norma nº 1533/2023

PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
LEI Nº1.533, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 1º DE MARÇO DE
2022, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos |, Il e Ill da Lei Municipal n. 1.473, de 1º de março de 2022, que
passam a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando consolidada aos termos da Lei n.
1.473, de 1º de março de 2022, que não foram revogas e nem alteradas, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Manoel Gomes de Varias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060
CNPJ; 23.555.196/0001-86 8 (85) 3336-6000 | (85) 3336-6001
O PreteituradeHorizonte O Prefeitura horizonte O www.horizonte.ce.gov.br
á
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº1.533, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ALTERA O ANEXO |, REFERENTE AO ART. 25
DA LEI MUNICIPAL N. 1.473, DE 1º DE MARÇO DE 2022
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Gabinete da Presidência
Nomenclatura do Cargo | Símbolo || Quantidade
Direção Geral DNS-1 ss
Procurador Jurídico
Chefe de Gabinete
Controlador Interno
| Presidente da Comissão de Licitação
| Secretário Executivo
Secretário do Titular
Diretor de Divisão de Administração Financeira
Diretor de Divisão de Administração de Recursos Humanos
Ouvidor Gera.
Assessor de Relações Públicas e a RE Social
PAssemaRpieotivo. — + STS Executivo
Assessor Especial
Assessor de Articulação e Relações Institucionais
Diretoria Geral
Nomenclatura do Cargo Símbolo
Assessor Técnico de Controle Legislativo DAS-8
Assessor de Plenário DAS-8 ME A
Assessor de Segurança DAS-8
Assessor de Manutenção e Serviços Gerais
Assessor Técnico Administrativo
Coordenador de Administração de Patrimônio e Arquivo
Coordenador do Legislativo e de Atividades Parlamentares
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro. CEP - 62880-060
CNPJ; 23.555.196/0001-86 (9 (85) 3336-6000 | (85) 3336-6001
O PrefeituradeHorizonte O Prefeitura horizonte O www.horizonte.ce.gov.br
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
Gabinete do Vereador
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Chefe de Gabinete
Assessor Parlamentar
Assessor Técnico Administrativo
Assessor Técnico Parlamentar
Assessor Executivo
Assessoria de Articulação e Relações Institucionais
ALTERA O ANEXO Il, REFERENTE AO ART. 26
DA LEI MUNICIPAL N. 1.473, DE 1º DE MARÇO DE 2022
Valor de Referência - Moeda Corrente Nacional
Procurador Jurídico
Chefe de Gabinete
Secretário Executivo
k
Cargo Símbolo | Vencim. | Repres. | Total
Diretor Geral DNS-1 4.560,00 | 1.140,00 | 5.700,00
Assessor Especial DAS-4 2.000,00 | 800,00 | 2.800,00
Assessor de Articulação e Relações Institucionais DAS-3 800,00 | 3.800,00
Coordenador do Legislativo e Atividades Parlamentares DNS-7 1.000,00 | 450,00 | 1.450,00
Secretário do Titular 1.440,00
Diretor de Divisão de Administração Financeira DNS-3 | 1.850,00 | 1.050,00
Presidente da Comissão de Licitação DNS-2 2.000,00 | 1.050,00 = e o
Controlador Interno DNS- :
Diretor de Divisão de Administração de Recursos Humanos
Coordenador de Administração de Patrimônio e Arquivo
Ouvidor Geral
Membros — Comissão Permanente de Licitação DNS-5
Assessor de Relações Públicas e Comunicação Social DAS-7
Assessor Técnico Parlamentar DAS-2 3.200,00 | 1.000,00 | 4.200,00
Assessor Técnico de Controle Legislativo DAS-8 1.000,00 | 450,00 | 1.450,00
Assessor Técnico Administrativo DAS-8 1.000,00 | 450,00 | 1.450,00
Assessor Parlamentar DAS-6 1.600,00 | 400,00 | 2.000,00
Assessor de Plenário DAS-8 1.000,00 | 450,00 | 1.450,00
Assessor de Segurança | DAS-8 1.000,00 | 450,00 | 1.450,00
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060 |
CNPJ; 23.555.196/0001-86 O (85) 3336-6000 | (85) 3336-6001
O PreteituradeHorizonte O Prefeitura horizonte O www.horizonte.ce.gowbr
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
Assessor de Manutenção e Serviços Gerais DAS-8 450,00 | 1.450,00
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais DNS-7 1.000,00 | 450,00 | 1.450,00
Assessor Executivo DAS-5 1.600,00 | 800,00 | 2.400,00
ALTERA O ANEXO Ill, REFERENTE AO ART. 28
DA LEI MUNICIPAL N. 1.473, DE 1º DE MARÇO DE 2022
Valor de Referência — Moeda Corrente Nacional
Nomenclatura do Cargo | | Símbolo | | Quantidade
Função Gratificada — Nível Superior
Função Gratificada — Nível Médio 01
Função Gratificada — Nível Médio 02
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Manoel Game À) rias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060
CNPJ: 23.555.196/0001 -B6 O (85) 3336-6000 | (85) 3336-6001
O PrefeituradeHorizonte O Prefeitura horizonte O www.horizonte.ce.gov.br