norma nº 1380/2020

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
LEI N" 1.380 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. 
Altera a Lei Municipal n° 1.372, de 04 de setembro de 
2020, e dá outras providências. 
O PREFEITO DE HORIZONTE 
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1" Altera o Artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.372, de 04 de setembro de 2020, que passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art. 2° A área avaliada em R$ 310.624,78 (trezentos e dez mil, 
seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), será de 
8.994,12m2 (oito mil, novecentos e noventa e quatro metros quadrados 
e doze centímetros quadrados), imóvel de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Horizonte, registrado sob a matrícula de n° 6.046, do 
Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte — CE 
(Cartório Pio Ramos), na seguinte forma e com as seguintes 
confrontações: AO LESTE (frente) — no sentido norte/sul, partindo do 
P01 de coordenadas E 558080.00m e N 9544875.006536m, daí segue 
até o P02, medindo uma distância de 98,25m, limitando-se com a Rua 
Sem Denominação Oficial. AO SUL (lado direito) — no sentido 
leste/oeste, partindo do P02 de coordenadas E 558077.00m e N 
9544764.00m, daí segue até o P03, medindo uma distância de 90,77m, 
limitando-se com terras de propriedade de Prefeitura Municipal de 
Horizonte. AO OESTE (fundos) - no sentido sul/norte, partindo do 
P03 de coordenadas E 557987.00m e N 9544767.00m, daí segue até o 
PO4, medindo uma distância de 99,96m, limitando-se com terras de 
propriedade de Prefeitura Municipal de Horizonte. AO NORTE (lado 
esquerdo) - no sentido oeste/leste, partindo do PO4 de coordenadas E 
557989.00m e N 9544867.00m, daí segue até o P01, medindo urna 
distância de 90,84m, limitando-se com a Rua São Padre Pio. 
Perfazendo assim, um perímetro de 379,82m, com uma área territorial 
de 8.994,12m2 (oito mil, novecentos e noventa e quatro metros 
quadrados e doze centímetros quadrados). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
0 Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 02 de outubro de 2020. 
Co. 
Francisco César de Sbusa 
Prefeito de Horizonte 
Av Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP, 62.880-060 
CNP.) 23.555.196/0001-86 PABX (85) 3336.6045 
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