norma nº 1353/2020

PREFEITURA DE
HORIZONTE
ORNE NAL 2 NORIZONTE LEINº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
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Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e
: “e Ho SOUSG Categorias Funcionais dos servidores técnico-
Fn ancisco Ja y odrmino administrativos de nível elementar e médio, de que trata a
CIP DE HORIZONTE Lei nº 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura e composição dos grupos ocupacionais e das categorias funcionais de nível
elementar e médio passa a vigorar conforme disposto no Anexo T, desta Lei.
Art. 2º A Tabela Vencimental dos Cargos que compõem os Grupos Ocupacionais e Categorias
Funcionais de Nível Elementar e Médio passa a vigorar conforme disposto no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º O enquadramento dos cargos que compõem os Grupos Ocupacionais e Categorias Funcionais
de Nível Elementar e Médio, nas faixas salariais correspondentes, dar-se-á em função do vencimento
base atual, para a referência de correspondente valor, conforme disposto no Anexo II, desta Lei.
Art. 4º Ficam redenominados os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal, de que trata o Anexo III, desta Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias
consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros, que
terá início a partir de 1º de abril de 2020.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 de março de 2020.
Francisco César pare
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 + Centro » CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6045
DB Pretenorasenorionte
PREFEITURA DE
HORIZONTE
ANEXO 1, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
GRUPOS OCUPACIONAIS: Administração Pública, Administração de Saúde Pública e Tributação,
Arrecadação e Fiscalização
CATEGORIAS FUNCIONAIS: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional — ADO;
Atividades Auxiliares de Saúde — ATS; Atividades de Apoio de Tributação, Arrecadação e
Fiscalização — TAF
FAIXA CARGO PÚBLICO REFERÊNCIAS
1 Auxiliar de Serviços Gerais la 18
Cozinheiro 1a 18
Vigia 1a 18
2 Bombeiro Hidráulico Ii la 18
se Eletricista la i8
Instrutor de Atividades Artísticas É la 18
Instrutor de Esportes 1a 18
Instrutor de Música la 18
Monitor de Informática la 18
Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo la 18
3 Agente de Administração la 18
Agente de Manutenção | 1a 18
Auxiliar de Enfermagem la 18
Auxiliar de Farmácia 1a 18
Auxiliar de Laboratório 1a 18
Auxiliar de Saúde Bucal la 18
Auxiliar de Serviços Médicos 1a 18
Auxiliar de Traumatologia la 18
Motorista iais
Músico 1a 18
Operador de Máquinas Leves 1a 18
o | Operador de Raio X 1a 18
Topógrafo la 18
4 Agente Comunitário de Saúde lai8
Agente de Combate às Endemias | 1a 18
Agente de Trânsito e Transporte [ 1a 18
Coreógrafo la 18
Guarda Municipal [ la 18
Maestro L la 18
| Operador de Máquinas Pesadas la 18
Técnico em Agropecuária 1 Jai8
Técnico em Contabilidade la 18
Técnico em Edificações la 18
A Técnico em Enfermagem la 18
Técnico em Higiene Dental Ê 1a 18
Técnico em Laboratório ; E la 18
Técnico em Informática la 18
E : Técnico em Raio X
Francistó Hanir de Sou (Técnico em Segurança do Trabalho
AaSESsOA PARLAMENTAR] Técnico em Saneamento Ambiental
CAMARA Muni:
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro + CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045
PREFEITURA DE
HORIZONTE
ANEXO 1, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
GRUPOS OCUPACIONAIS: Administração Pública, Administração de Saúde Pública e
Tributação, Arrecadação e Fiscalização
CATEGORIAS FUNCIONAIS: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO;
Atividades Auxiliares de Saúde — ATS; Atividades de Apoio de Tributação, Arrecadação e
Fiscalização — TAF
FAIXA CARGO PÚBLICO REFERÊNCIAS
Assistente Administrativo Sa | 1a 18
Fiscal de Tributos Municipais 1a 18
5 Fiscal de Obras e Posturas 1218
Fiscal de Vigilância Sanitária 1a 18
Programador la 18
Secretário Escolar 1a 18
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 de março de 2020.
