norma nº 1448/2021

PREFEITURA DE
&, HorizorTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.448/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a LIGA CEARENSE DOS ÁRBITROS DE
FUTEBOL, inscrito no CNPJ sob nº 01.532.079/0001-64, com endereço na Rua Senador
Pompeu, nº 649, sala 502, CEP 60.025-000, Bairro Centro Fortaleza/CE.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Manoel Gomes dá Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: 26 4140 pH
Por:
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [1] 3336.6040
Ef) PrefeturadeHorizonte (O) prefeitura horizonte