norma nº 1/2021

( 9e giiKillgiliE , 
RESOLUÇÃO N°. 001/2021 
NRP, 
MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Halffikitk,"¡WaNO?N iras 
atribuições legais e regimentais, RESOLVE: MUNICIPAL 
CANIP`RP‘ 
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte-CUNC\PP
a associar-se e contripuir mensaftireirte para a 
4„cp.,~4kaP^ e Câmaras do Ceará - 
e e clã outras providências. 
c"A 
A' MARA 1\11ülliçirni -ca a Câmara Municipal de Horizonte autorizada a associar-se com a União dos 
Vereadores I e Câmaras do Estado do Ceará - UVC, permitindo-se a celebração decteMRA MUNIC
coma entidade, termo de parceria, bem como, qualquer o2litimktnento de cooperação 
técnico-financeiro; CANIP" 
MU"41 
ipAL 
P fieáirkNIUNNète do Poder Legislativo Municipal fica autorizado a firmar convênio 
com a uniao dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará - UVC, cuja finalidade é 
IPAL promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exerckile IM410,40W￾parlamentar, assessoramento político das matérias de interesse daGAMAMucipal; 
Art. 2°. A Câmara Mun tiMia uNicipAL nte contribuirá com a UVC, na forma do plano de 
kitippastante no instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$ 400,00 
cAMARA WtiltiErocentos reais) mensal, conforme Termo de Cooperação Mútua n° 028/2021; 
MIM CAMA" 
MIN tindfiffilpor ato próprio da 
Atividades Legislativa - 01-0C~ 
Olits9NffitilSklencargos - 2001-33.50.4100 
CATO" Niw
Parágrafo Único: As contribuições serão feitas por boleto, depósito identificado GutssiA RA W1
transferência bancária para Conta Corrente da entidade no B w ie.~Wit4ncia n° 1218-
1, Conta Corrente n°26.031-2, titulo de contribui 1.
AUNICIPAL 
Parágrafo Único: Os reajustes dos valores no caput serã 
Mesa Diretora da Câmara; CAMA" 
NOICIPAL
Art. ~MOR.= orrente deste Projeto de Resolução correrá a conta da seguinte dotação 
orçamentária do Poder Legislativo Municipal, conforme Lei Municipal de n° 71 oluNICIPAL 
junho de 2013: CAti\M 
mUNICIPP14/1-
mumciPP14/1-
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.79710001-00 - CGF: 06.920.446-2 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
Ademais, a entidade promove grandes eventos visando a capacitação dos Edis 
no exercício do mandato e dos gestores do Poder Legislativo, razão pela qual a 
Câmara Municipal de Horizonte deve receber do Plenário a autorização para 
k i (associar-se à UVC, e gozar de todos os beneficios oferecidos pela referida 
ARAMU1\‘ entidad • e 
_ 
.
Ci\MI\RP‘ 
Importante, também, destacar que. R AImk15(1~Wg`i\. \371, de 04 de junho de 
2013 autoriza a ta Munici1Çt Iéi Horizonte a realizar o presente convênio, 
C 09\"" amentária definida nos termos da legislação pertinente. C A'
muNICIPAL 
Diante dessas justificativas, plausíveis, solicitamos ace~fiàres a aprovação 
desta matéria, cuja relpy4Ovt iàtillaeâvel. s
CANit\ 
O'N 
 ,„muw". CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 09 dias do AMA 
mês de fevereiro de 2021. AmR MUNIC 
CA 
UNICIPAL 
siIPAL 
MES 
CÂMARA MUNICIPAL 
A MUNICIPAL 
Carlos Elo ti 1 te Wtkapi, MUNICIPPa-Antônio Euze de Sousa Filho 
6111 •.- Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL 
/IN Edson Carlos de Almeida 
10 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL 
------ 
CÂMARA MUN 
C AMP" - k
' oWitiN 
2° 
eira da Silva 
Secretário 
4ICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL 
AUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL 
cÂmARAM 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2