| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1238 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 102
PREFEITURA DE
HORIZONTE
LEI N° 1.243, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
Institui o novo Zoneamento Geoambiental do
Município de Horizonte e dá outras
providências
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica instituído o novo Zoneamento Geoambiental do Município de Horizonte-CE,
nos moldes do Anexo I.
Art. 2° O Poder Executivo poderá baixar decretos regulamentando esta Lei.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 31 de agosto de 2018.
F~~.
Prefeito de Horizonte
?
Av. Presidente Castelo Branco. n? 5100 • Centro· CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 o PrefeituradeHorizonte m HorizonteCe m www.horizonte.ce.gov.br
SANEBRÁS PROJETOSl CONSTRUÇÕES E CONSUl TORtA
VOLUME ÚNiCO
DEZEMBROl2017
SANEBRi\S PROJETOS, CONSTRUÇÕES E
CONSUL TORIA
ZONEAMENTO GEOAMBIENTAl
DO MUNiCíPIO DE HORIZONTE-CE
VOLUME ÚNICO
PRITElTL'RA DE
HORIZONTE
ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNiCíPIO DE HORiZONTE, NO EST ADQ DO
CEARA.
o município de Horizonte sofreu intensas alterações na sua configuração espacial e
em suas condições ambientais, nos últimos 30 anos. Deste modo, compreender o
contexto geoambienta! como subsídio para o ordenamento territorial do município se
faz necessário. A apresentação e o estudo dos componentes geoambientais e a
,
delimitação dos seus sistemas naturais permitiu a análise integrada das condições
arnbientais de Horizonte, subsidiando a confecção de um mapeamento temático. O
diagnóstico socioambiental, aqui apresentado, destacou os padrões de uso do solo e
os impactos ambientais, salientando os mecanismos disposto em leis. A
cornpartirnentaçao geoambiental elaborada permitiu a delimitação das unidades de
uso compatíveis com as condições geoecológicas locais, diante de suas
potenclalldades e limitações apresentadas. Portanto, tal estudo foi elaborado
visando à sustentabilidade do desenvolvimento atual de Horizonte, além de construir
e disponibilizar uma ferramenta que venha a subsidiar o planejamento e a tomada
de decisões do Poder Público, bem como, um melhor conhecimento a respeito da
área de estudo, mesclando informações novas, obtidas a partir das reflexões que
serão realizadas.
rr-
PRHElTURA DI
HORIZONTE
ESTUDO
VOLUME
LOCALIZAÇÃO
INTERESSADO
ELABORAÇÃO
COORDENAÇÃO
GERAL
FOTOS DA CAPA
ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNICíPIO DE
HORIZONTE, NO ESTADO DO CEARÁ.
VOLUME ÚNICO
HORIZONTE - CE
SECRETARIA DE OBRAS, SERViÇOS PÚBLICOS E
URBANISMO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
SANEBRÁS PROJETOS, CONSTRUÇÕES E
CONSUL TO RIA.
Rua dos Compadres, n° 501, Bairro Manqabeira, Eusébio-CE.
FRANCISCO VIEIRA PAIVA
Doutor em Recursos Naturais
CREA 11.800-0 CE
ARQUA (Associação dos Remanescentes de Ouilombos
de Aito Alegre e Adjacências)
PREFEITURA DE HORIZONTE
PREfEln:RA Df
HORIZONTE
s.Il~mR.r\S
EQUIPE TECNICA PRINCIPAL
Coordenador do projeto
FRANCISCO VIEIRA PAIVA
Engenheiro Civil
Doutor em Recursos Naturais
CREA 11 .800-0 CE
FRANCISCO ANDRÉ MARTINS PINTO
Engenheiro Civil
CREA 10.271-0 CE
FRANCISCO GESSIVALDO R. COSTA
Geógrafo/Ms. Geografia
CREA 46576 - CE
RODRIGO BIANCCHi
Geógrafo
CREA 44110 - CE
COLABORADORES
Analista Ambiental
GIOVANA OLIVEIRA FllHIAS
Pós-Graduanda em QSMS-RES
Analista Ambiental
LORRANA SANT ANA DE VASCONCELOS I
I Pós-Graduanda em QSMS-RES
PEDRO MOUTA DE PINHO I estagiário em Engenharia Ambiental
KEVIN COSTA QUEIROZ Técnico em lntorrnática (CAD)
LUCAS QUEIROZ BARBOSA
Estagiário em Engenharia Sanitária e
Ambiental
DAN IEL PAULO BRAGA
Estagiário em Geografia
(Bacharelado)
PREFEITURA DE HORIZONTE
FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA Prefeito
SYLVANA SANTANA
Recursos Hídricos e Agrop
HÉLIO NOGUEIRA GOMES
Secretário de Obras, Serviços
e Urbanismo
APRESENTAÇÃO
A SANEBRÁS PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSUL TORIA apresenta o
Zoneamento Geoambiental do Município de Horizonte, no Estado do Ceará.
o presente trabalho surge como um possível instrumento de planejamento e de
ordenamento do território e auxiiia no planejamento e na tomada de decisões por
parte do poder público, oferecendo informações ambientais do município, pois,
permite conhecer, dentre outras informações, aptidões e restrições do espaço,
quanto ao uso da terra, contribuindo, assim, para o uso mais sustentável e para uma
gestão ambiental municipal mais eficiente.
o presente projeto é composto por um volume único, contemplado pelos seguintes
elementos:
• Relatório Descritivo - Apresenta a caraterização geral do município;
• Mapas - Retratam a representação visual da região.
.-----.
PREHrrCRA DE
HORiZONTE
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 2.1 - Mapa de localização do município de Horizonte, no estado do Ceará .
.. .. .. " " , 1 3
FIGURA 2.2 - Acesso ao município de Horizonte, a partir da capital do Estado 14
FIGURA 2.3 - Carta Imagem do município de Horizonte - CE 15
FIGURA 2.4 - Imagem aérea da lndustria Santana Textiles, localizada em HorizonteCE ~ll'I" "'1.1 •• a II •• 1 •• 1.1 ••• Ii I. "'" 1.1 •• 0."" ••• I. ""11111" 111.1.1 III I •••• li •••••• "' ••••••••••••• "' III "',"I.11i II "11' ~IJ.I .21
FIGURA 2.5 - rv1apa do Piano de Estruturação Urbana do município de Horizonte .. 25
FIGURA 2.6 - Frente de serviço na trincheira T-01 do aterro 30
FIGURA 2.7 - Localização do aterro municipal de Horizonte 31
FIGURA 2.8 - Mapa de Localização da Comunidade Ouilombola e Assentamento no
muruc.pio 33
FIGURA 2.9 - Associação das Remanescentes de Ouilombos de Alto Alegre e
Adjacências " " , 35
FIGURA 2.10 - Juventude Quilombola do Projeto Afro Alegre 35
FIGURA 2.11 - Sede do Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza 36
FIGURA 2.12 - Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza 37
FIGURA 4.1 - Mapa de classes geológicas identificadas no município de Horizonte -
CE "'" . 46
FIGURA 4.2 - Mapa de Curvas de Nível 52
FIGURA 4.3 - Mapa Hipsornétrico ".53
FIGURA 4.4 - Mapa Pedolóqlco do Município de Horizonte 59
FIGURA 4.5 - Vista do Açude Pacoti, na município de Horizonte-CE 62
FIGURA 4.6 - Área de nascente e planície fluvial do rio Mal Cozinhado. No Município
de Horizonte ' 66
FIGURA 4.7 - Mapa de localização da nascente do rio Mal Cozinhado, em Horizonte
- CE , .. , "'''''''' 67
FIGURA 4.8 - Área de nascente e planície fluvial do Rio Catú, município de
Horizonte-CE , 68
FIGURA 4.9 - Mapa de localização da !agoa da Gameleira, em Horizonte-Cf 69
FIGURA 4.10 - Mapa de localização da lagoa do Zumbi. em Horizonte - CE 70
FIGURA 4.11- Mapa de localização da lagoa do Catolé, em Horizonte - CE 70
FIGURA 4.12 - Mapas de Unidades Fitoecológicas de Horizonte - CE " 75
FIGURA 5.1 - Mapa de Compartimentação Geoambiental de Horizonte - ·E 78
FIGURA 6.1 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo de Horizonte - CE 86
FIGURA 6.2 - Mapa de Áreas de Proteção Permanente, Horizonte - CE. 88
[pv
PRHElTURADL
HORIZONTE
LISTA DE TABELAS
TABELA 2.1 - População residente no município de Horizonte (1991 a 2010) 17
TABELA 2.2 - Unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde em Horizonte (2015) .17
TABELA 2.3 - Indicadores educacionais gerais em Horizonte (2015) 18
TABELA 2.4 - Indústrias de transformação ativas em Horizonte (2015) 20
TABELA 2.5 - Consumo e consumidores de energia elétrica em Horizonte - 2015 .. 29
(
SUMÁRiO
PREFHTLRA DE
HORIZONTE
1 I NTR O DUÇAO .• a •••••• aca ••• C.II: a ••••••• " aI! •• 1I ••••• =. IIlIiI •• a •• _ ••••••••••••••••••••••••••• li.!! 1111 ••• IIlIllI •••••••••••••••••••• li •• 9
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNiCíPIO ................•.............•..........•..................... 12
2= 1 LOCALIZAÇAO E ACESSO ... Ii.lla •• ;; ••••• III1 •••••• II ••••••••••••••• l! ••••••••••••••••••••••• 11: ••••••••• 13
2.2
2.3
2.4
ASPECTOS HISTORICOS •.•.•.•......••..••..•••••.••..•........................•..........•.•.... 15
ASPECTOS DEMOGRAFICOS ........•.••..•••••••••••..••.•.•.•...•.•.•.••..................... 16
ASPECTOS
2.4.1 Saúde .=t ••• II.'!! •••• a ••••••••••• II ••••••••••• III! •••••••••••••••••••••••••••••••••• 1II ••• J!! •• 1I1I •••••• :.. ••••••••••••••• 17
SOCIAIS ..•••.• 11 •••••••••••••••••••• 11.111 •••••••••••••••••••••••••••••••••• IiII.n ••• ".I!.I!! ••••••••••••• 17
2114.2 Educação.=.= ..• IiI. !I..a ••••••• a ••• 1I •••••••••••••• 11111 ••• CII ••• 11 !!I. IItla ••• a ••••••• 11 ••• 11 ••• II_ti ."111 .11= _= 11 ••• 18
2.4.3 índices de Desenvolvimentos .•••• ,. •.• -. •.•••••.• a ••••••• il •••• U •••••••• u ••••••••• ullu ••• 18
2.5 ASPECTOS ECONOMICOS.II •• " ••••••••••••••• a ••••• III ••••••••••• II ••••• 1I •••••••••• 11 ••••••••••••••••• 19
2.5.1
2.5.2
2.6
2.6.1
2.7.1
2.7.2
2.7.3
2.7.4
2.7.5
2.7.6
Setor Industrial e Comércio Varejista .....•.............•.....•..•.•••....•.......... 19
Avicultura .. 0 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 22
ORDENAMENTO URBANO MUNICIPAL ..•••.•••.•...•••..••••.•...•...•.•.•..........•... 24
Loteame ntos ... a ••••••••••• Iii •••• !!! ••••••••••• 11 ••••••••••••••••.•••••••••••••••••••••• iI •••••••• !lI! •••••••••• II. 26
IN FRAESTRUTURA U RBANAall ••••••••• S' •••••• lI.lII ••••• ".e: ••••••• iI ••••••••••••••• 15 ••••••• 11 ••••••••• 27
Abastecimento de Água I!! ••• "'Il •••••• II! •••••• I!I ••••••••••• 5.iI ••••••••••••• III ••• " •• II!I.1I1O.27
Esgotamento Sanitário ••..•••.......................••••••............•••..•...•.............. 28
Energia Elétrica •..•............•....... :11.11.= ••••••••••••••••••••••• 11 •••••• 11 •••• IiI •••••••• I:I!!I ••• II ••••••••••••• 28
Sistema Viário ••••• 11 ••• 11 ••••••• 111 •• 1':1" •••••••••• ". "' •••••••••• 15 •••••••••••••••••••••••••••••• 11.1:1 ••••••••• 11 •• 29
Aterro San itári o •.••.•• s.a ••••••• Ii •••••••••••••••••••• 11 ••• 1111 •••••••••• ., •••••• ., •••••••••••••••••• 0: ••••••••••••• 29
nr~n::an~m ~1 __ I w ••.••• ~'W •• ~ ••••••••••••••••••••• II.I! ••••• II •••••••••••••••••••••••••••••••• lIa.I!I ••••• !!I •••••••••••••••••• ~ ••• II ••• _.
2.8 ASPECTOS CULTURAIS: TERR!TÓRIOS QUILOMBOLAS E
ASSENTAMENTOS RURAIS .......................................................•........................ 32
2.8.1
2.8.2
Comunidade Quilombola ..• II' ••• I ••••••••••••••••••••••• ,. •• "' ••••••• ul •••••••••• e ••••• II •••••• 11U! ••••••••••• 34
3 M ETODOL OG IA _u •.•.••..•• "'."' •• 1I •• fi ••••••••••••••••••• 11 ••••••••••••••••••• e ••• "' •••••• 1111 ••••••••• 11 •••••••••••• 39
Assentamento Rural _. _ 37
3.1 PESQUISA BiBLIOGRAFICA ••••••••••••••••••••..•.................•..........•....•.•.......... 4O
3.2 GEOPROCESSAMENTO ....•••.........•.....................•.................••...................... 41
4.1.1
4.1 GEOLOGIA ..........•...........•.....•.• II.II •• llI'!! ••••••••••• 1I111I ••••••••• = ••••••••• a •••••••••••••••••••••• a ••••••• fi ••• 43
4.1.2
4.2
4.2.1
Grupo Ceará, Unidade Canindé o; PPcc .43
Nb44
.47
Formação do Grupo Barreiras (Arenitos e Conglomerados) -
G E or~ O RF OLOG IA •... illlliI.lla •• !!! • .II •••••••• 11. IIS •• !: l:!.1i IIII ••• !!. R •• 11.111:. & ••••• õI~1S Ia ••••••• " 11:; 111::1 •• 15 ••••••••• ~"
Tabuleiros Pré-litorâneos (Tabuleiro Arenoso) ·ATA ...........•..•..•...
(;2).
