norma nº 1419/2021

SER PREFEITURA DE
«é, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº1.419, DE 16 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do
art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 4.225.012,88 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil,
doze reais e oitenta e oito centavos) para atender dispêndios não contemplados na Lei Orçamentária
Anual- LOA do corrente exercício na forma que indica o anexo |, que é parte integrante do presente
projeto de lei.
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial objeto do
art. 1º. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, fla Constituição da República de 1988, será
a anulação parcial de dotação orçamentária, na forma do disposto no art. 43, & 1º, Ill, da Lei No.
4.320/1964, na forma que indica o anexo Il que é parte integrante do presente projeto de lei.
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação no Plano
Plurianual-PPA 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO 2021.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 16 DE JULHO DE 2021.
Assinado de forma digital
por Manoel Gomes de () PREFEITURA DE
Farias Neto - Prefeito 7 HORIZONTE
Municipal de Horizonte
Manoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Assinado de forma digital
por Francisco Marcello
Martins Desidério - (=) A
Procurador Geral do HORIZONTE
Municpio-OAB CE NE
13.081
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [] 3336.6040
PREFEITURA DE
&, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO | - A QUE SE O ART. 1º DA LEI Nº1.419, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Órgão: 0800 - Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 0801 - Procuradoria Geral do Município
08 01. 04 092 0002 2.110 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
1001000000
1001000000
1001000000
1001000000
1001000000
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.92.00
Contratação por tempo determinado
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Despesas de exercícios anteriores
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1001000000 2.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000
1001000000
1001000000
1001000000
1001000000
Outros benef.assist.do servidor e do mil
Diárias = civil
Material de consumo
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 8.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ | 1001000000 1.000,00 |
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente [1001000000 | 3.000,00]
Total 85.500,00
08 01. 28 846 0036 0.004 Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1001000000 20.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1001000000 | 414.200,00
Total E aii 434.200,00
0801 Total 519.700,00
Órgão: 0900 - Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 0901 - Secretaria de Cultura e Turismo
09 01. 13 122 0002 1.108 Aquisição de Equipamentos de TI, Mobiliários e Veículos
[1530000000 1.000,00
[Total | 10.500,00
09 01. 13 122 0002 2.111 Manutenção das Atividades da Sec. de Cultura e Turismo
- 4.4.90.52.00 [ Equipamentos e material permanente | 1001000000 9.500,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1001000000
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 | 618.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [2] 3336.6040
SR PREFEITURA DE
«3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 25.000,00
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1001000000 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 1001000000 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1001000000 10.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1001000000 40.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1001000000 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 60.000,00
1530000000 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 5.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. | 1001000000 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 29.199,61
1530000000 100,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 10.000,00
1530000000 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000 5.000,00
1510000000 1.056,65
1520000000 3.390,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 1.000,00
Total 951.946,26
09 01. 13 131 0003 2.112 Realização e Divulgação de Campanhas, Informativos e Mídias Diversas
—
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 20.600,00
Total 22.600,00
09 01. 13 392 0028 2.113 Manutenção do Centro de Artes
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 14.172,80
Total 24.172,80
09 01. 13 392 0029 1.109 Aquisição de Acervo para Bibliotecas Públicas
1001000000
1530000000
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Total Ia
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [v] 3336.6040
SER PREFEITURA DE
«63, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
09 01. 13 392 0029 2.114 Manutenção das Atividades e Espaços Culturais
pr
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 20.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 10.000,00
| 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 13.100,00
| 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 35.000,00
| 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1001000000 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 | 1.000,00
Total 81.100,00
09 01. 13 392 0029 2.115 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Políticas Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000] | 1.000,00]
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total 4.000,00
0901. 13 392 0029 2.116 Manutenção do Centro Livre de Aprendizagem Musical
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1001000000 | 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 | 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 3.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Total
1001000000 15.000,00
1001000000 15.000,00
09 01. 13 392 0029 2.117 Realização de Atividades e Programas de Fomento e Incentivo à Leitura
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total | | 3.000,00
09 01. 23 392 0030 2.118 Realização de Eventos Turístico-Culturais e de Tradição Popular
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 15.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 56.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 35.200,00
E 1510000000 | 86.100,00
1520000000 100,00
Total T 282.800,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-B86 [v] 3336.6040
RR PREFEITURA DE
«63, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
09 01. 23 695 0030 1.110 Fortalecimento da Infraestrutura Turística
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
jp
|I
| Total
[0901 Total
Órgão:
Unidade Orçamentária: 0902 - Fundo Municipal de Apoio à Cultura
09 02. 13 392 0029 1.111 Convênio p/a Gestão Colaborativa dos Equ ipamentos
