norma nº 1451/2021

em PREFEITURA DE
O, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCE
LEI Nº 1.451/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO
ALTO ESTRELA E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNP) sob nº 41.877.600/0001-10, com endereço
na Rua José Nogueira de Queiroz, nº 16 B, CEP 62.885-130, Bairro Alto Estrela Horizonte/CE.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Manoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: 26 1 [8.2
Por: Ago
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [4] 3336.6040
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