norma nº 1321/2019

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
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LEI N° 1.321 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. 
Denomina ruas do loteamento Parque 
Estrela, no Distrito de Queimadas, 
conforme a planta urbana na forma que 
indica. 
O PREFEITO DE HORIZONTE 
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Denomina de Rua Teresa 8aima dos Santos, a via pública que se inicia na rua 
Milton Figueiredo entre as ruas "José Nogueira de Queiroz e Leonília Gomes Freitas" e 
termina na rua Romão Ramalho da Silva, no sentido Leste/Oeste, substituindo a rua "A" 
do loteamento Parque Estrela no bairro Alto do Estrela, Distrito de Queimadas, neste 
município. 
Art. 2° Denomina de Rua Cicem Pessoa de Albuguergue, a via pública que se inicia 
na rua Milton Figueiredo entre as ruas "José Henrique Soares e Leonilia Gomes Freitas" 
e termina na Rua SDO 05, no sentido Leste/Oeste, substituindo a rua "B" do loteamento 
Parque Estrela no bairro Alto do Estrela, Distrito de Queimadas, neste município. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 d 
Atenciosamente, 
Francisco César de usa 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
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