1001000000 | 5.000,00
1530000000 100,00
25.100,00 |
1.496.219,06
0900 - Secretaria de Cultura e Turismo
Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total 3.000,00
09 02. 13 392 0029 1.112 Incentivo à Produção Cultural Local
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 5.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 65.000,00
Total 81.000,00
13.019/2014)
09 02. 13 392 0029 2.119 Rea
lização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei
3.3.50.41.00
3.3.90.31.00
Contribuições
3.3.90.30.00 Material de consumo
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
1001000000
6.000,00
1001000000
15.000,00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Total
0902 Total
Órgão:
1000 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 1001 - Secretaria de Esporte e Lazer
1001000000
15.000,00
10 01.27 811 0031 1.113 Apoio a Participacao de Atletas Locais em Eventos Esportivos
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
192.000,00 |
1001000000 15.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 e) 3336.6040
SER PREFEITURA DE
«&3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 1001000000 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 3.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
Total 51.000,00
10 01. 27 811 0031 1.114 Concessão da Bolsa-Atleta Municipal
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 35.000,00
Total 35.000,00
10 01. 27 811 0031 2.120 Apoio ao Esporte de Alto Rendimento/Profissional
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 470.000,00 [
Total 470.000,00
10 01. 27 812 0031 1.115 Ampliação e Modernização do Estádio Domingão
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 | 100.000,00
1510000000 100,00
1530000000 1.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
Total 101.200,00
10 01. 27 812 0031 1.116 Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 | 178.326,82
1510000000 17.247,00
1530000000 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1001000000 10.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
Total 206.673,82
10 01. 27 812 0031 1.117 Reforma e Ampliação da Infraestrutura de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 10.000,00
1530000000 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 1.000,00
1510000000 100,00
1520000000 100,00
1530000000 1.000,00
Total 13.200,00
10 01. 13 122 0002 2.121 Manutenção das Atividades da Sec. de Esporte e Lazer
— SETTE 4 Sa === od
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1001000000 15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 | 350.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 15.000,00
Av. Presidente Casteto Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [0] 3336.6040
E»
NE
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1001000000 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
E 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas “| 001000000 | 5.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 2.000,00 |
[31911300 Obrigações patronais 1001000000 | 20.000,00 |
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
ia 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil = 1001000000 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 | 2.000,00
L 3.3.90.30.00 Material de consumo — ESvATagOOS | 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 5.000,00
Lo 3.3.90.34.00 e Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. * | 1001000000 | 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 20.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 10.000,00
3.3.90.92.00 sua] Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
E 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000 | | 5.000,00 |
4.4.90.52.00 Gi Equipamentos e material permanente 1001000000 1.000,00
[Total 1 | 550.000,00
10 01. 27 812 0031 2.122 Manutencao das Atividades e Espacos Esportivos
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000] 3.000,00]
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 15.000,00
r — [isto000000 | 5.000,00
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita E 1001000000 | | 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 3.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1001000000 | 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 25.000,00
* [1510000000] 10.000,00
—
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 27.000,00
1510000000 5.000,00
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores + 1001000000 1.000,00 |
L 3.3.90.93.00 — | Indenizações e restituições | 1001000000 [| |. 1.000,00
1510000000 10,00
E | 1520000000 10,00
4.4.90.52.00 E, Equipamentos e material permanente 1001000000 ri
[Total 127.020,00
1001. 27 812 0031 2.123 Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
3.3.50.41.00 + Contribuições 1001000000 | 300.000,00 [
Total 300.000,00
1001 Total 1.854.093,82
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNP.
turadeHorizonte (8) prefeitura.
3.555.196/0001-86 (B 3336.6040
E
Ed
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
Órgão: 1200 - Secretaria de Articulação Social e Política
Unidade Orçamentária: 1201 - Secretaria de Articulação Social e Política
12 01. 04 122 0002 2.124 Funcionamento da Secretaria de Articulação Social e Política
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1001000000 3.000,00 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 80.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações patronais 1001000000 “ 10.000,00
E 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil “| 1001000000 1.000,00 |
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 | 1.000,00
E 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1001000000 2.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 | 1.000,00
L 3.1.91.13.00 Obrigações patronais “| 2001000000 SALA
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 | 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil [001000000 1.000,00 |
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 3.000,00
3.3.90.30.00 E Material de consumo |i001000000 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 001000000 20.000,00
[ 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 3.000,00
Total 1 150.000,00
12 01. 04 122 0028 2.125 Fortalecimento da Gestão de Políticas e Juventude
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 | 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física *1i001000000 5.000,00
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 5.000,00
Total 13.000,00
1201 Total 163.000,00
Total Geral 4.225.012,88
(quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, doze reais e oitenta e oito centavos )
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 16 DE JULHO DE 2021.
Assinado de forma digital
por Manoel fome de () aesemTuRA DE
Municipal detiorionte AZ?
Manoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE Assinado de forma digital
Av. Presidente Castelo Branco, nº
feturadeHori refeitura.h
por Francisco Marcello
Martins Desidério - PREFEITURA DE
Procurador Geral do
Município - OAB-CE 13.081
5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [] 3336.6040
+
PREFEITURA DE
«63, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO Il - A QUE SE O ART. 2º DA LEI Nº1.419, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Órgão:
0200 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 0202 - Procuradoria Geral do Município
02 02. 04 092 0002 2.008 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 | | 3.300,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 2.700,00 |
E 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 1.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 1.200,00 |
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 3.000,00
Total 11.400,00 |
02 02. 28 846 0036 0.001 Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1001000000 20.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1001000000 ESES00,72!
Total 508.300,72
0202 Total 519.700,72 |
Órgão: 1800 - Sec. Cultura, Esporte Lazer e Juventude
Unidade Orçamentária: 1801 - Sec. Cultura, Esporte Lazer e Juventude
18 01. 13 122 0002 1.092 Aquisição de Equipamentos de TI, Mobiliários, Veículos etc.
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 E 9.500,00
L 1530000000 L 1.000,00 |
Total 10.500,00 |
18 01. 13 122 0002 2.095 Manutenção das Ativid. da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
L 3.1.90.04.00 [ Contratação por tempo determinado E! 1001000000 dll 64.500,87
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 968.670,86
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 11.911,14]
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil | 1001000000 1,00 |
L 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores TE 1001000000 1,00
L 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1001000000 15.000,00 |
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 1,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1001000000 133.709,94 |
3.1.91.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1001000000 1,00
Sa
[| 33900800 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1001000000 | 3.599,72
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 | 3.000,00 |
Av. Presidente Castelo Branco, nº
feturadeHorizor
5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23 555.196/0001-86 [t) 3336.6040
Pa
PREFEITURA DE
«63, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.3.90.30.00 Material de consumo | 1001000000 L 110.978,74 |
1 1530000000 100,00
L 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 7.000,00
L 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. E 1001000000 1,00
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 174.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 11.176,88 |
| 1530000000 100,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1001000000 15.768,26 |
— | 1530000000 100,00
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
L 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições E] 1001000000 10,00
1520000000 3.390,00
Total 1.523.621,41
1801. 13 131 0003 2.096 Realização e Divulgação de Campanhas, In formativos e Mídias Diversas
EE =]
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 L 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica si 1001000000 20.600,00
Total 1 22.600,00 |
18 01. 13 392 0028 2.097 Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado
E 3.3.90.30.00 Material de consumo 81000900 | 3.000,00
3.3.90.36.00 | outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 7.000,00
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 14.172,80 |
Total do 24.172,80
1801. 13 392 0028 2.098 Fortalecimento da Gestão de Políticas e Juventude
3390.30.00 | Material de consumo | 1001000000 bed 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 É Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total 3.000,00 |
1801. 13 392 0029 1.093 Aquisição de Acervo para Bibliotecas Púb licas
Lo 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 1001000000 1.600,00 |
| 1530000000 1.000,00
[Total 2.600,00
18 01. 13 392 0029 2.099 Manutenção das Atividades e Espaços Cult urais
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 20.000,00 |
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 13.100,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [v) 3336.6040
PrefeturadeHorizonte
afeitura.hori
sas
NE
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 37.596,75
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas | 1001000000 2.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores L 1001000000 100,00
=
Total 83.796,75 |
18 01. 13 392 0029 2.100 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Políticas Culturais
3.3.90.30.00 | Material de consumo 1001000000 to
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 1001000000 500,00
E= 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 500,00 |
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 500,00
Total E | Do 2.000,00
18 01. 13 392 00292.101 Manutenção do Centro Livre de Aprendizagem Musical
L 3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes EE 1001000000 1.000,00 |
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 3.000,00
3.3.90.36.00 a Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 3.000,00 |
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
L 4.4.90.52.00 E Equipamentos e material permanente 1001000000 Ea 15.000,00 |
Total 40.000,00
18 01. 13 392 0029 2.102 Realização de Atividades e Programas de Fomento e Incentivo à Leitura
[ 33.90.3000 | | Materialdeconsumo 1001000000 | 100,00
E 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 a 100,00 |
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 100,00
Total 300,00
1801. 23 392 0030 2.103 Realização de Eventos Turístico-Culturais e de Tradição Popular
[ 3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 | 15.000,00 |
L 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 e 56.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 90.000,00
Io 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 [o 35.200,00 |
1510000000 | 86.100,00 |
| 1520000000 do!
