norma nº 1439/2021

SR% PREFEITURA DE
«3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.439/2021, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.
DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3D
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANA
DO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos
do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua João Luiz Santana, a via pública que inicia na rua Raimundo Ferreira,
em substituição a rua SDO A, no sentido Sul/Norte, e termina na rua Manoel Ferreira de Almeida, no
Distrito de Dourado, do loteamento 3D Empreendimento Imobiliário, conforme planta
georreferenciada.
Art. 2º Fica denominado de Rua Francisco Hermes da Silva, a via pública que inicia na rua Raimundo
Ferreira, em substituição a rua SDO B, no sentido Sul/Norte, e termina na rua Manoel Ferreira de
Almeida, no Distrito de Dourado, do loteamento 3D Empreendimento Imobiliário, conforme planta
georreferenciada.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 3 DE SETEMBRO DE 2021.
Manoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZONTE
o
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 (3 3336.6040