados não 
acarretará ônus financeiro ao Município de Fortaleza, sendo de responsabilidade do 
adquirente todos os custos relativos à escrituração, ao registro, às retificações e às 
demais providências necessárias à regularização.
Art. 9º Fica atualizada a poligonal do Parque Arquiteto Otacílio Teixeira Lima 
Neto, conhecido como Parque Bisão, antes denominado Parque Foz Riacho Maceió, 
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delimitado pela Lei n.º 8.503, de 26 de dezembro de 2000, conforme memorial 
descritivo e croqui de localização, objeto dos Anexos III e IV desta Lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 10 DE MARÇO DE 2026.
Evandro Sá Barreto Leitão 
Prefeito Municipal de Fortaleza
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ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 11.636, DE 10 DE 
MARÇO DE 2026.
 
 
 
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ANEXO II A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 11.636, DE 10 DE 
MARÇO DE 2026.
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ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 11.636, DE 10 DE MARÇO 
DE 2026 – MEMORIAL DESCRITIVO DO PARQUE ARQUITETO OTACÍLIO 
TEIXEIRA LIMA NETO, CONHECIDO COMO PARQUE BISÃO.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9588461.48 
m e E 557375.72 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste segue 
com os seguintes azimute plano e distância: 178°59'42.23'' e 4.01; até o vértice Pt1, 
de coordenadas N 9588457.47 m e E 557375.79 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 178°05'29.05'' e 19.94; até o vértice Pt2, de coordenadas 
N 9588437.54 m e E 557376.45 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 82°01'57.80'' e 11.68; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9588439.16 m e 
E 557388.02 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
82°01'58.02'' e 3.46; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9588439.64 m e E 557391.45 
m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 84°04'24.67'' e 2.92; até 
o vértice Pt5, de coordenadas N 9588439.94 m e E 557394.35 m; deste segue com 
os seguintes azimute plano e distância: 170°18'33.56'' e 18.06; até o vértice Pt6, de 
coordenadas N 9588422.14 m e E 557397.39 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 170°20'48.76'' e 16.08; até o vértice Pt7, de coordenadas 
N 9588406.28 m e E 557400.09 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 82°47'1.11'' e 31.80; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9588410.27 m e 
E 557431.64 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
350°53'11.92'' e 12.18; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9588422.30 m e E 
557429.71 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°52'50.99'' 
e 17.14; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9588424.42 m e E 557446.71 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°39'22.04'' e 10.27; até o vértice 
Pt11, de coordenadas N 9588427.49 m e E 557456.52 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 161°26'11.26'' e 1.38; até o vértice Pt12, de 
coordenadas N 9588426.18 m e E 557456.96 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância:161°49'23.12'' e 5.58; até o vértice Pt13, de coordenadas N 
9588420.88 m e E 557458.70 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 161°53'51.10'' e 20.28; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9588401.61 m 
e E 557465.00 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
160°58'18.20'' e 7.83; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9588394.20 m e E 
557467.56 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 76°37'2.68'' e 
22.04; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9588399.30 m e E 557489.00 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 155°56'0.59'' e 29.04; até o vértice 
Pt17, de coordenadas N 9588372.79 m e E 557500.84 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 244°44'22.09'' e 26.09; até o vértice Pt18, de 
coordenadas N 9588361.65 m e E 557477.25 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 147°56'11.85'' e 27.01; até o vértice Pt19, de coordenadas 
N 9588338.76 m e E 557491.58 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 236°10'10.32'' e 46.02; até o vértice Pt20, de coordenadas N 9588313.14 m 