4.2.2
4.2.3
PREFEITURA DI:
HORIZONTE
Depressão Sertaneja Choró-Pacoti ..••.••.•..............................•..•.••..... .48
Planícies Fluviais e Lacustres •.••.•••.•. u ••••• IIU1 •• !I ••••••••••••••II• I ••••••••••••••••••• 49
4 .. 2,.4 Topografia Local ...•........•......................•.. III •••••••• " •• Il •••• 11111 •••••••••••••••••••••••••••• 51
4.3 PEDOLOGIA •.••••••••••••••••••• iilI •• II ••••••• II •••••••••••• ea •••• e ••••••••••••••• S ••• ,II 11! •• !iI •• !ii •• I!i •••• "' •••••••• 54
4.3.1
4.3.2
Bruno Não Cálcico (NC34) I Luvíssoto Crômico ....................••.•...•... 54
Areias Quartzosas Distrófica (AQd5 e AQd18) I Neossolos
Q A • 5- uartzarênlcos .. 1I1lI1I li. 11111"". !! •••••• ;;;1I11 11. 1iI.1I 5 ••••••••••••••••• ~ ••• II.II.II. li":; ••••••••••••••••••• 11 .lI ••••••••••••• 11.11.= li !::)
4.3.3
4.3.4
Solos Aluviais Eutróficos (Ae16 e Ae1) I Neossolos Flúvicos 56
Podzóllco Vermelho •. Amarelo (PVa3 e PVd7) I Argissoio VermelhoAmarelo li •••••• :l. 1111 ••••• lI •••• 1I •••••••••• I!IIiIIIII'!!I 1111 !ta,=, •• ;; •••••• 11 ••••••••••••• = ••••••••••••••••• _11 "' ••• _ •• 115 •• & ••• 111 •••••••••••••••• 56
4.3.5 Solonetz Solodiaado (SS7) I Plancssolcs Nátricos ..................•...•.•. 57
4.4 HIDROGEOLOGiA E RECURSOS HíORICOS .•..•.••..•.•••••.••.•.•••......••..••••.•. 60
4.4i11 Domínios Hidrogeológicos a ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• u.u ••••••••••• uUl ••••• ,,60
4.4.2
4.4.3
4.4.4
4.4.5
Bacia Hidrográfica ••.••..• JI ••••• m ••••••• s •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ;:.: •• 11 •••••• 61
Açude Pacoti .IIII! •••••• " •••• "' •• "" •••••••••••••••••• ;;; ••••••••••••• 11 •••• Ii ••••••••••• 1111 1i! •• 1I1i ••••••••• m ••••• 1I.1I11l •••• 11 62
Rio Mal Cozinhado. .... lI2lS.lIi." ••• _,,".=::;>1" "'._ •• = •••••••• & ••• I!:III&S1I1I!I1 •• II~ ••••• -= ••• =$ ••••••••• " •••• = •••• liIli •• IIIIII.!I! 65
Rio Catú .•••••••.•. e •• ,. •••••• II!'II:a ••• c •.•••• "' •••••• a •••••••••••••••••••••••••••••••• II •••••• II •••• ".lIIlI.III:'II ••••••••• 67
4114.6 Lagoas existentes no município ••.••.••.•.•••.•••.••.•.•.• a •••• u.IIII •••••••••• II •• IIUU:68
N • 1 4.5 CONDIÇOES CLIMATICAS ........•..••..... 9: •• 11 ••••• " •••••••••• 11 ••••••••• 11:" •• 1:1 ••••• H •••••• I:III.I:l.Ii •• 1i 7 I
4.5.1
4.6 VEGETAÇAO .!!l •••• B •• Ii.JI ••• II ••••••••••••• II •• I! ••••••• ;t a e : •••••••• Ii.~ •• e •• e •••• III •• II ••••••••• Ii!i.II." •• .I! •••• IO,.. ••• 73
Condições Climáticas •••••••••••••••......• 111 •• 11 •••••••••••1• 1:11 •••••••••••• "' ••••••••••••••••••••••••• = ••••• 71
5 UNIDADES GEOAMBIENTAIS .•........................•.••.•......................................••. 76
5.1 Classificação das Unidades Geornblentais 79
6 USO E OCUPAÇÃO •• ii •• Ii •••••••••• II ••••• Ii ••••• ii •• a.II ••••• ;I •••• II •• "' •••••• 1I •••••••••• ,. ••••• 11 ••••••••• 11 ••• 11 •••••• 84
6.1 Critérios de Enquadramento Legal.. ..•........................................••....•••••.•. 87
7 LEGISLAÇÃO PERTINENTE •..•...•.•....••.•••••.•..•...•. IIi •••••••••••••••••• II •••••••••• 11.11 ••••••••••• 1189
7 s:.1 Legislação Federal ..... "' ... a •• III1 •• "' ••••• " ••••• ""' •• II •••• ,. •••••• "' •••• II ••• 15 •••••• IiI •••• II •• II •• Ii ••••• 1!I •••• liI •••• II.IIIII •• 1I90
7.2 Legislação Estadual e ••••• " •• I'I •••••• a: ••••••••• 1t •••••••••• 'a •••••••••••••••••••••••••• .,"' ••••• 90
7 .-3 Legislação Mun iclpal 11-=." = •••• '11."' ••• 11,. ••• ;0 •••••••••••••••••••••••• III.II.IIIIII.;11i IIU:IIIII. ali ••• lU •••••••• li 91
8 REFERÊNCIAS BIBUOGRAFICAS .......••.......•..•.•.•••... , .....•• , ••.......................... 93
1 INTE
PRUElfURA DE
HORIZONTE
1. INTRODUÇÃO
Como consequência do considerável processo de urbanização, que tem
ocorrido com maior intensidade desde o final do século XX até os dias atuais,
observou-se que a população ao nível mundial está se concentrando cada vez mais
no entorno das grandes metrópoles, principalmente nos países emergentes dentro
do contexto capitalista, como tem acontecido no Brasil. Atualmente, mais de 80%J da
população do país vivem em áreas urbanas nas grandes, médias e pequenas
cidades brasileiras (lBGE, 2010).
Essa significativa e rápida expansão demográfica observada nas cidades, nas
últimas décadas, deve ser acompanhada pela gestão pública em seus três níveis
administrativos, considerando-se que o conhecimento do território, em sua
totalidade, permite uma melhor administração territorial (VIEiRA, 2002). Ainda
segundo este autor, são poucos os municípios brasileiros que possuem políticas
públicas direcionadas ao ordenamento territorial, especialmente sob bases
geoambientais, tendo como foco e direcionamento a sustentabilidade do
desenvoivimento a nível local.
Desta forma, o zoneamento geoambiental do município, apresentado neste
estudo, contribui para uma gestão ambiental eficiente, e se revela como alternativa
de resolução das problemáticas ambientais, e no caminho para operacionalização
do conceito de desenvolvimento sustentável, surgindo como ferramenta para
aperfeiçoar cenários futuros do município.
Assim, o zoneamento geoambientai surge como um possível instrumento de
planejamento e de ordenarnento do território e auxilia no planejamento e na tomada
de decisões por palie do poder público, oferecendo informações ambient is do
\~
município, que permite conhecer, dentre outras intormaçóes, aptidões e restrlç
1ft
~ '<.- ()',<;;, "fel ,(iS.~O'
.~ ê:/,,':"
-:Z~'.~p'~ . A iniciativa de se produzir este estudo, apoiado na utilização de técn cas d r;;~~qr:~' :'_.Jj'
§; -'l-' .. 9." ~.
geoprocessamento e no uso de Sistemas de informações Geográficas (8 f:.f.i;;
o
juntamente com a interpretação e espacialização das leis e resoluções ambientais~
vem de encontro às necessidades municipais de dispor de um sistema de
~. 10
para uma gestão ambiental municipal mais eficiente.
do espaço quanto ao uso da terra, contribuindo, assim,
PRflEln_:Rc-\DE
HOR!ZONTE
informações cadastradas em bases georreferenciadas, viabilizando o
desenvolvimento de propostas que atendam, não apenas o crescimento econômicosocial, mas que também levem em consideração as potenciaiidades e restrições
ambienteis, diagnosticadas no município de Horizonte - CE.
11
PREfElTCRA DE
HORIZONTE
2 CARACTERIZAÇÃO DO MU'N; .,íPIO
. ...- .... -.
.PREFElTCRA DE
HORíZONTE
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNiCíPIO
2.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO
o recorte espacial do presente estudo compreende o limite municipal de
Horizonte no estado do Ceará, região Nordeste do Brasil. Município emancipado de
Pacajus em 1987, através da Lei de Criação n" 11.300. Este se localiza na Região
Metropolitana de Fortaleza - RMF, limitando-se com os municípios de Aquiraz e
Itaitinga ao norte, Pacajus ao sul, Cascavel, Pindoretama ao leste e itaitinga e
~, Guaiúba a oeste, conforme apresentado na Figura 2.1. Aiém do distrito Sede,
Horizonte conta ainda com os distritos de Aningas, Dourados e Queimados.
FIGURA 2.1 • Mapa de localização do município de Horizonte, no estado do Ceará.
Horizonte apresenta uma área de 160,764
do território do Estado. O acesso ao municíp]o. a partir de Fortaleza,
s:
Fonte: SANEBRÁS. 2017.
13
PREHTfCRADE
HORiZONTI
através da rodovia BR-116. O Centro da cidade dista cerca de 40 km da capital
cearense por meio da referida rodovia (Figura 2.2).
FIGURA 2.2 - Acesso ao município de Horizonte, a partir da capital do Estado.
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._:_~ _:~ ':'-0:___ _ _"" ._2.c.;.Ai,s: __ ... .. __ . __ L __ ... : __ ..... ~_i:~:3,,o,,yJ __ .~ ..I _,. ,. __ , ..
Fonte: SANEBRÁS, 2017.
o mapa contendo a Carta Imagem do município de Horizonte encontra-se
apresentado na Figura 2.3.
14
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PRHEJTliRADE
HORIZONTE
2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
o município de Horizonte originou-se do município de Pacajus, do qual era
distrito. A primeira denominação oficial do distrito foi Olho D'Água do Venâncio,
fazendo referência às inúmeras fontes naturais existentes naquela região (com
destaque para as áreas de nascentes dos rios Catú e Mal Cozinhado) e Que se
localizavam na propriedade de Venâncio Raimundo de Sousa, um dos primeiros
moradores do vilarejo (IBGE, 2011).
A mudança no nome da localidade Olho D'Água do Venâncio ocorreu,
oficialmente, por meio do Decreto de Lei n°. 1.114, em 30 de dezembro de 1943,
quando passou a ser chamado de Horizonte, nome sugerido pela professora
Raimunda Duarte Teixeira, em virtude de ser um lugar onde a vista não alcança
(SOUSA, 2007).
Em relação ao processo histórico de uso e ocupação da terra, vale destacar,
conforme Souza (op. cit.), que as primeiras modificações espaciais se iniciaram a
partir da década de 1950, com a construção das primeiras empresas avícolas, que
proporcionaram a geração de novos empregos e, por consequente, maior
concentração de moradores na então sede da vila.
A partir desse desenvolvimento embrionário, ocorreu a primeira tentativa de
emancipação de Horizonte, com a Lei Estadual n", 6.793, assinada pelo Governador
Virgílio Távora. A criação desse município durou menos de um ano, sendo extinta
pelo Decreto Lei na. 8.339 de 1965, assinado pelo General Presidente Hurnberto de
Alencar Castelo Branco (lBGE. 2011).
Após uma articulação política, este foi elevado à categoria de município com a
denominação de Horizonte, pela Lei Estadual n° 11.300, de 06 de março de 19S7,
retificado pelas Leis estaduais n", 11.321/1987 e 11.451/1988, sendo emancipado do
município de Pacajus (18GE, 2011).
A evoluçâo populacional residente no município de Horizonte, entre
1991 e 2010, é apresentada na Tabela 2. ~ •
2.3 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
TABELA 2.1 - Popu lação residente no município de Horizonte (1991 a 2010)
Ano
População Taxa de Crescimento
(hah.) {Il/, \
'OJ
.':
1991 18.283 5,44
1996 25.382 6,78
2000 33.790 7,06
2010 55.187 5,03
Fonte: iBGE -Censos Demográficos 1991 e 2000; Contagem da
Popu laçãc 1996; Estimativas da População 2010.
A densidade demográfica do município, em 2010, era 344,96 hab.rkm",
ficando muito acima da média do Estado que é de 57,44 hab.rkm-. Destaca-se que a
grande maioria da população se concentra na zona urbana de Horizonte,
representando 92,50% da população total.
Constatou-se uma taxa média geométrica de crescimento anual, entre 1991 e
2000, igual a 7,06%. Já para o período 2000/2010 o observado foi de 5,03%.
2.4 ASPECTOS SOCIAIS
2.4.1 Saúde
Com relação aos aspectos de saúde, conforme dados da Secretaria Estadual
da Saúde (SESA), a taxa de mortalidade infantil registrada em Horizonte, no ano de
2015, foi de 7,21 por 1.000 nascidos vivos, estando abaixo da média do Estado
(12,22/1.000 nascidos vivos).
A Tabela 2.2 mostra a quantidade de unidades de saúde existentes no
município em 20151 ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
TABELA 2.2 - Unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde em Horizonte (2
Tipo de Prestador
Totai
Pública
Particular
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA (2016).
PREfEITURA DE
HORIZONTE
2.4.2 Educação
No tocante à educação, a taxa de aprovação no município, em 2015,
baseando-se nos dados fornecidos pelo IPECE, tanto no ensino fundamental
(97,1%), quanto no ensino médio (80,9%,), sem ievar em conta a qualidade do
ensino ofertado, pode ser considerada boa, alcançando valores bem próximos às
médias estaduais.
Os indicadores educacionais gerais no ensino fundamental e médio em
Horizonte são apresentados na Tabela 2.3.
TABELA 2.3. indicadores educacionais gerais em Horizonte (2015)
Indicador Ensino Médio (%)
Alunos por sala de aula
Escolarização líquida
Aprovação
Reprovação
Abandono
84,8
100,0
97.1
2,3
0,6
64,0
80,9
7,6
í 1,5
Fonte: IPECE (2016).
2.4.3 índices da Desenvolvimento
o índice de Desenvolvimento Humano (IOH) é uma medida resumida do
progresso em longo prazo, em três dimensões básicas do desenvolvimento humano:
renda, educação e saúde. Desta forma, o IOH calculado para Horizonte no ano de
2010, foi de 0,658, representando a 178 posição no Estado do Ceará.
Já o índice de Desenvolvimento Municipai (IDM) considera um conjunto de
indicadores classificados em quatro grupos socioeconômicos: Indicadores
Fisiográficos, Fundiários e Agrícolas; Indicadores Demográficos e Econômicos;
Indicadores de Infraestrutura de Apoio; e Indicadores Sociais. Este índice traduz, de
forma consolidada, a situação dos 184 municípios do Ceará, S
indicadores analisados nos quatro grupos considerados.
Desenvolvimento Municipal (IDM), registrado em Horizonte no ano de __ 2- ..•.•. "
57,76, colocando o municíp!o em 3° lugar no ranking estadual,
&
PREFHfLRA.DE
HORIZONTE
2.5 ASPECTOS ECONÔMICOS
A distribuição do PIS por setores da economia, em 2013, demonstra que a
maior participação é do setor industrial, representando 47,19% (estando acima da
média estadual), seguido pelo setor de serviços, com 45,69% e por último o setor de
agropecuária com 7,13%.
