norma nº 1482/2022

4pgraN. PREFEITURA DE GABINETE DO PRESIDENTE j, INRI= Recebido 
flFMÃOSOADASCOMVOCF Em. 0-3 9,3 
Por: 
LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022. 
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA 
LEI N2 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, NA TABELA DO ANEXO 
II, da LEI N° 1.347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do 
art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica concedido reajuste de 10,33% (dez vírgula trinta e três por cento) na tabela vencimental do 
ANEXO II, da Lei n° 1.353, de 18 de março de 2020, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo II desta 
Lei. 
Art. 22 Fica concedido reajuste de 10,33% (dez vírgula trinta e três por cento) na tabela vencimental do 
ANEXO II, da Lei n2 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo III 
desta Lei. 
Art. 32 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas 
no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro 
de 2022. 
§ 1°. As diferenças correspondentes aos valores retroativos à janeiro de 2022 serão pagos na folha de 
setembro de 2022; e 
§ 2°. As diferenças correspondentes aos valores retroativos à fevereiro de 2022 serão pagos na folha de 
outubro de 2022. 
Art. 52 A estrutura e composição dos grupos ocupacionais e das categorias funcionais de nível elementar e 
médio de que trata o ANEXO I da Lei n2 1.353, de 18 de março de 2020 passa a vigorar conforme disposto 
no Anexo I, desta Lei. 
Art. 62 Fica acrescida a faixa salarial 6 (seis) da Tabela Vencimental dos Cargos que compõem os Grupos 
Ocupacionais e Categorias Funcionais de Nível Elementar e Médio de que trata ANEXO II, da Lei n2 1.353, 
de 18 de março de 2020, conforme disposto no Anexo II, desta Lei. 
Art. 72 O enquadramento dos cargos que compõem os Grupos Ocupacionais e Categorias Funcionais de 
Nível Elementar e Médio, faixa salarial 6 (seis), dar-se-á em função do vencimento base atual, para a 
referência de correspondente valor, conforme disposto no Anexo II, desta Lei. 
Art. 8° As aposentadorias e Pensões custeadas pelo Fundo Municipal de Seguridade Social — FUMSEG serão 
corrigidas, em 10,33% (dez vírgula trinta e três por cento) para os aposentados e para os pensionistas, desde 
que o benefício ainda não tenha sido reajustado pelo novo salário-mínimo do ano de 2022. 
, é 2 tãe-1-m.). C.141Pi: 2t Ç • J4.f,: 
4;:z=z44, PREFEITURA DE 
*44kezi DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
Art. 92 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas 
no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art. 102 Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas LEI N2 1.353, DE 18 DE MARÇO 
DE 2020 e na LEI N2 1.347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de março de 2022. 
Manoel Comes de Farias Neto 
PREFEITO DE HORIZONTE 
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PREFEITURA DE 
HO 
‘red DE mÃns nAnAs Com vocÊ 
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1° DA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022. 
GRUPOS OCUPACIONAIS: Administração Pública, Administração de Saúde Pública e Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização 
CATEGORIAS FUNCIONAIS: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional — ADO; Atividades 
Auxiliares de Saúde — ATS; Atividades de Apoio de Tributação, Arrecadação e Fiscalização — TAF 
FAIXA CARGO PÚBLICO REFERÊNCIAS 
1 Auxiliar de Serviços Gerais 1 a 18 
Cozinheiro 1 a 18 
Vigia 1 a 18 
2 Bombeiro Hidráulico 1 a 18 
Eletricista 1 a 18 
Instrutor de Atividades Artísticas 1 a 18 
Instrutor de Esportes 1 a 18 
Instrutor de Música 1 a 18 
Monitor de Informática 1 a 18 
Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo 1 a 18 
3 Agente de Administração 1 a 18 
Agente de Manutenção 1 a 18 
Auxiliar de Enfermagem 1 a 18 
Auxiliar de Farmácia 1 a 18 
Auxiliar de Laboratório 1 a 18 
Auxiliar de Saúde Bucal 1 a 18 
Auxiliar de Serviços Médicos 1 a 18 
Auxiliar de Traumatologia 1 a 18 
Motorista 1 a 18 
Músico 1 a 18 
Operador de Máquinas Leves 1 a 18 
Operador de Raio X 1 a 18 
Topógrafo 1 a 18 
4 Agente de Trânsito e Transporte 1 a 18 
Coreógrafo 1 a 18 
Guarda Municipal 1 a 18 
Maestro 1 a 18 
Operador de Máquinas Pesadas 1 a 18 
Técnico em Agropecuária 1 a 18 
Técnico em Contabilidade 1 a 18 
Técnico em Edificações 1 a 18 
Técnico em Enfermagem 1 a 18 
Técnico em Higiene Dental 1 a 18 
Técnico em Laboratório 1 a 18 
Técnico em Informática 1 a 18 
Técnico em Raio X 1 a 18 
Técnico em Segurança do Trabalho 1 a 18 
Técnico em Saneamento Ambiental 1 a 18 
Pfet.,*ente aateo arionc 
o Prelettioade+tprizonte 41) prefeitura horticirite e iimerwl~ste ce goolo.br 
PREFEITURA DE 
MORE 
'4Niramel DF MAOS DADAS COM VOCE 
5 Assistente Administrativo 1 a 18 
Fiscal de Tributos Municipais 1 a 18 
Fiscal de Obras e Posturas 1 a 18 
Fiscal de Vigilância Sanitária 1 a 18 
Programador 1 a 18 
Secretário Escolar 1 a 18 
6 Agente Comunitário de Saúde 1 a 18 
Agente de Combate às Endemias 1 a 18 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de março de 2022. 
