norma nº 898/2022

1 . ,., 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
LEI Nº 898/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a 
alienar, através de concessão de direito real de 
uso gratuita, a qual poderá ser convertida em 
doação, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal · de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à 
empresa CM Fabricação de Pré-Moldados 
L TOA (FCK Soluções em Estruturas), na forma 
que indica e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal de Fortim autorizado a alienar, mediante a 
concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, 
nos moldes do art. 4° da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368ha à 
empresa CM Fabricação de Pré-Moldados L TOA (FCK Soluções em Estruturas), 
inscrita no CNPJ de nº 44.868.746/0001-97, a seguir descrita: Inicia-se a descrição 
deste perímetro no vértice V-00, situado no BECO DE ACESSO A COMUNIDADE 
DA VIÇOSA, de coordenadas N 9.504.729,83m e E 633.004,70m; deste segue 
confrontando com BECO DE ACESSO A COMUNIDADE DA VIÇOSA com azimute 
267°19'02" e distância de 240,066m até o vértice V-01, de coordenadas N 
9.504.718,59m e E 632.764,90m, situado nos limites da propriedade de ÁREA 
REMANESCENTE DO DISTRITO INDUSTRIAL; deste segue confrontando com a 
propriedade de ÁREA REMANESCENTE DO DISTRITO INDUSTRIAL, com azimute 
358º33'54" e distância de 68,205m até o vértice V-02, de coordenadas N 
9.504.786,78m e E 632.763,19m, situado nos limites da propriedade de ÁREA 
REMANESCENTE DA FAZENDA AMARANTE; deste segue confrontando com a 
propriedade de ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA AMARANTE, com azimute 
87°19'13" e distância de 240,069m até o vértice V-03, de coordenadas N 
9.504. 798,00m e E 633.003,00m, situado na CE-040; deste segue confrontando com 
CE-040, com azimute 178º34'04" e distância de 68, 19m até o vértice V-00, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da 
RBMC de Brasília, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os 
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Parágrafo único. A área descrita no caput desse artigo corresponde à planta 
e memorial anexados a esta Lei. 
Art. 2º. A concessão será convertida em doação após o decurso de 10 (Dez) 
anos da concessão de direito real de uso, a contar do inicio da vigência da presente 
Lei, quando comprovada pela empresa, CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA 
(FCK Soluções em Estruturas), a efetiva geração de emprego e renda para o 
Rua Raimundo Gurgel Mala, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639·2 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
Município de Fortim, no referido período, mediante aprovação do Conselho 
Municipal para Desenvolvimento da Indústria. 
Art. 3°. O funcionamento e desenvolvimento da empresa CM Fabricação de 
Pré-Moldados L TOA (FCK Soluções em Estruturas), no imóvel descrito no caput do 
art. 1° desta Lei, obedecerá à legislação municipal aplicável e às normas federais e 
estaduais incidentes. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 19 de julho de 2022. 
J~O ~ ~ ~ ~_)'V\,t,/,tVi 
t(ÃSELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP: 62815°000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639-2 
·11. Prcici in 
·\ ,~nqJl'l'~él CM FABRlCAÇÀU DE PRÉAJIOLDADrn·; l 111;\, /'()ÍII . :·ri. 
i{(>dm 1~1 t ·::, U40, km 1:~2 S!N, Bairro Viçosa, cidade de Fortim, Ceara. i,,;i' r .. ·: 
UUU, inscritu nu CNP.f sob 11" 4ti.868.74Ci/OOU1·97, neste alo representa.ta 11;1 i!11111:: ,:,,. 
,wu:, ato:, cuustitutivos. por seu diretor Leonardo Luciano da Si!,,;i. f'(n1:1du1 •I! i; 
(J '\.1JIN'//S~;p se ,: do CPF 094.45~:.}0().2.'J rexidcnte e dorniciliudo :, 1: 11,: , ... !;,;:; 
< \11 alcautc, número Sl\. banro Viçosa, munrcipio FORTIM - Cf·;_ (T.Y· (, :.:í I '·,. (i(JI.· 
I'' :111 pela presente, de acordo com a Lei n" g(J9/'.J.(L'. 1. de I O de A).fllSW de. '.(i'' i : ·1 ,,, i11: ,11: 
, , l\ ri . "'' m .uutcsta r i ntcressc c111 descu vo lver :~ uas atividades corncrc 1 ai:, , · 1 (Ir l 1.1 :, :i i ;,11 ·, 11:. 
111u111,·1p1l1 rir- Fortnn. propondo a realizar 01; serviços descritos na p1·op1>;..t:1 ,q,r1·:,r·111,,,1, 
,:111 1·11,·l·lopc lacnulo. que segue anexo. 
lorum. 1.,,!. de it~vcrciro de 2022. 
:- -~- ·-- --- 
' '(/;~:.0
1,..,t~/"f..ll.--···c ....... l·.) 
UVI J-·ABRICA(:ÀO DF PRJ':-IVIOLDAIJOS L.TD/\ 
FCK SOUIC,:'OES EM ESTRUTURAS 
CNP.T sob nº 44.868.746/0001 .. lJ'J 
Leonardo Luciano da Silva 
i«: <i26 9897' ssr - se 
RAIIVILJNJ:l./\.RIH[·.li<: . 
. S~(rê.t~.!).<! u" 
1ndustni~2 ·Conu:,, 
:\!l,:111bro1, do Conselho. 
l..;1l:a1n1nl"larnos nossa carta de aprcsenração e solicitacào de área baseada no n I t'1 ,1'' 
;-;()')/)011. de I O de agosto de 2021. conforme o Ari. 5". 
A EIIRPRESA 
í\lOIVlf iENIPt~ESJ.\RIAL.: 
, CIVI FABRICAÇÃO DE PRÉ~!VlOLDADOS LTDA 
' 
: dTULO DO ESTABELECIMENTO (NOIVIE DE FANTJ.\Sl.t~.} 
1 r:ç1;{ SOUJCOIES EM ESTRUTURAS 
: ! f.;.l\!P.J; 44.i:H-;8.746/0001 ~97 
\ empresa atua no ramo ele fabricação pré-moldado e ri1lir!G1çuo de t::;1rufur;,i 
111,·1 ;1 l w;i:,. u1111 a experiencia desenvolvida ao longo dos a110:,. 
Vl'in,.-ip;iis Ati ridades: 
.'..i .. l() .. J .. () 1 - Fahricaçúo de estruturas pré-moldadas de concreto armado -, crn ,,,:nc ,. :;oi, 
, :11u nnc11 ela, 
· .l. \() . .J .. 'J') .. Fubricaçào de outros artefatos e produtos ele concreto, e i mcnto, 
l'ilirncimcnlo. gesso · materiais semelhantes 
'.',. 1 1 --0--00 - Fabricação ele estruturas metálicas 
--!-1. 
10-4-00 ·· Construção ele edifícios 
+L '1:.
1
-!1-01 - Montagem de esrrururas metálicas 
U. 'JlJ ... 1 .. lJtJ .. Serviços especializados para construção não especificados anterior: ncnr. 
· f. 1 2-U-00 - Sl'I'\· rcos de engenharia 
\Ji.l:;'.H,1 nussáo é levar ao público soluções sustentáveis e movarlora« ,·111 
,:11µ.,:nlrnria. São anos de experiência e know how nos segmentos de caldcirana, estrumra., 
ruetáucas ,'; pré-fabricados. atendendo com agilidade, qualidade e compronusso. 
'-ios~.a~; estruturas mctá licas são gulvan.izadas a fog,1. <) que Ih,,,. garnnle:~rn :lii;J 
1·,·::-.1s1i-;11cia. Também contamos com um setor de engenharia avançada para soluciouar e,,. 
'!li,1:: div,:r:,t1\ dcsiJIÜi~. 
OHJt::TIVO 
A ,~rnpresa vem se expandindo cada Ve7. mais no estado cio Ceara. cin éil)!.,1111<1:. 
,:1dadc,,, corno exemplo o próprio Fortim, o que gerou a oportunidade tle in:;tnJ:.1i:,::10 ri, 
,ua:.,; ativiclciclcs produtivas na cidade. 
Com uma logística adrnirávc I da região, com pnncrpais acosso :-:o c~;r:, ri<, 1 
r:11q}l(::;,.1 l ·1v1 Fabricaçao .. viu urna oportunidade de expansão e g;cr:tc:i1P de·· ,'nq.m i·,;:. 11:, 
,.:idade. 
O planejamento da nossa empresa, é a ampliação da nossa linha dt: producao <it· 
c::,1n11ura~ 111dáficas e peças de concreto, podendo atender todo o estado do C1··,11;i 
1·, :gi rio norcl1:s1.c . 
. '\ planta industrial da empresa. contará com prédio administrativo -, g,il1Jiiu d, 
111·udw;:iu cic estrutura metálica, galpão ele confecção de peças pré-moldada de: con.-n«. 1 
.muavcuamcnto de grandes peças. 
ÇOilfll::HCIAi...lZACÃO E NIERCADO 
Atendendo a região nordeste, a FCK SOLUÇÕES Efvl ESTR l fTURAS. ii;i·,·1 n11 
:;,:·11 parque industria: a produção e comercialização de estrutura metálica r' estrutura .-/\·· 
u,ncrctn arrnado pró-fabricado. atendendo diversos seguimentos da \:,111'.;i:J. ucao e i vi 1 
,1.).>.ro11cgócios ,: rndusrria. 
Esrruturu Metálica. 

!'1~1- : 1\lll(IC1\DOS 
Elementos pré-fabricados são soluções para quem busca qualidade e rap ide/ p;i1;1 
construir. e nossa empresa com a experiência de mercado vem atnanrto « cxpnndido ,:;uh 
1'1:1. 1 n,11~ no estado do Ceará. 
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Gf.:RAÇÃO OE EMPREGOS 
A H ... T SOLUÇC)ES, no processo de instalação are as fase~; de prndu,,;;111 
contratara com urna equipe de linha de produção e:· parte adminisnutivu. qu,· vn1 ,k 
ussistenre administrativo, montador, soldador. vendedor, operador e diversas lltl!r;i:: 
1J ro f1 ssões. 
SITUAÇÃO DE EMPHEGOS ATUAIS 
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FOR/VIA E/VlPREGOS ATUA
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IS RENDA MÉDl!-1 CUSTO f1!1t:'IV.'>l!! 1-. -·-·-----··-··--·- -··-- ------·- ------·---- -·---·--· ·-····· 
1 
1 DIRETOS 12 H$ 1.500,00 }{~; ,ll.()(Jf:,!J(I 
L. ----· --·---·- . _ _J___________ - . 
[_omFTos/cONTR/-\TO~--- 2s _lH$ 2.000,00 L w,__ •,11.11rJ11,1111, 
TOTAL 37 
PARCEIROS NA CIDADE·· COMPR DE IMSUMOS 
FOfl/V/11 ______ E_.M __r_P_R_Es_A_s +-cusro 11t1É~~~-~-c~~~,--o· 1v'!.:'11sA1 
1 H$ ',{J.(J(IIJ,tH I 
POLIIVIDC, MATERIAIS 
CONSTRUÇÃO ... 