2.5.1 Setor Industrial e Comércio Varejista
No estado do Ceará, a modernização do capitalismo industrial é bastante
perceptível desde a década de 1980, a partir de recursos advindos dos setores
públicos e privados {PEREIRA JÚNIOR, 2005), que foram alocados, sobretudo, para
os municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza, no qual se insere
o município de Horizonte.
O desenvolvimento industrial neste município vem a ser explicado pelo fato de
Horizonte estar ascendendo como um polo industrial, devido a sua localização
privilegiada em torno do eixo rodoviário da BR-116, com destaque, neste sentido,
para as indústrias de transformação. Além de outras vantagens que o município
possuí como infraestrutura adequada, incentivos fiscais e existência de mão-de-obra
menos dispendiosa quando comparada a outras cidades.
Desta forma, a instalação desses empreendimentos industriais no município,
culminou em expressivo crescimento populacional e, em aumento da pressão
antrópica sobre os sistemas ambientais.
Estava previsto no Plano Estratégico de Horizonte publicado em 2000, o
desenvolvimento tanto da indústria, através de investimentos no setor, concessões e
capacitações de mão de obra, quanto do comércio, através do treinamento dos
comerciantes e da criação de centros comerciais, principalmente, às margens da
rodovia (CEAR.Á., 2000).
Um levantamento da quantidade de empresas industriais ativas •
no ano de 2015, é apresentado na Tabela 2~'
PRHElTCRADE
HORiZONTE
smtmí::"ú
TABELA 2.4 - Indústrias de transformação ativas em Horizonte (2015)
GênerO' Quantidade
Total 491
Extrativa Mineral 4
Construção Civil
Uti lidade Pública
Transformação
23
3
461
Fonte: IPECE (2016).
Dados de 2015 mostram que o município de Horizonte possuía um parque
industrial bastaste expressivo, com 461 indústrias de transformação ativas. Fato Que
tem intensificado um fluxo migratório expressivo para essa área, tendo em vista que
a população migrante veio para a cidade em busca de empregos nas inúmeras
fábricas instaladas no município, tendo notoriedade as indústrias dos ramos têxtil e
calçadista.
Devido ao crescente parque industrial, a economia do município é
caracterizada principalmente pelo setor secundário, com destaque para as seguintes
empresas:
ti Vulcabrás S/A
A Vulcabrás S/A é uma grande empresa que tem por finalidade produzir
borracha vulcanizada que atende ao setor de calçados. Esta se localiza na Avenida
Presidente Castelo Branco, n° 6847 - Distrito industrial, Horizonte. Possui Quatro
representantes comerciais da marca, sendo eles: Azaleia, Dijeall~,
opanka. A produção de borrachas da Vulcabrás S/A, no município
• Grupo Santana Textiles S/A
A Santana Textiles, uma das maiores empresas têxteis
reconhecida pela produção de tecidos denim básicos de altíssim
denirn diferenciado de excelente custo benefício.
Inicialmente a empresa produzia tecido para redes de dormir. Com o passar
destina-se para o setor de produção dessas marcas,
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s 20
de algodão e desta forma iniciou a produção de roupas. Hoje em dia a produção
chefe é o jeans,
A empresa loca!iza-se na Av. Presidente Castelo Branco, BR-116, KM 37,
Horizonte/CE (Figura 2.4). O Grupo Santana Textiles possui representantes
comerciais espalhados por todo Brasil. Segundo dados da própria empresa,
atualmente a produção mensal é de 3 milhões de metros quadrados de tecido. Um
valor bastante alto e que demonstra a importância de sua produção industrial para o
município.
FIGURA 2.4 - Imagem aérea da Indústria Santana Textlles, localizada em Horizonte-CE
• Troller/Ford Veículos Especiais S/A
A Troller é uma marca genuinamente brasileira, fundada em 1997, na cidade
de Horizonte - Ceará, com o nome de Troller Veículos Especiais S.A.
A fábrica possui uma área total de '120.142 m2 e possui 21.37\..
" construlda, conta com um número de 470 empreqados e colaboradores,
localiza-se na rodovia BR-116, KM 37,7, bairro Catolé, Cidade de Horizonte -
(}Jl<
PRHEITURADL
HORrZONTE
• Indaiá
A lndaiá surgiu no ano de 1967, como uma indústria de água mineral,
possuindo capacidade de produção similar às maiores do mundo. Prontamente
tornou-se líder no mercado, com 27 fontes, distribuídas por 10 estados brasileiros,
mais o Distrito Federal.
No ano de 2015, a Indaiá deu mais um passo para a consolidação da
------.. liderança de mercado, com o início da operação da sua nova fábrica, localizada no
município de Horizonte. Ocupando uma área de 30 mil rn", em uma reserva
ambiental de 62 hectares, é capaz de produzir 50 milhões de litros por mês. Desta
forma, é considerada a fábrica mais moderna de envase de águas minerais do
Brasil.
• Comércio Varejista
O comércio também vem mostrando crescente aumento, com predominância
do comércio varejista. O número de estabelecimentos comerciais em 2015,
registrado pelo IPECE, foi de 1.435, havendo grande incidência de mercearias.
2.5.2 Avicultura
A atividade avícola desenvolve-se de maneira rápida nas últimas décadas,
inclusive no município de Horizonte, trazendo consigo novas formas de reprodução
do capital a partir das mudanças na base tecnológica de sua produção, que
propiciaram maior controle do processo produtivo, produtividade e ampliação de
mercado das empresas avícolas. o que vem acarretando modificações na
configuração socicespacial.
O setor primário está presente no Município desde sua criação, em 1987, com
ênfase na avicultura, que atualmente é constituída por impOIiantes· ranjas, a saber:
HAISA - Horizonte Avícola E Industrial S/A, Granjas São José S/A, Soa e Sociedade
Avícoia do Nordeste, dentre outras. A seguir apresenta-se um quadro co
da Avicultura no município de Horizonte, no ano de 2016.
PRHElTLRA DE
HORIZONTE
QUADRO 2.1 - Dados da Avicultura no Município de Horizonte-CE para o ano de 2016.
Número de estabelecimentos agropecuários 166 Unidades
Que produziram ovos de galinha no ano 78 Unidades
Que venderam ovos de galinha no ano 18 Unidades
Que venderam ovos de galinha para incubação
no ano
Unidades
Quantidade de ovos produzida no ano 11.281 Unidades
Ouantldade de ovos vend ida no ano 11.074
X (1 000)
dúzias
Valor da produção no ano 13.555,00
Valor da venda no ano 13.290,00
Fonte: 18GE (2017).
(I Grupo HAiSA
Fundada por Gerardo Lima, a empresa Horizonte Avícola Industrial S.A
(HAISA) iniciou suas atividades na década de 1980 no estado do Ceará, com as
atividades de produção de pintos de corte e ovos comerciais. Posteriormente esta
empresa se especlallza na criação de franqos de cone.
Na época de sua instalação no município de Horizonte, o setor primário
apresentava um significativo crescimento no consumo, sendo assim propício o
investimento nessa área de negócios, visando o mercado regional.
Atualmente, ° Grupo HAISA se constitui em cinco empresas atuantes, tanto no
mercado regional quanto no mercado internacional, nas áreas de avicultura,
fruticultura, carcíntcultura e construção civil.
Na avicultura, atua como fornecedora de rações e na incubação de ovos
comerciais. Na fruticultura, trabalha na produção de coco, utilizando-se de coqueiros
do tipo híbrido, sendo toda a produção destinada à indústria, c nvertendo-se na
fabricação de coco ralado e leite de coco. Na carcinicultura, a empres desenvolve a
criação camarões em cativeiro da espécie Liiopeneeus vannamei,
nome comercial de camarão-de-patas-brancas ou camarão-branco
(J"
PRHElTURADE
HORIZONTE
área de construção civil, opera como incorporadora e na construção de casas
populares 1,
2.6 ORDENAMENTO URBANO MUNICIPAL
o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (POOU, 2000) de Horizonte relata
que a cidade é desenvolvida em função do traçado rodoviário, apresentando uma
linearidade no sentido norte-sul, às margens da Avenida Presidente Castelo Branco,
antes denominada BR-116, estruturando toda a sua área urbana em função desse
contexto. Recentemente tem-se verificado que a expansão urbana vem ocorrendo
mais acentuadamente para o lado leste da via, estendendo o limite urbano para
além da antiga rodovia.
O Plano de Estruturação Urbana de Horizonte, elaborado em 2000, possui
como premissas, o desenvolvimento da malha infraestrutural do município,
preservando o patrimônio histórico, compactando a urbanização, ao mesmo tempo
em Que providencia a distribuição homogênea dos locais de trabalho e habitações,
com boa acessibilidade entre os diferentes setores, tanto para o transporte público
quanto para o privado e para o pedestre.
Neste plano, Horizonte foi dividido em Unidades de Vizinhança, como artifício
para facilitar a gestão e organizar ° uso do solo, seja para moradia, trabalho,
comércio, lazer, serviços, proteção ao meio ambiente, etc. Este ainda prevê que as
unidades sejam ligadas entre si, por uma rede de transporte, que as conecte
também à zona central parques, estação rodoviária e a três centros equidistantes
de trabalho industrial, para Que tenham acessibilidade aos serviços públicos,
conforme apresentado na Figura 2,5. Cada unidade deve comportar no máximo
12.000 habitantes e ter raio médio de 600 rn, além de poss !r um centro que
dlsponibilize ferramentas de apoio à vida cotidiana.
As Unidades de Vizinhanca de Horizonte foram classificadas. de a - - - - - - - ""- _.- .,- '=" - .,.- - - - _. _ •. --- - :; _" -- - - - - - -- - - - - - --- - - -" - - - - - - -- -- -- -., -- - ---
1. Alto da Estrela;
2. Catolé;
24
Plano de Estruturação Urbana de Horizonte, em:
1 HAISA. Disponível em: <http://haisa.com,br/>. Acesso em: 19 out. 20'17.
(()J"
PREFElTLRADL
HORIZONTE
3. Catu;
4. Centro;
5. Distrito Industrial;
6. Mal Cozinhado;
7. Mangueiral;
8. Sítio do Pica Pau Amarelo;
9. Zumbi.
FIGURA 2.5 • Mapa do Plano de Estruturaçâo Urbana do município de Horizonte
p ut:J"'-, "'i",',_,:,,,
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fonte: Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional- Horizont
25
PRHflTCRADL
HORIZONTE
o Plano de Estruturação Urbana do município de Horizonte tem por objetivo,
aumentar o número de moradias na zona central, e dessa forma controlar o
crescimento da zona urbana da cidade, através da ocupação dos vazios urbanos
disponíveis. Outra proposta para aumentar a atratividade da zona urbana é
organizar novos usos de solo ao longo das margens do trecho da BR-116 que cruza
a cidade, visando um tráfego calmo e o trânsito de pedestres e ciclistas,
No que diz respeito às granjas presentes no município, foi proposto no plano,
que estas deverão manter-se nas imediações do perímetro urbano e respeitar as
legislações ambientais pertinentes.
2.6.1 Loteamentos
De acordo com a Lei r\!1unícipal n" 308, de 21 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, POOU, de Horizonte e dá
outras providências o termo "loteamento" significa a subdivisão de glebas em lotes,
destinados a edificações, com a abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já
existentes"
Observa-se que a dinâmica industrial é a principal força mantenedora da
dinâmica espacial da economia e da sociedade no município de Horizonte. Neste
território encontram-se um grande número de loteamentos já em fase de construção
e operação, devido ao avançado processo de expansão imobiliária por qual o
município passa.
Grande parte desses lotearnentos que anteriormente
dispersos em torno da zona central/industrial, atualmente já começa a
densidade populaclonal, com tendências a se constituírem como bair Desta
forma, vemos que a ampliação da intrasstrutura urbana, principalmer
saneamento básico, deverá impulsionar o desenvolvimento e a qualidade
dessas áreas e da Sede municipal como um todo.
Ainda de acor-do com o PDDU do município de Horizonte, temos d
para prevenção de possíveis causas de degradação ambiental,
lotearnentos sujeitos ao prévio licenclamento do Orgão Ambiental do
26
PRH uru RA DE
HORiZONTE
smmivAs
Ceará, nos termos do art. 11 da Lei Estadual N° 11.411, de 20 de dezembro de
1987.
E no que diz respeito à inserção de loteamentos no município de Horizonte, o
Art. 56 da Lei Municipal N° 308, de 21 de dezembro de 2000 dispõe que:
"Os lotearnentos para urbanização específica, realizados com o objetivo de
atender à implantação de Programas de interesse Social, para suprir às
necessidades prioritárias de populações de baixa renda, devem ser
previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, e serão
enquadrados como Unidades Planejadas, de acordo com a Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo."
2.7 INFRAESTRUTURA URBANA
2.7.1 Abastecimento de Água
o gerenciamento do sistema de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário em Horizonte é feito pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(CAGECE). Este sistema atende a maior parte da população do município, e a
captação de água é feita através do açude Pacoti.
o Açude Pacoti foi construido pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas - DNOCS, no ano de 1981 e compõe um sistema integrado com o Açude
Riachão destinado ao abastecimento d'água de Fortaleza (COGERH, 2011). Uma
parcela dos habitantes também utiliza água proveniente de poços profundos,
cacimbas e chafarizes.
No Plano de Estruturação Urbana de Horizonte, foi previsto que os programas
de expansão da rede de abastecimento d'água deverão ser ajustados aos
programas de desenvolvimento e consolidação das Unidades de Vizinhança
(CEARÁ, 2000).
Segundo informações do IPECE, existia; em 2015; um total de 21,955
ligações reais à rede de abastecimento de água em Horizonte, das quais 19.113 se
encontravam ativas. O consumo médio per capita de água no rnunicíoi ,no ano de
2015, foi de 121,91 !/hab.dia (iPEGE, 2016). Já a taxa de cobe I,
abastecimento d'água na área urbana é de 95,96%, bem próxima à do Ep,,,,tf" ~('l"",
atinge 92,06% (lPECE, 2016).
~.
PRFt:ElTlJR,\ DI'
HORJZONTE
2.7.2 Esgotamento Sanitário
Apesar de já existir um projeto de esgotamento sanitário para toda a sede
municipal, boa parte da população de Horizonte ainda utiliza o sistema de fossa
comum ou sumidouro para lançamento dos efluentes e águas servidas. Outros
despejam as águas servidas nas sarjetas das ruas ou nas canaletas de águas
pluviais, muitas vezes, a céu aberto. Apenas uma parte da cidade conta com rede
coletora, que encaminha os ef!uentes a uma estação de tratamento de esgoto,
operada pela CAGECE.
Em 2015, conforme dados do IPECE, existiam 1.992 ligações reais à rede
coletara de esgoto, com 1 .900 ativas.