Total 282.800,00
1801. 23 695 0030 1.094 Fortalecimento da Infraestrutura Turística
3.3.90.39.00 HE Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações Enianoo | 900,00]
+ 1530000000 100,00
Total E] 2.000,00 ]
Av. Presidente Castelo Branco, nº
5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-B6 [t] 3336.6040
PT PREFEITURA DE
«63, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
18 01.27 811 0031 1.095 Apoio a Participacao de Atletas Locais e m Eventos Esportivos
33.90.3200 | Material, bem ou serv. p/ dist gratuita | 1001000000 15.000,00
:
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção | 1001000000 15.000,00
3.3.90.36.00 —| Outros serv. de terceiros pessoa física | 1001000000 3.000,00
E 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 E 3.000,00 |
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
Total L Lo 51.000,00 |
18 01.27 811 0031 1.096 Concessão da Bolsa-Atleta Municipal
E E
3.3.90.48.00 T Outros aux. finan. a pessoas físicas o, 1001000000 35.000,00
Total E — 1 35.000,00
1801.27 811 0031 2.104 Apoio ao Esporte de Alto Rendimento/Profissional
3.3.90.39.00 — | Outros serv. de terc. pessoa jurídica E 1001000000 | 470.000,00
Total [47000000]
1801. 27 812 0031 1.097 Ampliação e Modernização do Estádio Domi ngão
4.4.90.51.00 | Obras e instalações — | 1001000000 100.000,00 |
1510000000 100,00
1530000000 1.000,00
4.4.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
Total = 101.200,00
1801. 27 812 0031 1.098 Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 4 Obras e instalações 1001000000 178.326,82
” 1510000000 17.247,00 |
1530000000 | 1.000,00 |
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1001000000 100,00
4.4.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1001000000 100,00
Total 1- 196.773,82
18 01. 27 812 0031 1.099 Reforma e Ampliação da Infraestrutura de esporte e Lazer
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica L 1001000000 100,00
L 1530000000 1.000,00
L 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 1.000,00 |
1510000000 | 100,00 |
1520000000 100,00 |
1530000000 Apa,
Total 3.300,00
18 01.27 812 0031 2.105 Manutencao das Atividades e Espacos Esportivos
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [tv] 3336.6040
9
EE
Ed
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.3.90.14.00 Diárias — civil "| 1001000000 | 3.000,00 |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1001000000 E 20.255,00
I L | 1510000000 5.000,00
3.3.90.31.00 a) Premiações cult.art.cient.desp.e outras Es 1001000000 15.000,00
[33903200 Material, bem ou serv. py dist. gratuita 1001000000 15.000,00 |
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 3.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. "| 1001000000 1,00
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 49.614,00
il 1510000000 | onda)
[ 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 62.739,22
E | 1510000000 | 5.000,00 |
L 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 0,16
3.3.90.93.00 “| Indenizações e restituições "| 1001000000 10,00
E L 1510000000 [1 10,00
1520000000 10,00
4.4.90.52.00 IE Equipamentos e material permanente 1001000000 4 8,00
Total L 188.647,38
1801. 27 812 0031 2.106 Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
: 33504100 | Contribuições | 1001000000 E 470.000,00
Total JE = 470.000,00
[1801 Total 3.513.312,16
Órgão: 1800 - Sec. Cultura, Esporte Lazer e Juventude
Unidade Orçamentária: 1802 - Fundo Municipal de Apoio à Cultura
18 02. 13 392 0029 1.100 Convênio p/a Gestão Colaborativa dos Equ
ipamentos Culturais
[| 33903000 | Materialde consumo Tio01000000 T 1.000,00]
L 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 A 1.000,00]
e 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 E] 1.000,00]
Total a 3.000,00 |
18 02. 13 392 0029 1.101 Incentivo à Produção Cultural Local
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 ] 5.000,00]
L 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 o 1.000,00 |
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1 5.000,00 |
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 5.000,00
E 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | 1001000000 65.000,00 |
Total L L 81.000,00 |
18 02. 13 392 0029 2.107 Realização de Parcerias
(Lei 13.019/2014)
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 o 3336.6040
O Pre
radeHorizonte (8)
com Organizações da Sociedade Civil
PTS PREFEITURA DE
«63, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
- 3.3.50.41.00 Contribuições 1001000000 60.000,00 |
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 6.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 6.000,00 |
E Total 108.000,00
1802 Total 192.000,00
Total Geral 4.225.012,88
(quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, doze reais e oitenta e oito
centavos )
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [v) 3336.6040
O PreteturadeHoriz
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 16 DE JULHO DE 2021.
Assinado de forma digital
por Manoel Gomes de
Fara Neto Pref B, RORIZORE
arias Neto - Prefeito ny
Municipal de Horizonte
Manoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Assinado de forma digital
por Francisco Marcello
Martins Desidério - (3 HORIZONTE
Procurador Geral do ny
Município - OAB-CE 13.081