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norma nº 1377/2026

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1377 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SR. FERNANDO MATOS SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.377, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Concede o Título de Cidadão Honorário 
de Fortaleza ao ilustre sr. Fernando 
Matos Santana, na forma que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, PROMULGA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao sr.
Fernando Matos Santana.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 
EM 24 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO SALES COUTO BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza
Assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA em 24/04/2026 15:22
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775061260576_6c7db741-1e61-4192-9680-25dae5d34732
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 1 de abril de 2026 às 13:34
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775061260576_6c7db741-1e61-4192-9680-25dae5d34732
Documento assinado por
LEONARDO SALES COUTO BEZERRA

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