A taxa de cobertura urbana de esgoto é de apenas 13,78%, bem inferior à do
Estado (38,24%), a qual já pode ser considerada baixa, conforme apresentado no
Gráfico 2.1.
GRÁFICO 2.1 - Taxa de Cobertura de Esgoto no Município de Horizonte.
Fonte: IPECE, 2016.
2.7.3 Energia Elétrica
o município de Horizonte é alimentado pela Subestação
denominada "Subestação Coluna", localizada na BR-116,
2015, Horizonte apresentava 26.138 consumidores de energia elétrica,
28
FIUHrn;RA DE
HORIZONTE
representando um consumo total de 146.975 MWh/ano. A categoria industrial
constitui-se no maior consumidor de energia do município, seguida pela residencial
(IPECE, 2016).
TABELA 2.5 - Consumo e consumidores de energia elétrica em Horizonte - 2015
CLASSES DE CONSUMO CONSUMO (MWH) CONSUMIDORES
Total 146.975 26.138
Residencial 27.816 24.118
Industrial 87.609 51
Comercial 7.913 796
Rural 11.854 887
Público 11.686 281
Próprio 96 5
Fonte; IPECE, 201 S
2.7.4 Sistema Viário
A rodovia BR-116 caracteriza-se como o principal acesso ao município e se
constitui em seu mais importante eixo de transporte. Com o desvio da rodovia
federal, que agora margeia a sede municipal, o trecho da área urbana pelo qual se
estendia a BR-116, tornou-se a Avenida Presidente Castelo Branco, a qual é
interligada por vias de uso interurbano, onde se dá efetivamente o trânsito local na
cidade. Dentre as demais rodovias, destaca-se a CE-350, que vai para o município
de Cascavel, e as estradas de ligação entre a Sede e os distritos de Dourados,
Queimados e Aningas.
A maior palie das vias do município apresenta pavimentação em revestimento
primário (terra) ou em pedra tosca. As vias asfaltadas correspondem às r
determinadas avenidas no Centro da cidade.
Com o intenso processo migratório, o espaço urbano se expandi
concentrado, o que naturalmente levou ao aumento da geração de re
no município. Até 2007) funcionava em Horizonte um lixão, que foi desanvado depois ({1r ~ 29
2.7.5 Aterro Sanitário
PREHirn;Ri\ DE
HORiZONTE
da inauguração do primeiro aterro controlado da cidade, projetado para funcionar por
um período superior a 10 anos, contando com uma área de 18,75 hectares
(SANEBRAS, 2010).
No projeto original do aterro sanitário, este possuía capacidade para receber
1.260.118 m3 de resíduos e se estimou sua vida útil em 20 anos, foram
dimensionadas dezoito células de resíduos domiciliares e uma área para disposição
de resíduos de poda. Para operação do aterro foram combinados os métodos da
trincheira e da área, conforme observado na Figura 2.6 (SANEBRÁS, 2010).
FIGURA Z.6 • Frente de serviço na trincheira T ~01 do aterro
Fonte: SANEBRÁS, 2017.
Atualmente, a disposição final dos resíduos sólidos em Horizonte é feita nesse
aterro, que funciona como aterro controlado (pois ainda não possui todas as
características de um aterro sanitário), no qual são recebidos resíduos domiciliares,
públicos, resíduos da construção civil e de poda. O aterro está situado nas
imediações do distrito de Dourado, à aproximadamente 2,5 km do centro a cidade
(Figura 2.7).
PREHilTliR.>\ DI
HORiZONTE
FIGURA 2.7 - Localização do aterro municipal de Horizonte.
[Legenda
j - Are.) dn Atei nj t~·1t)l\I(!pn; (~~~_ t+li-L::OJpn:
• ü:!ntr{) dE H<~f;_:~tlfih:
~ C::J f\lnaÍl"z;1
~.0J H~.:1"j:~nnffi
PHFíU li R\
\11 '-l( ll' \1 "I
1I0!~!I.(I\n.
Fonte: SANEBRAS, 2017.
Com relação à implantação da coleta seletiva no município de Horizonte, no
início de 2017, a Prefeitura de Horizonte executou um projeto piloto para a coleta
seletiva dos resíduos. Uma oficina realizada a cerca desta temática foi uma das
primeiras etapas de implantação do projeto. O projeto contempla, ainda, a
capacitação de catacores, cooperativas, agentes de saúde e comunitários, além de
ações de conscientização da população, a fim de que as pessoas passem a fazer a
separação do lixo em suas residências.
2.7.6 Drenagem
o território de Horizonte possui condições planas de escoamento, t
presença de taivegues que formam um complexo de gratas que contrib lJ'O'Tn-~
escoamento superficial das águas de chuva. No Plano de Estruturação U.
Horizonte, foi prevista a integração das políticas de
{{j/"
ambiente, tanto pela necessidade de proteger os recursos hídricos do município
quanto pelo baixo custo que a drenagem natural dos rios oferece (CEARÁ, 2000).
fi. existência de um planejamento de ocupação e drenagem urbana no
município é de grande importância, pois contribui para impedir a ocupação indevida
das áreas dos talvegues, que acabam por se tornar pontos inadequados de
descarga de afluentes.
2.8 ASPECTOS CULTURAIS: TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E
ASSENTAMENTOS RURAIS
o município de Horizonte possui, dentro de seu território, uma comunidade
Ouilornbola (Alto A!egre e Adjacência) e um assentamento rural denominado PA
União. conforme observado no mapa apresentado na Figura 2.8.
32
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co
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OOG9bSG DaOE!
~; • PREFElTlJRADE
~~,:~~~::)' HORIZONTE
2.8.1 Comunidade Ouilornbola
o território da comunidade quilombola Alto Alegre e Adjacência, localiza-se
entre os municípios de Horizonte e Pacajus, Este foi regularizado, a partir de decreto
presidencial publicado no Diário Oficial da União, onde foi autorizada a
desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território, com área de 498 hectares.
Essa ação beneficiou 375 famílias remanescentes de quilombos que vivem no local.
Considerada uma das mais importantes partes da identidade cultural do
município, a comunidade ouilornbola teve seu reconhecimento formal, em maio de
r-_ 2005, quando foi considerada remanescente dos Quiiombos pela Fundação
Palmares,
A regularização desta comunidade contribuiu para o resgate da identidade
étnica das famílias remanescentes de quilombos e garantiu o direito das
comunidades à posse de suas terras. Este ato também facilitou o acesso das
famílias quilombolas a políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar,
como créditos para produção, comerclallzação de produtos por meio de programas
de aquisição de alimentos, assistência técnica, dentre outras.
Ainda, de acordo com Decreto Federal, publicado em 22 de junho de 2015,
que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais
abrangidos pela território quilombola Alto Alegre e Adjacência - Base, localizado nos
/-" Municípios de Horizonte e Pacajus, Estado do Ceará, ficou estabelecido em seu Ali.
1° que:
Ficam declarados de interesse social, para fins de de ropriação, os
imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território llornbota Alto
Alegre e Adjacêncla - Base, com área de quatrocentos e no nta e oito
hectares, trinta e um ares e sessenta e Dito centlares , do
Municípios de Horizonte e Pacajus, Estado do Ceará.
História da comunidade
A origem das comunidades de Alto Alegre e Adjacência J Base r
do escravo Negro Cazuza de um navio ancorado na Barra do Ceará, e
no final do século XIX, que acabou firmando raizes na localidade de Alto Alegre, no
rnunlcrpto de Horizonte, onde uma comunidade cresceu em meio a festas realizadas
no alto de uma serra que, de tão alegres, deu nome ao local.
34
PRHEnU~.A DE
HORIZONTE
$Af48}lftS
Associação dos Remanescentes de Quilombos de Alto Alegre e Adiacências -
(ARQUAj
A ARGUA é uma entidade sociocultural, fundada em 13 de maio de 2005,
pelas famílias e moradores das comunidades quilombolas de Alto Alegre e
adjacências (Figura 2.9 e Figura 2.10).
FIGURA 2.9. Associação dos Remanescentes de Quilombo5 de Aito Alegre e Adjacências
~$;~. ~
~
"
fonte: SANEBRÁS. 2017.
FIGURA 2.10 - Juventude Quilombola do Projeto Afro Alegre
Fonte: ARQUA - Associação dos Remanescentes de Quilombos de Alto Alegre e Adjacências
(2015). &
35
~f~~{ PREfElTCRA DE
. .,' "I HORIZONTE
-'~~.<~;:~:5~~~ -'mw
A sede da ARQUA localiza-se na Rua José Pequeno, s/n, comunidade Alto
Alegre, distrito de Queimados, Horizonte-CE.
Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza
o Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza surgiu por meio de uma parceria
elltre a Prefeitura de Horizonte e a Associação dos Remanescentes de Oullombos
/---- de Alto Alegre e Adjacências (ARQUA) (Figura 2.11). Este Centro reúne a história da
comunidade, considerada uma das mais importantes partes da identidade cultural do
município, e, promove cursos e oficinas proflssionalizantes em arte e cultura, além
de promover a conscientização racial.
FIGURA 2.11 - Sede do Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza
Fonte: GOOGLE, 2017
36
FRHEJTLR..A DE
HORIZONTE
FIGURA 2.12 ~ Centro Cultm'al Quilombola Negro CaZUZD
Fonte: SANEBRÁS, 2017
o Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza localiza-se na Rua Chagas
Bento, n° 124 - Alto Alegre - Queimadas - Horizonte/CE.
2.8,2 Assentamento Rural
Os assentamentos rurais são criados como parte do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA, de acordo com o Decreto N° 8.738/2016 da Presidência
da República, que é executado pelo Instituto Nacional de Colonizaç e Reforma
Agrária - INCRA. Constituem-se de um terreno que abriga um conjunto d unidades
agrícolas independentes entre si, chamadas de parcelas, lotes ou gleba
unidade é concedida pelo INCRA a uma família, que tenha comprovado n
condições para adquirir e manter uma propriedade rural por conta próp('>'""l'".....u"
2017).
Nesses assentamentos, cada família explora a terra para
utilizando exclusivamente a mão de obra familiar, recebendo crédito ass
o
intraestrutura para ajudar no seu desenvolvimento. A quantidade de giebas em um
assentamento depende da capacidade do terreno em. sustentar as famílias
37
PREfElTLRA DE
HORIZONTE
assentadas. A extensão e localização do terreno são determinadas pela geografia e
pela capacidade produtiva do local.
Os assentados costumam viver em casas construídas dentro do lote onde
trabalham a terra. O assentamento também conta com área para construção de
espaços comunitários e igrejas, além de locais de preservação ambiental cercados e
protegidos. Cada família do assentamento conta com os mesmos direitos dos
demais cidadãos do município em que se encontram.
De acordo com o INCRA, em Horizonte, existe um assentamento rural
denominado PA União que abrange uma área de 390,72 hectares, sendo criado em
2007. Com capacidade para 20 famílias, habitam 17 famílias neste assentamento.
38
PREFElTLRADE
HORiZONTE
3 METODOLOGIA
39
PREFErn';RADE
HORiZONTE
3. METODOLOGIA
3.1 PESQUISA BIBLIOGRÁfiCA
A etapa inicial se constituiu na análise dos instrumentos de planejamento e
ordenamento territorial em âmbito municipal. Para efeitos desse trabalho foi
analisado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Horizonte,
elaborado em 2000, instrumento presente no Estatuto da Cidade, bem como os
exercícios de zoneamento de cunho ambienta!. Para tanto, foi realizada a coleta de
dados por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, seguido pelo
levantamento de todas as informações relacionadas com os aspectos cartnqrátlcos,
estruturas espaciais de ecossistemas locais, geologia regional, geomorfologia,
geofisica, hidrologia e hidrogeologia. Estes dados foram surnarizadcs e as
informações relevantes foram utilizadas na etapa de sistematização do relatório e,
algumas vezes, inseridas na redação do texto de forma referenciada.
Os dados socioeconômicos foram obtidos de acordo com o Censo
Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), contendo a síntese de dados do censo do município de Horizonte,
obtidos por meio de download do sítio oficial do IBGE. Outras informações foram
obtidas através do Perfil Básico Municipal de Horizonte de 2016, disponível no sítio
do instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará -IPECE.
Dados relacionados aos assentamentos rurais e comunidade qullombola foram
obtidos através de entrevistas realizadas na Associação dos Remanescentes de
Ouilornbotas de Alto Alegre e Adjacências - AQUA e no próprio assentamento, além
da coleta de dados no sítio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
!NCRA,
Dados específicos dos recursos hídricos foram obtidos no Portal Hidroiógico do
Ceará e em inventário ambienta I realizado pela Companhia de Gestão
Hídricos do Ceará - COGERH.
PRH ElTC R..J\ DE
HORIZONTE
3.2 GEOPROCESSAMENTO
Dos objetos oriundos do sensoriamento remoto, as imagens de satélites são as
mais comuns e bastante utilizadas. Embora o uso de imagens de satélites possa ser
aplicado a pequenas áreas, é nas grandes áreas que seu uso mostra sua grande
importância.
Nesta etapa procedeu-se com a montagem de um mosaico composto por 60
(sessenta) imagens de satélites de alta resolução. Para isso, foi confeccionada uma
grade georreferenciada, composta por 60 quadrículas, correspondendo cada uma a
uma imagem. Posteriormente, cada uma das 60 imagens de satélites foram
georreferenciadas e ajustadas. Após o trabalho de georeferenciamento das
imagens, realizou-se o processo de transformação dessas, em um mosaico, dando
origem a uma única imagem de alta resolução, que foi utilizada como base para as
vetorizações diversas.
De posse da imagem final, foram realizadas sobreposições de cartas
topográficas (DSG - Diretoria de Serviço Geográfico, CPRIV1 - Companhia de
Pesquisas de Recursos Minerais, EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa
Aqropecuárla, ete.), onde os principais temas (geologia, vegetação, pedologia,
topografia, etc.) foram delimitados, permitindo a identificação dos diversos
componentes ambientais (hidrografia, solos predominantes, formações geológicas,
relevo, vegetação predominante, etc.). Em seguida foram definidos diversos pontos
notáveis que foram aferidos durante os trabalhos de campo.
Todas as informações obtidas do cruzamento das bases cartográficas e das
informações aferidas em campo deram origem a uma base de dados Que alimentou
um pequeno Sistema de Informações Geográficas (8IG).
0'
41
PRHElTL:RA.DL
HORiZONTE
4
42
PRHl2nUtADE
HORIZONTE
4. COMPONENTES GEOAMBIENTAIS
Na caracterização dos componentes geoambientais, cada componente é
analisado de forma integrada e hollstica, de acordo com o conhecimento
especializado de cada um dos elementos que integram os sistemas arnbientais.