e E 557453.35 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
306°47'26.58'' e 1.29; até o vértice Pt21, de coordenadas N 9588313.92 m e E 
557452.32 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°44'19.31'' 
e 3.40; até o vértice Pt22, de coordenadas N 9588316.35 m e E 557449.94 m; deste 
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segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°06'45.34'' e 1.74; até o vértice 
Pt23, de coordenadas N 9588317.80 m e E 557448.97 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 332°46'39.16'' e 1.50; até o vértice Pt24, de 
coordenadas N 9588319.14 m e E 557448.29 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 341°14'21.89'' e 1.84; até o vértice Pt25, de coordenadas 
N 9588320.88 m e E 557447.69 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 350°15'11.49'' e 1.57; até o vértice Pt26, de coordenadas N 9588322.43 m 
e E 557447.43 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
352°19'54.33'' e 2.08; até o vértice Pt27, de coordenadas N 9588324.49 m e E 
557447.15 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 359°01'28.47'' 
e 2.41; até o vértice Pt28, de coordenadas N 9588326.90 m e E 557447.11 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°15'33.51'' e 2.41; até o vértice 
Pt29, de coordenadas N 9588329.30 m e E 557447.29 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 5°04'6.95'' e 3.68; até o vértice Pt30, de 
coordenadas N 9588332.97 m e E 557447.61 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 5°55'12.28'' e 4.42; até o vértice Pt31, de coordenadas N 
9588337.36 m e E 557448.07 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 1°20'9.34'' e 5.04; até o vértice Pt32, de coordenadas N 9588342.41 m e E 
557448.19 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°42'13.17'' 
e 7.39; até o vértice Pt33, de coordenadas N 9588349.79 m e E 557447.89 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 355°50'26.03'' e 3.40; até o vértice 
Pt34, de coordenadas N 9588353.18 m e E 557447.64 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 350°45'8.37'' e 2.52; até o vértice Pt35, de 
coordenadas N 9588355.67 m e E 557447.24 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 345°01'47.59'' e 3.14; até o vértice Pt36, de coordenadas 
N 9588358.70 m e E 557446.43 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 335°40'25.23'' e 2.91; até o vértice Pt37, de coordenadas N 9588361.35 m 
e E 557445.23 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
329°54'23.14'' e 3.24; até o vértice Pt38, de coordenadas N 9588364.16 m e E 
557443.60 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 323°54'33.96'' 
e 4.82; até o vértice Pt39, de coordenadas N 9588368.05 m e E 557440.76 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 319°58'32.06'' e 5.25; até o vértice 
Pt40, de coordenadas N 9588372.08 m e E 557437.39 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 310°39'39.57'' e 3.26; até o vértice Pt41, de 
coordenadas N 9588374.20 m e E 557434.91 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 304°59'44.68'' e 1.38; até o vértice Pt42, de coordenadas 
N 9588374.99 m e E 557433.78 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 301°26'26.45'' e 4.42; até o vértice Pt43, de coordenadas N 9588377.30 m 
e E 557430.01 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
295°44'43.11'' e 2.71; até o vértice Pt44, de coordenadas N 9588378.47 m e E 
557427.57 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°46'7.04'' 
e 3.69; até o vértice Pt45, de coordenadas N 9588379.72 m e E 557424.10 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°06'46.80'' e 2.41; até o vértice 
Pt46, de coordenadas N 9588380.43 m e E 557421.79 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 280°25'58.44'' e 4.03; até o vértice Pt47, de 
coordenadas N 9588381.16 m e E 557417.83 m; deste segue com os seguintes 
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azimute plano e distância: 272°42'8.97'' e 4.63; até o vértice Pt48, de coordenadas N 
9588381.38 m e E 557413.20 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 270°23'21.04'' e 3.98; até o vértice Pt49, de coordenadas N 9588381.41 m 
e E 557409.22 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
265°25'8.01'' e 6.55; até o vértice Pt50, de coordenadas N 9588380.88 m e E 
557402.69 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°19'43.09'' 
