norma nº 1222/2018

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
pÃ~lAR.~U~+II~IL6DÊ ~1~R'~~E 
L~m.(J" I~ .' -0 
J.J ) IL 
Franci~co r de Sousa 
. ASSESSOR PARLAMENTAR 
CAMARA MUNICIPAL DE HORIZON,E 
Altera os Anexos /I e /li, da Lei n". 1.170, 
de 18 de abril de 2017, e dá outras 
providências . 
LEI N° 1.222, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
o PREFEITO DE HORIZONTE 
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI 
Art. 1° Fica concedido reajuste de 2,06% (dois virgula zero seis por cento) aos Servidores 
Técnico-Administrativos de Nível Elementar e Médio, alterando o Anexo 11, da Lei nO 1.170, de 
18 de abril de 2017, que trata da Tabela Vencimental, que passa a vigorar conforme disposto 
no Anexo I, parte integrante desta Lei. 
Art. 2° Fica concedido reajuste de 2,06% (dois virgula zero seis por cento) aos Servidores 
Técnico-Administrativos de Nível Superior, alterando o Anexo 111, da Lei n° 1.170, de 18 de 
abril de 2017, que trata da Tabela Vencimental, que passa a vigorar conforme disposto no 
Anexo I, parte integrante desta Lei. 
Parágrafo único. As aposentadorias e Pensões custeadas pelo Fundo Municipal de 
Seguridade Social - FUMSEG serão corrigidas, em 2,06% (dois virgula zero seis por cento) 
para os aposentados, independentemente do cargo, sem paridade com os servidores em 
atividade, e para os pensionistas, desde que o benefício ainda não tenha sido reajustada pelo 
salário mínimo. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações 
próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de maio de 2018. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 06 de abril de 2018 
~cud~-qJ 
FRANCISCO CÉSAR DE-SOUSA 
Prefeito Municipal 
Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
O~nte I[JHorilonteCe m-",,~..ce~ 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA lEI N° 1.222, DE 06 DE ABRil DE 2018. 
TABELA VENCIMENTAl - NíVEL ELEMENTAR E MÉDIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.· CARGA HORÁRIA 
40 h/s 
1 956,30 
2 989,77 
3 1.024,41 
,',< 4 1.060,27 
Auxiliar de Serviços Gerais 5 1.097,38 
6 1.135,79 
""" Cozinheiro 7 1.175,54 ..J 
« 8 1.216,68 'Q: 
,.::) -. Vigia 9 1.259,27 
« cn ,- 10 1.303,34 
~ 11 1.348,96 :ec, 
LL 12 1.396,17 
13 1.445,04 
14 1.495,61 
,- 
;. 15 1.547,96 
16 1.602,14 
'/ 17 1.658,21 
18 1.716,25 
1 1.001,74 
2 1.036,80 
3 1.073,09 
Bombeiro Hidráulico 4 1.110,65 
, .', 
Eletricista 5 1.149,52 
Guarda Municipal 6 1.189,75 
N Instrutor de Atividades Artísticas 7 1.231,39 
...J 
-e Instrutor de Esportes 8 1.274,49 - ~ Instrutor de Música 
...J 9 1.319,10 
~ Monitor de Informática 00 10 1.365,27 
-e Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo es 11 1.413,05 
çz Operador de Máquinas leves 12 1.462,51 
13 1,513,70 
14 1.566,68 
15 1.621,51 
~ 
16 1.678,26 
17 1.737,00 
-": 
18 1.797,80 
Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.S55.19~I0001-86 • PABX (85) 3336.6045 O~nte I!IHorizonteCe .www_hori~.gO'V.br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
1 1.073,09 
2 1.110,65 
3 1.149,52 
Agente de Administração 4 1.189,75 
Agente de Manutenção 5 1.231,39 
Auxiliar de Farmácia 6 1.274,49 
C") Auxiliar de Laboratório 7 1.319,10 ..J 
« Auxiliar de Serviços Médicos 8 1.365,27 i2 
« Auxiliar de Traumatologia 
..J 9 1.413,05 
« Fiscal de Vigilância Sanitária 10 1.462,51 cn 
-. ~ Músico 11 1.513,70 « Operador de Máquinas Pesadas 12 1.566,68 LL 
Operador de Raio X 13 1.621,51 
14 1.678,26 
I, 15 1.737,00 
16 1.797,80 
17 1.860,72 
18 1.925,85 
1 1.149,51 
2 1.189,74 
3 1.231,39 
Auxiliar de Saúde Bucal 4 1.274,48 
Auxiliar de Enfermagem 5 1.319,09 
Motorista 6 1.365,26 
...:t Técnico em Agropecuária 7 1.413,04 ..J 
« Técnico em Contabilidade 8 1.462,50 li 
Técnico em Enfermagem 1.513,69 « 
..J 9 