4.1 GEOLOGIA
Para a análise das condições geológicas da área em estudo, foram
evidenciados, com base nas informações sobre os aspectos geológicos regionais, a
I! . _I__ ! I .... ~..... I.. I!.A. I .. !.. .... .. -L._ .L!.. .. .r~ .. I .. .. .. .L_ .... .11... .... I crstnourçao cas 11101og18S, a cronoesrrauqrana e o arcaoouço estruturar.
No que se refere aos aspectos geológicos de Horizonte, nota-se que o
município está localizado em área predominantemente composta pela primazia do
domínio dos depósitos sedirnentares cenozólcos, constituídos pelas exposições
Terciário-Quartenárias da Formação Barreiras, e na porção ocidental encontram-se
os terrenos do embasarnento cristalino (SOUZA, 2000).
Contidas nos limites do território do município de Horizonte, existem as
seguintes formações litológicas: Paragnaísses, Ortognaisses, Metabásicas,
Metacalcários e outro grupo de Arenitos e Conglomerados, conforme apresentados
na Figura 4.1.
4.1.1 Grupo Ceará, Unidade Canindé - Paragnaisses, Ortognaisses. Metabásicas e
Metacalcários .
A Unidade Canindé é representada basicamente por paragnaisses ern níveis
distintos de metamoliísmo-migmatização, que inclui ortcqnaisses ácidos (p.ex.
cogn) e rochas rnetabásicas:
•• c - metagabros, anfibolitos com ou sem granada,
associados ou não a enderbitos;
ti c1 - metagabros e rnetaultramaficas serpentiniza , lentes
(cq), metacalcários (cca), rochas calciseilicátlcas (ccs),
ferríferas (de) e ferro-manganesíferas, além de metaultramáficas (c);
• cgnl- granulitosmáficos, enderbitos e lePtinitoS;@J'
43
PRtiEl1l._;R_<\DI:
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• caf - anfibólio qnaisses e/ou anfibolitos.
Os critérios para a caracterização desses gnaisses como paraderivadas,
baseiam-se no bandamento bastante irregular (Passchier et ai. 1993) e na
identificação de minerais aluminosos (granada, silimanita e cianita). De uma forma
geral, as rochas desta unidade afiaram em áreas onde o relevo apresenta-se mais
aplainado.
4.1.2 Formação do Grupo Barreiras - Arenitos e Conglomerados
De acordo com Marino et al, (2012), os depósitos compostos pela Formação
Barreiras são datados do período Terciário (ou Neógeno) Mio-Pleistoceno e
apresentam-se como uma faixa alonqada, de largura variável, e disposta paralela à
linha de costa atual, com morfologia de Tabuleiro Pré-litorâneo.
Segundo Souza (2000), a Formação Barreiras compreende um depósito
correlativo de origem continental, formado em condições climáticas pretéritas, porém
predominantemente serntéridas, compondo leques aluviais coalescentes, sendo
responsáveis pela formação de uma vasta plataforma de deposição, numa época em
que o nível do mar era mais baixo do que o atual.
Segundo Marino et aI. (2012), a posição estratigráfica dessa unidade
encontra-se sobreposta, discordantemente à superfície de erosão das rochas précambrianas do embasamento, e sotoposta na região litorânea, aos Depósitos
Eólicos.
Evidencia-se que os efeitos da lixiviação, sendo mais recorrentes
litoral. são responsáveis pelos baixos percentuais das frações finas, tendo m vista '
que as espessuras dessas camadas apresentam acentuada variação, que der
em palie, do substrato ondulado, sobre o qual esses sedimentos repo sa
discordância (SOUZA, 1988),
Sua litologia é composta por arenitos grosso com matriz
sedimentos mal consolidados e ma! selecionados, datados do
quaternário, formados por sedimentação detrítica, com textura areno-argiiosa e
coloração avermelhada, creme ou amareiada, muitas vezes apresentando aspecto
mosqueado. Dentre as litoloqias estão os argilitos arenosos e arqilltos
conglomeráticos, com tácies alternadas de arenito, argilito, conglomerados e siltitos
t)f 44
PRHEJTl1lt.A DE
HORIZONTE
que se apresentam estratificados e pouco a moderadamente fraturados, em regime
de deformação rÚPlil.f ~
45
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PRHI21TU.<_A. DE
HORIZONTE
4.2 GEOMORFOLOGIA
Aliado às condições geológicas, destacam-se os aspectos geomorfológicos,
buscando entender de forma integralizada a compartimentação topográfica regional
com a caracterização e descrição das formas de relevo, conforme classifica
Ab'Sáber (1969).
Os aspectos qeorncrfolóqlcos evidenciam a atuação dinâmica dos fatores
geológicos, paleoclimáticos e morfodinâmicos atuais e anteriores que sucederam na
área, ao longo de sua evolução geoambiental. Os processos motiogenéticos
predominam, pois a associação das condições climáticas locais, do regime de
escoamento superficial, do relevo e da cobertura vegetal, representam os principais
agentes erosivos, em detrimento dos processos químicos, associados a climas mais
úmidos (COSTA, 2004).
Casseti (1995) também conceitua o relevo, como componente do estrato
geográfico no qual o ser humano vive, sobre influência das interações naturais e
sociais. Dessa forma, o relevo é resultado das ações sociais e naturais entre as
forças endógenas e exógenas, de grande interesse da ciência geográfica.
Desta forma, o município de Horizonte apresenta-se com os seguintes
compartimentos de relevo: Tabuleiros Pré-litoráneos, Depressão Sertaneja Choro
Pacoti, Planícies Fluviais e Flúvio-Lacustres.
4.2.1 Tabuleiros Pré-litoràneos (Tabuleiro Arenoso) - ATA
Os tabuleiros pré-litorâneos são unidades geomoliológicas formados por
sedimentos mais antigos, pertencentes ao Grupo Formação Barreiras, e se ordena
de modo paralelo à linha de costa e à retaguarda dos sedimentos eólicos, marinhos
e fluviomarinhos que compõem a planície litorânea.
Constituem superfícies planas que se encontram na entre os
ambientes de Terras Altas com a Frente Marinha. Estes foram formado ~ sobre os '
sedimentos rniopleistocênicos da Formação Barreiras, na retaguarda da Fre te
Marinha, sendo recortados por um grande número de drenagens secun ':. i
regime intermitente que atingem o litoral e constituem as microbacias .id
.;
da zona costeira.
PRHElT1JRADE
HORIZONTE
SUEDRAS
De acordo com Brandão (1998), a Formação Barreiras, que constitui os
Tabuleiros Pré-litcràneos, no lado leste da Região Metropolitana de Fortaleza -
RMF, chega a penetrar até cerca de 30 km em direção ao interior, constituindo o
trecho mais largo da faixa. Possuem altitude média de 30 a 50 metros, raramente
ultrapassando 80 metros. Sua espessura é bastante variada, decorrendo do seu
relacionamento com a superfície irregular do embasamento, sobre o qual repousa
em discordância erosiva angular.
Nesta unidade as associações de solos são caracterizadas pela dominância
de arqlssclos vermelho-amarelos e neossolos quartzarênicos, recobertos por
vegetação secundária de porte arbóreo-arbustivo.
Seu caráter ambiental é predominantemente continental, onde os sedimentos
foram depositados sob condições de um clima serniárido, sujeito a chuvas
esporádicas e torrenciais, formando amplas faixas de leques aluviais coalescentes.
No município de Horizonte, esta unidade encontra-se bastante representativa,
apresentando-se na porção leste do seu território.
4.2.2 Depressão Sertaneja Choró-Pacoti
Segundo Souza et al, (2009), a transição entre os ambientes de tabuleiros e a
depressão sertaneja não apresentam rupturas topográficas evidentes, porém em
virtude do contato com o ernbasamento cristalino, a mudança significativa é
observada através do padrão fitogeográfico dessas áreas.
O domínio geomorfológico denominado Depressão Sertaneja Choró-Pacoti é
o que ocupa uma maior área de distribuição no âmbito do município de Horizonte.
De acordo com Brandão (1995), esta é uma superfície de aplainarnento do cristalino
recortando os mais variados tipos litológicos, formando extensas rampas
pedimentadas, começando no sopé dos maciços residuais e caindo suavemente
para os fundos dos vales ou litoral. Sua topografia varia de plan a ligeiramente
ondulada, embora a dissecação possa deixar localmente relevos colina os.
No geral, os níveis altimétricos deste domínio possuem altitu' s
?RHElTLRADE
HORIZONTE
SAtnBR4S
isolando interflúvios de feições colinosas, tabuliformes ou lombadas e representam
os níveis elevados das depressões sertanejas (CEARÁ, 2007).
As litologias que compõem esta unidade são predominantemente
relacionadas ao Pré-Cambriano. As depressões sertanejas constituem-se por
superfícies de aplainamento, onde vários tipos de rocha foram modificados através
do processo erosivo. Submetem-se, a maior parte do ano, a deficiências hídricas, o
que propicia à dispersão da vegetação de Caatinga.
4.2.3 Planícies Fluviais e Lacustres
As planícies fluviais são áreas planas que constituem o principal reflexo
geomorfológico do trabalho de deposição efetuado pelos rios e riachos, formadas
por deposição fluvial. Constituem regiões diferenciadas nos sertões semiáridos
devido às melhores condições de solos e disponibilidade hídrica. (CEARÁ, 2007).
Essas planícies possuem declives suaves, inferiores a 3%, margeiam as
calhas do rio e riachos. Apresentam-se estreitas nas áreas de maior declividade
(terrenos cristalinos). Alargam-se na medida em que o rio penetra nas áreas de
depressões aplainadas. Isso ocorre no baixo curso, onde a planicie tem largura em
torno de -1 km.
Os sedimentos aluviais que formam as planícies fluviais são
predominantemente compostos por areias finas e médias, com inclusões de
cascalhos inconsolidados, siltes, argilas e possíveis ocorrências de matéria orgânica
em decomposição (SOUZA. et al., 2009).
Consequenternente, são áreas que possuem um bom potencial
hidrogeológico devido a permoporosidade do material constituinte. Os solos que
predominam nestes locais são mal drenados, profundos, de textura indiscriminada e
média e com alta fertilidade natural. São formados por
originalmente revestidos por matas ciliares que atualmente apre
degradadas na área de estudo,
As planícies fluviais possuem características
sequência transversal setorizada de feições que
apresentar. Tais feições incluem:
, Área de vazante: constitui-se pelo talvegue e o leito menor do rio,
delimitada por diques marginais mantidos por vegetação arbórea. Sua
largura depende do regime fluvial e, em geral, é maior no baixo vale. O
setor possui bancos de areia que separam os canais de divagação, cujo
fluxo hídrico é bastante lento.
••• Área da várzea: área que só é ocupada pelas águas em anos de chuvas
abundantes. Possui como cobertura vegetal a floresta ribeirinha de
carnaubais. A área coberta pela carnaúba constitui-se de depósitos
atuviais arena-argilosos, formando a chamada "várzea baixa". Em
contrapartida, as "várzeas altas" são pequenos compartimentos presentes
na área constituídos por solos mais desenvolvidos que ficam abrigados
das inundações.
• Área das rampas dos lnterftúvics: No limite da planície com interflúvios,
surgem rampas de baixos declives, correspondendo, nos maiores vales,
ao nível de terraços. São mantidos por cascalheiros, com material
quartzoso heterométrico, e em gera!, pouco arrestados.
No perímetro urbano do município de Horizonte encontram-se inseridas, as
planícies fluviais dos rios Catú, Mal Cozinhado e do afluente da margem direita do
rio Pacoti, onde se percebe um intenso processo de uso e ocupação que influencia
diretamente na paisagem e na dinâmica fluvial, repercutindo, desta forma, em toda a
bacia hidrográfica.
De acordo com Souza et al., (2009), as planícies lacustres são formas de
relevo que se desenvolvem às margens de corpos hídricos íacustres e flúviolacustres de origem fluvial ou em decorrência do afloramento do lençol freático,
estando diretamente relacionadas aos terrenos sedimentares dos tabuleiros prélitorâneos e da planície litorânea.
Nesse aspecto, existem diversas lagoas dispersas no decorrer do município
de Horizonte, que exibem formas, dimensões e capacidades de armazenamento
variadas, dentre elas podemos citar as Lagoas da Gameleira, do Zum i e do Catolé.
Sabe-se que retirada da vegetação circu ndante que funciona corno proteção
natural nas planícies fluviais e lacustres, quando atreladas às
movimentações de massas de sedimentos, devido às atividades rea :
PREFEHURADL
HORIZONTE
entorno, poderão alterar a dinâmica natural desses ambientes, interferindo nas
características morfológicas e sedimentológicas (FONTENELE, 2014).
4.2.4 Topografia Local
Com relação à topografia, o município apresenta, quase que em sua totalidade,
baixas altitudes, levando-se em consideração que a estrutura geológica influencia
diretamente as características geomorfológicas, apresentando em alguns pontos de
seu território os interflúvios tabulares. A média a!timétrica identificada no município
de Horizonte é de 68 metros, conforme observado na Figura 4.2 (Mapa de Curvas
t fi. I!_ _ I \. r- ~ . _ . .. J "'" ,r.. J. I I ~ _ _ _ • .L _ ! \
ae 1\lIV81) e rlgura 4 . .5 tlVlapa rupsometncoj.
Destaca-se que o serrote denominado João Conceição é o ponto de maior
altitude no município de Horizonte, apresentando uma altirnetria de 127 metros, que
compreende uma crista residual divisara de drenagem entre as bacias hidrográficas
do rio Pacoti (na vertente Ocidental) e do rio Catú (na vertente Oriental).
De acordo com o Art. 4 da Lei n° 12.65/2012 Que trata no Novo Código
Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou
urbanas, áreas:
IX - no topo de morros. montes, montanhas e serras, com altura mínima de
100 (cem) metros e inclinação média maior que 25D, as áreas delimitadas a
partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima
da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano
horizontal determinado por planície ou espelho d'água adjacente ou, nos
relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.
Em virtude de suas particularidades arnbientais, a área do topo do Serrote
João Conceicão deve ser destinada à oreservacâo ambienta!, dada as suas - ,-
condições fitogeográficas, além de ser este compartimento geomorfológico o divisor
de águas das bacias hidrográficas dos rios Pacoti e Gatú, no município e Horizonte.
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PRHElTU R.>\ DE
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4.3 PEDOLOGIA
A pedologia do município em questão é resultado da associação de fatores
como o clima, organismos da macro e microfaunas, do substrato geológico, do
relevo, do tempo e da própria ação antrópica, que tem alterado o ciclo natural de
formação dos solos.
Os tipos de solos presentes no município de Horizonte são as Areias
ouanzosas Distróficas (Neossolo Quartzarênico2), Bruno Não Cálcico (l.uvissolo
Crômico'), Solos Aluviais Eutróficos (Neossolos Fluvicos"), Pcdzólico Vermelho
Amarelo Álico, Podzólico Vermelho Amarelo Distófico (Arqissolos Vermelho
Amarelo") e Solonetz Solodizado (Planossolos Nátrlcos '). Abaixo serão descritos os
principais tipos de solos identificados na área de estudo, conforme apresentado na
Figura 4.4.