•·OHl\lf:0:l)CJHE~ DA 
CIDADE 
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HlHI\IECEDOHi.:S DO 
ESTADO 
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TOT Al 
AÇO CEJI.RENS!:, APOOI :.ililJ.llOll,lH: 
__ ____ L -·-·· 
PIRE\/ílSi\.O DE EMPREGOS 
! ;:oRMA 1 :tQ ANO 
~ -------·--· ----·-----~---- 
i DIRETOS JS 
2!! ANO L/f>A/110 
--··- .. -···- -··i 
40 60 (1() 
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l>IRETOS / CONTRATOS 50 60 80 HO 
i 11\IDIRFros 
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TOTAL 
2.0 
105 
P/.\ftWJE INDUSTf?IAL 
-'-\ H'I< SOL,UÇÕl::S. necessita de urna área de 11pnn:imatiam1.·nü· iú,."P.ih,,·· 
p,1,n rmpl.uuaçáo de seu Parque Industrial. que terá vários seguimentos 
! l'1cd1u Administrativo ~: rea eh: depósito de 1rn11cn:11', r- -------------·------ - -- --------- ----- -· -- 
1 ( ialpão pai a estrutura metálica Pálio de descarga e manobra 
1 ---- -- - -·- --- -----·-- -- ----- - - - - - - 
! Galpao pai :1 pré úb1 icado Rutcitóriu. alojamento 
: '\1'(';] <k armazenamento 
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l ·01110 as estruturas sào ele grande porre a FCK. necessitam ck u111,1 i1rl'·:1 p;1r:, 
111(1nt:l!'.1~n1 do seu parque rndusrnal ele u111a área que atenda às suas 11txt::::;idacit::; 
ÁREA DE HMPlANTAÇ)l:O 
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PLANEJAll!IEIVTO OE IIVJPLAN1A(,'ÃO 
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i'NHll\ill~ NU PfHlJHO nr 
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IN/C/CliJ/i50Ul(AS ------i··-·-·---·-·-- ------/--·---- -·-· 160 ---~
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lill!Otl IJ/1\, /\l"IViülllJES- 1 
1 300 Ἴ 1'111-:l.lfVIINAHES . 
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,mllÇA(J l~~~~'.-~11:.,~---- / _ L J J L. [_ _ 
Al'llOVAÇÃO 
:,l'llVIÇll~ l'l!f:1.IMINI-IIIES 
··r 
! 1 
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1· Lf(!(! 
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.\pw, " auLonLa<;úo de insralacào, vamos iniciar ele irnedraro n cun::1111{;;1(• i,:1. 
.:d1i1{·,H,:i.i,-~ prcvixtu com prédio admin1stra1:ivo. relê:ilúriu para ate11der o:; cul<1hr11wl,i,·, .. 
\-)u segundo momento. sera erguido as outras edificações, cuu: _tialpan de ,_.r, 
í,ilmcado ,. galpiio para fabricaçàn das peças metálicas 
l.:rn UJ n período e uno de tempo entre 12 meses u empresajá csuuá ,:0111 c,qiacith, 1, 
oiJ H~rdl:io1wl de produção de 40'%, desta forma as contratações ele col:-illor:1d1;n -,, 1:, :, 
in 11.: iam es1;c él!W . 
. -\ planta industrial da empresa será dividida em duns t~1ses .. d1:"'•1tln :i<.,:. 
111v1:stir11G1tlos 1.' prazo real de execução as obras civis (Tcrraplcuagcm ,:diliuu;lic·-, . 
.1w/p;}o, i11stalê1çôc:; ~, outras), 
ííVVIESTliíliE.NTOB 
'' l·CK SOLUC'OES EM ESTl{lJTURAS tem previsão dr investimentos crn seu parque 
uutusuial de produção, com planejamento de investimentos na cada dos l<.$3.61 {l.000 DO 
ures 111111• meio de reais ). 
PROJETO R$ 50.000,00 
---+----------··-·- ----·- 
1 TOPOGHAFI/J, / ESTUDOS 
r· -- ------------------- - -- 
1 
R$ 10.000,ím 
TEHRAPLENAGEM R$ :100.000,00 
, .... ---~- ----·-··-··---·-----·- ----- 
1 OBRAS PREUIVIII\JARES R$ 150.000,00 
1 .. ·········· ····-··--········-····-····-·-- -·-----·-·- 
' 
1 1:}(ECUÇÃO OA :J.!! ETAM 
1 
r·-·-----~;~10 DAS 1-\~IViDA-;;;·~---·--·--+-------- ·- --- - 
PRELIIVIINARl:S R.$ .SOO.OOO.(W 
R$ 300.000,00 
EXECUÇÃO DA 2!.' f.TAP,l\ R$ 2.390.000,00 
.. ··- - -- -------·--'----------···-- ··- 
Co111 o 111íc10 das atividades a FCK. planeja um Fluxo de caixa de courcrrializaçnn 
,11· pi flduw, no I" ano. após o inicio das atividades ele aproximadamente R$ 5.000.000,(Hl 
( e mco mil ltõc:s de reais),,: para o segundo ano de RS 10.000.000.00 (dez mi lhoes de 1\:Ú, 'i. 
. . .. ---·-----·-------- -+-- 
··---·-··-· -------·-· ---- ---- ------------·---·------ ---- ----- ---- 1 
---+---· --r---- 1 
, « "><;Ao"'°"''~"
,=~"~" :s__ _ 500:00 0,0: R$ .. 5 000.000,00 J R$ 10 000:0l)",oo_l 
·--·---···------~- 
QUl:-:-SróES AJV/BIEIVTAIS 
\ H 'I<.. So[Ll(,:ties, te111 como nussào equilibrar a produção com u meio ;1111hwn1e 
prcscrvundo e urilizaudo técnicas que melhor se adapta a prevenção do n1e10 arubrcurc 
·1 odo o projeto ela edificação será planejado, levando em consideracào (l', a:,,p,:,·lt,: . 
. imbrcnnus. com exemplo 
l-'.11t:1·gw renováveis .. cnm energia solar: 
l{eaprúl·citmnenlo de água da chuva, para utilização mi producao: . 
.\n 11aze1 uuuento adequado; 
. vmrazenumenro apropriado para materiais descartáveis; 
Outras políticas ambientais. 
"-!ossa empresa vem rcspcitosamcmc entregar e este ilusrn- corn,1.:lho nos:,n 1:;1, 1;1 
'-k uucncao. cm fozc1· parte desse Polo Industrial, planejado pela cidade de lurtuu. n1,11 ;1 
1111e11:,ao de irnplantar aqui nosso parque Industrial. para produção de gran1k:. p<>ç;1s d,' 
.;~:Ln1tur:1 mctá] ica e prc-fabncados de concreto. 
\Jossa empresajá executou aqui uma obra de grande porre no lllllnicipio. pur 1:;su 
IJropun:1011uu " nós ela FCK. a oportunidade de pleitear esse terreno par., c.~_pan::.;<10 <1:1 
:\cred1lalllos no potencial da região, com uma logisnca boa, Roduv1;i duplicwl:1 
'!l'n>p1)1"11, próximo, urna região cu111 grande demanda por ohra::i de;:,e t:pu qw 
,:.":,:11t1n1os. p1:ln Polo ser bem localizado no estado do Ceará. acrcdii:-11110:: ·:,:r1:rnw1;H 11,, 
,w:-.t.:11\ olvuncuto e na ampliacão da nossa empresa. 
\Jn decorrer do tempo de dois anos estaremos gerando oportu111clac!(''; df' c111p1Tp:n:: 
,,;11;1 1nu1:; de ISO colaboradores diretos e indiretos, e gerando torncuto c:111n.' ,·,,, 
, :i I tp 1n;11dcdorcs do mumcipi o. 
>lossos principais insumos de produção serão adquiridos mi mesma regi:'in. il:,:;1111 
,~t:n.111do oportunidades para o municlpio. e contribuindo considcrnvelmcnr.: com o,; 
,;11u1rgu~ para a arrecadacào do município. 
Diai1tc do plano de negocio da empresa e dessa cana de intenção, rcspcilosarnt'.111,: 
·;,iJ1c1tan1w. a aprovação da nossa área no Polo Industrial de Fortim. 
CfVI l·Al3RICAÇ/\O DE PRJ~-MOLD.I\DOS LTDA. 
FCK SOLUÇÕES EM ESTRUTURA 
C/\Jf'.1: -14 8MU4MOOOl-97 
Fortim. 1-1- de fevereiro de 2022. 
/·// i-' ,,v~l :,/,. :; 
-~----------·----- 
LEONAIU.liO LUCIAl\10 DA SILV,\. 
---------------------· 
. . . - ~- . ~ ._. .. ,_ ..._. ,.. --------·-·-·--·--··"·--·-··--·- ·····-·······. ---· 
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1
.,,,.111,t), /4(1/tlCJ01-91 • ' 14/0·J/2022 1 
, 111,1.1rt:1., CADASTRAL . 1 • • • '" O< ··--·-- ,....,......... °'---~-----H---~--------------- -- --- ---· - --••••---·-·-----'·- •••••-••,.•• • 
REPÚBtJCA IFEDERt\TIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
i ·íJi.·il'•.MflfH::!;ARiA.L. ------- i ':rv, Fl\lê!l"!ICACAO DE PRE-IVJOL.OADOS LTDA 
1 '' fl 11.r1 DO 1-:STABEI.EC:IMENTO (NOME OI:: FANTASI/\) 
i ':.1:1\ !,;01.11c~~::s r::MEs-r1:wrnriAs 
1
. ,:Viê~t;·t:·r1c·~1cR1çA0DÃ ATIVIDI\OE 1:::cÕNóMICA PR!l~CIPAL • . ~--------··---··-· .. i ---··-······- ·-· 
·~:i.:lt!'..~:.''.} .. :!~~bricaçã~...'.ie estruturas pré-moldac~as de concreto armado, em série e sob enco~~enda ·-·--·····--·····-· ·····-· J 
.oou-o 1. IJESC1<1Ç1\0 DAS I\TIVJl)ADES ECOl<ÓMtCAS SECUNDÁRtl\S 
,.:LHl-.:l-09 .. Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto. cimento, fibrocimento, gesso e ruateriars 
,,Pt11e,IJ,antes 
í.'!i. 1·1-0 .. 00 - í-abricação de estruturas metálicas 
4·1.?.0-4-00 .. Construção eh'> ediftcios 
, 4L.9L-IJ-CJ'I - Montagem de estruturas metálicas 
t ,i:Hl9 .. ·1-9fl - Serviços esp.,cializados para construção não especificados anteriormente 
/ ,·, ~-~-(~-:0_11 __ ~~':'::'..'Y.º~-~-=--~'.~~en~ari8- --------- ---- .. -----··-···-·· ···-···-1 
I "'.''.·;:: ºEDE'l/\TIVO RESPOMS/..VEl (EFR'1 -·---·---- . . ---------·--- ------···----· --- -·-····· - 1 t 
j~~-Ytiºc;ÕÃsrnÃt ~ 1 
i 
.,« 1l!Vl \ I)~ •;Í't tJA:;ÃO CAt),\S'CRAL . ·•· 11 
-------·--·--·------ --- - .. -------·-- ... l 
[:~~:_:=~~=:,_:'~~-~;;::.~.=l.l 
DATI\ DA SITUAÇÃO CAOASTRA1. J 
·1410·112022 
-------·--·-·--·-··-·-·-·-• - - - M' 
1\}Jt ovcHlo pela Instrução Normativa RFB nº ·1.863, de 27 de dezembro de 20·1 s. 
