| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-04-18 |
| Ementa | Altera o inciso II e o § 2º do art. 2º do Decreto Legislativo n. 001, de 29 de março de 2019, na forma que indica. |
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I ESTADO DO CEARÁ I DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019 Altera .0 inciso "li" e o R'árágrafo 2° do Art~ ia do •.. ~ \~~ ~ ~ h \~~ Decreto 001/20~ de 29 de mar o~de 2019 forma .r--~ C~I" que indica :t---~ \ w rt-p...~· .~ , ... \\G\~t---\.. A M_~~ttl RElORA ~. ~~'to!ARA MUN 1lP~ DE HORI~~rtl ~ no uso de:\G\~t---\.. *\)\"""suas atribuiç~ s~rêgais DECR T.~, seguinte: *\)~ *\)~ ~\)~ ~~ r- ~~ r- ~~ r- ~~ r- ••. ,,~~ r- ~~ G";. 'tJ\~ Ar(> icam alteradoé' I nciso "11" e "lP' rágrafo 2°" o ~rf. 2° do Decr~ 1/2019 de P'" 29 de março de 2019 que passam a ter a seguinte redação. ~ :\G\~ \ rt. 2° ··········~C~ ~···················~G\~t>--\.···················~()~~ :\G\~~\.. *\)~ I - ~\)~ ~\)~ ~\)~ , ~\)~ t-~~~ ,,# - 01 (um) rep ~. ante da DivAs-~tpatrimônio~ 'tJ\~~ G G~ 111 _ G G GP'" § 1° . \<?t---\.. §r.2' À~residência ~. émissão será~ida pelo Dire ~ 'e Divisão de G\<?~\.. ~\) \ rdmlnistração ~'t)1idlônio e Arq i '~~'\ 0~'\ 0~'\ 0~'\- ~ ~ ArC"~ t,;: ~creto ~r e~:r na dJ.:::' blica~ e~::o-se ad po~~ em C~ contrário. , Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2