norma nº 1309/2019

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
LEI N° 1.309 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. 
Denomina ruas do novo loteamento do Distrito de 
Dourado, conforme a planta urbana do referido 
distrito na forma que indica. 
O PREFEITO DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei 
Faz saber que esta Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Denomina de Rua Maria Dalva Cavalcante, a via pública em substituição a rua 
SDO "Estrela Polar", no sentido Oeste/Leste, que começa na rua Francisco Gomes de 
Almeida e termina na rua Francisco Paulo da Silva, no Distrito de Dourado, neste 
município. 
Art. 2° Denomina de Rua Francisco Paulo da Silva, a via pública em substituição a 
rua SDO "Cruzeiro do Sul" no sentido Sul/Norte, que começa no final da rua Maria 
Dalva Cavalcante e termina na rua Edite Ferreira Almeida, no Distrito de Dourado, 
neste município. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
~-t~L-1/) 
Francisco César dé Sousa 
Prefeito de Horizonte 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 16 d 
Av. Presidente Castelo Branco, n? 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196;0001-86' PABX (85) 3336.6045 
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