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norma nº 1352/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1352 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaAltera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
HORIZONTE
LEINº 1.352, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional
ATIVIDADES DE GESTÃO PUBLICA, e dá outras
providências.
ASSESSOR PA
CÂMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE GESTÃO
PUBLICA, de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, passando a
vigorar em conformidade com o Anexo Unico, desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias
consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, salvo seus efeitos que retroagirão a 1º de
janeiro de 2020.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo II da Lei nº 1.347, de 21 de
fevereiro de 2020.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 de março de 2020.
Francisco César de dd
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro + CEP: 62.880-060
| PrefeituradeHorizonte
CNPJ 23.555196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045 RR) Broroneco
df, PREFEITURA DE
4) HORIZONTE
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº » DE 11
DE MARÇO DE 2020.
TABELA VENCIMENTAL - NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA (AGP)
[ CARGO REF CARGA HORÁRIA
20h/s 40h/s
1
2.075,68 4.151,36
2 T
di 2.148,33 4.296,66
3
2.223,52 4.447,04
4
Administrador 2.301,34 4.602,69
Administrador Hospitalar 5
Advogado 2.381,89 4.763,78
Analista de Sistemas 6
Assistente Social al
Bibliotecário L 2.551,54 5.103,08
Cirurgião Dentista 8
Contador 2.640,84 5.281,69
Economista 9
Enfermeiro 25545,27 5.466,55
Engenheiro Agrônomo 10
— | Farmacêutico 2.828,94 | 5.657,88
Farmacêutico-Bioquímico 1
Fisioterapeuta 2.927,95 5.855,90
Fonoaudiólogo 12
Médico Veterinário 3.030,43 6.060,86
Nutricionista BB]
Psicólogo 3.136,49 "| 6.272,99
Sociólogo 14
Terapeuta Ocupacional 3.246,27 6.492,54
15
3.359,89 | 6.719,78
16
k 3.477,49 6.954,98
Francisco César de Sousa 17
Prefeito de Horizonte 3.599,20 7.198,40
18
32517 7.450,34
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro + CEP: 62880-060 | [f] [8]
CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045

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