norma nº 1332/2019

PREFEITURA DE
HORIZONTE
LEI Nº 1.332, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Cria e denomina o equipamento público que
indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria e denominada de PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ o CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL — CEI, localizada na Rua Milton Figueiredo, nº 370 no bairro Alto do
Estrela, município de Horizonte/CE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 18 de
outubro de 2019 revogando integralmente a Lei 1.325 de 18 de outubro de 2019.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 29 de novembro de 2019.
Francisco César de sa
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro * CEP: 62.880-060 |
CNPJ 23.555196/0001-86 + PABX (85) 3336.6045 OB roroneco (E) vemmunorizonte ce govbr