:-.-,11Udu 110 dia 14/01/2022 às ·11:42:44 (data e hora de Brasília). 
Página. ·1n 
t :ol\rrn.ATO SOCIAL DE CM FABJI.UCACAO DE PRE-MOLJl)ADOS LlBM, 
i.!LOl'-JAJUH) Ul(]ANO DA S:HLVA, nacionalidade BRAS.ILElRJ\, Solteiro. nascido em 30/()'/; ILJlJ·, 
11rul·;ssiio EMPRESARlO. n" do CPF: 094.452.209-27, identidade: 6239897, órgão expedidor ssp '--;( 
;,•r:'.:U)L TE E DOJVIICTI.TADO no(a): RUA MAURO CAVALCANTE, número SN, huirro VK'US~,. 
11111111,:tpill rORTlM . CF, CEP: 62.815-000. 
i-'cs,1llv,A111). cm comum acordo (se for o caso), constituir urna sociedade limitada, mediante as condi,,:c">,·:. 
l..111~ail a!'- scgumtes 
1vO >10!-VlE UvWHESARlAIL (ART. 997, II, DO CC) 
, ,m,.;111;: i'nmeirn .. i\ sociedade adotará o seguinte nome empresarial: CM FAJ.3RJCAC AO f)J · PI~ l ·. 
:• ,! ; ;.\!)()'.·-; 1.TDA. 
faw,ml:1 Segunda·· A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RODC) fJ.A CF 04()_ 11111111.:n,:. · 
1 i,111T1) V!Cn::,;A_ l<.Tv1 1 n VlCOSA, município FORTIM·· CE, CEP: 62.815--000. 
;)O OBJETO SOC!AL (AH.T. 997, H, DO CC) 
·. buM1hi Terceira .. /\ sociedade terá por objeto o exercício das seguintes auvidades t:c1lll(in,1,·:i- 
\lW.iC--.\CAO DE ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO. El\1 Sf::lrn· 1. ';i ,;, 
1 , .( 'UM 1-:ND!\ r:i\BR[CACAO DE OUTROS ARTEFATOS r: PR()Dl íTOS ur: C0"1('iU l ( . 
,rvll:i,fTO, F1J3ROC1Ml::NTO, GESSO E MATElUAlS SElvlELl-lJ.\NTl~S FA.81-rn.-_.,\C \U : 1, 
::i·is.lJllíRAS MLTAUCA~; CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM DE Es·nzlJUIRAc; :v11:·1·/\l.lt 1. 
·1 Y.VlC\ >S l:::SPECI.AL[ZADOS PARA CONSTRUCAO AO ESPC:Cl.flCADO'.S ;. NTl.:RlUlüv!I:•·· ,· 
..r ·:1 \ifl ·n_c.; DF [NCrFNl fARIA 
rn i' Hl1W: 'HU ll.M.$ All'll.VlDADES E DO PRAZO (ART. 53, 1H, F, DO m~CRKH) !"'1" UWü, DF 1·,Jli(.; 
!:li•mmla 1Qu:IR'ta - A sociedade iniciará suas atividades a partir de l 7/12/2021 e seu prazo de dur a~,1·., · 
, ,, l1;J1;rrrnnado 
PQ l. ( J~_PITAJL SO(]AL (AJU. 997, ur EH.V E ARTS. 1.052 E 1.055 DO CC) 
~ 'hiwmll1 Quinta - O capital social é de R$ 10.000.00 (DEZ 1V.11L reais) divididos em 10.<HH) quo1a(:;), n·.• 
, ulor nominal de R$ l,00 (UM real), cada uma, formado por R$ J0.000.00 (DLZ J\!UL reais) em mucdu 
· , ,, ,·,.:ntc d\1 Pai s 
'';iniiinifo (Jnico. U capital encontra-se subscrito e integralizado peloís) sóciots) da seguinte forma 
'! ·" . - - .. - ·. . _ _c_]Nº de Quota~ ·-l[S_ialor . · ... - ·~.e,··_,. _ _, 'jl 
i ·_,1 lt'.I<' , =================-==~t·=========,-==1 -.---- ... - ·. 1! 
f --- =======~/~· J~ ---.·.·.·· .. li 
--~~~--~~----~~=~~-:- -· =··-~~-- =:Jl@i@_o ==i~ _IO <_JO<_l:~'.'..1 __ .c·,c 0_. _ !i t, j '11:d 
,, M .t,rnVUNíl:'ffH.A(Ã.0 (ART0. 997, VI, 1.013, l.015; 1.064 DO CC) 
11..111tét ~:un11.:1c1c11 do Estado do Ce ar a 
c:,,r1if1co re!C11stro sob o n' 2'.-!202239275 em 14101/2022 da Empresa CM FABRICACAO DE PRE-MOLDAflOS LTDA. CNP.1 ,141,t;fff,liilllJ(l·f•Y, r- 
»rorocoro 220042926. 14/01/2022. Autenticação: F9FB51l:lGAE8D34E22A79F1C859407EA9C787DC8. Lenin, Carcloso t!e Alem;;,11 é,i,,;11,.,- 
;1~c:1P.t~fi.-11-(:.>~ral Par;.1 valíclar este;; documento. acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 221004.292-6 e o coUi~fo <le :.,\·::u111<11r,,: 
dh.tlHf- Ff,lr"I r:ópt;,:t ro, aut~n11cat.lõ:\ U1y1talmente e assinada em 14/01/2022 por Lenira Cardoso clf:!; Alencar Sera1ne - Secretâna-Geral 
!lfHi .• 
1 Hmmia Sexta ·· J\ adnunistração da sociedade será exercida pcloís) st·icio(s) ao adrninis11:1dur/•.,i,:1,· 
il ,ll·.01\JARll)O LlJ(]ANO DA SILVA, que represcntaráfão) legalmente: a sociedade e potkra(ii.ll) pJ:11, ;:11 
1ud11 e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social. 
l':1nígn1fo Pr imeiru. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração ele bens imóveis depen.l.. 
,k .iutorizacão da maioria. 
!J)O HA.H AN('O PATRHMONJAL (ARL l.065 DO CC) 
; ·!mi:,ula Sétima - Ao término de cada exercício. em 31 de dezembro, o adrnimstrauor prestar:, q1111.1: 
.usufrcuda« ele sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço palri111,H1t,1I , . :. , 
b.iluuço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócioís), os lucros ou perdas apuradas nu proporcao ,t.- :,.,::·. 
• llll ,ia:, (i;t: for o caso). 
O,\ DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR (ARf. un L ;;\ I". °'º: 
\Rf, .i'l, H, DA r.rr Nº 8.934, DE 1994) 
1;\mml,a lf)iv-ava ·· Ot s) udministradortes) da empresa dcclaraím). sob as penas da ler. qu.: n:111 ,;,;i.i(.,l•, 
.inpt:dido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenuçâo 1:111111;,:i! 
,,11 pllr s,: encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o ,11;cssn :1 ,.:ar,,,,. 
put1licllS, ou por crime falimentur, de prevaricação, peita ou suborno, concussão .. peculato. ou <:l)J1i1:1 ., 
.iconomin popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência. ,:011t1·;1 :1·. 
•r:/;1.~:l~,,:,- de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
"- ·bmmla Nona - Os sócios declaram que a sociedade se enquadra como Empresa de Pequeno l'nr1c J· ! ·: 
,,,,,, L<,:nnus da Lei Complementar n" l23, de 14 de dezembro de 2006, e que não se cnquudru cm qu:i!1111u 
d,h biporeses de exclusão relacionadas no§ 4" do art. 3° da mencionada lei (art. 3º, Il, da 1 .ei Cu1npk;n,:111:i, 
,1" 1:23. de 2006) 
~ 'hm!iula !Jécima ·· A(s) parte(s) dege(m) o foro FORTIM - CE para dirimir qLtaisqm;r t.lL:r\'1da:; dt:wn1~111,·:· 
Jp pr<c::;e11tc instrumento contratual, bem corno para o i.:xercício e i;umprimen1o dos direitos e obnga1;('i1;:-. 
··:-.ultanle:-. deste contrato. renunciando a qualquer outro, por mais pri vilcgiado que possa ser. 
;:· .. p,11 csL,1r assim constituída, assina(m) o presente instrumento particular, t:m via única. 
FORTIM·· CE, l 7 de dt.-zeml.11"0 de 2021. 
---------·--·----------·--------·--··· - 
Jl111lé.1 (.;0111e1c1al do t.srado do Cearâ 
Certifico renistro sob o nº 23202239275 em ·14/0-J/2022 da Empresa CM FABRICACAO DE PR E-MOLDADOS LTOA. CNr'J ,,48C5B746UUU, ,,. ,. 
pro10,;olo 22D042926 . ·14/0112022 Autenticação: F9FB5186AE B034E22A 79F1 C859407EA9C7B7DC8. Le111ra Cnrcloso rl<J l-\lc,,,c:-11 :-;,.,. '""' 
So,:retána-Geral Para validar este documento. acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº elo protocolo 22/004.292-õ e o ,;ód1po de s .... H.1t1·;;11: . 
.. 1í\l\Ht Esta cópia io\ a\1tenücada d\~)\tahnenle e ass\n?oda em 14101/2022 por u~nira Cardoso <!e A~encar Sera\ne - Secn?•it'Z\r\êi-Geté\l 

M1n1~leno ela Eeonomi:J 
i;,x,maria de Governo Digitul 
Depc11té1llle11to Nacíonat do Reqistro Empresanat e lntegravão 
1,ec, era ria do Desenvolvimento Econômico 
,,, ., . ,j;, •,udP. nu filia. QUOl1CIO a ICod,go da Nãiüre:iã-J~icula do !\gclll;-- 
•• 1'' ·o, '"11 vu1r., l1"-j ,h11ld1crJ Auxuiar do Comércio 
2062 
· , l'<H.iCft:HT!i'ilT::ílitY'___ ---····--- ---·---- ----·------- -·-·----·---··-·--·--·-- 
--- .. .ILIVIO(A). SR(/.\) f;l"<ES[)E.NTE DA Junta Comercial do Estado do Cea1~1 - . · ··· 
:,jCJltl{, ÇJi!LJ.:AflRICACAO DE PRE-MOLDADOS LJ.:QA 
td::.1 Empre sa ou do /.\gente /\wciliar do Comércio) Nº r=c1,11F~[IVIIJ 
1111111111111111111m 11111 iji 111 111 ri11 
• 1 \/ S" 1 • d1:i1erimento do seguinte ato: 
CE:1"220001 :lh';>, 
FORTIM 
Local 
F~epresentante Legal da Empresa/ Agente Auxiliar (lo :_:011w1•:ic, 
Nome:------------- ---------_. 