Mano"W Gomes Ve Irias Neto 
PREFEITO DE 1ORIZONTE 
Pe't:“Unte 
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HO 
PREFEITURA DE 
14/ %9 OF MÃOS DADAS COM VrIrÊ 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1Q DA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022. 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO 
FAIXA SALARIAL 1 
DENOMINÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
40h/s 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Cozinheiro 
Vigia 
1 R$ 1.220,00 
2 R$ 1.262,70 
3 R$ 1.306,89 
4 R$ 1.352,64 
5 R$ 1.399,98 
6 R$ 1.448,98 
7 R$ 1.499,69 
8 R$ 1.552,18 
9 R$ 1.606,51 
10 R$ 1.662,73 
11 R$ 1.720,93 
12 R$ 1.781,16 
13 R$ 1.843,50 
14 R$ 1.908,03 
15 R$ 1.974,81 
16 R$ 2.043,93 
17 R$ 2.115,46 
18 R$ 2.189,50 
FAIXA SALARIAL 2 
DENOMINÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
40h/s 
Bombeiro Hidráulico 
Eletricista 
Instrutor de Atividades Artísticas 
Instrutor de Esportes 
Instrutor de Música 
Monitor de Informática 
Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo 
1 R$ 1.257,00 
2 R$ 1.301,00 
3 R$ 1.346,53 
4 R$ 1.393,66 
5 R$ 1.442,44 
6 R$ 1.492,92 
7 R$ 1.545,17 
8 R$ 1.599,26 
9 R$ 1.655,23 
10 R$ 1.713,16 
11 R$ 1.773,12 
12 R$ 1.835,18 
13 R$ 1.899,41 
14 R$ 1.965,89 
15 R$ 2.034,70 
16 R$2.105,91 
17 R$ 2.179,62 
18 R$ 2.255,91 
Onance, "1-!.."T` t 2 ." -" 
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PREFEITURA DE 
DE mi Ão5 DADAS COM VOCÊ 
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ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1° DA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022. 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO 
FAIXA SALARIAL 3 
DENOMINÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
40h/s 
Agente de Administração 
Agente de Manutenção 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Farmácia 
Auxiliar de Laboratório 
Auxiliar de Saúde Bucal 
Auxiliar de Serviços Médicos 
Auxiliar de Traumatologia 
Motorista 
Músico 
Operador de Máquinas Leves 
Operador de Raio X 
Topógrafo 
1 R$ 1.416,68 
2 R$ 1.466,26 
3 R$ 1.517,58 
4 R$ 1.570,70 
5 R$ 1.625,67 
6 R$ 1.682,57 
7 R$ 1.741,46 
8 R$ 1.802,41 
9 R$ 1.865,50 
10 R$ 1.930,79 
11 R$ 1.998,37 
12 R$ 2.068,31 
13 R$ 2.140,70 
14 R$ 2.215,63 
15 R$ 2.293,17 
16 R$ 2.373,43 
17 R$ 2.456,50 
18 R$2.542,48 
FAIXA SALARIAL 4 
DENOMINÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
40h/s 
Agente de Trânsito e Transporte 
Coreógrafo 
Guarda Municipal 
Maestro 
Operador de Máquinas Pesadas 
Técnico em Agropecuária 
Técnico em Contabilidade 
Técnico em Edificações 
Técnico em Enfermagem 
Técnico em Higiene Dental 
Técnico em Laboratório 
Técnico em Informática 
Técnico em Raio X 
Técnico em Segurança do Trabalho 
Técnico em Saneamento Ambiental 
1 R$ 1.599,93 
2 R$ 1.655,93 
3 R$ 1.713,89 
4 R$ 1.773,87 
5 R$ 1.835,96 
6 R$ 1.900,21 
7 R$ 1.966,72 
8 R$ 2.035,56 
9 R$ 2.106,80 
10 R$ 2.180,54 
11 R$ 2.256,86 
12 R$ 2.335,85 
13 R$ 2.417,60 
14 R$ 2.502,22 
15 R$ 2.589,80 
16 R$ 2.680,44 
17 R$ 2.774,26 
18 R$ 2.871,36 
nrct. r' 51*-1 fP 62a*C.,--~ CNP/ 23 555 ..• 
05) Prelenuradeilor Liome Prefetuf rwtzonte 
,f z2z4. PREFEITURA DE 
ROR= 
‘Ikkoze, DF MAOS DADAS COM VQCF 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1° DA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022. 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO 