« Técnico em Higiene Dental 10 1.566,67 cn 
~ Técnico em Laboratório 11 1.621,50 q; Técnico em Informática LL 12 1.678,25 
Técnico em Segurança do Trabalho 13 1.736,99 
Técnico em Saneamento Ambiental 14 1.797,79 
Topógrafo 15 1.860,71 
16 1.925,83 
17 1.993,24 
18 2.063,00 
1 1.319,09 
Av. Presidente Castelo Branco, nl' 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 D~ IJHorizonteCe eWWW.l:>clrilI:lnte..<:e.&.....hr 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
r-- 
2 1.365,26 
3 1.413,05 
4 1.462,50 
5 1.513,69 
Agente de Combate às Endemias 6 1.566,67 
Agente Comunitário de Saúde 7 1.621,50 
Agente de Trânsito 8 1.678,26 
Coreógrafo 9 1.737,00 
Maestro 10 1.797,79 
Técnico em Edificações 11 1.860,71 
Técnico em Raio X 12 1.925,84 
13 1.993,24 
14 2.063,01 
15 2.135,21 
16 2.209,94 
17 2.287,29 
18 2.367,35 
1 1.513,69 
2 1.566,67 
3 1.621,51 
4 1.678,26 
5 1.737,00 
Assistente Administrativo 6 1.797,79 
(D Fiscal de Tributos Municipais 7 1.860,71 
.:.J 
« Fiscal de Obras e Posturas 8 1.925,84 a: 
<C Programador 
...J 9 1.993,24 
« Secretário Escolar UJ 10 2.063,01 
~ 11 2.135,21 
;;;: 
u, 12 2.209,95 
13 2.287,29 
14 2.367,35 
15 2.450,21 
16 2.535,96 
17 2.624,72 
18 2.716,59 
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro· CEPo 62.880·060 
CNPJ 23.'555..lI95fOOOIf--S6 • PABX (85) 3336.6045 
O~ontê D)HorilonteCe mlWtW~.te.g<w.br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
ANEXO 11- A QUE SE REFERE O ART. 2°, DA LEI N° 1.222, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
TABELA VENCIMENTAl - NíVEL SUPERIOR 
. CARGA HORÁRIA 
, CARGO -, REF. 
., 20 HORAS 40 HORAS 
Admi nistrador 1 1.920,79 3.841,58 
Administrador Hospitalar 2 1.988,02 3.976,03 
Advogado 3 2.057,60 4.115,20 
Analista de Sistemas 4 2.129,61 4.259,23 
Auditor 5 2.204,15 4.408,30 
Assistente Social 6 2.281,30 4.562,59 
Bibliotecário 7 2.361,14 4.722,28 
Contador 8 2.443,78 4.887,56 
Economista 9 2.529,31 5.058,63 
Engenheiro Agrônomo 10 2.617,84 5.235,68 
Médico Veterinário 11 2.709,46 5.418,93 
Sociólogo 12 2.804,29 5.608,59 
Fonoaudiólogo 13 2.902,44 5.804,89 
Fisioterapeuta 14 3.004,03 6.008,06 
Nutricionista 15 3.109,17 6.218,34 
Psicólogo 16 3.217,99 6.435,99 
Terapeuta Ocupacional 17 3.330,62 6.661,24 
Cirurgião Dentista 18 3.447,19 6.894,39 
Enfermeiro 
Farmacêutico Bioquimico 
Farmacêutico 
Av. Presidente Castelo Branco. n? 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
TABELA VENCIMENTAL- NíVEL SUPERIOR 
Serviços Especializados de Medicina - SEM 
2017 CARGO REF. 
20 HORAS 40 HORAS 
1 3.513,13 7.026,26 
Médico 2 3.636,09 7.272,18 
Médico Anestesiologista 3 3.763,35 7.526,70 
Médico Auditor 4 3.895,07 7.790,14 
Médico Cardiologista 5 4.031,40 8.062,79 
Médico Cirurgião geral 6 4.172,50 8.344,99 
Médico Clínico 7 4.318,53 8.637,07 
Médico Ginecologista 8 4.469,68 8.939,36 
Médico Neurologista 9 4.626,12 9.252,24 
Médico Pediatra 10 4.788,04 9.576,07 
Médico Obstetra 11 4.955,62 9.911,23 
Médico Otorrino 12 5.129,06 10.258,13 
Médico Oftalmologista 13 5.308,58 10.617,16 
Médico Ortopedista 14 5.494,38 10.988,76 
Médico Radiologista 15 5686,68 11 373,37 
Médico Urologista 16 5.885,72 11.771,44 
17 6.091,72 12.183,44 
18 6.304,93 12.609,86 
1 3.513,13 7.026,26 
2 3.636,09 7.272,18 
3 3.763,35 7.526,70 
4 3.895,07 7.790,14 
5 4.031,40 8.062,79 
6 4.172,50 8.344,99 
7 4.318,53 8.637,07 
8 4.469,68 8.939,36 
Engenheiro Civil 9 4.626,12 9.252,24 
Arquiteto 10 4.788,04 9.576,07 
11 4.955,62 9.911,23 
12 5.129,06 10.258,13 
13 5.308,58 10.617,16 
14 5.494,38 10.988,76 
15 5.686,68 11.373,37 
16 5.885,72 11.771,44 
GIh 17 6.091,72 12.183,44 
18 6.304,93 12.609,86 
Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP; 62.880-06Q 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
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