| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, relativas ao exercício financeiro de 2022. |
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CÂMARA DE EB. FORTALEZA DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.398, DE 7 DE MAIO DE 2026 Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, relativas ao exercício financeiro de 2022. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Parecer Prévio Nº 252/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Ex-Prefeito José Sarto Nogueira Moreira; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, relativas ao exercício financeiro de 2022, confirmando os termos do Parecer Prévio Nº 252/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 7 DE MAIO DE 2026. LEONARDO SALES COUTO BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza [E] EComaroMunicipoldeFortolezo O emtorcegovbr. 3 Tv Cômara Fortaleza 7.2 B Ê3 Fortaleza FM 9OZ |