e 12.96; até o vértice Pt51, de coordenadas N 9588379.83 m e E 557389.77 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 264°51'29.88'' e 13.91; até o 
vértice Pt52, de coordenadas N 9588378.58 m e E 557375.92 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 264°49'49.93'' e 11.98; até o vértice Pt53, de 
coordenadas N 9588377.50 m e E 557363.99 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 262°25'7.88'' e 9.11; até o vértice Pt54, de coordenadas N 
9588376.30 m e E 557354.96 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 266°38'19.39'' e 9.59; até o vértice Pt55, de coordenadas N 9588375.74 m 
e E 557345.38 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
265°04'31.69'' e 15.40; até o vértice Pt56, de coordenadas N 9588374.42 m e E 
557330.04 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 264°14'37.11'' 
e 16.20; até o vértice Pt57, de coordenadas N 9588372.79 m e E 557313.93 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°29'36.45'' e 33.24; até o 
vértice Pt58, de coordenadas N 9588370.18 m e E 557280.79 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 268°44'23.01'' e 0.54; até o vértice Pt59, de 
coordenadas N 9588370.17 m e E 557280.24 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 270°55'5.73'' e 4.36; até o vértice Pt60, de coordenadas N 
9588370.24 m e E 557275.88 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 275°24'35.60'' e 0.30; até o vértice Pt61, de coordenadas N 9588370.27 m 
e E 557275.58 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
296°14'27.68'' e 0.87; até o vértice Pt62, de coordenadas N 9588370.65 m e E 
557274.80 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°05'41.93'' 
e 1.61; até o vértice Pt63, de coordenadas N 9588371.97 m e E 557273.88 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 336°13'27.70'' e 1.72; até o vértice 
Pt64, de coordenadas N 9588373.55 m e E 557273.18 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 351°58'32.34'' e 1.55; até o vértice Pt65, de 
coordenadas N 9588375.09 m e E 557272.97 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 8°36'46.59'' e 1.36; até o vértice Pt66, de coordenadas N 
9588376.44 m e E 557273.17 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 10°56'46.74'' e 1.72; até o vértice Pt67, de coordenadas N 9588378.13 m e 
E 557273.50 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 9°13'14.17'' 
e 14.49; até o vértice Pt68, de coordenadas N 9588392.43 m e E 557275.82 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 8°34'49.87'' e 18.24; até o vértice 
Pt69, de coordenadas N 9588410.47 m e E 557278.54 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 8°23'5.04'' e 18.20; até o vértice Pt70, de 
coordenadas N 9588428.47 m e E 557281.19 m; deste segue com os seguintes 
azimute plano e distância: 7°25'54.85'' e 7.33; até o vértice Pt71, de coordenadas N 
9588435.73 m e E 557282.14 m; deste segue com os seguintes azimute plano e 
distância: 24°34'11.73'' e 1.55; até o vértice Pt72, de coordenadas N 9588437.14 m e 
E 557282.78 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 
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38°59'52.19'' e 1.21; até o vértice Pt73, de coordenadas N 9588438.08 m e E 
557283.55 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°51'18.41'' 
e 2.12; até o vértice Pt74, de coordenadas N 9588439.42 m e E 557285.19 m; deste 
segue com os seguintes azimute plano e distância: 76°47'6.60'' e 19.90; até o vértice 
Pt75, de coordenadas N 9588443.97 m e E 557304.56 m; deste segue com os 
seguintes azimute plano e distância: 76°10'35.16'' e 73.28; até o vértice Pt0, de 
coordenadas N 9588461.48 m e E 557375.72 m, encerrando esta descrição. A 
poligonal descrita possui área de 14.020.46 m² e perímetro de 727.00 metros. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e as distâncias, a 
área e o perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
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ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 11.636, DE 10 DE MARÇO 
DE 2026 – CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO PARQUE ARQUITETO OTACÍLIO 
TEIXEIRA LIMA NETO, CONHECIDO COMO PARQUE BISÃO.
 
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Assinado por: EVANDRO SA BARRETO LEITAO em 10/03/2026

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