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norma nº 1385/2026

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1385 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaOFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.385, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Oficializa a denominação do logradouro 
Rua Antônio Carlos Belchior, situado no 
Bairro Conjunto Palmeiras.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, PROMULGA:
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Rua Antônio Carlos Belchior o 
logradouro público de Fortaleza com início na Avenida Deputado Castelo de Castro (E 
552869.08 e N 9573929.84) e fim em Área Verde (E 552455.49 e N 9573908.04), no
sentido leste – oeste, anteriormente sem denominação oficial, no Bairro Conjunto 
Palmeiras, Regional 9, Território 32.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 
EM 15 DE ABRIL DE 2026.
LEONARDO SALES COUTO BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza
Assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA em 24/04/2026 15:22
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776963485568_5d5c681b-24db-43ee-b641-39e171a0fb4d
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de abril de 2026 às 13:57
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
LEONARDO SALES COUTO BEZERRA

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