FAIXA SALARIAL 5 
DENOMINÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
40h/s 
Assistente Administrativo 
Fiscal de Tributos Municipais 
Fiscal de Obras e Posturas 
Fiscal de Vigilância Sanitária 
Programador 
Secretário Escolar 
1 R$ 1.810,23 
2 R$ 1.873,59 
3 R$ 1.939,16 
4 R$ 2.007,03 
5 R$ 2.077,28 
6 R$ 2.149,99 
7 R$ 2.225,23 
8 R$ 2.303,12 
9 R$ 2.383,73 
10 R$ 2.467,16 
11 R$ 2.553,51 
12 R$2.642,88 
13 R$ 2.735,38 
14 R$ 2.831,12 
15 R$2.930,21 
16 R$ 3.032,77 
17 R$3.138,91 
18 R$3.248,78 
FAIXA SALARIAL 6 
DENOMINÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
40h/s 
Agente Comunitário de Saúde 
Agente de Combate às Endemias 
1 R$ 1.710,11 
2 R$ 1.769,96 
3 R$ 1.831,91 
4 R$ 1.896,02 
5 R$ 1.962,39 
6 R$ 2.031,07 
7 R$ 2.102,16 
8 R$2.175,73 
9 R$ 2.251,88 
10 R$ 2.330,70 
11 R$ 2.412,27 
12 R$ 2.496,69 
13 R$ 2.584,07 
14 R$2.674,51 
15 R$2.768,12 
16 R$2.865,00 
17 R$ 2.965,28 
18 R$ 3.069,06 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de março de 2022. 
Manoel 6ornes de as Neto 
PREFEITO DE HO IZONTE 
Av f-',es,Oente Cattedn i3, 3"Ce r * Cente-0. CEP 628-00-0e4.) Ç J 23 555 /516,10to,.; • to> 51 mi, 6070 
41) pfeterturademorttonte O ptetettura hortzonte e viewm hoitzonte ce9ov.taf 
prz;, PREFEITURA DE Home ‘3 
newirw DF mÁnS - nAnAS CM VOrÉ 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 22 DA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022. 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR 
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA (AGP) 
CARGO REF CARGA HORÁRIA 
20h/s 40h/s 
Administrador 
Advogado 
Analista de Sistemas 
Auditor 
Assistente Social 
Bibliotecário 
Contador 
Economista 
Engenheiro Agrónomo 
Sociólogo 
1 R$ 2.290,10 R$ 4.580,20 
2 R$ 2.370,25 R$ 4.740,50 
3 R$ 2.453,21 R$ 4.906,42 
4 R$ 2.539,07 R$ 5.078,14 
5 R$ 2.627,94 R$ 5.255,88 
6 R$ 2.719,92 R$ 5.439,84 
7 R$2.815,11 R$5.630,23 
8 R$ 2.913,64 R$ 5.827,29 
9 R$ 3.015,62 R$ 6.031,24 
10 R$ 3.121,17 R$ 6.242,34 
11 R$ 3.230,41 R$ 6.460,82 
12 R$ 3.343,47 R$ 6.686,95 
13 R$ 3.460,49 R$ 6.920,99 
14 R$ 3.581,61 R$ 7.163,22 
15 R$ 3.706,97 R$ 7.413,94 
16 R$ 3.836,71 R$ 7.673,43 
17 R$ 3.971,00 R$ 7.942,00 
18 R$ 4.109,98 R$ 8.219,96 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR 
CATEGORIA FUNCIONAL:SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE (SES) 
CARGO REF CARGA HORÁRIA 
20h/s 40h/s 
Administrador Hospitalar 
Cirurgião-Dentista 
Enfermeiro 
Farmacêutico 
Farmacêutico-Bioquímico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Médico Veterinário 
Nutricionista 
Psicólogo 
Terapeuta Ocupacional 
1 R$ 2.290,10 R$ 4.580,20 
2 R$ 2.370,25 R$ 4.740,50 
3 R$ 2.453,21 R$ 4.906,42 
4 R$ 2.539,07 R$ 5.078,14 
s R$ 2.627,94 R$ 5.255,88 
6 R$ 2.719,92 R$ 5.439,84 
7 R$ 2.815,11 R$ 5.630,23 
8 R$ 2.913,64 R$ 5.827,29 
9 R$ 3.015,62 R$ 6.031,24 
10 R$ 3.121,17 R$ 6.242,34 
11 R$ 3.230,41 R$ 6.460,82 
12 R$ 3.343,47 R$ 6.686,95 
13 R$ 3.460,49 R$ 6.920,99 
14 R$ 3.581,61 R$ 7.163,22 
15 R$ 3.706,97 R$ 7.413,94 
16 R$ 3.836,71 R$ 7.673,43 
17 R$ 3.971,00 R$ 7.942,00 
18 R$ 4.109,98 R$ 8.219,96 
022 1 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 22 DA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2 . 