Assinatura; ------- -- _ Telefone de Contato. ,. _ 
.1_~.,l,JJ.lit[fO 2022_ 
Uata 
1 ,::;n w, .J(J1,1:A C;°OMER(iÃ~·-·-·--···-·-·-·------- 
·J _!111:(,l'..iÀüSIJ\JtilJLAR - 
i•:,>rnr:(~l l .1r1p1esr.Hn,1l(ai:..:.) 1gual(ais) ou ~~1e\l·i..1nte(s)-:---·· 
\·-,1fv1 
D DECl;-ÃO_COLEGIADA __ ,__ ------. :_ . 
Processo er1• U1LJi.:r11 
1\ dP.t:1~nu 
--- -----·-··-------------·----- 
Responsável 
ºNÃO _!_} __ 
Data 
\ ,,JAO __ / _ 
Data 
Responsável 
' 'l .1; ,1\t ! ;·,l~l<.01 )LA/'~ ..... -................ --·--"·-·--·-- --·---·--------·-- - ·-·--·--·-·----· .. ---·-·-·------- ...... 
• 1 'q)1:l:~•~o ,~rn Hx1gência. (Vide despacho em Iolha anexa) 
11;t·H'>M> dett~11(h> Publique-se e arquive-sé. 
1.-1e1~t~s11 111c/P.fc-,dclo Publique-se. 
[] [] [] 
__ 1,._ -' -·--· ... 
Data 
l l'JJ.·(..11,ÃU COLEGIADA .. --·--- 
, 1 j ! 'tr>c:1~~-.so em ex1~1ênci<.1. (Vide despacho em folha anex a) 
· i~ : \ 1 'H.>Cl!$:~o detendo. Publique-se e arquive-se. 
j 11w1;1~~so 1nclt~fendo. Publiqufi-S~. 
2~ :x1génc1a 
o [] [J 
--· ' -·--·-- 
Datc1 Vogal 
Presidente da 
Vogal 
Turma 
......... ·--··-------- ....... --. • ~;~~;r l~\//\C.:()1::.!3 
,.-... ...:.:..1~···---·····' - -~..-..- . 
- ·-----------··-----------·---··-·-·-·-·- ~--····---- ···-· 
.. lu,H~ Co1nercial do Estado do Caará 
C"•lihco rowst.-o sob o nº 23202239275 em 1410112022 da Empresa CM FABRICACAO DE PRE-MOLDA00f; 1 TDA. CMP.J 44t\Gl<7460"P "' 
pioro co lo 220042!)26 .. ·\4/01/2022. Aulenticução: F9FB5186AEBD34E22A79F1C859407EA9C787DC8. 1 erur» Cardoso de Alen,c,,, ,.,.,,,,., .. 
l;1-·!Gfelâri;;-Geral. Para validai este docurnento. acesse http://www.Jltcec.ce.gov .br e informe nº do protocolo 22/004.292-l1 e o cóchfJü r!P ,,··ti· 1, ·.,11 . 
,HvlH[ t:sto cópra foi autenticada cligitalrnente e assinada em 14/01/2022 por Lenira Cardoso de /\tencar Seraine - Sec:retâne"-Ge1.:.sl 
.i;~h#~ 
_;.tz:~:1:i~- 
jJ~1t~If i{ 
::ir: -. ~f): \, 
JUNTt\ COIVIERCIAL DO ESTADO DO CE.AFU1. 
Registro Digital 
Capa de Processo 
'.ldentíficaçao do Processo 
j Númoro do Protocolo I Número do Processo fVlódulo Integrador ;·Datê;-·----·-··---- ·- 
:f?/~l~292·6 J~EP2200013627 ------ i-:i-1/0-1/2022 _ 
___ ..).. - ---··-----· 
~e;~füicação do(s) Assinante(s~--- 
jcPF /Nome 
!094 <!':\2.209-27 LEON_A_R_D_O_L __ U_C_IA_N_O_D_A SILVA 
·---- .J ----------- 
,/l,~;:;i11c1do utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 
: !:,1·110 i·Jrat,; .. Biometria 1=acial 
·-·-·-···------- - - ~----- -···· - . -- - 
Data /\:0;si11,Jtl1r:., 
---- --------- / 13!<)·1 i;.,r12;, 
- --·- ··-·--···· ... ··-. 
.;unl<l Comercra! cio Estaclo cio Ceara 
,.:e:1l1!i,;o ,eymt,o sob o n" 23?.0<'239<'75 em ·)4/01/2022 da Empresa CM FABRICACAO DE PRE-MOLD/\008 LTDA. CNf',I 4~Bfifrt,n-;,,,.;,_, •f'. 
,. '"""º/e 22llfJd292G. 1,1m·112022. Autenticação: F9FB5186AEBD34E22A79F1C859407EA9C7íl7DC8. Le111ra Cardoso de f\1"1u:,a, _,,.,,, .. .,_. 
·;r:~1nlr-i1inMG,~n:II. Pare validar este documento. acesse http://'vVWw.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/004.292Mfi A o corlmo d1-J ·.ç~q111:);1, .. 
!i\J:11[ l:!.~1.:i cópia roi aurenncacra digitalmente e assinada em "14/01/2022 por Lenira Cartloso ue Alencar Seretoe - ee cretérte-Oerer. 
JUNTA COIVlEHCIAL DO ESTADO DO CFAJ<.i\ 
Registro Digital 
Documento Principal 
1
1dentificação do Processo 
!~:;0:~·~:::·:'"_;=t::::::,:~:~sso Mód"'º 
'"''º"'.:~--t~
,;~;;~;,
~:- : ~ ·--·--·---·---- --· 
! 1 dentificação do( s) Assinante( s) ! C~-PF_____ _____ Nome ----- ------···--------- -----··- - . -- . ··- 
iDaia /-\ssin,;1111:·. 1 • 
... --1-·-· - 
1·JL1/ll.Jl:,J(V:: 
.1. ' 
r. -- --· -·-·---- ----- -··-·--------- -·---------- --- --------------·----·- 
1094 452.209-27 LEON/-1.RDO LUCIANO DA SILVA 
·-· - ----- -- ---·--'--------------·-------- -- -------- -------· 
.Assmado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 
i :3elo l"rata - Biometria Facial 
1 -· ---·-···-------- 
.nu ua ( ~rn 11t~1 crai tio C.stado uo Ceara 
C~rtificu 1e~istro sob o nº 23202239275 em ·\4/01/2022 da Empresa CM FABR1CACA0 OE PR E-MOLDADO!'; t.TOA CNl··\t 1
t
1
.JHEiU/.,1l-,.11111
1 
p,01,,.:olo 220042926 - l'!/O·li2022. Auientícacao: F9FB5·18GAEBD34E22A79F1C859407EA9C787DC8. l.e rura c,udo,,o ,1,, J.\\,.,.,",,. · ·" "·" 
1.:,ucrP.lârin-Gerat. Para vaudar este documento. acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/004.292-b <~ o ,;ot11uP ;1~ 
dí'VIHE Euta (;ópia foi a utentic ada digitalmente e assinada em 14/01/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secrc-Hana-GC?ral 
p;,,: 
';1ste1,,;; l\].'i(ÍOn,d ele Re9i~tro de Lmoresa, Merc.111:11 - ~;/l'Jll[lvi 
<.;r:iv1..:'1 nu do f..:;~Jdo do Ceara 
',,-·< ,,t,111c1 ck [<:ldôQ d.i Fiizer:d,1 do [:;t,1do do (f'.irf, 
.11i,,,-1 (, ,-nerc,.-,; cio b:.~<lo <in le,1,·;, 
TERMO DE AUTENTICAÇÃO- REGISTRO DIGITAL. 
.t\ :-;,:':,.:re1nrw Gerul da JUCEC. 11t.) uso de suas atribuições de chancelar os insuurnent..s submcrid.», m\ J'(;JJ.t:,lr,, 1
H,h/ .. ,, 
d,: empresas. certifica, parn fins de auteruicidadc. e. em atendimento ao dispost« n« f\l<T /". [ J')i\ I..FI i! •JH/J•1q.j 
qttc '·' n1,, ernprcsurial protocolado sob o número 22/00--1.292-ó, em 14/fl 1/2022 dn ernpresa. CiVJ F '\i3RI< '.'.\( ;\(, 1 ,1 
l'l{.l-/VJOLDADOS LTDA. de NIRE 2320223927-5 foi deferido digitalmente s.>b o numero 1_, con 1<1:'.·1-, ,·
11 
1-f/() J /2022 . 11,,s Lermos da medida provisória Nº 876, de / .l de março de 20 19 
Ass ina () presente termo, mediante certificado digital. Lenira Cardoso de Alencar Serame F'urn sua ,·al1Ja,;;11•. ,h:·, ,·1,, 
-cr acessado ll SJLJO eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https.í/ponlllsen·1cns.1uc,:..:.<0c /'"' t,, 
i-'urudlpu~es/1lnaµ.en1l'n1..;essú/,·1:1Unica.jsfl e info1111ar o nlunen.1 de protocolo e chave de -;eguranya 
1-
l_ _: !_,:_ _'_' , __ '" _ ,_,
1
_:_,,,_._'_' N un ie .Assinanle(s) -----====-~-=-=~·::~: ... _ __ Data A,;s111n1u1\; 
l
ll'i-1.152.lüS'-U l.E(JNARDU LUCJANODA SJLVA ... ... ~~=-::~-~-~i!ll!~Ú.~i~X 
;\,.·;i11a,l<1 utilizund» u< s ) scguinters) selors) do 
1 s.,1u_l_'rnta -_ll1<>111,-:1ria lºaeial --· ..,.,, .. __ .,_ ~ .. ~·-·- .• .. 
l
-(~,_l~~--'_"_~_:._111ci !'1111,::,_pnl N,'111•--' -------- Assmante(s) ·--------------·- .. --··--·-· ., __ 
, , ,., Data /\.,. .. uuuur« 
-----------·-------- . --- -- l 11</,, -I52 .>O<J-27 LEONARDO LUCIANO DA sn .. VA 1-(/()Jn0.22 
1.-\,.sinHdn uulrzando <l(~l seguuueis) selots ) do - ·----------·-----·-·------·--·----- - . - .. 
l_:--.d<> __ l'rala . 13ttlllll'1J'W Facial---- ·----- ----------------------· ---- 
l.Jnt·un1i-;ntc..} as~1nadr1 <:let.rnnicon1t:11te por .lf.lSé Lour~nco d0 AnH~Í'-' iVlnnin~ .luntPr ~-,:r,·1d,H 
Publicnp1 ). em J 4/01/2022. às J 1 :39 
1\ ,1uLt:1H;idaJe desse docu111entn p1."lde;; ser conferida Ol) 
11l1111~rn dn prolni..:nln 22/004.202-ó 
.i1111t~ Come1c1al do E:.staclo cio Ceará 
':e,;r;f,co .-e[Jistrn sol> o 11' 23202239275 em 14/01/2022 da Empresa CM FABRICACAO DE PRE-MOI.DADOS L TOA. CNPJ 44B687'l6(H.1l>·,,, 
11101n<:()lt.l :~/.0!142926 - 14/01.'20~2. Aulent1ct1çÃo: F9FB5186AEBD34E22A79F1C859407EA9C7870CfJ. Le111rc1 Carc1oso cJe Alenc.:w :>ui:W1t. 
