norma nº 1470/2022

e•zz2N, PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
\ma, DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
LEI N2 1.470/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. 
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N2 1.466/2021 QUE DISPÕE 
SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos 
do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Os valores da TABELA VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL 
ATIVIDADE DE NÍVEL OPERACIONAL, ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO E ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, 
serão conforme o anexo Único dessa Lei. 
Art. 22 Os efeitos financeiros dessa Lei retroagirão à 19 de janeiro de 2022. 
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 17 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Canoel Gomes -de • Neto 
PREFEITO DE HORI •NTE 
GABINETE DO PRESIDENTE 
Recebido 
Em- (:),:„ 
Por: 
Av Presidente Castelo Branco, n" SIDO, Centro, CEP - 628130-060, CNPJ. 23 555 196NOW -8o •3..336.606U 
4025rAN, PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
\kal DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
ANEXO ÚNICO DA LEI N°- 1.470/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 
TABELA VENCIMENTAL BÁSICA DOS SERVIDORES SEGUNDO A CATEGORIA FUNCIONAL COM 
PROGRESSÃO 
CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
CLASSE DE CAPACITAÇÃO 
I II III IV 1 V VI 
ATIVIDADES DE NÍVEL 
OPERACIONAL 
P01 R$ 1.254,42 1 
P02 R$ 1.298,32 2 1 
P03 R$ 1.343,77 3 2 1 
PO4 R$ 1.390,80 4 3 2 1 
P05 R$ 1.439,48 5 4 3 2 1 
P06 R$ 1.489,86 6 5 4 3 2 1 
P07 R$ 1.542,02 7 6 5 4 3 2 
P08 R$ 1.595,97 8 7 6 5 4 3 
P09 R$ 1.651,83 9 8 7 6 5 4 
P10 R$ 1.709,65 10 9 8 7 6 5 
Pll R$ 1.769,48 11 10 9 8 7 6 
P12 R$ 1.831,42 12 11 10 9 8 7 
P13 R$ 1.895,51 13 12 11 10 9 8 
P14 R$ 1.961,86 14 13 12 11 10 9 
P15 R$2,030,52 15 14 13 12 11 10 
P16 R$ 2.101,59 16 15 14 13 12 11 
P17 R$2.175,15 17 16 15 14 13 12 
P18 R$2.251,28 18 17 16 15 14 13 
P19 R$ 2.330,07 19 18 17 16 15 14 
P20 R$ 2.411,63 20 19 18 17 16 15 
P21 R$ 2.496,03 20 19 18 17 16 
Av. Pressrlente Castelo Branco, n° 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ. 23.555 196/0001-86 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
\ai DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
P22 R$ 2.583,40 20 19 18 17 
P23 R$ 2.673,81 20 19 18 
P24 R$ 2.767,40 20 19 
P25 R$ 2.864,26 20 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
CLASSE DE CAPACITAÇÃO 
I II III IV V VI 
ATIVIDADES DE NÍVEL 
MÉDIO 
P01 R$ 1.590,99 1 
P02 R$ 1.646,67 2 1 
P03 R$ 1.704,31 3 2 1 
PO4 R$ 1.763,96 4 3 2 1 
P05 R$ 1.825,70 5 4 3 2 1 
P06 R$ 1.889,60 6 5 4 3 2 1 
P07 R$ 1.955,73 7 6 5 4 3 2 
P08 R$ 2.024,18 8 7 6 5 4 3 
P09 R$ 2.095,03 9 8 7 6 5 4 
P10 R$2.168,36 10 9 8 7 6 5 
Pll R$2.244,25 11 10 9 8 7 6 
P12 R$2.322,80 12 11 10 9 8 7 
P13 R$2.404,01 13 12 11 10 9 8 
P14 R$2.488,15 14 13 12 11 10 9 
P15 R$ 2.575,24 15 14 13 12 11 10 
P16 R$ 2.665,37 16 15 14 13 12 11 
P17 R$ 2.758,66 17 16 15 14 13 12 
P18 R$2.855,21 18 17 16 15 14 13 
P19 R$ 2.955,14 19 13 17 16 15 14 
Av. Presidente Castelc Ilrancn, n" 5100, Centro, CEP - 62800-060, CNPJ. 23.555 196/00W -86 
INS1 
PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
P20 R$ 3.058,60 20 19 18 17 16 15 
P21 R$3.165,62 20 19 18 17 16 
P22 R$ 3.276,42 20 19 18 17 
P23 R$ 3.391,09 20 19 18 
P24 R$ 3.509,78 20 19 
P25 R$ 3.632,62 20 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
CLASSE DE CAPACITAÇÃO 
I II III IV V VI 
ATIVIDADES DE 
NÍVEL SUPERIOR 
P01 R$ 3.855,60 1 
P02 R$ 3.990,55 2 1 
P03 R$ 4.130,22 3 2 1 
PO4 R$ 4.274,77 4 3 2 1 
PO5 R$ 4.424,39 5 4 3 2 1 
P06 R$ 4.579,24 6 5 4 3 2 1 
P07 R$ 4.739,52 7 6 5 4 3 2 
P08 R$ 4.905,40 8 7 6 5 4 3 
P09 R$ 5.077,09 9 8 7 6 5 4 
P10 R$5.254,79 10 9 8 7 6 5 
Pll R$ 5.438,70 11 10 9 8 7 6 
P12 R$ 5.629,06 12 11 10 9 8 7 
P13 R$5.826,08 13 12 11 10 9 8 
P14 R$ 6.029,99 14 13 12 11 10 9 
P15 R$6.241,04 15 14 13 12 11 10 
P16 R$ 6.459,48 16 15 14 13 12 11 
4111.111~,
Av Pregidente CASIP{O t3ranco, n" 5100, Centro, CEP - 62880-060, CN1' 
eczN PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
kage, DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
P17 R$ 6.685,56 17 16 15 14 13 12 
P18 R$ 6.919,55 18 17 16 15 14 13 
P19 R$7.161,74 19 18 17 16 15 14 
P20 R$ 7.412,40 20 19 18 17 16 15 
P21 R$7.671,83 20 19 18 17 16 
P22 R$ 7.940,34 20 19 18 17 
P23 R$ 8.218,26 20 19 18 
P24 R$ 8.505,89 20 19 
P25 R$ 8.813,60 20 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 17 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Mano?/ Gomes de arz s Neto 
PREFEITO DE HORI ONTE 
Av Presidente Castelo Branco, n° 5100, Centro, CEP - 62860- 060, CNPJ Z3. 55 (96/0001 86 3336.6040