norma nº 1464/2021

SR PREFEITURA DE
3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.464/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS
PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO
NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o Pagamento de premiações, em pecúnia, aos
vencedores dos Campeonatos Horizontino no Município de Horizonte — Edição 2021, nos termos seguintes:
|— Campeonato Horizontino de Futebol 1º Divisão:
a) Ao Campeão será pago o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais);
b) Ao Vice Campeão será pago o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Il - Campeonato Horizontino de Futebol 2º Divisão:
a) Ao Campeão será pago o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
b) Ao Vice Campeão será pago o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Ill - Campeonato Horizontino de Futebol Master 1º Divisão:
a) Ao Campeão será pago o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
b) Ao Vice Campeão será pago o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
IV — Campeonato Horizontino de Futebol Master 2º Divisão:
a) Ao Campeão será pago o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais);
b) Ao Vice Campeão será pago o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
$ 1º A premiação em pecúnia de que trata o caput deste artigo, será feita nominalmente ao representante
da Agremiação vencedora, conforme regulamento da Competição.
8 2º Os representantes das Agremiações vencedoras deverão apresentar a documentação necessária a
Secretaria de Esporte e Lazer para o respectivo pagamento da premiação
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Recebido
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