·,e«,re1:'<rie1-Gc-,rnl Par::i validar este documenio. acesse http://www.jucec.ce.gov.l:lr e informe nº cio protocolo 22/004.292-6 t: o Gócliyo ci<, ""(!"''"'\'" 
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JUNTA COIV!ERCIAL DO ESTADO DO CFAFU\ 
Registro Digital 
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/Identificação do(s) Assinante(s) 
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'CF'F. Nome . 
i7:_:_6.117.073-68 --~NIRACARDO~O DE ALENCAR SERÂINE ... _ ...... 
l"'mtale1.:;;1. sexta-terra, 14 de janeiro de 2022 
.1u11té1 e :0111~1 crat do Eatado do Ceará 
Certifico registro sob o nº 23202239275 em 14/(J'l/2022 da Empresa CM FABRICACAO DE PR E-MOLDADOS I.TDA. CNí'J 448bK74(iCl'.H l ;,, 
''"''"':olo 220042026. ·1410·1/2022. Autenticação: F9FB51B6AEBD34E22A79F1C859407EA9C78'1DCB. l..t>.nirn CD«lo,;o <IH .l\1<>1<c:," 
Sec1,-:lé:\iH:1-(:11:.Hal Par;.1 validar este documento. acesse http://www.jucec.ce.gov.t)r e intonne n-> do protocolo 2:?.ttJl"l-"~.:l.0~--6 ·~ o ,;ofl:!'.ju 
,1fvt1-l E ~slH cópia foi auternicada digitalmente e assinada em 1410"1/2022 por Lenira Cardoso ele Ateucar SE:1 oine - f>e1:1 filiu 1.-:1-i. ·i,~1 ~·li 
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PIONlll!MIIO. D,! f'AORICAÇÃO O( PRC-MOLOAl)OS lTI>A 
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TELHA METÁLICA 
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Página 1/1 
Anotação de Respom,abilidade ·récnic:a - ART 
Lei nº 6.496, de ·7 .Je dezembro de 1977 
ART OBRA / SERVIÇO 
Nº CE20220936819 
INICIAL 
___ 1. Responsável Técnico 
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA HA.'WS 
Título profissional: ENGENHEIRú CML RNP: 0705496082 
l<egisrro: ~ 
Empresa contratada: ANTONIO H:LFNO RAMOS • ME 
___ 2. Dados do Contrato 
Contratante: CM FABRICAÇ.i,O DE H:É-MOLDADOS LTDA 
ESTRADA RODOVIA CE 040 l(M 1 '.!2 l..OTE 
Complemento: vtÇOSA 
Cidade: FORTIM 
Registro: 0010481273-CE 
CPFICNPJ: 44.868.74610001-97 
Nº: 5/N 
Bairro: VIÇOSA 
UF:CE CEP: 62815000 
Contrato: Não especificado Celebrado em: 01/02/:1022 
Valor: RS 4.600,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado 
Ação Institucional: NENHUI\I A - N,Í.C t)PTANTE 
___ 3. Dados da Obra/Servir,o 
ESTRADA RODOVIA CE 040 l(M 1.!2 LOTE S/N 
Complemento: 
Cidade: FORTIM 
Nº: S/N 
Bairro: vtÇOSA 
UF: CE CEP: 62816000 
Data de Início: 0110212022 Previsão .je término: C,1/0512023 Coordenadas Geográficas: -4.479536, -37.801732 
Finalidade: Comercial Código: Não Especificado 
Proprietário: Cl'líl'A13RlCAÇ".Ê;O IJEF'P.F.fJIOLO)J;OQ:;·tltlA 
4. Atividade Técnica 
16 - Execução 
81 - Projeto Arquítetônico> COt1s··~uÇÃO CIVIL:, EDIFICAÇ(lES > DE EDIFICAÇÃO> #1.1.1.1 - 
DE ALVENARIA 
81 - Projeto Arquitetônico:, c:o,.1s···~UÇÃO CIVIL:, EDIFICAÇêiES > DE EDIFICAÇÃO> #1.1.1.4- 
EM MATERIAIS MISTOS 
82 - Projeto de Instalações> CONf.'lfüÇÃO CIVIL> INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > #1.4.3 
- DE INSTALAÇÃO DE Sl~;TEM" CE ESGOTO SANITÁRIO 
82 - Projeto de Instalações > CON~.~·RuÇÃO CIVIL> INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > #1.4.4 
- DE LIGAÇÃO INDIVIDUl'L DE ~EC1E DE ÁGUA 
Quantidade 
314,83 
314,83 
Unidade 
m 
m 
314.83 m2 
314,83 m2 
Após a cc nclusão das athlldades técnf::as o profissional deve proceder a baixa desta ART 
___ 5. Observações 
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕ!:S H DRÃULlCA. SANITÁRIO ( ÁGUA E°ESG()iU), MThluRTAL OESCRmVO. 
___ 5. Declarações 
. Declaro que estou cumprindc as reJrC1f de acessibilidade prev stas ,as normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n. 
5296/2004. 
___ 7. Entidade de Classe 
NENHUMA - NÃO OPTANTE 
___ 8. Assinaturas 
Declaro serem verdadeiras as intorrr.açê ?S acima 
Eo;ó{il'J , /4- de _/?:1/ d"J., L. 
Local data 
___ 9. Informações _ 
• A ART é váfida somente quando qi.ttaca. mediante ap>;;stiii!l.is<>'l>tlti t:151'ílpT!l'l.mte do p~g~·d'd coof~a·ne-.;i!e-de Cree: 
• O comprovante de pagamento ceverá ser apensado para cornarovaçâo de quitação 
10. Valor _ 
Valor da ART: R$ 88,73 Reg strs da em: 14102/2022 Valor pago: RS 88,78 Nosso Número: 8215177671 
TEI: (85) :J<.53-SBJO Fax: (85) 3453-5804 •
• 
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:. a J anticidade desta HRT pode ser vemicad8 em: nttps:/ic:raa-ce.sitac.com.br/publkx>t'. com a chave: A01cy 
lrr;,resso em 14/02/2022 às 12:30:32 por., ip: in.55.241.87 
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Observações: 
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OCCIOIOWO{MK~-KICIHAll,o:,..l~ 
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PROJETO INSTALAÇÕES HIDROS~ITAR~S 
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~ .... -:.;;.-:..- !t.~~·~ r:DltCRCIAt. 
PLANTA ~GUA/ DETALHES 
Página 1/1 
Anotação de Respon~;abilidade ·récnica - ART 
Lei nº 6.49Ei, de 7 de dezembro de 1977 
Conselho Regional' de l:ngenlíaria e Agronomia do Ceará 
ART OBRA / SERVIÇO 
Nº CE20220936819 
INICIAL 
___ 1. Responsável Técnico 
FRANCISCO DAS CHAGAS UMA f!A:lfOS 
Título profissional: ENGENliEIRC• CML RNP: 0705496082 
Registro: 320297CE 
Empresa contratada: ANTOl~IO i-1:lENO RAMOS • ME 
___ 2. Dados do Contrato 
Contratante: CM FABRICAÇ.l,O DE ff:É-MOLDADOS L TOA 
ESIRAOARODOVIACE,040 IOJI 1:t2LOTE 
Complemento: VIÇOSA 
Cidade: FORTIM 
Registro: 0010481273-CE 
CPF/CNPJ: 44.868.746/0001-97 
N": S/N 
Bairro: VIÇOSA 
UF:CE CEP: 62816000 
Contrato: Não &&pacificado Celebrado em: 01102/W22 
Valor: R$ 4.500,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado 
Ação Institucional: NENHUIII." • N,\C •JPTANTE 
___ 3. Dados da Obra/Servi,;o _ 
ESTRADA RODOVIA CE 040 ICM 1:!2 l.OTE S/N 
Complemento: 
Cidade: FORTIM 
Nº: S/N 
Bairro: VIÇOSA 
UF:CE CEP: 62816000 
Data de Inicio: 01/02/2022 Previsão de término: (11/05/2 023 Coordenadas G€0gráficas: -4.479536, -37.801732 
Código: Não Espec ificado 
CPflCNPJ: U.116S:746tooot-rr 
Finalidade: Come rcial 
Proprietário: CM FAB~ICAÇ,l;o m, Ff!É•MOLDAti01; Lffi.ii 
___ 4.Ativldade Técnica ·--------------------------------------- 
'16 - Execução 
81 - Projeto Arqu~etônlco • co11s·;~UÇÃO CML:• EDIFICAçê•ES > DE EDIFICAÇÃO >#1.1.1.1 - 
DE ALVENARIA 
81 - Projeto Arquitetônico > COtlSnUÇÃO CIVIL:, EDIFICAÇÕES::. DE EDIFICAÇÃO >#1.1.1.4 - 
EM MATERIAIS MISTOS 
82 - Projeto de Instalações> CON&":"RUÇÃO CIVIL> INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > #1.4.3 
• DE INSTALAÇÃO DE Sl~,TEMh C·f. ESGOTO SANITÁRIO 
82 - Projeto de lnstalaçôes > CON&-;RUÇÃO CIVIL> INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > #1.4.4 
. DE LIGAÇÃO INDIVIDU.AL OE ~E(lE OE ÁGUA 
Quantidade 
314,83 
Unidade 
m 
314,83 m 
314,83 m2 
314,83 m2 
Após a "nclusão das atillidadBS técnl,:a~ o profissional deve proceder a baixa desta ART 
___ 5, Observaçó1111 
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQlHTETURA. INSTAV.ÇÕES H DRÁULICA, SANITÁRIO ( ÁGUA E ESGOTO), MEMORIAL DESCRlliVO: 
___ 6. Oeclaraçóe& _ 
• Declaro que estou cumprindc as re~ru de aeesslbilld~de prev stas ,..,. norma • técnicas da ABNT, na legíslaÇáo especifica e no decreto n. 
5296/2004. 
