norma nº 1223/2018

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
LEI N° 1.223, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
Altera o Anexo I, da Lei nO. 1.170, de 18 de 
abril de 2017, e dá outras providências. 
Franci,~co ~ r de Sousa 
ASSESSOR PARLAMENTAR o PREFEITO DE HORIZONTE 
CÂMARA MUNICIP~eerl~Ber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica concedido reajuste de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento) aos Profissionais 
do Magistério, alterando o Anexo I, da Lei n° 1.170, de 18 de abril de 2017, que trata da Tabela 
Vencimental, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo I, que trata do Quadro de 
Pessoal Permanente, parte integrante desta Lei. 
Art. 2° Fica concedido reajuste de 6,81 % (seis virgula oitenta e um por cento) aos Profissionais 
do Magistério, alterando o Anexo I, da Lei n° 1.170, de 18 de abril de 2017, que trata da Tabela 
Vencimental, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo 11, que trata do Quadro de 
Pessoal em Extinção, parte integrante desta Lei. 
Parágrafo único. As aposentadorias e Pensões custeadas pelo Fundo Municipal de Seguridade 
Social - FUMSEG serão corrigidas, em 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento) para os 
aposentados, independentemente do cargo, sem paridade com os servidores em atividade, e 
para os pensionistas, desde que o benefício ainda não tenha sido reajustado pelo salário 
mínimo. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias 
consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de maio de 2018, sendo que o pagamento do 
..-... reajuste de que trata os arts. 1° e 2°, desta Lei, será efetuado da seguinte forma: 
I - 2,06% (dois virgula zero seis por cento) em maio de 2018. 
11 - 2,40% (dois virgula quarenta por cento) em agosto de 2018. 
111 - 2,35% (dois virgula trinta e cinco por cento) em dezembro de 2018. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 06 de abril de 2018. 
Atenciosamente, 
F~a 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
ANEXO 1- A QUE SE REFERE O ART.1°, DA LEI N° 1.223, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
Tabela Vencimental - Grupo Ocupacional do Magistério 
Quadro de Pessoal Permanente 
CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. 
VENCIMENTO BÁSICO 
20h/s 40h/s 
1 1.396,13 2.792,26 
2 1.444,99 2.889,99 
3 1.495,57 2.991,14 
4 1.547,91 3.095,83 
5 1.602,09 3.204,18 
6 1.658,16 3.316,33 
7 1.716,20 3.432,40 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 8 1.776,27 3.552,53 
9 1.838,44 3.676,87 
10 1.902,78 3.805,56 
11 1.969,38 3.938,76 
12 2.038,31 4.076,61 
13 2.109,65 4.219,30 
14 2.183,49 4.366,97 
15 2.259,91 4.519,82 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 06 de abril de 2018. 
F~ 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Casteio Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
D~nte [I HorilonteCe e_horironte.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
ANEXO 1- A QUE SE REFERE O ART.1° DA LEI N° 1.223, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
Tabela Vencimental - Grupo Ocupacional do Magistério 
Quadro de Pessoal Permanente 
CARGO I FUNÇÃO CLASSE REF. 
VENCIMENTO BÁSICO 
20h/s 40h/s 
1 1.547,91 3.095,83 
2 1.602,09 3.204,18 
3 1.658,16 3.316,33 
4 1.716,20 3.432,40 
5 1.776,27 3.552,53 
6 1.838,44 3.676,87 
7 1.902,78 3.805,56 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 11 8 1.969,38 3.938,76 
9 2.038,31 4.076,61 
10 2.109,65 4.219,29 
11 2.183,48 4.366,97 
12 2.259,91 4.519,81 
13 2.339,00 4.678,01 
14 2.420,87 4.841,74 
15 2.505,60 5.011,20 
1 1.547,91 3.095,83 
2 1.602,09 3.204,18 
3 1.658,16 3.316,33 
4 1.716,20 3.432,40 
5 1.776,27 3.552,53 
6 1.838,44 3.676,87 
7 1.902,78 3.805,56 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 11 8 1.969,38 3.938,76 (Isonomia da Lei nO 1.101/2015) 
9 2.038,31 4.076,61 
10 2.109,65 4.219,29 
11 2.183,48 4.366,97 
12 2.259,91 4.519,81 
13 2.339,00 4.678,01 
14 2.420,87 4.841,74 
15 2.505,60 5.011,20 
PAÇO DA PREFEITU~~~S 06 de abril de 2018. 
Francisco César de so~ 
Prefeito de Horizonte 
Av. PreSidente Castelo Branco. n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.SS5J96j0001-B6 • PABX (95) 3336.6045 O~e IJHomonteCe D_~.e:ov..br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
ANEXO 11- A QUE SE REFERE O ART. 2° DA LEI N° 1.223, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
Tabela Vencimental - Grupo Ocupacional do Magistério 
Quadro em Extinção 
VENCIMENTO BÁSICO 
CARGO / FUNÇÃO CLASSE REF 
20 h/s 40 h/s 
1 
1.300,61 2.601,22 
2 
1.346,13 2.692,27 
3 
1.393,25 2.786,50 
4 
1.442,01 2.884,02 
5 
I 1.492,48 2.984,96 
Professor de Educação Básica 6 
1.544,72 3.089,44 
7 
1.598,78 3.197,57 
8 
1.654,74 3.309,48 
9 
1.712,66 3.425,31 
10 
1.772,60 3.545,20 
Professor Auxiliar 979,61 1.959,22 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 06 de abril de 2018. 
~~ 
Francisco César de Sousa 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
D~nte 11 HorizonteCe lIJWWW.horimnte..ce.llI).t.br