fè,"3nek,enge (3n e grarsen. r' 451 I NP 4 - 7 
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PREFEITURA DE 
MOREI 
4kixei rF mAos DADAS COM VOCÊ 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR 
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA (SEM) 
CARGO REF CARGA HORÁRIA 
20h/s 40h/s 
Médico 
Médico Anestesiologista 
Médico Auditor 
Médico Cardiologista 
Médico Cirurgião geral 
Médico Clinico 
Médico Ginecologista 
Médico Neurologista 
Médico Obstetra 
Médico Otorrinolaringologista 
Médico Oftalmologista 
Médico Ortopedista 
Médico Pediatra 
Médico Psiquiatra 
Médico Radiologista 
Médico Urologista 
1 R$ 4.188,59 R$ 8.377,18 
2 R$ 4.335,19 R$ 8.670,38 
3 R$ 4.486,92 R$ 8.973,85 
4 R$ 4.643.96 R$ 9.287,93 
5 R$ 4.806,50 R$ 9.613,01 
6 R$ 4.974,73 R$ 9.949,46 
7 R$ 5.148,85 R$ 10.297,69 
8 R$ 5.329,06 R$ 10.658,11 
9 R$ 5.515,57 R$ 11.031,15 
10 R$ 5.708,62 R$ 11.417,24 
11 R$ 5.908,42 R$ 11.816,84 
12 R$ 6.115,21 R$ 12.230,43 
13 R$ 6.329,25 R$ 12.658,49 
14 R$ 6.550,77 R$ 13.101,54 
15 R$ 6.780,05 R$ 13.560,10 
16 R$ 7.017,35 R$ 14.034,70 
17 R$ 7.262,96 R$ 14.525,91 
18 R$ 7.517,16 R$ 15.034,32 
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR 
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE ENGENHARIA CIVIL 
CARGO REF CARGA HORÁRIA 
20h/s 40h/s 
Engenheiro Civil 
Arquiteto 
Engenheiro Eletricista 
1 R$ 4.188,59 R$ 8.377,18 
2 R$ 4.335,19 R$ 8.670,38 
3 R$ 4.486,92 R$ 8.973,85 
4 R$ 4.643,96 R$ 9.287,93 
5 R$ 4.806,50 R$ 9.613,01 
6 R$ 4.974,73 R$ 9.949,46 
7 R$ 5.148,85 R$ 10.297.69 
8 R$ 5.329,06 R$ 10.658,11 
9 R$ 5.515,57 R$ 11.031.15 
10 R$ 5.708,62 R$ 11.417,24 
11 R$ 5.908,42 R$ 11.816,84 
12 R$ 6.115,21 R$ 12.230,43 
13 RS 6.329,25 R$ 12.658.49 
14 R$ 6.550,77 R$ 13.101,54 
15 R$ 6.780,05 R$ 13.560,10 
16 R$ 7.017,35 R$ 14.034,70 
17 R$ 7.262,96 R$ 14.525,91 
18 R$ 7.517,16 R$ 15.034,32 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de março de 2022. 
Manoe Gomes e t\zrias Neto 
PREFEITO DE IORIZONTE 
Ar Pms4r/serrIA aste.e é29$12'0443 CwJ 2 f;5,5 70