norma nº 1337/2020

r RA MUNICIPAL O E HORIZONTE
CO QERTIFICADA
Sto
HORIZONTE Fri )
ASSES:
CÂMARA MUN
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 1.337, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
RECEBIDO ai
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.221, de
06 de abril de 2018, e dá providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O quadro constante do ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 42, DA LEI Nº. 1.221, DE
06 DE ABRIL DE 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 42, DA LEI Nº. 1.221, DE 06 DE
ABRIL DE 2018.
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR (R$)
FG-1 16 600,00
FG-2 16 500,00
Função Gratificada |
FG-3 16 400,00
E ;
FG-4 16 300,00
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 24 de janeiro de 2020.
Francisco César a AR
Prefeito de Horizonte
Au. Pi dente Castelo B: , Nº 5100 * Centro » CEP: 62.880-060
RR OR e (85) Eai | Bsoronteco (E) wvnorizonte.ce govbr