norma nº 1310/2019

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
LEI N° 1.310 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. 
OFICIALIZA O HINO, BRASÃO, IDENTIDADE 
FUNCIONAL E PADRONIZAÇÃO DAS VIATURAS DA 
GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE, BEM COMO, A 
PADRONIZAÇÃO DO FARDAMENTO, VIATURAS E 
IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DO 
DEMUTRAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
o PREFEITO DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei 
Faz saber que esta Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica oficializado o Hino da Guarda Municipal de Horizonte, cuja letra é de autoria 
dos GM. Jerônimo José de Sousa I Francisco Tiago Ferreira Aires e a música de Zacarias 
dos Santos Chaves, conforme anexo I. 
Art. 2° Fica oficializado o Brasão da Guarda Municipal de Horizonte, na forma que se 
apresenta no anexo 11. 
Art. 3° Fica oficializado a identidade funcional dos Agentes da Guarda Municipal de 
Horizonte, na forma que se apresenta no anexo 111. 
Art. 4° Fica oficializado a padronização das viaturas da Guarda Municipal de 
Horizonte, de conforme a o novo BRASÃO, na forma que se apresenta no anexo IV 
Art. 5° Fica oficializado a padronização do fardamento da Guarda Municipal de 
Horizonte, de modo semelhante ao padrão nacional e internacional, conforme se 
apresenta no anexo V. 
Art. 6° Fica oficializado o Brasão do DEMUTRAN de Horizonte, na forma que se 
apresenta no anexo VI. 
~ Art. 7° Fica oficializado a identidade funcional dos Agentes do DEMUTRAN de 
"- Horizonte, na forma que se apresenta no anexo VII. 
Art. 8° Fica oficializado a padronização das viaturas do DEMUTRAN de Horizonte, de 
modo semelhante ao padrão nacional e internacional, forma que se apresenta no anexo 
VIII. 
Art. 9° Fica oficializado a padronização do fardamento dos Agentes do DEMUTRAN de 
Horizonte, de modo semelhante ao padrão nacional e internacional, conforme se 
apresenta no anexo IX. 
Art.10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revog s as disposições em 
contrário. 
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Francisco César de-5ousa 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco, nO 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196jOOOl-86 • PABX (85) 3336.6045 
o PrefeituradéHorilonte 11 HorlzQotc(c a www.honronte.te.gov.br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo I - Hino da Guarda Municipal de Horizonte 
HINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE 
CompoSição; 
Letra: GCM Jerônimo José de Sousa / Fco Tiego Ferreira Aires. 
Música: Zacarias dos Santos Chaves 
Horizonte terra amada, que nasceu entre olho d'agua. 
Fez brotar as fontes cristalinas, de gente forte e calorosa, 
Iluminado pelo sol da liberdade. 
Pela pátria braços fortes erguidos, em meu coração azul marinho. 
Triunfante com meu sangue lutarei. 
Refrão 
Triunfante, triunfante como Guarda viverei. 
Triunfante, triunfante como Guarda viverei. 
Sou guarda municipal, 
Patrulheiro, protetor e amigo. 
Corajoso e destemido, 
Meu labor abraçarei, triunfante viverei, 
Cumprindo a minha missão, com força e determinação 
Horizonte estas no meu coração. 
Ao povo horizontino, para sempre defenderei. 
O patrimônio municipal, meio ambiente preservarei. 
Com orgulho e vocação, sempre protegendo o cidadão. 
Ao companheiro e irmão, 
Eternamente em nossa missão. 
Os bravos que integram as fileiras azul marinho, 
Com respeito e disciplina, seja noite, seja dia. 
A minha cidade tão querida, seu guardião sempre serei. 
assa bandeira tremulando, avante com bravura viverei. 
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Francisco César de SouS!' 
Prefeito de Horizonte i 
Av. Presidente Castelo Branco. n? 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
GNPJ 23.555.196;0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
o PrefeituradeHoritonte 11 Horizonte(e 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo 11 - Brasão da Guarda Municipal de Horizonte 
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Francisco César de Sousa 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco, n? 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 'I OPrefeitUtadeHOrilonte 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
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PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo 111 - Identidade funcional dos Agentes da Guarda Municipal de Horizonte 
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Assinatura do Identificado 
POLEGAR DIREITO 
ra d: Emissão 
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Assinatura da Autoridade Ex.pedidor(a) 
~u/dw-C4-{J 
Francisco César de Sousa-' 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo IV - Padronização das viaturas da Guarda Municipal de Horizonte 
GUARDA 
MUNICIPAL 
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Francisco César de Sousá 
Prefeito de Horizonte , 
Av. Presidente Castelo Branco, nO 5100 • Centro· CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
o Preft>ituradeHorilOnte m HotUonteíA> m WW..,.horilonte.~e.gov.bt 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo V . Padronização do fardamento da Guarda Municipal de Horizonte 
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Francisco César d~ SOus'a, Prefeito de Honzonte : 
Av. Presidente Castelo Branco. n° 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 D Prefeituradt'Horilonte m HomonteCe 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo VI - Brasão do DEMUTRAN de Horizonte 
DEMUTRANI 
18-06-2009 
~ 
Prefeito de Horizonte J 
Av. Presidente Castelo Branco, nO 5100 • Centro· CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196;0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
D Pref e lturadeHorílonte 11 HorizonteCe e WWW.horilonte,ce,gnv.br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo VII - Identidade funcional dos Agentes do DEMUTRAN de Horizonte 
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Prefeito de HOrIZonte I 
Av, Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 D PrefeituradeHomonte a HorilOnteC:e 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo VIII • Padronização das viaturas do DEMUTRAN de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco. n° 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
o PrefeituradllHorizonte m HONlonteCe til www.horilonte.(ê.gov.br 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
Anexo IX - Padronização do fardamento dos Agentes do DEMUTRAN de Horizonte 
(dJt.,L{ltLdt~4{J 
Francisco César de Sousá 
Prefeito de Horizonte I 
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro· CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
o PrcfeituratlilHolilonte lJ Hôfi10flteCe