norma nº 1536/2023

PREFEITURA DE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº1.536, 9 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 1º DE
MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos |, Il e Hll da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, que
passam a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando consolidada aos termos da Lei
1.473, de 1º de março de 2022, que não foram revogados e nem alterados, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 1.533, de 16 de fevereiro de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 9 de março de 2023.
Manoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Em: Jo SOS 2023
Por: LU%vDon +.
Av Presidente
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ALTERA O ANEXO |, REFERENTE AO ART. 25
DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 1º DE MARÇO DE 2022
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Gabinete da Presidência
Nomenclatura do Cargo
Quantidade
o
Direção Geral
Procurador Jurídico
Chefe de Gabinete da Presidência
Controlador Interno
Presidente da Comissão de Licitação DNS-5 ps
Secretário Executivo pomes | o |
Secretário do Titular
Diretor de Divisão de Administração Financeira
Diretor de Divisão de Administração de Recursos Humanos
Ouvidor Geral
| Assessor Técnico Parlamentar
Assessor de Relações Públicas e Comunicação Social
Assessor Especial
Assessor de Articulação e Relações Institucionais
Diretoria Geral
Nomenclatura do Cargo
Assessor Técnico de Controle Legislativo
Assessor de Plenário
Assessor de Segurança
Assessor de Manutenção e Serviços Gerais
Assessor Técnico Administrativo
Coordenador de Administração de Patrimônio e Arquivo
Coordenador do Legislativo e de Atividades Parlamentares DNS-14 E
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | DNS | 0 |
Gabinete do Vereador
Nomenclatura do Cargo
| Chefe de Gabinete do Vereador
Assessor Parlamentar
Assessor Técnico Administrativo
Assessor Técnico Parlamentar
Assessor Executivo
Assessor de Articulação e Relações Institucionais
| Símbolo | Quantidade |
[ousa | o |
Pois |
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ALTERA O ANEXO Ii, REFERENTE AO ART. 26
DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 1º DE MARÇO DE 2022
Valor de Referência - Moeda Corrente Nacional
E
Cargo Símbolo Representação Total
Diretor Geral 1.140,00 5.700,00
Procurador Jurídico DNS-2 900,00 4.500,00
Chefe de Gabinete da Presidência DNS-2 3.600,00 900,00 4.500,00
Assessor Técnico Parlamentar DNS-3
Assessor de Articulação e Relações DNS-4 800,00 3.800,00
Institucionais
Presidente da Comissão de Licitação DNS-5 1.050,00 3.050,00
Diretor de Divisão de Administração DNS-6 1.050,00 2.900,00
Financeira
Diretor de Divisão de Administração de | DNS-6 1.050,00 2.900,00
Recursos Humanos
Assessor Especial DNS-7 2.800,00
Controlador Interno DNS-7 2.800,00
Ouvidor Geral 2.800,00
Assessor Executivo 1.600,00 2.400,00
Secretário Executivo DNS-8 1.920,00 480,00 2.400,00
Membros —- Comissão Permanente de DNS-9 1.250,00 1.050,00 2.300,00
Licitação
Chefe de Gabinete do Vereador DNS-10 1.200,00 1.000,00 2.200,00
Assessor Parlamentar DNS-11 1.600,00 400,00 2.000,00
Assessor de Relações Públicas e| DNS-12
Comunicação Social
Secretário do Titular DNS-12 1.800,00
Coordenador de Administração de 400,00 1.500,00
| Patrimônio e Arquivo
| Assessor Técnico de Controle Legislativo DNS-14 1.000,00 450,00 1.450,00
Assessor Técnico Administrativo DNS-14 1.000,00 450,00 | 1.450,00
Assessor de Plenário DNS-14
450,00 1.450,00
Assessor de Segurança DNS-14 1.000,00 450,00 1.450,00
Assessor de Manutenção e Serviços Gerais DNS-14 1.000,00 450,00 1.450,00
Coordenador do Legislativo e Atividades 1.450,00
Parlamentares
Tradutor e Intérprete de Linguagem de DNS-14 1.000,00 450,00 1.450,00
Sinais
Av. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNES 23 555.194/0001-
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ALTERA O ANEXO Ill, REFERENTE AO ART. 28
DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 1º DE MARÇO DE 2022
Valor de Referência - Moeda Corrente Nacional
Símbolo | Quantidade
Função Gratificada
Função Gratificada
Função Gratificada
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 9 de março de 2023.
PREFEITO DE HOR|ZONTE
Av. Presidente Casteio Branco, nº ST80, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ: 23 555.196/0001-86 (B 3336.6070
[4] PreteituradeHos izomte