| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2019 |
| Date | 2019-05-03 |
| Ementa | Denomina ruas do bairro Buenos Aires, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1285 |
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PREFEITURA DE HORIZONTE LEI N° 1.286 DE 03 DE MAIO DE 2019. Denomina ruas do bairro Buenos Aires, conforme a planta urbana do município, na forma que indica e dá outras providências. o PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Denomina de Rua José Maria de Almeida, a via pública que começa na Rua Francisco Xavier de Freitas e termina na BR 116, sentido Sul/Norte no bairro Buenos Aires. Art. 2° Denomina de Rua Maria de Fátima dos Santos, a via pública que começa na Rua Francisco Xavier de Freitas logo após a Rua José Maria de Almeida, e termina em terreno de propriedade particular no sentido sul/norte, no bairro Buenos Aires. Art. 3° Denomina de Rua Maria de Nazaré Araújo, a via pública que começa na Rua Francisco Xavier de Freitas logo após a Rua Maria de Fátima dos Santos, e termina em terreno de propriedade particular no sentido sul/norte, no bairro Buenos Aires. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 03 de maio de 2019. Atenciosamente, ,/4:). ~~;O F~César de S'ousa Prefeito de Horizonte Av. Presidente Castelo Branco, nO 5100 - Centro - CEP: 62.880-060 CNPJ 23555196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 o PrefeituradeHoril0nté !li HomonteCé e www.hotironté.Cé.gov.br