| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1512 |
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PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.485, 12 DE ABRIL DE 2022. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Francisco Helio Morais Freitas” a Areninha localizada na Rua Raimundo Pereira Lima s/n no Distrito de Aningas, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 12 de abril de 2022. e REFEITO DE HORIZONTE Ay, Presidente Casteio Branco, nº S18O, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ 23 655 196/0001-86 (D 2334.4070 O Pretesturadenorizonte O preteitura horizonte O wwewhorizonte ce gor br