4.3.1 Bruno Não Cálcico (NC34) I Luvíssolo Crômico
São solos pouco ou medianamente internperlzados e, segundo Lepsch
(2010), ricos em bases com acumulação de argila no horizonte B, que deve possuir
tanto argila de atividade alta, como elevada saturação por bases.
São muito comuns nas regiões semiáridas do Nordeste do Brasil,
frequentemente onde existe a presença de vegetação de caatinga arbórea,
principalmente nas Superflcies de Aplainamento e na Chapada do Apodi,
predominando o l.uvissolo do tipo Crômico,
O Luvissolo do tipo Crômico apresenta perfil pouco profundo (em média trn),
com horizonte A delgado e B avermelhado, por vezes com acúmulo de carbonato de
cálcio. Sua pequena espessura é resultado das condições climáticas semiéridas,
com chuvas esparsas e escassas, que dificultam o processo de decornpo . ão das
rochas. Além disso, períodos chuvosos e torrenciais dificultam ainda
desenvolvimento da profundidade do solo, provocando sua erosão. Lepsq
54
PRUEHURADE
HORIZONTE
ressalta o aspecto de um perfil rochoso, com tamanhos variados, deixado pela
erosão Que remove a maior parte das partículas menores.
A vegetação dominante deste tipo de solo está representada pelas caatingas
hiper e hipoxerófila. São solos dos mais importantes encontrados no Estado,
abrangendo, total ou parcialmente, vários municípios sertanejos.
Não obstante constituírem solos de alta fertilidade natural e com bastante
reserva mineral, apresentam uma grande limitação ao uso agrícola, pela falta
d'água, além de serem muito susceptíveis à erosão, apresentando, frequentemente,
pedregosidade superficial e, muitas vezes, dentro da massa do solo, dificultando, em
muito, a mecanização, além de serem sujeitos a compactação.
Em Horizonte este tipo de solo está representado em uma pequena área na
região sudoeste do município.
4.3.2 Areias Ouartzosas Distrófica (AQd5 e AQd18) , Neossolos Quartzarênicos
De acordo com Lepsch (2010) os Neossolos são solos que apresentam pouco
destaque de horizontes pedoqenéticos subsuperficiais, possuem menos de 20 em de
espessura e não apresentam qualquer tipo de horizonte diagnóstico. Normalmente
são definidos de acordo com sua constituição mineral ou orgânica e se formam em
materiais resistentes ao ínternpertsmo, como as areias, ou estão a pouco tempo
expostos na superfícle para que a pedogênese desenvolva horizontes mais
profundos de solo.
Dois são os perfis mais típicos segundo Lepsch (2010), todos com ausência
de horizonte B, com o horizonte A diretamente assentado sobre a rocha ou sobre um
horizonte C, o qual pode ser constituído tanto por sedimentos aluviais Gomo de
rocha em decomposição.
O município de Horizonte conta com a presença de Neossotos Quartzarênicos
em seu território, estes são Solos arenosos com baixa capacidade de armazenar
água e nutrientes, devido ao caráter arenoso.
Em relação ao uso agrícola, os Neossolos Quartzarênico são consi
solos de baixa aptidão agrícola. O uso inínterrupto de culturas anuais pod~.;;;:.._vx:~
rapidamente à degradação. Práticas de manejo que mantenham ou
teores de matéria orgânica podem reduzir esse problema. ~
Tendo em vista a grande quantidade de areia, nesses solos, sobretudo
naqueles em que a areia grossa predomina sobre a fina, há séria limitação quanto à
capacidade de armazenamento de água disponível.
Em Horizonte, este tipo de solo cobre mais de 50% da área total do município
e encontra-se associado a Unidade Geoambiental de Tabuleiro Arenoso.
4.3.3 Solos Aluvlals Eutróficos (Ae16 e Ae1) I Nsossolos Flúvicos
De acordo com Lepsch (2010) os Neossolos são solos com quase nenhuma
evidência de horizontes pedogenéticos subsuperficiais, tem menos de 20 cm de
espessura e não possuem qualquer tipo de horizonte diagnóstico. Em geral são
definidos de acordo com sua constituição minera! ou orgânica e se formam em
materiais resistentes ao intemperisrno, como as areias, ou estão a pouco tempo
expostos na supertlcíe para que a pedogênese desenvolva horizontes mais
profundos de solo.
Dois são os perfis mais típicos segundo Lepsch (2010), todos com ausência de
horizonte B, com o horizonte A diretamente assentado sobre a rocha ou sobre um
horizonte C, o qual pode ser constituído tanto por sedimentos aluviais como de
rocha em decomposição.
No município de Horizonte destaca-se a presença de Neossolos Flúvicos:
(Solos Aluviais Eutróficos). Situando-se às margens do Açude Pacoti, em relevos
aplainados, possuindo horizonte suficiente para cultivo e estando dispostos a
constantes inundações. Neste caso, o solo eutrófico é mais profundo, e possui
condições favoráveis para o enraizarnento em profundidade.
4.3.4 Podzóiico Vermelho-Amarelo (pVa3 e PVd7) J Argissolo Vermelho-Amarelo
De acordo com Lepsch (2010), os Argissolos são a segunda classe de solos
mais comuns no Brasil e a mais heterogênea em suas características e associações
geomorfológicas, ocorrendo geralmente em relevo montanhoso a suave on"· lado.
São solos bastantes intemperizados e com moderada
diferenciação entre seus horizontes, com um B de acumulo de argila,
distribui ao longo do perfil. O perfil desse tipo de solo é bem marca 0,
~\
PREFElTCR.A DE
HORIZONTE
horizonte B textural, normalmente se encontra diretamente abaixo dos horizontes A,
mais escuro, sobre um E, acinzentado, e possui argila de atividade baixa, por vezes
alta, quando conjugada com alta saturação de alumínio.
o horizonte B textura! possui cores que variam de amarelo a vermelha, com
estrutura em blocos subangulares, moderada a fortemente desenvolvida. Esse solo
tende a se desenvolver sob florestas, mas é muito pobr-e e com tendência a
processos erosivos quando localizado em áreas com forte declividade.
Se o solo for eutrófico (saturação de oases z 50% nos primeiros 100 em do
horizonte B), ou se for normalmente profundo, há condições favoráveis para o
enraízamento ao longo do perfil. Um fator limitante desse solo é o processo erosivo,
pelo fato de o solo se encontrar em revelo movimentado e pelo elevado gradiente
texturat de um horizonte a outro, O horizonte B também pode apresentar baixo
potencial nutricional se o solo for do tipo álico ou distrófico. Caso o horizonte À tenha
textura arenosa, o saio ainda apresenta baixo teor de água disponível. Se este tiver
textura média ou mais argilossa, o solo será sujeito a compactação (CEARÁ, 2007).
4.3.5 Solonetz Solodizado (557) I Planossolos Nátricos
Os Planossolos são solos com textura mais arenosa sobre seu horizonte
subsuperücíal, que é constituído por argilas densas, ou seja, possui uma mudança
textural abrupta. Lepsch (2010) define esse solo como sendo constltu ído por um
horizonte A, pouco espesso, ou E, de coloração pálida, seguido de um B plânico
pouco permeável, não coincidente com horizonte plíntico ou glei.
E eie pode ser subdivido em Nátricos, Háplicos e Solódicos, no caso do
município de Horizonte se faz presente o Planossolo Nátrico.
Os Planossolos Nátricos ocorrem geralmente em terraços de nos e riachos,
portanto, em áreas de topografia suave. É bastante evidente a diferença no teor de
araila ---,;;}"'-- entre ------ os -- hori
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facilidade no exame de textura do solo. Este tipo de solo encontra-se
próximo ao Açude Pacoti, no município de Horizonte. Se o solo for e
apresentará condições favoráveis ao enraizamento em profundidade.
entanto, ele for álico ou distrófico, tais condições não existem. Outra co
PRHEJTCRADE
HORIZONTE
WBlsJS
dificulta o enraizamento é o alto grau de adensamento, que ocorre quando a fração
de argila do solo apresenta CTC elevada.
A diferença textural entre os horizontes superficial e subsuperficial ainda são
fatores que favorecem a erosão. Ademais, o solo é sujeito à compactação (CEARÁ,
2007).
58
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PREFElTt RA DE
HORIZONTE
4.4 HIDROGEOLOGIA E RECURSOS HíDRICOS
4.4.1 Domínios Hidrogeológicos
No Município de Horizonte podem-se distinguir três domínios hidrogeológicos
distintos: rochas cristalinas, formações sedimentares e depósitos aiuvionares
(COGERH,2011).
As rochas cristalinas representam o que é classificado como "aquífero
fissural". Como basicamente não existe uma porosidade primária nesse tipo de
rocha, a ocorrência da água subterrânea é condicionada por uma porosidade
secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios
aleatórios, descontínuos e de pequena extensão.
Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são
pequenas e a água, em função da faita de circulação e dos efeitos do clima
semiárido é, na maior parte das vezes, salinizada. Essas condições atribuem um
potencial hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas sem, no entanto, diminuir
sua importância como alternativa de abastecimento em casos de pequenas
comunidades ou como reserva estratégica em períodos prolongados de estiagem.
As rochas sedimentares estão representadas por sedimentos Tércio-quaternários do
Grupo Barreiras e coberturas recentes. Apresentam grande distribuição por todo o
território, cobrindo quase que totalmente o município, mas têm reduzida espessura e
consequenternente, importância Gomo aquffero.
Os depósitos aluvionares são representados por sedimentos arena-argilosos
recentes, que ocorrem margeando as calhas dos principais rios e riachos que
drenam a região, e apresentam, em geral, uma boa alternativa como manancial,
tendo urna tmportáncia relativamente alta do ponto de vista : idrogeológico,
principalmente em regiões serniáridas com predomínio de rochas cristalü as.
Normalmente, a alta permeabilidade dos termos arenosos
pequenas espessuras, produzindo vazões Significativas.~_
60
PREfE1TLR..J\ DE
HORIZONTE
4.4.2 Bacia Hidrográfica
Horizonte se localiza dentro da Bacia Metropolitana do Ceará, que possui
15.085 Km2 de extensão, o que corresponde a i 0% do estado do Ceará (COGERH,
2011). Atualmente, a Bacia Metropolitana está com um volume armazenado de
444,73 hrn ', ocupando 32,41 % de sua capacidade total (COGERH/FUNCEME,
2017).
A sub-bacia do Pacoti possui cerca de 1.080 Km2, com um elevado índice de
compacidade (1,97) e fator de forma de 0,10, o que indica baixa suscetibilidade a
enchentes. A jusante do açude Pacoti, a bacia apresenta poucos afluentes
significativos. Entre os principais contribuintes para o rio Pacorl, na margem
esquerda do rio, estão os riachos Baú e Água Verde. Em seu baixo curso, todos os
cursos d'água são intermitentes, com lagoas que podem ser intermitentes ou
perenes. O baixo curso ainda sofre a íntluêncla das marés, possuindo um estuário
composto por 160 ha de manguezais (COGERH, 2011).
Em 2010, a área da bacia sem cobertura vegetal era de 186,3 km 2, 17% de
sua área total. A redução da vegetação nativa (principalmente a caatinga e a mata
úmida) pode ser expiicada pelo aumento da ação antrópica sobre o local. O
desmatarnento da mata ciliar causa efeitos negativos na dinâmica das águas, como
enchentes e assoreamentos, poluição dos mananciais, diminuição dos índices
pluviométricos e aumento da temperatura.
Mata ciliar, ripária ou ripicola de acordo com Galvão (2000), denomina a
vegetação que margeia os corpos de água, como rios, riachos, açudes e lagoas,
tendo como característica o porte arbóreo ou arbustivo em ambientes não
antropizad os.
De acordo com Valente e Gomes (2005) a vegetação de mata ciliar é uma íaixa
de proteção de curso de água que tem como funções principais, servir de habitat
para vários elementos da fauna, diminuir a temperatura da ág' J dentre outros.
pois se constituem também Gomo importante fator
poluição da água desses reservatóriOS.{j)'- .
PREH'lTL' Ri\ DE
;;i' HORIZONTE
4.4.3 Açude Pacoti
o açude Pacoti está localizado nos territórios de Horizonte, Itaitinga, Pacajus,
Guaiúba e Aquiraz e faz parte do complexo de açudes PacotiiRiachão. O açude em
si possui capacidade de 380.000.000 m3 de água e atualmente possui uma reserva
de 165,83 hm", correspondendo a 43,74% de sua capacidade total
(COGERH/FUNCEME, 2017) (Figura 4.5).
FIGURA 4,5 - Vista do Açude Pacotl, no município de Horlzonte-Cê,
Fonte: SANEBRÁS, 2017,
A barraqem Pacoti foi construida pelo DNOCS, compondo juntamente com o
Açude Riachão um sistema integrado, destinado 13 realização do abastecimento
d'água da capital do Estado, Fortaleza, suas obras foram concluídas em 1981.
Em relação aos aspectos ambientais na área do açude, est dos realizados
pela COGERH (Companhia de Gestão dos Recursos Hfdricos) sobre
influência propiciaram estimativas das contribuições do aporte de
fósforo no açude, os dois principais elementos que causam a eutrofização.
de nutrientes tende a ser maior em períodos de intensa precipitaçã , em
onde o uso do solo é intensificado por culturas de subsistência, vaza. tes e -
(ff'
PRHElTURADE
HORIZONTE
de pasto com grande quantidade de gado, responsáveis por compactar o solo
(COGERH, 2011).
4.4.3.1 Aspectos climáticos na área do Açude
Um resumo da série de dados de 1966-2010 feito pela estação meteorológica
da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrlcos - FUNCEME de
Fortaleza oferece algumas informações importantes acerca do açude Pacoti:
•• Sua pluviosidade anual média é de 780,7 rnm. (IPECE, 2017)
Cõ Seu semestre chuvoso é de janeiro a julho, principalmente entre janeiro
e maio, com destaque para abril, que apresenta a maior pluviornetria
(COGERH, 2011).
•• Seu período mais seco é de agosto a novembro.
• Sua evaporação anual média é de 1356,6 mm, sendo o período de
maior evaporação de agosto a dezembro.
c Temperatura média anual de 26 a 28 "C.
•• Umidade relativa anual de 76%.
• lnsolacão anual de 3.166,2 h.
•• Velocidade média anual dos ventos de 3,7 m/s.
