| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências. |
| native_id | 1358 |
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PREFEITURA DE HORIZONTE LEINº 1.352, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Altera a Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE GESTÃO PUBLICA, e dá outras providências. ASSESSOR PA CÂMARA MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE GESTÃO PUBLICA, de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, passando a vigorar em conformidade com o Anexo Unico, desta Lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, salvo seus efeitos que retroagirão a 1º de janeiro de 2020. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo II da Lei nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2020. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 de março de 2020. Francisco César de dd Prefeito de Horizonte Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro + CEP: 62.880-060 | PrefeituradeHorizonte CNPJ 23.555196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045 RR) Broroneco df, PREFEITURA DE 4) HORIZONTE ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº » DE 11 DE MARÇO DE 2020. TABELA VENCIMENTAL - NÍVEL SUPERIOR CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA (AGP) [ CARGO REF CARGA HORÁRIA 20h/s 40h/s 1 2.075,68 4.151,36 2 T di 2.148,33 4.296,66 3 2.223,52 4.447,04 4 Administrador 2.301,34 4.602,69 Administrador Hospitalar 5 Advogado 2.381,89 4.763,78 Analista de Sistemas 6 Assistente Social al Bibliotecário L 2.551,54 5.103,08 Cirurgião Dentista 8 Contador 2.640,84 5.281,69 Economista 9 Enfermeiro 25545,27 5.466,55 Engenheiro Agrônomo 10 — | Farmacêutico 2.828,94 | 5.657,88 Farmacêutico-Bioquímico 1 Fisioterapeuta 2.927,95 5.855,90 Fonoaudiólogo 12 Médico Veterinário 3.030,43 6.060,86 Nutricionista BB] Psicólogo 3.136,49 "| 6.272,99 Sociólogo 14 Terapeuta Ocupacional 3.246,27 6.492,54 15 3.359,89 | 6.719,78 16 k 3.477,49 6.954,98 Francisco César de Sousa 17 Prefeito de Horizonte 3.599,20 7.198,40 18 32517 7.450,34 Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro + CEP: 62880-060 | [f] [8] CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045