norma nº 4/2023

eh CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Fica instituída a Galeria das Pétalas, no âmbito do
Município de Horizonte e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 120, da Resolução n. 004, de 28 de
outubro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Galeria das Pétalas no âmbito da Câmara Municipal de
Horizonte.
81º A galeria descrita no Caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente
identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação, destinado
à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras
titulares deste Município.
Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas com:
| - confecção de material que identifique o espaço nominado “Galeria das Pétalas”;
Il - procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como
vereadoras titulares deste Município, desde que estas tenham autorizado a exposição
de suas fotografias no respectivo espaço;
Ill/- procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que
identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas
necessárias à sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 3º As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da
Câmara Municipal.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 05 dias do mês
de abril de 2023
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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