Francisco César de Rá usa
Prefeito de Horizonte
Francisco Janir de Sousa
ASSESSOR PARLAMENTAR
CÂMARA MUNICIPA! DE HORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro » CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555196/0001-86 » PABX (85) 3336.6045
PREFEITURA DE
HORIZONTE
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
TABELA VENCIMENTAL
FAIXA CARGO PÚBLICO REFERÊNCIAS VALOR
É | Rs |
3 Agente de Administração i 1.242,20
Agente de Manutenção Z 1.285,68.
Auxiliar de Enfermagem 3 1.330,68
Auxiliar de Farmácia 4 137525
Auxiliar de Laboratório 5 1.425,46
Auxiliar de Saúde Bucal 6 1.475,35
Ea Auxiliar de Serviços Médicos » 1.526,99
Auxiliar de Traumatologia 8 1.580,43
Motorista 9 1.635,75
Músico ; 10 1.692,00
Operador de Máguinas Leves 11 1.752,25
Operador de Raio X 12 [ 1.813,58
Fopigado 13 [| 187,66
14 | 194275
15 2.010,75
16 2.081,13
17 2.153,97
18 DL ZAD AS
FAIXA CARGO PÚBLICO REFERÊNCIAS VALOR
(R$)
E E Agente Comunitário de Saúde E 1.425,45
Agente de Combate às Endemias 2 1.475,34
Agente de Trânsito e Transporte 3 1.526,98
Coreógrafo 4 1.580,42
Guarda Municipal a] 1.635,74
Maestro 6 | 1.692,99
Operador de Máquinas Pesadas q 1.752,24
Técnico em Agropecuária 8 1.813,57.
Técnico em Contabilidade 9 1.877,05
Técnico em Edificações 10 1.942,74
Técnico em Enfermagem 1 2.010,74
Técnico em Higiene Dental 12 2.081,12
Técnico em Laboratório 13 2.153,96
E Técnico em Informática E oo
Finas E 14 2.229,34
Técnico em Raio X
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Saneamento Ambiental
Francis sa
ASSESSO M
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE Francisco César E Sousa
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 + caprefei É rigonte, |
CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045 |
PREFEITURA DE
HORIZONTE
ANEXO IH, A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
TABELA VENCIMENTAL
FAIXA CARGO PÚBLICO REFERÊNCIAS VALOR
(R$)
5 Assistente Administrativo 1 165505
Fiscal de Tributos Municipais 2 [1.693,00
Fiscal de Obras e Posturas 3 1.752,26
Fiscal de Vigilância Sanitária á 1.813,58
E Programador 5 1.877,06
Secretário Escolar 6 1.942,76
7 [2.010,75
8 2.081,13
9 2.153,97
10 ] 2.229,36
E! 2.307,39
12 2.388,14
13 2.471,73
E 14 2.558,24
1 2.647,78
16 2.740,45
17 2.836,37
18 2.935,64
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 de março de 2020.
Francisco César ap
Prefeito de Horizonte
a)
Francisco Jahir de Sousa
ESSOR PARLAMENTAR
VONPtOA NE MORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro + CEP: 62880-060 | [€]
PrefeituradeHorizonte
CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045 |
PREFEITURA DE
HORIZONTE
ANEXO HI, A QUE SE REFERE O ART. 4º, DA LEI Nº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
REDENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
Situação Anterior
Situação Nova
Cargo/Classe
Cargo/Ciasse
Agente de Saúde Pública
Agente de Combate às Endemias
Agente de Trânsito Municipal
Agente de Trânsito e Transporte Municipal
I
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 1$ de março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 + Centro + CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6045
Francisco César de “aa
Prefeito de Horizonte
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