___ 7. Entidade da Classe 
NENHUMA· NÃO OPTANTE 
___ 8. Assinaturas ---------- 
Declaro serem verdadeiras as i'1forrr.aÇC9S acima 
;f-~::;t>f;/J,~i . .;lt/,.- de _~j?.:.:'.t- _·_'
0 
_ 
' FRÁNCISCO DAS CHAG~ UMA RAMOS -CPF: 867.62~.0~~,;J 
,J /l 
' I ) I 
C FA RJCAÇÁO OE PRÉ"-l0CDAD0S LTDA • CNPJ: '4.868.748/0001-97 
Local data 
___ 9. Informações 
• A ART é válida somente qua-ido qvitaca, mediante ap,esentação do compi'O\/ante do pagamerrttiou~'m:l·srt,,do-Cre,r, 
• O comprovante de pagamento ciev,!r2 ser apensado !Bl'3 com:lfOVação de quitação 
------------------------------------------ 
___ 10. Valor _ 
Valor da ART: R$ 811,78 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8215177671 Reg streda em: 14/0212022 
VNrN.ereaCU.Oíf;.br 
TeJ; (85) 3t.S3-58JO 
faleconosc:i@creaceorg.br 
Fax: (85) 3453-5804 
:. a r enticioade desta HRT pode ser vP.SificadB em: https.:/icrea-c:e.stt.ac.com.bdpublico/. com a dlave: A.01cy 
Jmptasso sm; 14/0212022 às 12:30:32 por.. ip: 177.55.241.87 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIIJA 
ATIVA DA UNIÃO 
i\!orne: CM FABR!CACAO DE PRE-MOLDADOS LTDA 
CNPJ: 44.868.746/0001-97 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas rl2 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
nao constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DALI) junto é':1 
F-'rocurndoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). • 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo. p2iré! 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
lli:11; alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.2·12, de 24 de julho de 1991. 
/.\ aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. noo 
P.rniereços <http://rfb.gov .br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitEJmente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° ·1. 75·1, de 2/'I 0/20 í ,.) 
Emitida às 11:42:0·l cio dia 18/02/2022 <hora e data de Brasília>. 
valida até ·17/08/2022. 
Código de controle ela certidão: AF5E.E2B4.0462.BC9D 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
iliil)//1íl?7 li:4él hltps://internet-consu ltapublica.apps.sefaz.ce .gov.br/certidaonegativa/consultarPclf?tip1 iDP-veclnr'";>&cnditJOD<:v, ·t!u1 .• ! ,! ; :; ., : , 
GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ 
Procuradoria Geral do Estado 
Certidão Negativa de Débitos Estaduais 
202215229220 
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa Nº 13 de 02/03/200:i 
------- ----------- 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE 1 
i 
! 
1 
------·-··· .. , 
1 Inscrição Estadual: i . 
!070415960 
!C.I\IPJ/ CPF: 
1 144868746000197 
i 
li'ÃzAo SOCIAL: 
/CM FABR[CACAO DE PRE-MOLDADOS LTDA-_EPP 
--- ·-------·- 
---------- .. 1 
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que 
venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os registro:, i:k 
Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual - CADINE, verlrícou-se na~ •• 
existir em nome do(a) requerente acima identificado(a) até a presente e:fa1t~ •" 
horário, e, para constar, foi emitida esta certidão. 
i:i/,'i.ii';·1n, .. V"...A lNTERNn:T f:M 00' /fJ7 / 2022 ÀS- '~ .. k .• · ·'., ~ 
VÁLIDA ATÉ 05/09/2022 
·• • · ,;, ·.-; :::1.i:~ í+: r!ê"4
~~ • ..._ ;..'q(:Uitnt1!'i'~i:(." deverá Si:.~t~ cornprovarra VÜt iatt.:?t'tH:.;., i".~; ~. ~, , 
'.f.!WW .setaz.ce.çov.cr 
, 1\q ,:; : //1 n iernet-con sul lapu bhca. a pps. se faz .ce .g o v .br /certid aon eg auva/con su ltarPdf?ti poDeved or= 2&codigoDevedor=44 868 7 4 600 D ·1 iJ7 !.'I 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Home : CM FABRlCACAO DE PRE-MOLDADOS LTDA (MATRIZ E FILIA2:S) 
~NPJ: 44.868.746/0001-97 
\:E-,thdão nº: 21361611/2022 
Exoediç~o: 07/07/2022, ãs 11:46:59 
v,:;L .. dade: C3/01/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados d,1 r,,1· , 
Je ~ua expedição. 
::erc J_ r a c a+s e que CM FABRICACAO DE PRE-MOLDADOS L'l'DA (MA'rRIZ E FJ.L..Li\J.~;' 
__ ns c r i t c t a ) no C:NPJ sob o n ? 44.868.746/0001-97, NÃO CONS'..t'A 
_nctdimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
:eLtictão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consollci~ 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/)GLJ 
.3 .. 467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 202) 
O.s dados c on s t an t e s desta Certidão são de r espon s a o a La aa o e l , .. 
·~· · i.hunais do Trabalho. 
No ca s o de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em r eI a c.r: 
.1 Lodos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A Jcoitação desta certidão condiciona-se à verificação d~ ~0.- 
, u t e n t i c i d a d e no p o r tal d o T ri b u n a 1 S u p e r i o r d o T r aba l h , _. ,·, . 
·nrernct (hT..tp://www.tst.jus.br) 
,:1--•rr.:idão em.it i.da gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
uo Banco Nacional de Devedores Trabalhist.as constam os cL,.1(_ . .-_. 
n~cessários ã identificação das pessoas naturais e jurjrlJ 
i.n a d Lrnp Le n t.es perante a ,Justiça do Traba Lho quanto às obr..i.':Jtl(-ch:.· 
e s ta bo Le c í.d a s em sentença condenatória transitada em julgado o u C:1,1 
j u d ic i.a i s trabalhistas, i n e l u s i ·v e n o e o :1 e e r n r.: n t . (~ 
e· é e o 1 h i me n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a h o n o r á r i o s , a e u s t a .-s , c1 
e mo L umentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou de c or re n 1.c-:· 
d e execução de acordos firmados perante o Ministério Público r_!n 
"':::·abalho, Comissão de Conciliação Pr é v.l a ou demais r ít u Lo s q u e , t'<l'. 
0i~posiç~o legal, cont.iver força executiva. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Governo Municipal de Fortim Nº 0000000097 
Razão Social 
CM FABRICAÇAO DE PRE-MOLDADOS L TOA 
INSCRIÇÃO ECONÔMICA Documento 
00000009908 C.N.P.J.: 4486874600D197 
Localizado ROO CE-040, SN - KM 122 VIÇOSA - FORTIM-CE 
Bairro 
VIÇOSA 
CEP 
62815000 
DADOS DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL 
Inscrição Contribuinte / Nome 
15690 - CM FABRICAÇAO DE PRE-MOLDADOS L TDA (FCK SOLUCOES EM ESTRUTURAS) 
Endereço 
CE-040, SN KM 122 VIÇOSA 
IÇOSA FORTIM-CE CEP: 62815000 
No. Requerimento 
0000000097/2022 
Documento 
C.N.P.J.: 44.868.746/0001-97 
Natureza jurídica 
Pessoa Juridica 
CERTIDÃO 
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTE ÓRGÃO, 
E RESSALVADO O DIREITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE INSCREVER E 
COBRAR AS DÍVIDAS QUE VENHAM A SER APURADAS, CERTIFICO, PARA FINS DE DIREITO 
QUE, REVENDO OS REGISTROS DOS CADASTRO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
VERIFICOU-SE NADA EXISTIR EM NOME DO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO(A) ATÉ A 
?RESENTE DATA. 
FORTIM-CE, 06 DE MAIO DE 2022 
Esta certidão é válida por 090 dias contados da data de emissão 
VALIDA ATÉ: 03/08/2022 
COO. VALIDAÇÃO 0000000097 
Para validar essa certidão acesse o site www.fortim.ce.gov .br Impresso por Em 
~LVIS 06/07/22 às 09:28:34 
11/illí/'.'.O:>.:> ·11:!,1 Consulta l~egularidade do Empregador 
CJ\.- [ ____, 
Certificado de Regularidade 
do FGTS-CRF 
Inscrição: 44.868. 746/0001-97 
Razão §ocia!:CM FABR!CACAO DE PRE MOLDADOS LTDA 
1E1r.1dereço: ROD CE 040 / VICOSA / FORTIM / CE/ 62815-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7. da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
ernpresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:24/06/2022 a 23/07/2022 
Certificação Número: 2022062402113329449318 
Informação obtida em 07/07/2022 11: 51: 18 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
1 condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: J l www.caixa.gov,br _J 
, , tli-'"'. // r.onst I ua-r :rr .ca I xa. gov. or/co n su ltacrf /pageslconsu lta E mpregador.jsf !!I 
Mumcw.m D.E .FORTliJ'\1! 
ATA Dft: !RIEUi\liÃO po CONSELHO MUNICIPAL PARA o DESIENVOlViri~ijffi,rro 
OA INDUSüRílA ~ 18!ENiO: 2021/2023 
Aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e dois, na sala do Gabinete de~.;ti:~ 
Prefeitura Municipal de Fortim, às dez horas. Estiveram presentes os seguintes 
membros: Edivanha Batista da Silva - representante do Gabinete do Prefeito 
Raimunda Ribeiro dos Santos - representante da Secretaria Municipal c!.0: 
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Francisco Roberto Barbosa . 
representante do Legislativo Municipal; Verônica Rodrigues dos Santos. Silva 
,·epresentante da Associação de Moradores de Fortim. A senhora Edivanha Batista! 
da Silva, Chefe de Protocolo secretariou a reunião, dando as boas vindas, 
agradecendo a presença de todos que se encontraram presente, governe, 
sociedade civil. Deu início, apresentando como pauta da reunião, a carta de intenção 
da Empresa FCK Soluções ern Estruturas, com personalidade jurídica CM 
Fabricação de Pré-Moldados LTDA e Aditivo à carta de intenção da Empresa Furt 
f:ngenharia e Locações, com personalidade jurídica Antônio Heleno Ramos ··- IV1L, 
com a intenção de adaptar o projeto executivo de suas instalações conforme crnqJ; 
apresentado em anexo, solicitando a adaptação da área solicitada. J\ Secret~rk 
Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio, Sra. Rairni1i1d:, 
Ribeiro dos Santos, comunicou sobre o pedido de instalação através da carta (1;( 
intenção da Empresa FCK Soluções em Estruturas, com personalidade jurídica e: t\Ji 
Fabricação de Pré-lVloldados L TOA, no município, devendo o referido conseüu. 
avaliar junto com o Chefe do Executivo Municipal, a deliberação e aprovação dE.• 
carta de intenção descritas conforme Art. 5° da Lei nº 809/2021, bem corno citou :i 
Aditivo à carta de intenção da Empresa Fort Engenharia e locações, com 
personalidade jurídica Antônio Heleno Ramos -· ME, com a intenção de adaptar o 
projeto executivo de suas instalações conforme croqui apresentado em anexo. 
solicitando a adaptação da área solicitada de 200m para 230 metros dH 
comprimento, área antes solicitada de 13.6001112 para 15.640rn2
. Ressaltou arnoa 
que o plano de intenção da Empresa FCK Soluções em Estruturas, com 
personalidade jurídica CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA. já desenvolve a 
t1c-:1ração de 37 (Trinta e Sete) empregos e prevê expandir essa geração de empreg(J 
e renda. A Secretária 1\/lunicipal de Empreendedorismo, Economia, indústria G 
Comércio, Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, relatou que a carta de intenção Oa 
empresa citada atende a Lei nº 809/2021, cumprindo o Art. 5°. Afirma ainda, qu1c1 3. 