Segundo a classificação de Koppen, os dados classificam o clima da região
como correspondente ao macrocíírna da faixa costeira de clima tropical chuvoso,
com chuvas de verão e outono. Segundo a classificação de Gaussen, o clima se
enquadra no tipo 4bth, com clima tropical quente com seca média e seca de inverno,
índice xerotérmico de 100 a 150, e com 5 a 6 meses secos. En. geral, as variações
climáticas observadas ao longo do período estão diretamente ass
pluviométrico. I'\)n ,
~~
63
f'RHEITl1 Ri\. DI:
HORIZONTE
4.4.3.2 Medidas Mitigadoras
Para garantir água de Qualidade do açude Pacoti para a população, seguem-se
algumas propostas de ações que podem ser tomadas pelas instituições envolvidas,
com o intuito de reduzir o aporte de nutrientes do corpo d'água:
A curto e médio prazo:
• Aumento da eficácia do sistema de saneamento do município.
'" Fiscalização e controle das margens do açude, para evitar que nelas
sejam criados bovinos, caprinos ou suínos .
.., Elaboração de um Projeto de Recuperação das Áreas degradadas para
as regiões das margens do açude e das matas ciliares ao longo de sua
bacia hidrográfica.
A longo prazo:
'" Adotar a prática de adubo verde e plantio direto na área da bacia
hldroqráflca do Pacoti, nos plantios de sequeiro e vazante, para
promover a preservação do solo e evitar o uso de aqrotóxícos.
•• Criar políticas que incentivem os agricultores a praticar a agricultura
orgânica.
e Realizar análises da água durante as estações chuvosas e secas para
comparar e avaliar a contribuição efetiva das fontes de poluição pontuais
e difusas.
• Recuperar a mata ciliar das áreas de Preservação Permanentes (APP) e
nas margens do açude. para evitar o assoreamento e promover a
recuperação da fauna.
• Adequar o manejo da pecuária caprina e bovina - necessidades
arnbientais, fazendo, por exemplo, tanques para a
PREHêlTCRADL
HORIZONTE
., Saneamento básico: criação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas
rurais e ribeirinhas, coleta seletiva de lixo para reciclagem e
compostagem.
• Educar a população local, por meio de reuniões comunitárias e encartes
educativos, para conscientizar a comunidade acerca da sua importância
na manutenção do açude Pacoti.
4.4.4 Rio Mal Cozinhado
o rio do Mal Cozinhado está situado no conjunto de bacias costeiras do setor
leste da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Devido à formação litolóqica da
região, que apresenta solos com boa permoporosidade, a bacia hidrográfica do Mal
Cozinhado possui uma abundante reserva de recursos hídricos, quando comparada
ao resto do estado (ALBUQUERQUE et. aI., 2015).
A nascente do Mal Cozinhado encontra-se encravada nos tabuleiros prélitorâneos, na área de ressurgência do aquífero da Formação Barreiras. O rio foi
barrado a jusante de Horizonte para a construção do açude Ma! Cozinhado, que
abastece o município de Cascavel (ALBUQUERQUE, 2011). Por terem elevada
permoporosidade, e também devido ao modelado do relevo, os tabuleiros prélitorâneos possuem baixo potencial para escoamento superficial (SANTOS, 2011). A
nascente encontra-se dentro do município de Horizonte, devendo ser uma área
preservada (Figura 4.6). (ir"
65
PRHElTt: R..i\ DE
HORIZONTE
FIGURA 4.6 - Área de nascente e planície fluvial do rio Mal Cozinhado no Município de
Horizonte.
fonte: SANEBRÁS, 2017.
Segundo o artigo 4° da Lei Federal N° 12.651, de 25 de maio de 2012, que
institui o Código Florestal, "todas as nascentes mesmo que intermitentes, devem
possuir um raio mínimo de 50m de preservação da mata clíiar". Essa mesma lei
estabelece a nascente como área de preservação permanente, sendo proibida
qualquer interferência antrópica.
No entorno da nascente do rio Mal Cozinhado (Figura 4.7) observa-se uma
expressiva ocupação urbana, além da presença de algumas residências dentro da
Área de Preservação Permanente desta nascente, Tal processo d uso e ocupação
repercute diretamente na paisagem e na dinâmica fiuvial, o que inter ~ re em toda a
bacia hidroqráflca. ~ •
66
PREfElTL:RADE
:.(/ HORIZONTE
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FIGURA 4.7 - Mapa de localização da nascente do rio Mal Cozinhado, em Horizonte - CE.
N~5t:er~te dr~ Rk. Mi1! 1-O;~lni,aoú
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Pf.<Clf!li S.: \,
f..'j í(.H"dt}'\ n ~.~ ,
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Fonte: SANEBRÁS, 2017.
4.4.5 Rio Catú
o rio Catú também possui a sua nascente no interior dos limites municipais de
Horizonte, e compartilha a maioria das características atribuídas ao Mal Cozinhado.
Ele é barrado a jusante de Horizonte para formar o açude Catú/Cinzenta. Tanto este
açude quanto o do Mal Cozinhado são administrados pela COGERH
(ALBUQUERQUE, 2011).
O crescimento da malha urbana de Horizonte, juntamente a
área da nascente do Rio Catú encontra-se também,
observado na Figura 4.8.
A ocupação de áreas que, em teoria, são preservadas por lei,
na resolução N° 303 do CONAMA, gera pressões antrópicas
disponibilidade e a quaidade da água para a população (ALBUQUERQUE, 2011).
(?-
67
PRHElTL:RADE
HORIZONTE
SMmlll1s
Para mitigar o problema, é necessário a criação de políticas de recuperação da área
degradada e subsequente monitorarnento para garantir o respeito à legislação.
FIGURA 4.8 - Área de nascente e planície fluvial do Rio catü, município de Horizonte-CE.
~,,,,_,,,,,,,,-,,-- ----
t-1;iI).:t \?Irii):;)wdo ((lm tont~ t:B (~adD~ d,) Goüçle ,
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Fonte: SANEBRÁS, 2017.
Além dos dois rios supracitados, Horizonte ainda abriga em -eu território os
rios Areré, Córrego das Quintas e o rio Pacotl, que forma o açude de
No município de Horizonte encontramos as seguintes p
denominadas como: Lagoa da Oarneleira (Figura 4.9), Lagoa do Zumbi (Figura
4,10), Lagoa do Catolé (Figura 4.11).
Por' se situarem dentro da zona urbana, a revitalização dessas lagoas, além
de objetivar restabelecer as funções desse ambiente, possui como um importante
que abastece a cidade.
4.4.6 Lagoas existentes no município
objetivo inserir a população do entorno, no processo de tomada de decisões, sendo
(#\. 68
·------
PRElTITU<A DE
HORIZONTE
que essa situação poderá afetar a qualidade de vidas das pessoas, especialmente
aquelas que habitam no local.
Desta forma, é importante que se crie um plano de revitalização para as
lagoas que se encontram na zona urbana ou zona de expansão do município de
Horizonte. Para este plano é sugerido as seguintes ações: intraestrutura básica,
remoção de macrófitas aquáticas, implantação de parque ecológico, medidas de
proteção, implantação programa de educação ambienta I com a comunidade local.
Portanto, é indispensável à participação da comunidade nesse projeto, pois
-----o
através desse acompanhamento as pessoas constroem uma relação mais
respeitosa com a natureza, além de despertar o interesse delas na adoção de
medidas e condutas apropriadas com a preservação e conservação do meio
ambiente.
FIGURA 4.9 - Mapa de localização da lagoa da Gameleira, em Hcrlzonte-Cê,
- Lril!~.;; da Laqoa (!.! Gat;<ei2\m ero 2C-i?
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Fonte: Sanebrás, 201í@' ,
69
wmliP.s
FIGURA 4.10· Mapa de localização da lagoa do Zumbi, em Horizonte m CE.
PREFEITLRADE
HORIZONTE
i'RtF[Jl C}(.,t\ 01+,
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Fonte' Sanebrás, 2017
FIGURA 4.11· Mapa de localização da lagoa do Catolé, em Horlzonte » CE.
Fonte: Sanebrás, 2017 ~ •
PREFElTUi" . .A DE
HORIZONTE
4.5 CONDiÇÕES CLIMÁTiCAS
4.5.1 Condições Climáticas
Para a compreensão do conjunto de diversos agentes que compõem os
sistemas ambientais presentes no espaço que engloba o município de Horizonte é
necessário considerar as condições hidrocllmátlcas, na qual este se encontra
inserido. Tendo em vista, principalmente, que o fator clima influencia a distribuição e
disponibilidade dos recursos hídricos e controla a ação dos processos exógenos que
ocorrem na superfície da Terra, (ALBUQUERQUE, 2012)
O condicionante climático dominante no município é a Zona de Convergência
Intertropical - ZCIT, ela é parte associada à circulação geral da atmosfera, atuando
na transferência de calor e umidade dos oceanos e das regiões tropicais para as
partes superiores da troposfera para médias e altas latitudes, contribuindo para a
manutenção do balanço térmico global.
Outros sistemas atmosféricos de menor escala que operam nesta região, como
o Sistema de Vórtice Ciclônico, se devem pela proximidade do município a zona
litorânea. Devido a esses fatores, conclui-se que a predominância em Horizonte é do
clima Tropical Sub-úrnido, com médias pluviométricas em torno de 1,100 mm/ano
(CEARÁ, 1998,2010).
Segundo Nirner (1977), não há ocorrências de grandes alterações acerca da
temperatura na Região Nordeste como um todo. Devido a sua localização na zona
lntertropical do globo, desenha-se um pequeno ângulo de incidência dos raios
solares, resultando em um clima quente e de temperaturas médias elevadas. As
médias de temperatura oscilam entre 26 e 28°C, havendo variações mais
significativas quando do aumento da latitude, com certa amenização da temperatura,
e nos enclaves úmidos (NHvlER, op.cit)
Nesse contexto, o estado do Ceará apresenta um regime pluviométrico do tipo
tropical, marcado pela irregularidade das chuvas. Estas variabilida 'os pluviornótricas
são ocasionadas pelas condições de temperatura dos oceanos Atlâ ico e Pacífico,
assim como os fenômenos EI Nino e La Nina. Segundo Souza et. al.
fenômeno está diretamente relacionado os prolongados períodos de
Nordeste brasileiro, no caso do EI Nino. Já o La Nina dssemp
~.
Inverso, potencializando as chuvas torrenciais que causam deslizamentos e
enchentes, em destaque as áreas vulneráveis ambientalrnente.
Os mesmos parâmetros climáticos são utilizados na Região Metropolitana de
Fortaleza - RMF, onde as precipitações são distribuídas de maneira praticamente
similar (MAGALHÃES & ZANELLA, 2011). Segundo o IPLANCE, 1989, o regime
térmico da área na qual o município de Horizonte está inserido, possui temperaturas
amenizadas pela corrente dos ventos alíslos, sendo registradas temperaturas
médias anuais situadas entre 25 e 27°C e amplitudes térmicas sempre inferiores a
5°C, em virtude de sua proximidade com o litoral.
Quando analisado os totais pluviométricos anuais para o município de
Horizonte, verifica-se na série histórica, que as maiores estiagens foram
diagnosticadas nos anos de 1998, 2010 e 2012, onde os totais pluviornétricos não
alcançaram os 600 mm/ano. Em contrapartida, na maioria dos anos, os totais
pluviométricos têm alcançado valores superiores a 700 mm/ano, com destaque para
o ano de 2009, que registrou 1.967 mm, conforme os dados apresentados no
Quadro 4.1.
QUADRO 4.1 - Dados ptuviométrico do Município de Horizonte (1997-2016)
I NORMAL (mm) OBSERVADO {mm) DESVIO (%)
19971 780,4 -25,8
19981
19991
1051,71
-13
551,2 ~47,6
I 1051,7 914,6
2000
-6,4 !
1051,71
I
1418,4 34,9
2001 i 1051,71 985
1340,2 \ 27,4
20021 1051,7 1379 31,1
20031 1051,7
I !
20041 1051,7[ 1218,8 ~,g
20051 1051,7 661 -3~1
1051,71 1012,3 -3,8
1051,7 i 826,2
I
-21,5
1051,7 1070,8 ~.
o: 72
PRHElTCRADE
HORIZONTF.
I 20121 1051,71 540,9 :-48,6
2013 1051,7 624,3 -40,6
2014 1034,8 613,8 -40,7
2015 1021,8 í 123,3 9,9
2016 1021,8 698,4 -31,7
Fonte: FUNCEME, 2017.
4.6 VEGETAÇÃO
A principal vegetação encontrada no município de Horizonte é a Mata de
Tabuleiro, esta integra o Complexo Vegetacionai da Zona Litorânea, não se
materializando de maneira homogênea do ponto de vista tisionôrnico. É localizada
nos Tabuleiros do Píioplelstoceno do Grupo Barreiras, agregando espécies típicas
dos domínios dos Cerrados e da Caatinga, de médio porte que ocorrem em climas
secos, variando de subúmidos a semiáridos (IBGE, 2012).
Fernandes (1980) classifica esta vegetação em caducilólia e subperenifólia, A
última situa-se principalmente nas áreas próximas ao litoral recobrindo os Argissolos
Vermelho-Amarelos Distróficos e Neossolos Quartzarênicos, constituída por
espécies de porte arbóreo/arbustlvo. À medida que se aproxima do contato com a
depressão sertaneja, mistura-se com espécies caducifólias, assemelhando-se com
as Caatingas encontradas na depressão sertanejas.
A superfície do terreno, de cor normalmente mais escura, é onde se encontra
insetos, etc.), sendo nas camadas superiores do solo, onde normalmente se
encontram microrganismos (bactérias, fungos, etc) e os pequenos animais e insetos
I-esponsáveis pela transformação da matéria orgânica em adubo orgânico, que
tornam o solo rico em água e nutrientes para as plantas aU existentes.
Dentre as espécies florísticas presentes no município destacam-se: Cereus
jamacaru (mandacaru); De/echampia scentiens L. (urtiga-r amão); Calotropis
gigantes R. Br (hortência); Pharis ceneriensie L. (capim-alpista); P nicum b rbiriod«
T. (capim-planta); Echinochloe po/ystachia H. (capirn-mandant
Hermafrodita K. (capimmimoso), entre outras~ •
PRHE1TURi'.or
. HORiZONTE
wmRAs
Foram identificadas, ainda, as ocorrências de Mata Ciliar com Carnaúba e
Dicotiledôneas no município de Horizonte. Esta vegetação é classificada pelo IBGE
(2012) como Floresta Estacional Semidecídual Aluvial ou Vegetação com influência
fluvial e/ou lacustre. Ocorre em trechos das nascentes e nas planícies fluviais dos
rios Catú, Mal Cozinhado e do afluente da margem direita do rio Pacoti
(Albuquerque, 2009).
Atualmente, a vegetação original encontra-se vigorosa mente
.~ descaraderizada e devastada, isto se deve ao processo de urbanização e
industrialização do município de Horizonte. Além da supressão da vegetação, notase um significativo processo de impermeabilização do solo, o que impede a
! _ .~! I.... ..- I ' __ • I ._ _ _ L I _ .•. .J.. !. _ I ..• _! _ ..L .. ! _. _ I _ .L _ A __ . ~L . innnraçao aa agua aecorreme aos 100alS pruviornetnas para reanastecer o Aquuaro
Barreiras, além de ocasionar alagamentos em alguns setores da cidade
(Albuquerque, op cit.).
