| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2021 |
| Date | 2021-12-29 |
| Ementa | Denomina o Equipamento Público na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1494 |
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SR PREFEITURA DE Rep HORIZO TE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.469/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de GERALDO GOMES DA SILVA os vestiários da Areninha do Distrito de Dourado, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Manoel Gomes arias Neto PREFEITO DE HORIZONTE RL Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 3) 3336.6040