partir do presente momento a deliberação e aprovação da Carta de Intenção dE1 FC:,: 
Soluções em Estruturas, como também o aditivo da Fort Engenharia e Locações. 
passará pela decisão unanime do Conselho 1\/lunicipal para o Desenvolvimento ds, 
Indústria. Diante do exposto, foi deliberado e aprovado por unanimidade que e' 
requerimento do interessado seguiu as orientações do Art. 5° da Lei Municipal n'-' 
809/2021, anexado toda a documentação exigida nos incisos de I a V. Da mesma 
forma, foi deliberado oficializar o Secretário de Desenvolvimento Urbano e o 
Engenheiro Civil deste Município, diante da aprovação da área pretendida, CJUiS o 
Engenheiro do Município identifique no Distrito Industrial da área pretendida, ê::1 
respectiva elaboração de Planta e Memorial Descritivo. 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1" Andar, Sala 5 - Centro - Fortim/CE-· CEP: 62815--000 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 
T"'lafonia.: (RR) 3413. !C.)07 
-~~~:~ . .,. __ 
Mrn~.lfciPm ][j)JE FOJRTl!M 
Dando continuidade, foi deliberado e aprovado por unanimidade o Aditivo à carta de 
intenção da Empresa Fort Engenharia e Locações, com personalidade jurídica 
Antônio Heleno Ramos - ME, com a intenção de adaptar o projeto executivo de suas 
instalações conforme croqui apresentado em anexo, solicitando a adaptação da área 
solicitada de 200rn para 230 metros de comprimento, área antes solicitada de 
13.600m2 para 15.640m2
. Encerrada as decisões e compromissos a Sra. Raimunda 
nibeiro dos Santos, encerrou a reunião às onze horas e não havendo nada mais c2 
constar, eu, Edivanha Batista da Silva, secretariei, lavrei a presente ata, e assino 
'junto ao presidente, conselheiros e demais presentes. Fortim/Ceará, vinte e cinco ck, 
fevereiro de dois mil e vinte e dois. 
~ 1 i. Q.11 ---+-- ' .,,,, --;;:1 .1{/ !'ldf)~ ; ... 'tlt-c ,-l!o5.'9td /:l:::.. 
aimunda Ribe ro dos Santos 
Representante da Secretaria Municipal 
de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio 
MEMBRO DO CONSELHO (PRESIDENTE) 
d:_ t . - ,·•· I ht is j v; ,\ dQdl 1;Q,111, ... 1..,::: ú,U,,\.. uC\ ~t ~-Lc\_. 
Edivanha Batista da Silva 
/}1· -, ;),,_, . . - J "'!:!W1LJ.d:a ~1,,,"'-·. ,. , ,k12 M·"r*
-,., .;;;. 1,p,., 
Verônica Ro&í'gues dos Santos Silva 
Representante da Associação de Moradores de Fortim 
MEMBRO DO CONSELHO 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, lº Andar, Sala 5 - Centro - Fortim/CE - CEP: 62815-000 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 
T<>l..,fon": (88) 3.:11'.l.1007 
MUNICÍJP'm DE lFOR'fl!.M: 
§IECRIETAIRIA MUNICiPAl lDE EMPREEN)DIEDORISMO, ECONOMIA, U~OÚS'f!F1!ffei 
E COMERCIO 
Fortim/CE, 03 de Março de 2022. 
Ao 
limo. Sr. 
Francisco Ribeiro da Costa 
Sec. de Desenvolvimento Urbano 
C/ Cópia 
Ao 
ürno. Sr. 
José do Carmo Sales 
Engenheiro Civil 
Assunto: Elaboração de Planta 
e Memorial Descritivo 
Prezados Senhores 
Ao Cumprimentar Vossas Senhorias venho por meio deste, encaminhar-lhes 
cópia em anexo, da área pretendida na carta de intenção da empresa FCK Soluçôes 
em Estruturas, com personalidade jurídica CI\/I Fabricação de Pré-Moldados LlfJ::.\. 
conforme foi deliberado e aprovado em ata de reunião do Conselho Municipal para 0 
Desenvolvimento da Indústria. No entanto, diante da aprovação da área pretendida. 
solicito que o Engenheiro do Município identifique no Distrito industrial da. J2re~1 
p_retendida, a resgectiva elaboração de Planta e Memorial Descritivoc 
Ciente do vosso pronto atendimento, agradeço, espero retomo e renovo votos 
de apreço. 
Raimunda Ríêiro dos Santos 
Representante da Secretaria Municipal 
de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio 
MEMBRO DO CONSELHO (PRESIDENTE) 
Atenciosamente, 
~71a;> 
. ( f-\<· ~ir• - } ----~ 
.
.. :
: ;{_. ~ . 
,,._ ,,__. 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala S - Centro - Fortim/CE- CEP 62815-000 
CNPJ: 35.050.756/0001--20 
Telefone (88) 3413.1007 
1'\1UMCft?m l!JIE .lFODITl!Jw[ 
S!ECRIETAR!A MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, !NDÚSTRit-i. 
1E COMÉRCIO 
Fortim/CE, 03 de Março de 202:?. 
Ao 
limo. Sr. 
Francisco Ribeiro da Costa 
Sec. de Desenvolvimento Urbano 
C/ Cópta 
1-\o 
ilmo. Sr. 
José do Carmo Sa!es 
Enr;ienheiro Civil 
A.S$LI1nto: Elaboração de Pi,:v1\::, 
e Memoria! Descrinv- . 
Prezados Senhores 
Ao Cumprimentar Vossas Senhorias venho por meio deste, encarrunnar-lhes 
cópia em anexo, da área pretendida na carta de intenção da empresa FCI-< Soluções 
em Estruturas, com personalidade jurídica CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA, 
conforme foi deliberado e aprovado em ata de reunião do Conselho Municipai para o 
Desenvolvimento da Indústria. No entanto, diante da aprovação da área pretendida. 
§olidto que o Engenheiro do Município identifique no Distrito Industrial da área 
hl[§-tendida. a respectiva elaboração de Planta e Me_1110rial Descritivo. 
Ciente do vosso pronto atendimento, agradeço, espero retorno e renovo votos 
de apreço. 
~'~),mente, " .. _,;t.,.J·~<',7;,.-:,,· -.:,·.·. 
(0:,!,' ;/;f.~ .. ~.-·,.,,. - -· ..\-- .. :;;;- • Jj ',, . ,'' 
1 z'( . .... . i.'J ~ ~ ~.;,.:~} 
Raimunda Ribeiro dos Santos v , .. ,, 
Representante da Secretaria Municipal .,· / .. ;);,·~?. · 
de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio ... / .. ,/.··, .. 
MEMBRO DO CONSELHO (PRESIDENTE) ////// J(Y// 
I / 
/ /' 
/' / 
I .,,,/" 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1 ° Andar .. Sala 5 - Centro - fortim/CE - CEP· 62815-000 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 
Telefone: (88) 3413.1007 
REQUERIMENTO DE POSSE A TÍTULO PRECÁRIO 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EMPREENDEDORASl\tlO 
ECONOMIA, lNDÚSTRI.A E COMÉRCIO. ' 
A empresa CM FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA, com sede à RODOVIA 
CE 040 S/N - KM 122, DISTRITO INDUSTRIAL - VIÇOSA-FORTIM/CE, CEP: 
62.815--000, inscrita no CNPJ sob nº 44.868.746/0001-97, neste ato representada, na forma 
dos seus atos constitutivos, por seu diretor LEONARDO LUCIANO DA SlLVA, portador 
do RG 6239897 SC e do CPF 094.452.209-27, conforme contrato social em anexo, vem 
mui respeitosamente, requerer junto a Vossa Excelência, POSSE A TÍTULO PRECÁRIO, 
"isando a obtenção de certidões e/ou alvarás, nos moldes do que dispõe a Lei nº 809/20? I _ 
de l O de A gosto de 202 l , em seu art.S", parágrafo único a seguir descrito: Arr. 8''. !\ 
concessão de direito real de uso será formalizada por contrato administrativo. após prévia 
aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, subordinada às seguintes cláusu las ,,: 
condições: ( ... ) Parágrafo único. Excepcionalmente, mediante fundado interesse público, 
poderá ser concedida a posse a título precário quando a empresa que pretender se instalar 
110 Município, em face de sua atividade, precisar de tal requisito visando a obtenção das 
certidões e/ou alvarás necessários ao desenvolvimento do seu mister. 
Ciente de vosso pronto atendimento, renovo votos de estima e apreço, e aguardo retorno. 
Fortim, OI de Abril de 2022. 
LEOáO LUCIANO DA SILVA 
CPF: 094.452.209-27 
,-) , / , ( f-.). l:(,l(, lcLt!,,J f 11 I 
C) i / {; l; j .J ,C ·) ·1 
'- -.L .. 
MUNJCH.PIO llJ!E JFOIRTHM 
§JEC'U!lETA]T{JlA M\lJNUOP.AlL 1l)JE EMP.RlFENJillEDORJ§MO, ECONOMIA, 1!.NJ[i)Ú§TRl!A W. 
COMÉR.CllO 
Oficio n" O l 4í2022 
F011im/CE, 18 de Abril de 2022 
Ao Excelentissimo Senhor 
NA§1ElLMO ]D)1E §(l)[J§A JFJEIDJllliliM 
Prefeito Municipal de Fortim-Cê. 
Assunto: Encaminhamento de documentos para conhecimento e analise. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste: 
!- Encaminhar documentação da empresa CM FABRICAÇÃO DE PRÉ-fv10LDADC:; 
L TOA, para análise e posterior prosseguimento dos trâmites legais necessários .. que 
segue: 
o Cópia de Carta de Intenção; 
o Cópia da Ata de Reuni.ão que delibera e aprova a Carta de intenção; 
o Original projeto arquitetônico 1/5 PLANTA BAIXA; 
() Original projeto arquitetônico 2/5 CORTES; 
o Original projeto arquitetônico 3/5 FACHADAS; 
o Original projeto arquitetônico 4/5 COBERTURA.; 
o Original projeto arquitetônico 5/5 SITUAÇÃO; 
o Original projeto instalações hidros sanitárias O 1/04 PLANTA ESGOTO; 
o Original projeto instalações hidros sanitárias 02/04 PLANTA ESGOTO/ DETALHES: 
o Original projeto instalações hidros sanitárias 03/04 PLANTA ÁGUA FRIA; 
o Original projeto instalações hidros sanitárias 04/04 ÁGUA/DETALHES: 
o Cópia Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. 
u Cópia de Requerimento de Posse a Título Precário; 
2 - Solicitar que, após conclusão, seja remetida a esta secretaria os documentos originais 
aqui juntados, a saber: 05 pranchas referente a projeto arquitetônico e 04 pranchas 
referente projeto de instalações hidros sanitárias. E, 
3 - Informar que esta secretaria oficiou em 03/03/2022 a Sec. de Des. Urbano e ao 
Engenheiro do município ( cópia em anexo) solicitando elaboração de planta e memorial 
descritivo, sem resposta até a presente data. 