Outra vegetação verificada no município é a vegetação Caatinga Arbustíva
Densa, classificada pelo IBGE (2012) como Savana-Estépica Arborizada. Esta
vegetação se configura com a presença de espécies de comprimento entre 2m a Sm
de altura, com troncos grossos e bastante ramificados, apresentando espinhos e
acúleos; verifica-se também a deciduaiidade de suas folhas na época mais seca
(FLORENZANO, 2008).
o mapa contendo as Unidades Fitoecológicas do município de Horizonte
encontra-se apresentado na Figura 4.12.
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HORIZONTE
76
PREFEJTLRA. DI:
HORIZONTE
5. UNIDADES GEOAMBIENTAiS
A Compartimentação Geoambiental subsidia o ordenamento do território de
acordo com seus condicionantes geoecológicos (potencial ecológico, exploração
biológica e ação humana) e suas lnterrelações, por meio da delimitação de áreas
cujcs conjuntos formam unidades relativamente homogêneas.
Desta forma, a abordagem geoambiental e a delimitação dos sistemas
ambientais viabilizam a análise integrada das condições ambientais e podem indicar
alternativas sustentáveis. Assim, é possível apontar as potenctauoades e limitações
de cada ambiente para melhor avaliar a capacidade de suporte ao uso e ocupação
da terra.
No presente estudo, foram identificadas, rnapeadas e caracterizadas as
unidades geambientais do município de Horizonte, conforme observado na Figura
5.1.
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HORIZONTE
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5.1 Classificação das Unidades Geombientals
Unidade Geoambiental: TABUL.EIRO ARENOSO E ARENO-ARGILOSO
Características Naturais
Dominantes
~, Sedimontos
•
Preso nça ele
pertencentes à
Barreiras;
Apresentam drenagem ramiftcada,
Formação
dissecando mais a superfície,
ganhando uma forma mais tabular;
~
Problemas Ambíentals
Configur~vdos
'" Ausência
esgotamento san ítário;
,. Risco de poluição e
contaminação do solo;
• Riscos de poluiçâo dos
recursos hídricos
superficiais e subterrâneos;
11> Empobrecimento da
biodiversidade devido à
retirada
nativa:
8 Significativo processo
da vegetação
de expansão urbana;
o rmpermeabâizaçào de
Capacidade Produtiva dos Recursos
Naturais
Potenciaiidades
de
" Águas
subterrâneas;
• Extralivismo
animal;
• Propícia
pesquisa científica;
iII Instalação
infraesfruturas
básicas;
• Expansão
urbana e ind usírial:
a
• Expansão
malha viária.
Limitações
à
.• Predominân
de
cia de solos com
baixa fertilidade
natural.
da
'j
Cenário Tendencial
• Intenso processo
de expansão imobiliária;
10 Deficiê nela h Idrica
em virtude do intenso
processo ele
impermeabilizaçáo do
solo;
• Comprometimento
da qualidade hídrica
gerado pela deficiência .
do sistema de
esgotamento sanitário,
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Unidade Geoambnenbd: DEPr~ESSÃO SERTANEJA CHORÓ~PACOl'D
Características Naturais Dominantes
•• Presença de solos rasos e com
grande frequência de aíloramentos
rochosos;
•• Superfície pediplanada:
•• Baixa declividade:
•• Presença de um padrão dendritico;
li Regime Hidrico intermitente
sazonal;
~
Problemas Ambientais
Configurados
•• Risco de poluição e
contaminação do solo;
•• Riscos de poluição
dos recursos hidricos
superficiais
subterrâneos;
li> Desmatamento da
vegetação nativa;
•• Empobrecimento da
biodiversidade local;
•• Erosão do solo e
manejo inadequado do
solo causado pela
ag ropecuária.
---,--,----
Capacidade Produtiva aios Recursos
Naturais
Pote ncialidades limitações
e
,. Presença de
solos rasos;
~ Solo
pedregoso;
$ Região com
deficiência
hldrica,
• Pecuária
extensiva:
• Relevo
favorável o
agropecuário.
uso
)
Cenário Tendencial
• Redução da área de
vegetação nativa e da
biodiversidade.
81
NUFE1rURA DE
!i HORIZONTE
Unidade Geoamble nta]: PLANíCIES fLUVIAIS
Características Naturais Do 11'1 i nantes
• Áreas planas resultantes da
acumulação fluvial;
•• Áreas sujeitas a i nunríacées:
• Predominância de solos aluviais
profundos e mal drenados.
eiJ;
Problemas Ambientais
Configurados
• Despejos de
efluentes em locais
inadequados;
• Riscos de poluição
dos recursos hídricos
superficiais
subterrâneos;
• Retirada da mata
ciliar em torno de corpos
hídricos;
• Desencadeamento
de processos erosivos e
assoreamento de corpos
hidricos;
••• Ocupação irregular
em Áreas de Proteção
Permanente;
.')
Capacidade Produtiva dos Recursos
Naturais
Potencialidades Limitações
e
•• Recursos
hídricos;
• Aqricultura
irrigada;
• Mineração
controlada;
•• Restrições
Legais ele acordo
com a L.egislação
Ambiental
Vigente:
•• Drenagem
intermitente;
, Inundações
periódicas;
o Áreas
"' Pesca
artesanal:
• l.azer sujeitas
salinização.
)
Cenário Tendencial
•. Degradação
matas cifiares:
•. Erosão e
das
à
assoreamento do leito
fluvial;
• Contaminação
h ídrica a partir do
lançamento dos efluentes
in netur« na calha fluvial.
82
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HORIZONTE
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84
6. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
o município de Horizonte, atualmente, passa por significativas alterações na
sua configuração espacial, oriundas, principalmente, da reestruturação produtiva
atrelada ao desenvolvimento da Região Metropolitana e do processo de
industrialização ocorrido em seu território.
Desta maneira, o crescimento do município de Horizonte, se dá
principalmente, a partir da influência do desvio da BR-116 no perímetro urbano de
Horizonte, onde no ano de 2007, foram iniciadas as obras de duplicação desse
trecho, se tornando um dos aspectos básicos do crescimento dispersivo e da
pulverização da cidade (ANJOS, 2008).
A partir de toda a reestruturação da malha viária principal, percebe-se que a
dinâmica industrial se torna a força mantenedora da dinâmica espacial da economia
e da sociedade no município de Horizonte, porém, muitas vezes, esta trás
deseouilíbrios na organização terrltorial, sobretudo, nas áreas vulneráveis do ponto
de vista arnbiental.
De acordo com BLAIKIE & BROOKFIELD, (1987) a degradação arnblental é
um problema sacia i, ou melhor, socioeconôrnlco. Entretanto, outros autores tais
como: MORGAN (1986); GERRARD (1990) e DAN IELS & HAMMER (1992),
chamavam a atenção para o fato de que, o manejo inadequado do saio, tanto em
-r>. áreas rurais, como em áreas urbanas, é a principal causa da degradação.
Outro importante ponto observado no município foram os conflitos de uso
existentes em Areas de Preservação Permanente, tais como ocupações e atividades
produtivas muito próximas de nascentes e cursos d'água. Segundo PINTO et aI.
(2003), as áreas localizadas ao redor de nascentes e cursos d'água, tê função
ambienta] de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geol' gica, a
biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assem ar o
bem-estar das populações humanas.
Na Figura 6.1 apresenta-se um mapa de Uso e Ocupação do
Horizonte.
85
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PREFElTLRADL
HORIZONTE
6.1 Critérios de Enquadramento Legal
Os critérios considerados na definição das Áreas de Preservação
Permanentes (APP's) foram baseados na interpretação e espacialização da
legislação ambiental federal e estadual, destacando-se a lei n° 4.771/65 que
Instituiu o Código Florestal Brasileiro e a Lei n° 12.651/2012 que define suas
alterações, além das Resoluções CONAMA n° 4/1985 e CONAMA n° 303/2002.
Desta forma, primeiramente foram delimitadas no município de Horizonte, as
Áreas de Preservação Permanente, com base no Código Florestal Brasileiro (Lei n"
4.771/65) e suas alterações (Lei n° 12.651/2012), sendo mapeadas as seguintes
classes:
" Margens de rios - ao longo dos rios ou de qualquer curso d ' água desde o seu
nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: a) de 30 (trinta)
metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) de
50 (clnquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinquenta) metros de largura; e c) de 100 (cem) metros para os cursos
d'água que tenham entre 50 (cinquenta) e 200 (duzentos) metros de largura;
.~ Corpos d'água e Nascentes - ao redor das lagoas, iagos ou reservatórios
d'água naturais ou artificiais, ainda que intermitentes e nos chamados olhos
d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50
(cinquenta) metros de largura;
". Topo de Morros - montes, montanhas e serras;
> Declive Superior a 45° - nas encostas ou partes destas com equivalente a 100
por cento na linha de maior declive.
Na Fiaura 62 aoresenta-se um mana com o levantamento - --- - "w-" -- --- --.-- -------- -- __ ... "'--1--- ----- - .- --- .. ----.------
preservação permanente identificadas no município.
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PREl-ElTURADE
HORíZONTE
7 LEGISLAÇÃO PERTiNENTE
89
~
~
~ PREFEITURA DE
HORIZONTE
7. lEGISLAÇÃO PERTINENTE
II
IAImlAS
Neste capítulo apresenta-se a legislação pertinente ao que foi apresentado
neste trabalho.
7.1 legislação Federal
• lei nO 6.938, de 31 de agosto de 1981: dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente - PNMA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências.
• lei nO 9.433, de 8 de janeiro de 1997: dispões sobre a Política Nacional de
Recursos Hídricos - PNRH, que incorpora princípios e normas para a gestão de
recursos hídricos, adotando a bacia hidrográfica como área de planejamento.
• Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n" 303, de
20 de março de 2002: dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente.
• lei n". 11.445, de 5 de janeiro de 2007: que estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto nO 7.217/2010. A partir
da inter-relação entre sociedade e natureza, tendo em vista os avanços, os
desafios e as perspectivas na gestão infraestrutura sanitária municipal.
• lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012: Novo Código Florestal Brasileiro, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de sete bro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166- 7, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.
• lei nO 11.411, de 28 de dezembro de 1987: institui a Política
Ambiente.
7.2 legislação Estadual
90
~
~ M PREFEITURA DE
HORIZONTE II
_EBIAS
• Decreto nO 25.777, de 15 de fevereiro de 2000: dispõe sobre a criação do
Corredor Ecológico do Rio Pacoti, no trecho da ponte velha da CE-040 até a cota
600 (RN-IBGE) da serra de Baturité ligando as APA'S do rio Pacoti e da Serra de
Baturité, abrangendo os municípios de Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Horizonte,
Pacajus, Acarape e redenção e dá outras providências.
• lei n014.390, de 07 de julho de 2009: institui o Sistema Estadual de Unidades
de Conservação - SEUC, constituído pelo conjunto de Unidades de Conservação
- UC, estaduais e municipais de acordo com o disposto nesta Lei e na Lei
n09.985, de 18 de junho de 2000.
7.3 legislação Municipal
• lei nO 304, de 21 de dezembro de 2000: institui o Código de Obra e Posturas
do município de Horizonte e dá outras providências. Este, do ponto de vista
jurídico, é considerado completo em suas abordagens, contento 294 artigos que
são divididos em 12 títulos, que se encontram em consona cia com a
Constitucional Federal e Estadual. Nota-se, nesta Lei, como destaqu na ação e
efetivação da proposta de um esboço do zoneamento geoambiental,
necessidade das licenças e do respeito às normas técnicas para
construir;
Ocupação do Solo da cidade de Horizonte e dá outras providênc as.
a ordenação do uso e da ocupação do solo como um processo de Intervenção do
Poder Público, que visa orientar e disciplinar a implantação de atividades e
empreendimentos no território do Município, com vistas a objetivos de natureza
sócio-econômico-ambientais, cultural e administrativa. Esta Lei apresenta 126
Artigos, divididos em 5 Títulos, mas merece destaque o Art. 12, que aborda o
zoneamento urbanístico da cidade de Horizonte, que compreende a divisão do
seu espaço territorial em áreas, a partir da compatibilização da intensidade do
uso do solo e do crescimento urbano, com a oferta de infraestrutura e de serviços
públicos, fundamental para orientar a proposta do zoneamento ora em questão;
91
~
~
tiil PREFEITURA DE
HORIZONTE II
SUEBIAs
• lei nO 308, de 21 de dezembro de 2000: dispõe sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano - PDDU, de Horizonte e dá outras providências, além
de abordar, pontualmente, outras legislações correlatas pertinentes. Destaca-se
que este é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência
urbana, previsto no artigo 182, parágrafo 1°, da Constituição Federal e na Lei n°.
10.257/01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade. O Plano Diretor é
um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, fornecendo
orientação na ocupação dos espaços urbanos e rurais. Vale corroborar que o
Plano Diretor é um levantamento municipal que trata dessas e de outras
questões. Ele, além de nortear as ações públicas, potencializa os gastos públicos
e reduz os prejuízos futuros, como nas áreas vulneráveis a risco de inundações
ou alagamentos.
92
~
~
_ PREFElTURADE
HORIZONTE II
SAIf.BIAs
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
93
~
~ * PREFEITURA DE
HORIZONTE II
SAlEBIIAs
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Emanuel Lindemberg Silva et aI. Níveis de Degradação e
Comprometimento da Qualidade Hídrica no Alto Curso dos Rios Catú e Mal
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HORIZONTE
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98
ZON EAM ENTO G EOAMBI ENTAL
DO MUNiCíPIO DE HORIZONTE-CE
o município de Horizonte sofreu intensas alterações
na sua configuração espacial e em suas condições ambientais,
nos últimos 30 anos. Deste modo, compreender o contexto
geoambiental como subsídio para o ordenamento territorial do
município se faz necessário. O diagnóstico socioambiental,
aqui apresentado, destaca os padrões de uso do solo e os
impactos ambientais, salientando os mecanismos disposto em
leis. A compartimentação geoambiental elaborada permitiu a
»r> delimitação das unidades de uso compatíveis com as condições
- geoecológicas locais, diante de suas potencialidades e
limitações apresentadas. Portanto, tal estudo foi elaborado
visando à sustentabilidade do desenvolvimento atual de
Horizonte, além de construir e disponibilizar uma ferramenta
que venha a subsidiar o planejamento e a tomada de decisões
do Poder Público, bem como, um melhor conhecimento a
respeito da área de estudo, mesclando informações novas,
obtidas a partir das reflexões que serão realizadas.
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SANEBRÁS PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
REALIZAÇÃO: APOIO:
II SIUIEBÚS
DEZEMBRO/2017
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