norma nº 1447/2021

+% PREFEITURA DE
«3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.447/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO
NOVO MILÊNIO, inscrito no CNP] sob nº 39.847.704/0001-30, com endereço na Rua Valdevino
Maciel de Oliveira, nº 55 -a-, CEP 62.880-360, Bairro Centro nesta Cidade de Horizonte/CE.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Manoel Gomes ES as Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: A 1 40)
Por: E
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [+] 3336.6040
[f) PrefeturadeHorizonte prefeitura.horizonte www.horizonte.ce.gov.br