Sem mais, aproveitamos o ensejo para apresentar os protestos de estima e consideração. 
,,--·, \ ' . ' . i l'~\ ·. /\.{. \,. 1.., ~ 
_\ -~ i > .... :, 1 /,' 
R A.IIVli 001:v, .> 
RAi!MUN'Q 
Secretária Municipal de Empree 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678. 1° Andar, Sala 5 -Centro- Fortim/CE-CEP: 62815-0C>O 
C:NPJ: 35.0:lO. 7:lõ/ODOI-Z.U 
Telefone: (8S;}4l3.I007 
MUNllCirm \í))\E, f OJRTIM 
PJROCUAAlDORJIA DO MUNUCÍiPilO 
Ofício nº 147 /2022-PROIVJU Fort·1rr1/C... E _, 18 •• d,e t._. e
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-..1 Jµ .. ·.. " ;i
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lima. Sra. 
!tAJMil..mlDA lfW31rn~o DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria 
Fortim/CE 
Prezada Senhora, 
Ao cumprimentar-lhe, venho, por meio deste, em resposta ao vosso Ofícíí.: ci('. 
i 1~ U14/2022, inicialmente, encaminhar o Despacho do Exmo Sr. Prefz•h:-J 
concedendo, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) dias, o qual poderá ser prorrop,?.c:,. 
\.dso seja solicitado, a Posse Precária da Área Total de 16.320m2 (Dezessei~ i'HI 
trezentos e vinte metros quadrados), de parte do Distrito Industrial, para a ernpr:-:~.< 
,]VI Fabricação de Pré-Moldados l.TDA, inscrita no CNPJ de nº 44.868.746/000'.i.--'r' 
Solicito, por oportuno, que seja acompanhado junto à DESURB .::1 nece.:;:-;~i"i.; 
agilidade na Planta e Memorial Descritivo, para que o respectivo Projeto ne ; .::,; 
possa ser enviado à Câmara Municipal. 
Devolvo, em anexo, a documentação que foi anexada ao vosso Ofício de riº 
014í2022. 
Sem mais no momento, renovo votos de apreço. 
Atenciosamente, 
~ ,. ; . . ' );.f-... ;;"l>Cl-,, Y'>·- ,, 
Dra, DANB!Etll GONOIM CAMPIE/LO 
Procuradora do Município 
OABíCE nº 18218 
. i, 
., 
Run Raimundo Gurgel Maia, 078, !º Andar, Sala 5 - Centrc » Fornm/CE - CE!-'. o2Bi .<.-O(IU 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 
Telefone: (88) 3413. 1007 
·. 
[\'.J llN ICÍPIO DE FORTUVi 
DESPACHO Nº 001/2022 
O l\11UNICÍPI0 DE FORTIM:, pessoa jurídica de direito públ«: -. 
inscrita no o CNPJ nu 35.050.756/0001-20, sediada na Rua Rainu 1r1-.h 
\_;urge'! Maia, nº 678, Centro, Fortim/CE, representado pelo Exmc.. ,. 
1.1i-dl'Üo Naselrno de Sousa Ferreira, brasileiro, solteiro, rcsidcnt.. 
domiciliado na Rua Nossa Senhora do Amparo, 553, Centro, h,rLi1i, _ _. 
, mu f .ilcro no Parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal de n-' tl(;íJ/>f i 
de J() de agosto de 2021, tendo em vista o Requerimento, daL,c:', 
!J l/U4/2022., da empresa Cl\lI Fabricação de Pré-Moldados LTD/'.', iib', 
no (:NPJ ele n" 44.868.746/0001-97, concede pelo prazo de 120 (':!':ti• .. 
Vinte) dias, podendo ser prorrogado a pedido, a posse a Título Pn.!c,in;_· 
da e. irca total de 16.320m2 (Dezesseis mi] trezentos e vinte rnc:.r!.·· 
quadrados), sendo 68m (Sessenta e oito metros) de comprimento por 2VJ;, .. 
(Duzentos e quarenta metros) de largura, no Distrito Industrial, confon.«. 
P:;pecificado na Planta Baixa (Prancha 1/5) anexada à respectiva Carta .l.: 
Inrençôes, à empresa CIVI Fabricação de Pré-Moldados LTDA, inscrir.r , r 
~-'I'·~PT de nv 44.868.746/0001-97. 
Dou fé e firmo o presente Despacho. 
Publique-se e cumpra-se. 
Fortim/CE, 18 de abril de 2022. 
_..,.... 
/ .. ·1,:; !; . r. .-, ,,.,, \ / r.::{P)"} VtL) ,! ... ;~,. -:~((.:;..l ·t>.J .... '-l -~ ,. "" ,. L-- ;_.,. 
N'ÂSELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
f{ua Rnimu11<10 Gurge] li/laia, 678 - Centro .. Fortiru/Cfi > CEP· ú2815-000 ·· Fone. (H8) 3,11 :- 1 li) 
CNPJ. 35.US0.756/0001-20- CGí-': 06.920 639-2 
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PLANTA BAIXA 
·' ESC 1/~000 
BECO OE SERVlDÃO PÚl:3LICA 
RESP. TÉCNICO: 
i-------- 
1 
1 (,, •" __ ,.. ,.. ,__, __ ......, ,.,_..,_ ,,.,~,,.~--- .. ,.z_,,._,..,.."', ,.., __ . .,. •. ~_..,,,.c,......,,.._..,,_~~J ,~_.-.,......., s,_.\t#_,.._.,~..,.-·-..a.. . .-,. -,- • ..,n,,,........,..-1 . .;;;c,c -~,,. ~ ..,_,,,...,.,, ,..,....,,,,.., -~......._.,_...,..;;a,~- ., 
LEANTAMENTO 
GEOREFERNCIADO • PLANIALTIMETRICO 
PROPR!Elf.RIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
OBRA/LOCAL: 
PÓLO INDUSTRIAL DE FORTI 
CE-04C - KM-07J - CEP 62.81i000 - FORTM/ 
---- 
PREFEtTUP.A APROVO: 
!.reo 01: 
16 320.00 m2 
Pertmetrc (m}Ji 
616.00 r.s 
- ---------··------ 
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..::.:.:s:Nriú :..· .. ,·ir) 1..1:.!n:;: 
1... 
(=e)·_;C15=J.!- 7ófi:_ 
ESCALA: 
INDICADA 
INDICADA 
VilANCHA N' 1 
01/01 1 
. tL1-10/20L2 
! 
LADOS AZIMUTES (UTM) DISTANCIA (UTM)· _coORD~NADAS (UTM) 
Vértices Vértices e (metros N (metros) 
V-00 V-01 178°34'04" 68,00 633.003,00 9.504.798,00 
V-01 V-02 267°19'02" 240,00 633.004,70 9.504. 729 ,83 
v-ez V-03 358°33'54" 68,00 632.764,90 9.504.718,59 
V-il3 V-00 87º19'i3" 24!!,00 632.763,19 9.504.786,78 
' \ ' i 1 
l 1 
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----- ----------- --------------· 
M.ElV.l!ORUAL DESCllUTKYQ 
:!i,wvd: üJIVil U!.:HHl!'.'.J\JO SHlJADO NA ÁREA RURAL (Dll.STUffO flM. '\/ii•i_'(/ !i;-;F r 
··rnpdd:úrio: ![.li!{JE:IF'líi'..l!TURA lVWNIOPAlL ][l)JE FORTIM 
1 ,i',/.1.''.,(. i'\/"; 35.0~0,756/0001-20 
,;/!i llWüÓglhO: FO[~' illJV]l_ 
·~ n!H Orn): 1. ,6JMJ 
U.f:CE 
Perímetro (m): 616,53 
! n i1·1:-1--::;,-' D descriçáo deste perímetro 110 vértice V--00, situado né1 in•:1 'ti il l! •·V· 
~:. ·1,·.::iSO A COIVHJf'!l!lli1H»JI<: R)f.s VíÇOSA, de coordenadas 1 9.)04.7/!\(i ~111 , : 
,, ; ,.00-'!./0111: ck!,t1·· segue confrontando com BECO DE ACESSO A <CO. •rn1.JW,.t,i;,1· 
! ·':' V !!(O~iA com azimute 267" 19'02" e distância de 240,066m até o vcrur.- '/ -ir 1, d,. 
· ·· 1, )l ii,,11:viw; r,1 <J .'iOt.J.. 718 ,59m e E 632.7 64,90m, situado nos lirni tes da prqpr1cd,1ilt· . !, 
-11';!;>\ /{~1'.lVUH~ü•'.;~;cKN'lf'lf.<: DO mS'flUlfO KNDUSTRIAL; deste segue nn:fr<,111::11··:. 
,111 ., j11:1JJ1i•':!ir1dc d1· .ÁJU:A. REMANl'.SCENTIE IJO DR§TRfJl'O ffNIIDuJi.:;Tlt! :,1 ..• 
,.,1!111111· ·L,gº:H''i4" ,:: distância de 68,205m até o vértice V-02, cl1: c·uor1b1:-1d,,· 
··. >0,ci./:1(;,/:\111 e l: 6J2.763,19rn, situado nos limites da propriedad« eh-· ,,:._;,j · 
::i:•.1v'ii/d~,lil'.'.1~('}:J'•fl'il'.: l(lJA IF'AZENDA AMARANTE; deste segue conlrumando ·::;111 ·: 
.;,-'.:p1·in.lac:lc de ARt1'.A REMANESCEl'1!TE IDA FAZf.NDA AMAH'.A~rn: ,·1H11 ;1,·.11,1.:,, 
'. !" \ 1)· 1. \" (' di:,üincii1 de 240,069m até o vértice V-03, de coordenada:, 1,1 '-i.~,(J,:! J1,; .rn,,, 
! !_;;·:.otn,00111, situado na CE--040; deste segue confrontando com cn;: .. o,tn-. •:t.ill'I '.!,'<l(l'fl; 
; n:,,··,,!\H" ,: rli'._Jii11c:i,,1 rk 6fs, 19111 até o vértice v .. oo, ponto intr.ial dc1 d1··::1:i-1,,::1(; ,i,- .,, 
!"·:,·1r11dn, ·1·{)dr1:·; r1:: ''lHlitlenadas aqui descritas estão g,eorrdei·e11ci,H.hi:, ::e', ;,::" ,1,, 
: ,1:uck::i1:u l)n1::ikirn. a partir da estação ativa da Rt3MC de Brasília, e 1·:11cu111rn111 :, 
,;•pn::;e,1i:.i<l:1:: rio Si,:1ernu U'TM, refere11ciadas ao Meridiano Central n" .JC) V,.<(,1·. lc:1n1C• 
,·u111n datum o SlRCAS--2000. Todos os azimutes e distâncias, área e peri1111.:ilcl l1)r,111• 
.:;iicuiaclu1: 110 plano ele projecão UTM. 
Forurn. U6 ele .luil1n ,i, '.'.): · 
José elo Carmo de-Sales 
Eng." Civil--RN-P Nº 06064867T754-ll